Governador divulga municípios beneficiados na primeira etapa do Casa Catarina e anuncia ampliação do programa para todo o estado

O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm anunciaram nesta terça-feira, 27, os 106 municípios de até 10 mil habitantes beneficiados na primeira etapa do Programa Casa Catarina. No evento, realizado no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), no Centro de Florianópolis ele também anunciou a ampliação do programa para todos os municípios do estado.

“Casa é sagrada. É por isso que estamos aqui avançando no maior programa de habitação da história de Santa Catarina, agora ainda maior. Hoje contemplamos os municípios de até 10 mil habitantes, e agora assinei um decreto ampliando a construção dessas casas para qualquer um dos 295 municípios do nosso estado”, explicou o governador Jorginho Mello.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, comenta que hoje será dado início a construção de mais de 1.200 casas por meio do programa, que vai atender neste momento os municípios de até 10 mil habitantes. “Cento e seis municípios estavam aptos para fazerem o convênio e executar as obras imediatamente. Mas o programa segue aberto e temos os recursos disponíveis, então todos, de até 10 mil habitantes, que quiserem poderão fazer a adesão assim que tiverem o terreno”, explica.

Dos 106 municípios que fizeram a adesão ao programa, todos possuem o terreno para a construção das casas. No evento os prefeitos receberam todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção imediata, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros. “Preparamos todo o material para que os prefeitos iniciem o processo licitatório ou façam a adesão a ata de registro de preço da Secretaria da Infraestrutura”, completa.

Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária. Só nesta primeira etapa serão mais de R$ 145 milhões para construir 12 casas por município com custo unitário de R$ 114 mil. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.

Regularização fundiária

O programa prevê ainda a regularização fundiária com o Programa Casa Catarina. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, ressalta que o Estado segue avançando por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. “O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, disse.

Até o momento a SAS já iniciou a regularização em imóveis de 2.386 famílias em diversos municípios do Estado e o processo continua com a adesão de outras cidades nos próximos dias.

Jornalista Helena Marquardt. Fotos: Thiago Kaue / SECOM.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
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Governo de Santa Catarina terá atividades durante todo o mês para celebrar Dia da Mulher

Em celebração ao Mês da Mulher, o Governo de Santa Catarina terá uma programação durante todo o mês com atividades promovidas por diversas secretarias e que reforçam o compromisso do Estado com as políticas públicas voltadas para as mulheres. Entre as atividades estão palestras, lançamentos de editais, mutirão de mamografias e ações nas mais diversas áreas.

A programação é organizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família em parceria com o gabinete da vice-governadora, Marilisa Boehm. O lançamento será realizado no dia 7 de março, a partir das 19h, no Forte Santana, Centro de Florianópolis, e será marcado pela iluminação especial da Ponte Hercílio Luz na cor rosa.

“As mulheres são uma das maiores prioridades do Governo de Santa Catarina. Por isso criamos uma ampla programação para este mês de Março. São atividades de valorização, proteção, empoderamento, empreendedorismo e combate à violência. Também vamos dar início ao Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que será uma ação contínua”, enfatiza a vice-governadora Marilisa Boehm.

A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, ressalta que a secretaria articulou com as demais, ações para dar ainda mais visibilidade às mulheres catarinenses. “Como o nosso governador Jorginho Mello sempre cita, Santa Catarina é o único estado do Brasil que tem nome de mulher e isso aumenta o nosso compromisso em promover ações que visam não apenas celebrar, mas também fortalecer o protagonismo feminino”, disse.

O cuidado com a saúde também será outro destaque da programação. A Maternidade Carmela Dutra, de Florianópolis, e o Hospital Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste, terão mutirão de mamografias, exames fundamentais para a prevenção do câncer.  No Oeste a ação acontece 24 a 28 de março e na capital a data será divulgada nos próximos dias.

No dia 24 março um grande evento no Teatro Ademir Rosa vai reunir servidoras do Estado e comunidade em geral para outros momentos históricos como a assinatura do Edital para elaboração do Plano Estadual de Políticas para as mulheres e apresentação do projeto SC Elas, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração em parceria com a SAS,  e que busca divulgar a Lei Estadual n°18.300/2021, que determina a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação para a contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados.

A SAS também programou uma ação itinerante com o ônibus lilás que vai percorrer algumas cidades levando informações sobre os programas do Governo do Estado voltados às mulheres e combate à violência doméstica. Santo Amaro da Imperatriz vai receber o ônibus nos dias  12 e 13 e nestas datas, além de orientação, a comunidade poderá prestigiar ações de saúde, feira de artesanato e muito mais. Outras cidades ainda serão confirmadas.

 Confira a programação completa:

7 de março – Evento – Lançamento da programação do Mês da Mulher do Governo de Santa Catarina com iluminação da ponte Hercílio Luz na cor rosa.

Horário: 19h

Local: Forte de Santana

7 de março – Palestras: Direção defensiva e mecânica para mulheres.

Horário: 15h

Local: SSP/SC

10 a 14 de março – Semana escolar de combate a violência contra a mulher em escolas de todo o estado. (SED)

12 e 13 de março – Ação itinerante com o ônibus lilás em Santo Amaro da Imperatriz

Exposição de oficinas do Cras

Orientação da Defensoria Pública

Participação da Cevid-TJSC

12/03 – Local: Centro de Convivência dos Idosos

Endereço: R. Beira Rio – Sul do Rio,Centro – Santo Amaro da Imperatriz

Horário: Das 9h30 às 16h

13/03 – Local: Unidade Básica de Saúde  Maricha Becker

Endereço: R. Natividade, 3734 – Vila Becker, Santo Amaro da Imperatriz

Horário: Das 9h30 às 16h

14 de março – Aula de defesa pessoal para servidoras da SAS

Horário: 15h30

Local: SAS

17, 18 e 20 de março – Semana de autocuidado para servidoras da SAS

Palestras sobre saúde emocional com a psicóloga clínica, Carmen Cereja Guimarães, quick massage e ginástica laboral.

Local: SAS

Horário: Das 12h às 17h

Data, horário e local a confirmar – Ação itinerante com o ônibus lilás em Florianópolis

24 de março – Evento SC por Elas

Lançamento da campanha SC Elas para incentivar a adesão à lei nº 13.800, que determina a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência. (SEA e SAS)

Lançamento do edital para a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

Palestra – Mulheres equilibristas com Adriana Loch

Horário: 14h

Local: Teatro do CIC

24 a 28 de março – Mutirão de mamografias (SES)

Hospital Terezinha Gaio Basso – São Miguel do Oeste

Data a definir: Mutirão de mamografias (SES)

Maternidade Carmela Dutra – Florianópolis

25 de março – 1ª edição do Evento Mulheres de Impacto: da Ciência à Inovação (Fapesc)

Local: Sala de cinema do CIC

Horário: 13h

31 de março – Palestra para servidores da PGE com a vice-governadora Marilisa Boehm. (PGE)

Tema: Importância de as mulheres ocuparem cargos de liderança e a relevância delas para o serviço público

Local: Auditório do anexo I

Horário: 14h

Durante todo o mês – Campanha de divulgação da Rede Catarina que visa a prevenção a violência doméstica e familiar com eventos em: São Francisco do Sul, São Miguel do Oeste, Itajaí, São Bento do Sul, Fraiburgo, Mafra, Lages, Otacílio Costa, Gaspar, Brusque, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Imbituba e Chapecó. (PMSC)

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Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
(48) 3664-0916 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mais informações:
Jornalista Alessandro Bonassoli
Gabinete da Vice-governadora
(48) 9-9919-8372 / (48) 3665-2186
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Comissão monitora execução de projetos contemplados pelo Fundo Estadual do Idoso de Santa Catarina

Em um esforço contínuo para garantir a correta utilização dos recursos destinados à promoção do bem-estar da população idosa, duas comissões estão monitorando a execução dos 89 projetos contemplados pelo Fundo Estadual do Idoso de Santa Catarina. A tarefa de assegurar que o investimento de R$40 milhões seja aplicado de forma eficiente e transparente está sendo feia por conselheiros do Conselho Estadual do Idoso.

Por meio de dois editais pagos no ano passado, um para entidades da sociedade civil e outro para órgãos governamentais, o FEI está financiando projetos, que abrangem diversas áreas, desde a saúde até a cultura, passando pela inclusão social e fortalecimento da cidadania da pessoa idosa. Esses projetos têm impactado a vida de milhares de catarinenses.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Sabrina Mores, explica que a criação da comissão de acompanhamento do FEI reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina e do próprio Conselho, em garantir que os recursos sejam empregados corretamente e beneficiem as pessoas idosas. “A comissão é formada por conselheiros que avaliam o plano de trabalho proposto no projeto e se ele está sendo corretamente executado, alcançando a quantidade de idosos atendidos e com isso, melhorando os índices da qualidade de vida desta população”, disse.

Ela explica ainda que o monitoramento está acontecendo através de análise documental e também visitas das comissões aos projetos contemplados. “Os conselheiros estão se sentindo realizados em ver que os primeiros editais lançados na história do FEI estão assegurando o direito e a dignidade das pessoas idosas do nosso estado”

Atualmente 15,6% da população de Santa Catarina tem mais de 60 anos e a tendência é que esse número aumente consideravelmente. Uma expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que até 2034 os idosos serão 20% da população do estado.

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SAS participa de evento sobre tradução da Lei Maria da Penha para língua xokleng

O Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (Cepin/SC), em parceria com a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família(SAS) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizaram nesta quinta-feira, 27, uma evento de finalização da tradução da Cartilha da Lei Maria da Penha para a etnia Xokleng. A ação foi realizada na Aldeia Plipatol e contou com a participação de várias indígenas.

A gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes da SAS, Regina Suenes, conta que o evento também foi marcado por uma roda de conversa com as mulheres indígenas, coordenada pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, do TJSC. “A articulação entre TJSC, Cepin e SAS foi de extrema relevância para levar informação sobre a lei para as mulheres indígenas com o diferencial de ter a lei traduzida na sua língua”.

Em Santa Catarina, o projeto de tradução da cartilha teve início de forma pioneira em 2022. Na ocasião, a Lei Maria da Penha foi traduzida para as línguas guarani e kaingang, agora está sendo traduzida para xokleng.

A ideia é garantir que as mulheres indígenas conheçam os seus direitos, mas a ação envolve também os homens indígenas para discutir o tema e capacitar os profissionais que atendem vítimas de violência para que estejam preparados para respeitar as especificidades de todos os povos. A iniciativa deve ser transformada num projeto permanente e que vai percorrer as terras indígenas levando informação para prevenir a violência e garantir direitos das mulheres.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
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