Abertas inscrições para seminário catarinense que vai tratar da proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte

Já estão abertas as inscrições para o Seminário Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/SC), que acontece no dia 26 de agosto, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O evento vai reunir toda a rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos. 

Participam representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil, gestores municipais e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do e Adolescente (Cedca), além dos demais interessados no tema.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado em 2003, consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares, utilizando-se de metodologia desenvolvida no intuito de prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, explica que para ingressar no Programa, uma vez constatada a situação de ameaça de morte e realizada a avaliação pela equipe do PPCAAM, é preciso que os protegidos e suas famílias demonstrem interesse, concordando com as regras de proteção estabelecidas para todos os casos. “O Estado de Santa Catarina está comprometido com a proteção e preservação da vida dessas crianças e adolescentes e de suas famílias e o seminário será uma ótima oportunidade de discutir as ações do programa com toda a Rede do Sistema de Garantia de Direitos”, disse.

Atualmente o programa está presente em 18 Unidades Federativas, entre elas Santa Catarina, que fez a adesão em 2022. Em relação aos resultados alcançados, desde a sua implantação, em 2003 até dezembro de 2022, o PPCAAM incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas.

Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação). Arte: Gabriela Nicolini Ascom SAS
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Assistência Social antecipa segunda parcela do cofinanciamento aos municípios

Graças a uma força-tarefa dos servidores da Secretaria de Estado da Assistencia Social, Mulher e Família, a segunda parcela do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social 2024, que seria paga até setembro, vai estar disponível na conta dos municípios já nos próximos dias. Ao todo, o Governo de Santa Catarina vai repassar R$60 milhões aos municípios. A distribuição é feita conforme porte e serviços executados.

 A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destaca todo o esforço da equipe para antecipar o pagamento de ais uma parcela. Ela destaca que o valor é fundamental para a execução da Política da Assistência Social. “Sabemos que esse dinheiro possibilita o atendimento da população nos equipamentos da Assistência Social e por isso, trabalhamos incansavelmente para que ele seja pago o quanto antes. Assim como aconteceu com a primeira parcela, conseguimos antecipar também a segunda”, disse.

O Governo do Estado realiza o cálculo para o pagamento com base nos dados repassados pelos municípios na habilitação. Desde o ano passado Santa Catarina adota um modelo pioneiro em todo o país, que é feito através dos pisos de acordo com o porte e os serviços ofertados em cada cidade.

O valor de R$ 60 milhões é distribuído para várias áreas, entre elas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão.

Conforme pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os pagamentos serão feitos aos municípios em três parcelas e a data da última parcela deve ser divulgado em breve.

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Iniciam as compras do Programa de Aquisição de Alimentos em Santa Catarina

Os 130 municípios habilitados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Santa Catarina iniciaram as compras nesta quinta-feira (1º de agosto) e a partir de agora os alimentos já começam a ser entregues por todo o estado. Ao todo o edital prevê R$ 10 milhões em compras da agricultura familiar para Santa Catarina. O recurso deve ser utilizado até o final do ano.

O edital do PAA em Santa Catarina prevê a possibilidade compra de 162 produtos. Entre os itens estão desde frutas e verduras, panificados, peixes, mel, entre outros. Cada agricultor pode vender até R$ 15 mil pelo programa e precisa fazer a entrega diretamente nos equipamentos cadastrados pelas prefeituras.

O município de Itajaí, foi o primeiro a iniciar as compras e com os itens adquiridos realizou no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) uma atividade com os usuários voltada à educação alimentar e nutricional. A ação foi uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Assistência Social.  A cidade foi contemplada com R$ 259.578,13.

Ao todo são 414 unidades que vão receber os alimentos do PAA, entre elas, equipamentos da rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricinal, unidades da rede de ensino e de saúde pública ou filantrópica, além de entidades inscritas nos conselhos de Assistência Social.

Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, esses itens vão beneficiar pessoas em insegurança alimentar e nutricional ou com algum risco social que são atendidas pela rede socioassistencial. “Santa Catarina já é o estado com a menor taxa de insegurança alimentar do Brasil, mas estamos buscando cada vez mais, garantir uma alimentação digna, adequada e saudável a todos os catarinenses”, disse.  

Ao todo foram 1267 agricultores inscritos e 414 unidades recebedoras. Além dos já cadastrados, outros agricultores, inclusive das cidades que não se habilitaram ao PAA, ainda podem solicitar a habilitação na proposta e passar a vender para todo o estado pelo programa.

No edital passado o número havia sido de 293 agricultores e para este edital a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, fez uma verdadeira força-tarefa que garantiu um salto bastante significativo. A secretária da SAS destaca também a parceria da Epagri que auxiliou na divulgação do programa e agora também ajuda no cadastro dos agricultores.

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Com investimento de R$ 875 mil, Governo de SC inaugura Creas em Morro da Fumaça

Com investimento de mais de R$ 875 mil, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, entregou na tarde desta quarta-feira, 17, a nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Morro da Fumaça, na região Sul.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, ressalta que a nova sede vai garantir melhores condições para a prestação desse serviço tão importante que é voltado às pessoas que foram vítimas de violência. “Essa construção vai trazer ainda mais qualidade no atendimento. Além da obra, precisamos ressaltar a importância do difícil trabalho desenvolvido pela Assistência Social que muitas vezes precisa resgatar a dignidade e autoestima dessa pessoa que teve seus direitos violados”, disse.

Morro da Fumaça já contava com o serviço, mas até então os atendimentos eram feitos em um imóvel alugado pelo município. Atualmente o Creas atende cerca de 100 famílias por mês e a sede própria vai garantir um acolhimento mais humanizado e com mais qualidade, recebendo pessoas que estão sofrendo fisicamente e psicologicamente e dando um acompanhamento mais adequado.

De acordo com a secretária de Saúde e Desenvolvimento Social de Morro da Fumaça, Lucelane Luciano Antunes, a obra é muito importante para o município de pouco mais de 18 mil habitantes. “Nossa equipe de atendimento especializado vai poder atender as famílias com mais qualidade, com um espaço mais amplo e mais adequado”, disse.

Diferentes dos Cras, que trabalham a prevenção, os Creas atendem pessoas que já tiveram os seus direitos violados nos mais diferentes aspectos e estão em situação de vulnerabilidade em virtude dessa violência.

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