Prazo para habilitação ao Programa de Aquisição de Alimentos termina nesta quarta-feira

O prazo para as prefeituras de Santa Catarina se habilitarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta quarta-feira, 7. No estado, ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

A habilitação pode ser feita de forma online e segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é um processo bastante simples, mas por enquanto, menos de 60 cidades demonstraram interesse.

Ela comenta que a intenção do Governo do Estado é que todos os municípios participem e recebam recursos. “Esse valor dos R$10 milhões vai ser distribuído entre todas as cidades que se habilitarem. Uma das novidades deste ano é que as cidades que tiveram decreto de Emergência, que tem população indígena ou quilombola, por exemplo, receberão um adicional de recursos”, esclarece.

Para auxiliar todos os gestores que têm alguma dúvida, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está fazendo atendimentos presenciais e on-line e fornecendo todo o suporte e orientação.

Nesta etapa o edital está aberto para que os municípios possam se habilitar. Depois será a vez dos agricultores interessados fazerem os seus cadastros e, por isso, a Coordenadoria Estadual já iniciou as visitas com o objetivo de fortalecer vínculos com os que já vendem para o PAA e disseminar a informação com o intuito de que mais produtores participem.

No último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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Governo de Santa Catarina entrega casas em Abelardo Luz

A emoção marcou a entrega, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, das 15 casas construídas pelo Governo de Santa Catarina, em Abelardo Luz, por meio de programa de habitação social. O investimento do Estado foi de mais de R$ 1 milhão. A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, participou da inauguração e destacou a importância da obra para as famílias beneficiadas.

“Sabemos que essa é a realização de um sonho e uma nova etapa para as famílias. Ter uma casa traz dignidade e autonomia para as pessoas em situação de vulnerabilidade se desenvolverem. Estamos muito felizes em poder fazer essa entrega em Abelardo Luz, que foi uma das cidades escolhidas por ter um dos menores índices de desenvolvimento humano, e em breve vamos beneficiar muitas outras pessoas”, disse.

Cristiane Vaz foi uma das contempladas com o imóvel e diz que o sentimento é de muita felicidade, especialmente porque a casa é totalmente adaptada e acessível para a filha dela, Júlia, de nove anos que é cadeirante. “Ter a nossa casa própria é um sonho realizado. Foram muitos anos morando de aluguel e com a Júlia que é cadeirante desde os dois anos de idade. Ter acessibilidade é muito importante porque ela vai começar a aprender a se movimentar dentro de casa com a cadeira de rodas. No banheiro também tem toda a acessibilidade para usar a pia, o vaso e tomar banho sozinha. Agora vamos treinar para ela poder ter mais autonomia”, comemorou.

As casas, que custam até R$ 70 mil a unidade, são totalmente gratuitas para as famílias. Os imóveis têm entre 45 e 50 metros quadrados e contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A seleção dos beneficiados é feita pelos próprios municípios com base em diversos critérios.

Atualmente há obras em andamento do programa estadual de habitação social em 38 municípios catarinenses e em alguns deles, os trabalhos estão em fase final, como em Vargeão e Bom Jardim da Serra. A expectativa é que, em breve, as casas sejam entregues para as famílias selecionadas.

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Texto: Helena Marquardt/ Ascom SAS - Foto: Divulgação/ Prefeitura de Abelardo Luz
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Reunião na Assistência Social discute adesão de Santa Catarina ao Plano Viver sem Limite

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, realizou na tarde desta segunda-feira, 5, uma reunião com representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para discutir e adesão de Santa Catarina ao Plano Viver Sem Limite.

Na reunião o coordenador Nacional do Plano Viver Sem Limite, Antônio José Ferreira, explicou que o objetivo da iniciativa, que perpassa por diversas áreas, é a inclusão para a superação das barreiras e que o Plano é estruturado em quatro eixos: Gestão e Participação Social; Enfrentamento ao capacitismo e à violência; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva e Promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, ressaltou que Santa Catarina possui 499 mil pessoas com deficiência, o que representa aproximadamente 6,9% da população do estado, com dois anos ou mais e que o Governo do Estado trabalha para garantir para todas elas dignidade e autonomia. “Foi uma reunião muito produtiva para conversar sobre o Viver Sem Limites e agora fará as análises para avaliar a adesão que teria sim a participação efetiva do Governo de Santa Catarina que trabalha a política da pessoa com deficiência para o desenvolvimento”.

Maria Helena lembrou ainda que proporcionalmente, Santa Catarina foi o estado que mais realizou conferências regionais e municipais da pessoa com deficiência e já se prepara para a Conferência Estadual que deve ser realizada nos próximos meses. “É uma preocupação do governador Jorginho, a inclusão das pessoas com deficiência e na reunião explanamos todos os levantamentos que temos e como queremos trabalhar ainda mais por esse público em Santa Catarina”, completa.

SC tem a menor taxa de informalidade entre as pessoas com deficiência

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022 (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE) apresentaram um panorama inédito sobre renda, trabalho e educação da pessoa com deficiência e apontaram que o estado possui a menor taxa de informalidade e o segundo maior rendimento médio para pessoas com deficiência no país.

Esta é a primeira vez que a PNAD faz um recorte sobre esse público. Em Santa Catarina, há 499 mil pessoas com deficiência, cerca de 6,9% da população com 2 ou mais anos de idade. Desse número, 221 mil são homens e 278 mil mulheres, segundo divulgação do IBGE. 

O estado possui a menor taxa de informalidade entre as pessoas com deficiência (37,8%), além de registrar o segundo maior rendimento médio para pessoas com deficiência, de R$ 3.304, contra R$ 1.913 da média nacional.

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Texto e foto: Helena Marquardt/ Ascom SAS
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Nomeadas secretária e adjunta da Assistência Social de Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família agora tem uma gestão definitiva e equipe completa. O governador Jorginho Mello nomeou como titular da pasta, Maria Helena Zimmermann, que vinha cumprindo a função interinamente desde a saída de Alice Kuerten. Já a assistente social, Luciane dos Passos é a nova secretária adjunta da SAS.

 “Com muita alegria recebo essa efetivação como secretária. Saibam que estou aqui para cuidar das pessoas de Santa Catarina. Foi um ano de muita dedicação e pude mostrar minha competência e meu trabalho.  Tivemos vários avanços dentro da Secretaria e na política de Assistência Social em Santa Catarina, como por exemplo, o novo modelo de cofinanciamento que repassa valores aos municípios pelo seu porte e pelos serviços executados”, disse.

Ela citou ainda como principais conquistas o lançamento dos editais do Fundo da Infância e Adolescência e do Fundo Estadual do Idoso. Ao todo são R$ 82 milhões para projetos que podem ser cadastrados por entidades da sociedade civil e órgãos governamentais para atender esses dois públicos. “Também viemos trabalhando fortemente nas capacitações e no atendimento aos municípios, especialmente durante as cheias. Tivemos momentos muito difíceis, mas uma atuação nunca vista antes, acolhendo nos abrigos, garantindo que o alimento chegasse nesse momento de sofrimento que afetou mais de 100 cidades”, completa.

*Conheça mais as secretárias:*

Natural de Rio do Sul, Maria Helena é ex-secretária de Assistência Social e Habitação e vereadora de Rio do Sul. Como secretária de Assistência Social, esteve à frente da maior entrega de casas populares da história da cidade, onde contemplou mais de 428 famílias com casa própria. Foi exemplo no atendimento às famílias atingidas pelas enchentes no município, tendo seu trabalho reconhecido em nível estadual. Como vereadora, trabalhou para a abertura do curso de Medicina na Unidavi, na aprovação da Lei que tornou obrigatória a entrega de medicamentos em domicílio para deficientes e gestantes.

Luciane dos Passos é assistente social de formação, técnica efetiva da SAS desde 2014. Em sua trajetória esteve como técnica na Proteção Social Especial de Média Complexidade, foi coordenadora no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), gerente de Monitoramento e Avaliação, gerente de Gestão do Suas e diretora de Assistência Social. Também já foi conselheira no Conselho Estadual do Idoso, no Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, no Conselho da Pessoa com Deficiência e já foi presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC). Com o reconhecimento de sua trajetória, assumiu em 26 de janeiro de 2024 como secretária adjunta de Assistência Social.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - foto: Natália Lisboa / Ascom SAS
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