Conselho Estadual de Direitos Humanos tem nova composição
Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência promove capacitação em Joaçaba e Caçador
Sistema Único de Assistência Social é tema de encontro regional sul em Santa Catarina
Secretária de Assistência Social apresenta programa Casa Catarina em seminário sobre habitação
Epagri vai integrar grupo Intersetorial da Mulher para levar informação para as que vivem no campo
O grupo Intersetorial da Mulher, que vai semear conhecimento e qualificação para todas as catarinenses tem mais uma parceira a partir de agora. A empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) vai reforçar o grupo nas ações de combate ao feminicídio e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
De acordo com a Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd, o foco será a construção de ações estratégicas para levar informação e conhecimento para as que vivem no campo, nas comunidades distantes dos centros urbanos.
Na parceria com a EPAGRI, firmada em reunião com a Diretora Executiva Edilene Steinwandter, a informação sobre violência doméstica deverá ser encaminhada para as mulheres, durante o cronograma de encontros e palestras realizadas por meio dos serviços oferecidos pela Estatal. A unidade móvel, com o programa “Ônibus Lilás, Mulher Viver Sem Violência”, que já esteve este ano na cidade de Lages está na lista de ações que integram esta parceria. A meta é iniciar os trabalhos no mês de agosto, durante o mês alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha.
Aretusa relata que as estatísticas dos primeiros cinco meses de 2019 registram 26 casos de feminicídio em Santa Catarina. O número contabilizado pelo Colegiado Superior de Segurança Pública aponta que destes, 79% são casos de mulheres mortas na área urbana. “Acreditamos que os números se concentram nas áreas urbanas por ser também onde ocorrem mais denúncias de casos. Nestas regiões as mulheres têm mais acesso aos CRAS, aos CREAS e as delegacias para buscar proteção. No campo os mecanismos são mais distantes e muitas vezes elas não entendem como violência alguns atos que sofrem. É o que chamamos de violência silenciosa”, pontuou a Coordenadora.
Segundo a coordenadora, existem diferentes formas de violência doméstica vivenciadas pelas mulheres rurais. “Não se trata apenas de violência física, mas tem a psicológica, a moral, a sexual, sobrecarga de trabalho, submissão entre outras coisas.
Integram o grupo representantes das secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e ainda as polícias civil e militar.
Mais informações à imprensa:
Kênia Pacheco
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST
(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799
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Monitoramento das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) será ampliado em SC
As fragilidades e desafios do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em Santa Catarina foi pauta de uma visita do técnico do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Jarbas Ferreira, aos técnicos da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Disan), da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
O objetivo, conforme informações da Diretora de Segurança Alimentar e Nutricional, Naianne Hoffmann, é elaborar as estratégias de aprimoramento do Sisan. Ela afirma que o processo de adesão e manutenção do sistema também é alvo do Instituto. “Eles aprovaram as ações executadas em nosso Estado. Nos deram sugestões, como a de ampliar o monitoramento das ações nos municípios a vamos agilizar esta ação como estratégia para redução da insegurança alimentar no Estado”, resumiu ela.
A Diretora explica que a adesão dos municípios ao SISAN e a consequente elaboração de seus Planos de Segurança Alimentar e Nutricional aperfeiçoará e tornará mais eficiente as estratégias públicas para respeitar, promover, proteger e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada.
O Sisan é um sistema público, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Santa Catarina aderiu ao programa no ano de 2011.
Até o momento, trinta municípios catarinenses já aderiram ao Sistema. São eles: Canoinhas, Criciúma, Forquilhinha, Blumenau, Formosa do Sul, São José do Cedro, Palmitos, Passos Maia, Lages, Lindóia do Sul, Sul Brasil, Caçador, Canelinha, Jaraguá do Sul, Caçador, Campo Erê, Capinzal, Pinhalzinho, Irineópolis, Flor do Sertão, Joinville, Bom Retiro, São Francisco do Sul, Tubarão, São Joaquim, Xanxerê, Chapecó, Itajaí, Laguna, Maravilha, São Bento do Sul.
Requisitos mínimos para adesão dos Municípios ao SISAN:
• Instituir o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no Município - COMSEA;
• Criar a Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Compromisso da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para iniciar o processo de adesão ao Sistema, os Municípios deverão encaminhar solicitação à CAISAN / SC.
Após adesão e com a formação da CAISAN, os municípios participarão dos Fóruns Bipartite e Tripartite onde acontecerão as discussões sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Mais informações para adesão pelo telefone (48) 3664 0720 ou no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“Quem você vê?” é tema da campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio, foi instituído pra combater o abuso, a violência e a exploração sexual sofridos por meninas e meninos no Brasil, todos os dias. Este ano, a campanha “Quem você vê?”, lançada pela Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o assunto.
A Coordenadora Estadual das Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Magaly Vitorino, relata que esta campanha, que destaca a ação de questionar “Quem você vê?” em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes busca ressaltar que, para que a violação de direitos não ocorra e nem se perpetue, é necessária a ação de diversos sujeitos sociais, do mesmo modo que para sua prevenção, proteção e responsabilização.
Segundo ela, o foco desta campanha está na mobilização e informação da sociedade catarinense sobre esta violação de direitos que ainda vitima crianças e adolescentes em nosso estado.
Segundo dados do Registro Mensal de Atendimentos (RMA) que reúne as informações dos atendimentos realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), no ano de 2017, 93 crianças e adolescentes foram vítimas de exploração sexual em Santa Catarina. Em 2018, o número baixou para 83. “Estimamos que o número de vítimas é bem superior aos registrados. Existe muita dificuldade de identificação de casos”, explica Magaly.
Todos os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser denunciados. Para fazer isto de forma anônima a população conta com o canal Disque 100.
A arte da campanha é uma produção e doação da estudante do curso de graduação em Comunicação Social – Publicidade Propaganda, Letícia Ortiz.
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Kênia Pacheco
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Sine disponibiliza 1798 vagas de emprego em Santa Catarina
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 1798 vagas de emprego em aberto distribuídas nos 22 pontos de execução direta do órgão em Santa Catarina.
Algumas das oportunidades de trabalho disponíveis são nas funções de cozinheiro geral, pedreiro, jardineiro, servente de obras, açougueiro, técnico de edificações, ladavor de fachadas, vigia, auxiliar de costura, corretor de imóveis, fiscal de caixa, mecânico, costureira, manicure, auxiliar de limpeza, soldador, entre outras.
Entre as vagas oferecidas, 60 são classificadas como PcD, destinadas exlusivamente a pessoas com algum tipo de deficiência.
São as vagas disponóveis por região: Araranguá (23) – PcD (2); Balneário de Camboriú (50) – (4); Biguaçu (2); Blumenau (70) – PcD (34); Caçador (7); Chapecó (154) – PcD (1); Concórdia (221), – PcD (12); Criciúma (85) – PcD (2); Curitibanos (2); Florianópolis (30) – PcD (3); Itajaí PcD (2); Ituporanga (2); Joaçaba (405); Joinville (112); Lages (21); Laguna (8); Mafra (46) – PcD (5); Rio do Sul (39); São José (3); São Miguel do Oeste (361) – PcD (3); Taió (04); Timbó (36) e Tubarão (49).
Para acessar as vagas de emprego disponíveis no Sine, é necessário ir pessoalmente até a unidade do Sine mais próxima, portando RG e carteira de trabalho.
As vagas de emprego e o encaminhamento para o seguro-desemprego estão entre os principais serviços que o Sine oferece à população. O serviço é do governo federal com a contrapartida do governo do Estado. Em Santa Catarina o Sine é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Mais informações sobre o Sine e os serviços oferecidos podem ser consultadas no site: http://trabalho.gov.br/sine/
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Willian Schütz
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Transmissões on-line são adotadas para maior alcance, integração e economia
Eleições para conselheiros tutelares em municípios, serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, questões práticas sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina, são alguns dos temas abordados em transmissões on-line, realizadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
E de agora em diante, muitos outros temas também poderão ser acompanhados com a acessibilidade digital proporcionada em suas contas oficiais no Facebook, no Youtube e em cursos de Educação à Distância (EAD).
Para a Secretária de Estado, Maria Elisa De Caro, esta ferramenta não servirá apenas para integrar os servidores públicos catarinenses e garantir economia. Mas, a tecnologia toda tem muito a somar. “A alternativa das transmissões on-line oferece segurança, praticidade e um alcance de longa distância. Tudo o que a gente coloca em transmissão on-line atinge democraticamente muito mais pessoas”, resume.
A Secretária afirma que somente em duas transmissões realizadas no mês de abril, o alcance levou a informação e o conhecimento a quase nove mil espectadores. Segundo ela, entre os benefícios desta opção, está o de permitir que a pessoa que não pode participar do curso ou capacitação na data da sua realização tenha disponível o vídeo completo para conhecer o conteúdo assim que tiver tempo para assistir. “E esta alternativa permite ainda que a pessoa assista ao conteúdo quantas vezes quiser, vendo novamente alguma parte que não entendeu”, pontuou Maria Elisa.
A influência econômica também facilita o processo, principalmente para os servidores que não conseguem deslocamento de municípios distantes por falta de recursos para transporte e hospedagem. “Nós vamos conseguir levar o conhecimento ao maior número de pessoas possível. É incontável o número de pessoas interessadas que podem acessar cada conteúdo. Muitos procuram os canais em busca das informações de suas áreas profissionais, alguns acabam se interessando pelas matérias e outros apenas acessam para conhecer o que esta secretaria faz”, resumiu a Secretária.
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Kênia Pacheco
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