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Resoluções da lei nº 10.073/1996
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Resoluções da lei nº 10.073/1996
Documentos
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'PLANO DE APLICAÇÃO FEI 2020 (1)
(494 downloads)
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22 Jul 2020
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Resolução CEI 001 2020 Reuniões e plenárias (1)
(331 downloads)
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22 Jul 2020
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TR Termo de Referência Projetos ILPIs
(906 downloads)
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22 Jul 2020
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PLANO de ação CEI 2021 (2) pdf
(3415 downloads)
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22 Jul 2020
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001, DE 30 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a convocação ordinária da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Catarina e dá outras providências.
(384 downloads)
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14 Ago 2019
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Resolução 003 2019 Cria Comissão Conferência Estadual do Idoso
(394 downloads)
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22 Jul 2019
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Resolução 002 2019 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) nos Conselhos Municipais do Idoso
(1338 downloads)
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03 Abr 2019
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(pdf, 80 KB)
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Resolução 001 2019 Família Acolhedora CEI SC
(928 downloads)
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03 Abr 2019
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9) Resolução 002 2014 Dispõe sobre critérios e procedimentos para inscrição e renovação de programas para atendimento à pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência para Idosos
(3538 downloads)
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24 Jul 2017
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8) Resolução 001 2014 Dispõe sobre a criação da Comissão de Articulação e criação de conselhos municipais de Idoso
(728 downloads)
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24 Jul 2017
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7) Resolução 007 2012 Estabelece atividades alusivas à comemoração do Dia Mundial e Nacional do Idoso e dos 21 anos de criação do CEI, no ano de 2012
(621 downloads)
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24 Jul 2017
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6) Resolução 005 2012 Estabelece o procedimento e o processamento das denúncias relativas aos maus tratos e à negligência contra o idoso
(742 downloads)
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24 Jul 2017
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5) Resolução 004 2012 Dispõe sobre o acompanhamento de cofinanciamento para construção de Centros Dia
(625 downloads)
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24 Jul 2017
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4) Anexo IV Resolução 001 2012
(2195 downloads)
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24 Jul 2017
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3) Anexos Resolução 001 2012
(866 downloads)
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24 Jul 2017
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2) Resolução 001 2012 Dispõe sobre critérios e procedimentos para inscrição e renovação de programas de atendimento à pessoa idosa na Instituição de Longa Permanência para Idosos no Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina
(1636 downloads)
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24 Jul 2017
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11) Resolução 001 2017 GT Auditoria TCE
(633 downloads)
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24 Jul 2017
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10) Resolução 001 2015 Frequencia dos conselheiros
(600 downloads)
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24 Jul 2017
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1) Resolução 002 2011 Cria as Comissões Temáticas do CEI
(647 downloads)
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24 Jul 2017
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(pdf, 117 KB)
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