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Reduzir os índices de feminicídios ocorridos em Santa Catarina, ampliando o conhecimento das mulheres com relação aos seus direitos é o novo desafio do Governo Catarinense, que mais uma vez leva as ruas o “Ônibus Lilás da Campanha Mulheres e Cidadania”.
A região de Lages será a contemplada com o programa, disponível entre os dias 9 e 11 de abril para levar informação e orientação sobre a prevenção da violência doméstica para as mulheres de áreas rurais e distantes dos centros urbanos.
A ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com a prefeitura e demais órgãos ligados ao assunto.
Conforme informações da Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, durante a passagem deste ônibus, as mulheres podem saber sobre as alternativas para se defender e se livrar do agressor; sobre a lei Maria da Penha e Disque 180, por exemplo, através de palestras e rodas de conversa; além de oficinas de qualificação profissional que possibilitem ferramentas para alcançar a independência financeira.
De acordo com a Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd, também estão previstos atendimentos nas áreas da saúde, educação, psicossocial, jurídica, informação sobre agricultura, meio ambiente e atividades recreativas. “O objetivo é garantir que elas conheçam os equipamentos aos quais podem recorrer em uma situação de violência doméstica, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), Rede Catarina, entre outro”, pontua, Aretusa.
O ônibus lilás - O veículo é preparado para transitar em áreas rurais e conta com equipes treinadas para orientar sobre os direitos da mulher e violência doméstica, bem como divulgar os serviços públicos existentes para proteção social. O ônibus está dividido em salas para garantir um atendimento privativo e humanizado, para quem desejar conversar de forma mais discreta.
O ônibus lilás faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher criado em 2007 pelo Governo Federal e ampliado com a criação do Programa “Mulher: Viver Sem Violência” em 2013. É uma ação complementar, que conta com a parceria com os governos estaduais e prefeituras, para atender mulheres que necessitam de apoio, já que o intuito do ônibus é buscar a aproximação com quem vive em cidades menores.
Confira a programação do ônibus lilás para Lages:
9/04/2019 – 13h30min às 17h30min - Atividades na EMEB Izidoro Marin na Rua Das Laranjeiras no Bairro Caroba.
10/04/2019 – 13h30min as 17h30min - Atividades na EMEB Dom Daniel Hostin na Rua Glorocindo Alves Pain no Bairro Dom Daniel.
11/04/2019 – 13h30min às 17h30min – Atividades no Condomínio Ponte Grande (está sendo definido até segunda-feira) no Bairro da Várzea.
PARCEIROS:
Prefeitura Municipal de Lages (Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Balcão Cidadão), SESC, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM (Fórum de Mulheres do Mercosul, Instituto Paternidade Responsável, Casa da Providência, Fórum Municipal de Trabalhadores(as) do SUAS, Clube Soroptimistas, Fundação Instituto Nereu Ramos - FINER), OAB/Lages, ACIL - Núcleo da Mulher Empreendedoras de Lages, Rede Catarina (6o Batalhão da Polícia Militar de Lages), Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso - DPCAMI, União de Associação de Moradores de Lages.
A apresentação do diagnóstico social da Criança e do adolescente de Santa Catarina foi um dos destaques do Colóquio Estadual promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CEDCA), realizado nesta quinta-feira (4), no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. Uma consulta pública que vai elaborar as políticas públicas dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina para os próximos dez anos também foi aberta no evento.
Este diagnóstico rastreou a percepção sobre temas como convivência familiar, educação, hábitos, comportamentos, drogas, sexualidade e outros pertinentes a infância e juventude. Conforme informações da Diretora Executiva da Painel Instituto de Pesquisa, Ermelinda Uber Januário, o documento que exibe 73 indicadores tem o registro de 1.311 entrevistas realizadas com adolescentes de 12 a 17 anos, em pesquisa declaratória, com margem de erro de 2,7%.
Segundo ela, estes indicadores integram a base de conteúdo para a criação e solução de políticas públicas, que contribui com planejamento e direcionamento de recursos que permitem ao gestor conhecer qual a necessidade de cada região. “É o primeiro passo da sistematização de dados que podem gerar estudos e discussões mais aprofundadas em vários temas extremamente necessários”, explicou ela.
Dos entrevistados, 49% não conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando perguntados sobre prática de atividades esportivas, chega a 36% o número de adolescentes que não se movimenta com nenhuma atividade. E ao serem abordados sobre violência psicológica, bullying, negligência ou algum tipo de violência física ou sexual, 59.6% dos entrevistados já foram vítimas de alguma delas.
Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro a apresentação deste diagnóstico coroa muitos anos de luta do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) e da Diretoria dos Direitos Humanos da SST. Ela acredita que agora é o momento de ação efetiva. “Este sonho tem mais de cinco anos. Batalhamos muito para chegar neste patamar. O dia de hoje é inesquecível e vamos ter muito trabalho ainda pela frente. Agora com dados e informações que contribuirão para a construção de políticas públicas diferenciadas”, relatou. Estes dados vão contribuir para a melhoria das vidas das crianças e adolescentes de Santa Catarina.
A coordenadora geral do CEDCA, Elaine Paes e Lima considera a participação da sociedade, o grande desafio do evento. Na oportunidade lembrou que a Secretária Maria Elisa está no processo de construção deste projeto desde o início e pediu apoio de todos os envolvidos para que esta proposta não seja de papel, mas que se transforme em lei estadual.
O Colóquio Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes reuniu representantes de diversos municípios. Entre eles, Blumenau, Braço do Norte, Criciúma, Grão Pará, Tubarão e Orleans. Participaram ainda integrantes do Ministério Público, como o Promotor dos Direitos Humanos, Dr. Daniel Paladino, o Promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega, Conselheiros de Direitos Humanos, Conselheiros Tutelares, e o presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Deputado Estadual Sérgio Mota. Evento foi transmitido ao vivo pelo youtube, no canal da SST, e pode ser visto no endereço https://www.youtube.com/watch?v=WRGexAwzBYE&t=1362s
Mais informações à imprensa:
Kênia Pacheco
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST
(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799
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A Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes serão tema do Colóquio Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina, realizado no dia 04 de abril, no auditório Luiz Carlos Schimidt de Carvalho, no Ministério Público.
Conforme informações da Coordenadora Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Elaine Paes e Lima, o evento chama a sociedade catarinense para participar das deliberações das políticas de promoção e proteção aos direitos da criança e do adolescente e vai ser palco de abertura para uma consulta pública de um processo em construção para os próximos dez anos. Segundo ela, a programação contará com várias palestras, mesa redonda, apresentação dos desafios, metas e objetivos estratégicos.
Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro, o Colóquio promovido pelo Conselho Estadual muito importante para o Estado por abrir uma discussão para o plano decenal para crianças e adolescentes. “É fundamental que as pessoas entendam que uma política pública desta importância vai beneficiar varias secretarias de Estado, apresentando dados de crianças e adolescentes relacionados com cada área. O evento vai nos trazer luz, mais conhecimento, vai nos apresentar vários diagnósticos, questões relacionadas ao estado e contribuir diretamente com a forma com que vamos conduzir as políticas publicas nesta área”, disse ela ao destacar que para todos aqueles que estão implicados no assunto e trabalham com a temática, é algo extremamente primordial. O evento será transmitido pelo facebook da Secretaria no https://www.facebook.com/socialsst/.
Serviço:
O quê? Colóquio Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina
Quando? 4 de abril das 8h30min às17h30min
Onde? Auditório Luiz Carlos Schimidt de Carvalho, no Ministério Público, localizado na rua Bocaiúva, 1750, Centro, Edifício Casa do Barão.
PROGRAMAÇÃO
Data: 4 de abril 2019
Local: Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho do MPSC - Rua: Bocaiúva, 1750 – Centro Executivo Casa do Barão – Torre II - Centro – Florianópolis
Período Matutino:
8h30min às 9h -Recepção e credenciamento dos participantes
9h às 09h40min - Mesa de abertura:
*Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
*Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST
*Comissão Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente – ALESC
*Centro da Promotoria da Infância e Juventude – MPSC
9h40min às 10h40min- Elaboração da “Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente”: um processo em construção;
10h40min às 11h20min: Palestra “Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Princípios e Eixos orientadores: os desafios para uma década”.
11h20min às 12h20min – Palestra: O significado e a importância da efetivação da Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Santa Catarina
12h20min às 13h30min – Intervalo para almoço
Período Vespertino:
13h30min às 16h30min – Mesa Redonda: “Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Objetivos Estratégicos e Metas”.
16h30min às 17h30min - Encaminhamentos para a Consulta Pública.
17h30min – Encerramento.
Mais informações à imprensa: Kênia Pacheco Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST (48) 3664-0753 / (48) 99984-1799 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Site: www.sst.sc.gov.br
A deputada Federal Carmem Zanotto visitou na tarde desta segunda-feira (01) a Secretaria de Estado da Assistência Social e foi recebida pela titular da pasta, Maria Elisa De Caro. A primeira infância, o idoso, as pessoas com necessidades especiais, os direitos humanos e as comunidades terapêuticas foram alguns dos assuntos abordados no encontro.
A parlamentar destacou a luta constante pelas causas e disse buscar com a visita compreender as dificuldades de cada ação executada pela secretaria. Ela disse as trocas de experiências ampliam o conhecimento em cada área. Contou sua história e a importância da responsabilidade e pretensão de contribuir com os avanços destas políticas públicas.
A Secretária Maria Elisa De Caro destacou todas as políticas executadas pela Assistência Social. E pontuou o trabalho com foco na prevenção. “Nosso trabalho é direcionado a frear as demandas das outras secretarias. Com as orientações da nossa equipe, com a qualificação efetivada aos profissionais que atuam nos municípios, conseguimos evitar muitos problemas na educação, na segurança pública”, destaca.
Mais informações à imprensa: Kênia Pacheco Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST (48) 3664-0753 / (48) 99984-1799 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Site: www.sst.sc.gov.br
Uma ação que gerou uma economia de mais de R$ 56 mil por ano, motivou a mudança do Sistema Nacional de Emprego (SINE) na cidade de Tubarão. O órgão atende das 13h às 19h, na rua Cândido Freire Leão, no bairro Vila Moema. O espaço que não gera custos aos cofres do Governo do Estado foi conquistado por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a administração municipal.
A transferência de local chegou a causar alguns imprevistos no atendimento, casos que já foram solucionados, conforme informações do Gerente de Intermediação de Mão de Obra da Diretoria Estadual de Trabalho e Emprego, Ricardo José Amorim.
Segundo ele, na atual localização não havia fibra ótica para a liberação do sinal de internet, serviço feito via internet ADSL até a implantação da fibra por parte da empresa responsável. “O atendimento não está sendo afetado, está tudo em ordem. E a economia mensal somente com aluguel é de quase R$ 5 mil. O foco deste governo é enxugar as estruturas, sem deixar de atender o cidadão, e é com este propósito que estamos atuando todos os dias”, disse Amorim.
Por mês, a média de pessoas atendida pelo posto do SINE na cidade é de 1,3 mil. Em 2018, foram registrados cerca de 20 mil atendimentos durante todo o ano.
O gerente lamenta que a demanda do seguro desemprego ainda aguarda normalidade. “Este serviço é feito por meio de máquinas liberadas pelo Ministério do Trabalho em Brasília, atualizadas pelo menos uma vez por ano e isso ainda não aconteceu. Esta atualização é obrigatória e enquanto aguardamos, encaminhamos quem precisa de seguro desemprego para o posto local do Ministério do Trabalho”, explica ele.
Mais informações à imprensa: Kênia Pacheco Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST (48) 3664-0753 / (48) 99984-1799 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Site: www.sst.sc.gov.br