Cidades de 20.001 a 50 mil habitantes devem manifestar interesse em aderir ao Casa Catarina até o dia 18 de julho

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família realizou nesta quarta-feira, 9, uma reunião on-line com os prefeitos de cidades de 20.001 a 50 mil habitantes que serão contempladas na terceira etapa do programa Casa Catarina. Agora os gestores têm até o dia 18 de julho para manifestarem a intenção em fazer a adesão.

A terceira etapa terá um aporte financeiro de R$ 133,8 milhões caso todos os 40 municípios com essa população façam a adesão.   Cada um deles poderá receber até 30 casas. Ao todo o investimento no programa será de mais de R$ 466 milhões para contemplar todo o estado.

 “Queremos que todos os municípios sejam contemplados e estamos fazendo o convite para fazer a adesão. O governador, Jorginho Mello, já disponibilizou os recursos para todos e basta apenas que os prefeitos manifestem o interesse. Estamos fazendo as reuniões em blocos apenas para fins de organização, mas não há critério de escolha das cidades, o Casa Catarina pode chegar a todas elas”, explicou a secretária da SAS, Adeliana Dal Pont.

Para receber as casas, que tem o valor de R$ 114 mil cada, o Município precisa oferecer a contrapartida de terreno e infraestrutura. O número de casas para cada cidade também varia de acordo com o número de habitantes. A próxima e última etapa será para cidades com mais de 50 mil habitantes.

Ao fazer a adesão os prefeitos recebem todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros, ou façam a adesão a ata de registro de preço disponibilizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Saiba como as famílias podem se cadastrar

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, tem orientado as famílias interessadas em receber casas pelo programa sobre os critérios de seleção e também sobre a inscrição, que será feita diretamente com os municípios. Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária.

Com o programa Governo do Estado repassa o recurso para os municípios, que iniciam a licitação para a construção das unidades habitacionais. Cada um deles publicará um Edital de Seleção de Famílias, com prazo de inscrição de 60 dias.

Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que não possuam imóvel próprio em qualquer localidade do país, não tenham financiamento imobiliário ativo, sejam maiores de 18 anos ou emancipadas, e residam no município conforme as regras definidas em cada edital.

Após o cadastro, os municípios farão a análise, ranqueamento e seleção das famílias aptas a receber as moradias. A lista final será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, garantindo transparência em todo o processo.

Mais informações:

Jornalista Helena Marquardt.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

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Governador divulga municípios beneficiados na primeira etapa do Casa Catarina e anuncia ampliação do programa para todo o estado

O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm anunciaram nesta terça-feira, 27, os 106 municípios de até 10 mil habitantes beneficiados na primeira etapa do Programa Casa Catarina. No evento, realizado no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), no Centro de Florianópolis ele também anunciou a ampliação do programa para todos os municípios do estado.

“Casa é sagrada. É por isso que estamos aqui avançando no maior programa de habitação da história de Santa Catarina, agora ainda maior. Hoje contemplamos os municípios de até 10 mil habitantes, e agora assinei um decreto ampliando a construção dessas casas para qualquer um dos 295 municípios do nosso estado”, explicou o governador Jorginho Mello.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, comenta que hoje será dado início a construção de mais de 1.200 casas por meio do programa, que vai atender neste momento os municípios de até 10 mil habitantes. “Cento e seis municípios estavam aptos para fazerem o convênio e executar as obras imediatamente. Mas o programa segue aberto e temos os recursos disponíveis, então todos, de até 10 mil habitantes, que quiserem poderão fazer a adesão assim que tiverem o terreno”, explica.

Dos 106 municípios que fizeram a adesão ao programa, todos possuem o terreno para a construção das casas. No evento os prefeitos receberam todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção imediata, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros. “Preparamos todo o material para que os prefeitos iniciem o processo licitatório ou façam a adesão a ata de registro de preço da Secretaria da Infraestrutura”, completa.

Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária. Só nesta primeira etapa serão mais de R$ 145 milhões para construir 12 casas por município com custo unitário de R$ 114 mil. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.

Regularização fundiária

O programa prevê ainda a regularização fundiária com o Programa Casa Catarina. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, ressalta que o Estado segue avançando por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. “O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, disse.

Até o momento a SAS já iniciou a regularização em imóveis de 2.386 famílias em diversos municípios do Estado e o processo continua com a adesão de outras cidades nos próximos dias.

Jornalista Helena Marquardt. Fotos: Thiago Kaue / SECOM.
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Diagnóstico da Assistência Social de SC é apresentado em evento em Florianópolis

A Secretaria de Estado da Assistência Social Mulher e Família, apresentou nesta quarta-feira, 28, no Você Mais perto da SAS – edição Financiamento, um diagnóstico da Assistência Social em Santa Catarina que aponta os avanços e também desafios da área. O evento foi realizado no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, e contou com cerca de 800 participantes de todo o estado

Um dos dados apresentados foi o avanço do cofinanciamento estadual desde 2022, cujo valor repassado aos municípios para auxiliar no custeio dos equipamentos e serviços socioassistenciais vem crescendo ano a ano e foi de R$ 65 milhões em 2025.

A apresentação trouxe ainda uma comparação do valor repassado por Santa Catarina com outros estados do Sul. O Rio Grande do Sul neste ano vai distribuir R$ 50 milhões para 497 municípios e o Paraná vai repassar R$45 milhões para 399 municípios, números que demonstram que o estado tem um investimento muito maior em números absolutos e também proporcionalmente na divisão para os municípios.

“Foi um sucesso e lançamos um manual do financiamento, assinamos termos de Responsabilidade e Compromisso com os Conselhos municipais, contamos com a presença da nossa secretária, Adeliana Dal Pont, que foi a responsável por promover esse evento que vem ampliando o incentivo e a valorização dessa política em Santa Catarina”, avalia a diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles.

O evento foi organizado com base na mudança de gestão da área social em mais de 80% dos municípios catarinenses e visa capacitar os novos gestores para o uso dos recursos estaduais e federais para a execução da Política de Assistência Social, já que esta é uma grande dificuldade dos municípios e muitos acabam reprogramando os valores recebidos ano a ano. O público alvo eram secretários de Assistência Social, técnicos, contadores, responsáveis pelo controle social, entre outros profissionais.

A programação iniciou ontem, 27, com representantes do Fundo Nacional de Assistência Social que tratou de temas como Orçamento e Finanças, elaboração de Lei Orçamentária Anual, Quadro de Detalhamento da Despesa, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) entre outros.

Já nesta quarta-feira foi a vez dos representantes do Estado fazerem suas palestras.  A capacitação inicia com a apresentação do diagnóstico da Assistência Social de Santa Catarina, em seguida de um momento voltado a15ª Conferência Estadual de Assistência Social e teve ainda o lançamento de um manual sobre o financiamento da Assistência Social em Santa Catarina.

Jornalista Helena Marquardt. Fotos: Helena Marquardt.
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Comissão monitora execução de projetos contemplados pelo Fundo Estadual do Idoso de Santa Catarina

Em um esforço contínuo para garantir a correta utilização dos recursos destinados à promoção do bem-estar da população idosa, duas comissões estão monitorando a execução dos 89 projetos contemplados pelo Fundo Estadual do Idoso de Santa Catarina. A tarefa de assegurar que o investimento de R$40 milhões seja aplicado de forma eficiente e transparente está sendo feia por conselheiros do Conselho Estadual do Idoso.

Por meio de dois editais pagos no ano passado, um para entidades da sociedade civil e outro para órgãos governamentais, o FEI está financiando projetos, que abrangem diversas áreas, desde a saúde até a cultura, passando pela inclusão social e fortalecimento da cidadania da pessoa idosa. Esses projetos têm impactado a vida de milhares de catarinenses.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Sabrina Mores, explica que a criação da comissão de acompanhamento do FEI reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina e do próprio Conselho, em garantir que os recursos sejam empregados corretamente e beneficiem as pessoas idosas. “A comissão é formada por conselheiros que avaliam o plano de trabalho proposto no projeto e se ele está sendo corretamente executado, alcançando a quantidade de idosos atendidos e com isso, melhorando os índices da qualidade de vida desta população”, disse.

Ela explica ainda que o monitoramento está acontecendo através de análise documental e também visitas das comissões aos projetos contemplados. “Os conselheiros estão se sentindo realizados em ver que os primeiros editais lançados na história do FEI estão assegurando o direito e a dignidade das pessoas idosas do nosso estado”

Atualmente 15,6% da população de Santa Catarina tem mais de 60 anos e a tendência é que esse número aumente consideravelmente. Uma expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que até 2034 os idosos serão 20% da população do estado.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt. Foto: Eduardo Valente/ Secom
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