A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Gerência de Financiamento, divulgou o resultado final da habilitação ao Cofinanciamento estadual da Assistência Social 2025 que aponta que todos os municípios estão habilitados a receber recursos. É por meio desse processo que o Governo do Estado repassa os valores para custear os serviços de proteção social.
Segundo a gerente de Financiamento da Assistência Social, Alessandra Karla Camargo, os valores por municípios serão divulgados após a pactuação entre Estado e Municípios em reunião plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovação e publicação de uma resolução pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).
Ela lembra que o valor total que for pactuado será distribuído para várias áreas, entre elas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão.
*Saiba como funciona o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social*
É por meio desse processo que o Governo do Estado repassa recursos que custeiam os serviços de proteção social. Para se habilitar era necessário preencher o formulário no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O pagamento será feito aos municípios em três parcelas, de acordo com o que foi pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Santa Catarina foi o primeiro estado do país a adotar um novo modelo que repassa recursos aos municípios por pisos, de acordo com o porte e serviços executados em cada cidade. O intuito da mudança foi tornar o processo de cofinanciamento mais rápido e eficiente já que Estado pode melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios em relação à Política de Assistência Social, em Santa Catarina que visa garantir direitos e busca o desenvolvimento de todos os catarinenses.
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Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) - foto: Helena Marquardt/ Ascom
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Adeliana Dal Pont foi anunciada nesta sexta-feira, 24, como a nova secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O anúncio foi feito pelo governador, Jorginho Mello, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis. Após a posse ela já teve agendas de trabalho na secretaria.
“É uma pasta de extrema importância e estou extremamente honrada de ter recebido o convite do governador Jorginho Mello. Temos muitos desafios, mas a equipe me recebeu de braços abertos e isso já é um ótimo passo. Estou disposta ao trabalho. Sempre fiz isso e quero continuar fazendo, especialmente trabalhar muito com os gestores municipais da Assistência Social”, disse.
Uma de suas prioridades, segundo Adeliana, é a execução do programa Casa Catarina, que vai investir R$ 420 milhões em habitação e regularização fundiária. “Foi um programa lançado pelo governador do Estado e temos um curto espaço de tempo para colocá-lo em prática. Mas quero dizer que as portas do meu gabinete estarão sempre abertas para receber todos os gestores, todos os prefeitos, porque é uma determinação que a Secretaria trabalhe pelo bem-estar de todos os catarinenses”, comentou.
Carreira e vida pública
Adeliana é engenheira sanitarista, mestre em Políticas Públicas, já foi secretária de Saúde, vereadora , de 2021 a 2008, e prefeita de São José por dois mandatos, de 2013 a 2020.
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Conselheiras do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC) visitaram nesta semana o Centro de Educação Integral Napoleão de Souza, em Itajaí. No local elas tiveram uma reunião com integrantes do Conselho Municipal da Igualdade Racial e Secretaria Municipal de Educação.
Na escola o Cepa apresentou as diversas ações que estão sendo realizadas em 2024 e as que já estão planejadas para 2025. A secretária, Jane Márcia dos Santos, destaca que a parceria com os municípios é importante na garantia de direitos e igualdade racial. “Essa parceria com os conselhos municipais é fundamental no combate ao racismo institucional dentro das escolas e também estrutural fora delas”, comenta.
A reunião contou ainda com a participação da técnica em educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Maria Helena Tomaz, que falou sobre a aplicação da Lei nº10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, sendo elas públicas ou particulares, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
Na oportunidade os estudantes da escola ainda fizeram uma apresentação musical para as conselheiras abordando músicas de todas as regiões do Brasil, simbolizando a diversidade brasileira.
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Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação). Foto: Divulgação/Cepa
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Representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil se reuniram nesta segunda-feira, 13, para discutir a atualização do Plano de Contingência para eventos hidrológicos e geológicos da Comunidade Indígena - Barragem Norte, em José Boiteux.
De acordo com a secretária adjunta da SAS, Luciane dos Passos, o Plancon da Barragem é relativamente novo, mas diante da importância da estrutura e das mudanças climáticas, a atualização deve ser feita regularmente. “Esse documento é muito importante e precisa estar sempre atualizado, pois ele estabelece todas as ações, critérios, cotas de enchimento do reservatório da barragem, níveis dos rios e procedimentos a serem adotados em caso de cheias, organizando todas as fases de preparação e resposta”, comenta.
Na reunião foram abordadas as responsabilidades específicas de todos os órgãos que integram o sistema de execução do Plancon, que deve facilitar as ações de resposta a emergências e desastres quando ele for ativado. Entre os integrantes estão o município, Defesa Civil, Assistência Social, entre outros que atuam no monitoramento, alerta, alarme e resposta.
Luciane comenta ainda que além da prevenção e monitoramento, o Plano contempla ações de socorro aos indígenas, auxílio emergencial e reabilitação de cenários, para reduzir os danos e prejuízos decorrentes de inundações e deslizamentos que afetam mais de mil famílias indígenas nos municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho.
A Barragem Norte, considerada a maior de contenção de cheias em Santa Catarina, possui uma capacidade de armazenamento de até 357 milhões de metros cúbicos de água. Sua estrutura é crucial para o controle das cheias na região do Vale do Itajaí e tem o volume equivalente ao dobro da capacidade das barragens de Taió e Ituporanga. No entanto, a ela enfrenta problemas na comporta desde o final de 2023, após as fortes chuvas que afetaram a região.
A atualização do plano é fundamental para garantir a segurança das comunidades locais e a eficácia das respostas em caso de novos desastres naturais, especialmente em um cenário de intensificação de eventos climáticos extremos. "Manter o Plano de Contingência atualizado é essencial para garantir uma resposta rápida e eficaz diante de possíveis desastres, protegendo a vida das pessoas e minimizando os danos”, afirma o gerente de Logística e Assistência Humanitária, coronel Fernando Ireno Vieira.
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Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) - Fotos: Gabriela Nicolini/ Ascom SAS
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Depois de passar por alterações para ampliar o número vagas, o Curso de Formação de Agentes Públicos em Políticas Públicas para Pessoas Idosas, promovido pelo Conselho estadual do Idoso (CEI) de Santa Catarina, iniciou nesta terça-feira, 12, com quase 500 participantes.
A capacitação é em formato on-line e vai até amanhã, 13 de novembro, abordando diversos temas voltados às políticas públicas para pessoas idosas. Hoje foram tratados o processo de envelhecimento, a importância dos Conselhos Municipais, o papel do conselheiro até o serviço de convivência para a pessoa idosa, entre outros. Já amanhã serão tratados o Fundo Municipal do Idoso e a educação para o envelhecimento em Santa Catarina.
De acordo com a presidente do CEI, Sabrina Mores, a alteração do formato presencial para on-line possibilitou que muito mais pessoas participassem então a avaliação é positiva. “O curso manteve a mesma qualidade, os mesmos palestrantes, mas em formato presencial e número de inscritos demonstrou o interesse dos catarinenses por esse tema tão importante e que realmente precisa ser discutido”, disse.
Mesmo após o curso on-line a presidente do CEI/SC, revela que para 2025 o Conselho já planeja outras capacitações em formato presencial. Todas serão custeadas com recursos do Fundo Estadual do Idoso.
Atualmente 15,6% da população de Santa Catarina tem mais de 60 anos e a tendência é que esse número aumente consideravelmente. Uma expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que até 2034 os idosos serão 20% da população de Santa Catarina. Pensando nesse cenário e no aumento da longevidade, em uma iniciativa inédita, é que o Fundo Estadual do Idoso (FEI) será utilizado para capacitar profissionais sobre Políticas Públicas para os Idosos.
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