Secretaria de Estado da Assistência Social promove atividades em alusão ao mês da mulher

Para marcar o mês da mulher, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) vai promover diversas atividades até o final de março. Entre as ações estão mobilizações em vários municípios com o chamado Ônibus Lilás, um encontro estadual, capacitações, uma live sobre autocuidado e saúde mental e o lançamento de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para um projeto que visa fortalecer vínculos familiares e diminuir casos de violência contra a mulher.

 “Como somos uma Secretaria que leva a mulher em seu nome, pensamos numa programação bem ampla para discutir e combater não só a violência, que é um tema cada vez mais abordado, mas também valorizar a diversidade da mulher, envolver os municípios e incentivar ações permanentes”, comenta a secretária da SAS, Alice Kuerten.  

Nesta terça-feira, 7,  acontece a Plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Já no dia 8, Dia Internacional da Mulher a programação é extensa com destaque para o evento SC por Elas, uma parceria da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família com a Secretaria de Estado da Administração (SEA) para reforçar o compromisso do Governo do Estado e mobilizar empresas para a implementação da Lei nº 18.300, que garante a reserva de vagas de trabalho para mulheres catarinenses em situação de vulnerabilidade por terem sido vítimas de violência.

Para fortalecer as políticas públicas para as mulheres, será realizado no dia 9 o Fórum dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher. Neste evento que acontece de forma on-line, as conselheiras municipais irão apresentar as atividades desenvolvidas em suas cidades e proporcionar assim a troca de experiências.

No dia 13, a Lei nº 18.300 também é tema de uma Formação Continuada para servidores da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

No dia 14 de março ocorre a Live Autocuidado: ação importante para a saúde mental da mulher com a psicóloga, Darlim Saratt Mezomo. Ela atua há mais de 20 anos na área de saúde e qualidade de vida do trabalhador.

A programação de março inclui ainda ações com o ônibus de prevenção da violência contra a mulher, conhecido como Ônibus Lilás. Ele estará em quatro municípios de Santa Catarina: Santa Cecília (20 e 21 de março), Lebon Régis (21 e 22 de março), Alfredo Wagner (27 de março) e São Joaquim (28 de março).

“Nessa ação a proposta é desenvolver ações de sensibilização alusivas ao mês da mulher para auxiliar na desconstrução de estereótipos de gênero e que modifiquem os padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência de gênero”, explica a secretária adjunta, Maria Helena Zimmermann.

Também está previsto o Encontro Estadual Institucional de Políticas para as Mulheres na modalidade on-line.  O objetivo é estimular o diálogo com as gestoras de políticas para mulheres nos municípios. A intenção é que esta atividade seja o início da construção de um ciclo de encontros.

O mês de março também será marcado pela Aula Magna da Oficina de Parentalidade em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O projeto fortalece os vínculos familiares e será lançado no dia 27 de março.

Na primeira etapa as equipes do Sistema Único da Assistência Social, incluindo Centros de Referência em Assistências Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) serão capacitadas, e a partir de então, vão ministrar as oficinas de parentalidade para famílias que frequentam esses equipamentos.

Além dessa programação, a SAS participa durante todo o mês de diversas ações realizadas pelos municípios. Dentre elas, a Plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); o evento Alvorada com Elas promovido pela Prefeitura Municipal de Florianópolis com acolhimento e café da manhã para as mulheres; a assinatura do Protocolo “Não se Cale”, do Termo de Cooperação da Prefeitura Municipal de Florianópolis com o Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crime e do Decreto que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e a inauguração da Clínica da Mulher e da Criança de Florianópolis. 

Conselho debate segurança alimentar e nutricional em Santa Catarina

Os representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC) se reuniram na quarta-feira, 15, para mais uma reunião plenária ordinária. Entre os principais assuntos estavam a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a nota fiscal eletrônica do produtor e o processo eleitoral para gestão 2023-2025 do Consea.

O órgão colegiado tem caráter consultivo e permanente, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). O objetivo é propor, monitorar e avaliar políticas de combate à fome, baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia para garantir a segurança alimentar e nutricional de toda a população em Santa Catarina.

Segundo o Consea, atualmente o estado tem 1.607.360 pessoas cadastradas no Cadúnico e que vivem em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Já as pessoas em situação de extrema pobreza somam 492.125, pessoas em situação de pobreza 226.577 e pessoas de baixa renda 515.164.

A presidente do Consea, Irene Kazue Shimomura, comenta que a plenária foi um momento de reconhecimento e aproximação com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). “Conseguimos apresentar à secretária nosso trabalho em defesa da garantia de segurança alimentar  com a prioridade de atendimento aos agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, as populações que vivem nas periferias da cidade, população em situação de rua, jovens e mulheres”, disse.

“Ambos os órgãos  agora vão juntar forças para garantia do fortalecimento e efetivação  da Política de Segurança Alimentar do estado de Santa Catarina”, completa a secretária de Estado do Desenvolvimento Social e presidente da Caisan, Alice Kurten.

SDS vai integrar novamente projeto Justiça Restaurativa em 2023

Neste ano o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), vai integrar novamente o projeto Justiça Restaurativa, desenvolvido em parceria com diversos órgãos e entidades que tem como objetivo a construção da Política Estadual de Justiça Restaurativa.  O planejamento das ações de 2023, que vão envolver diversos públicos, já está sendo realizado.

A Justiça Restaurativa aborda uma série de processos e métodos nos quais vítima e agressor, muitas vezes com o envolvimento da comunidade, participam na resolução das questões oriundas da violação de direitos. O auxílio de um facilitador contribui para o acesso efetivo à Justiça, pacificação social e prevenção da violência, evitando a reincidência.

No ano passado foram contempladas no projeto diversas ações entre elas uma formação para práticas restaurativas  ara as equipes que atuam no Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto nas comarcas de Rio do Sul e Ascurra.

Outra ação foi uma parceria com o projeto Rondon desenvolvido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que trabalhou os temas Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta (CNV) sensibilizando a população na região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), no Meio Oeste Catarinense, abrangendo as cidades de Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê,Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Timbó Grande e Videira. Cada município recebeu uma equipe de acadêmicos que abordaram o tema e apresentaram a “Cartilha Justiça Restaurativa”.

Outra iniciativa realizada em 2022 e que terá continuidade é o projeto “Escola Restaurativa - Jornada de Círculos Simultâneos de Construção de Paz”. A escola selecionada foi a Dr. Otto Feuerschuette, de Capivari de Baixo. As ações de sensibilização envolveram quase 700 estudantes e 21 professores. A escola receberá ainda outras duas etapas: a formação dos professores, servidores e alunos sobre a metodologia dos Círculos de Construção de Paz e a implantação de um Núcleo de Autocomposição nas escolas.

Além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, participam do grupo Gestor de Justiça Restaurativa, representantes do Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

SDS participa de reunião do Coegemas em Orleans

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social participou na tarde desta segunda-feira, 13, da reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Santa Catarina (Coegemas– SC) realizada em Orleans. O encontro teve como tema as competências e atribuições das gestões municipais, estadual e federal na Política de Assistência Social.

O colegiado atua como órgão articulador e coordenador das ações comuns dos gestores municipais de Assistência Social, em prol do fortalecimento da Política de Assistência Social em Santa Catarina.

A secretária da SDS, Alice Kuerten, destacou a importância do trabalho conjunto entre o Estado e os municípios para garantir que a política de Assistência Social realmente seja efetiva e beneficie quem mais precisa. “Faremos uma gestão técnica e um governo voltado às pessoas para garantir o desenvolvimento social de todos catarinenses e para isso a parceria e o comprometimento dos municípios é fundamental”, afirmou.

Na reunião ela citou como exemplo o projeto piloto Regionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade que será implantado inicialmente na macrorregião Sul. A proposta engloba serviços destinados a pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. “Esse projeto de regionalização foi um pedido dos próprios municípios que estamos atendendo. Não construímos nada sozinhos, é preciso parceria e articulação”, completa.

Na agenda em Cocal do Sul, a secretária Alice e a secretária Adjunta Maria Helena Zimmermann visitaram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e conheceram de perto equipamentos de assistência social  como Cras e conversaram com o prefeito Fernando de Faveri.

Já em Orleans, além de participar da reunião do Coegemas elas também visitaram a Apae.