Municípios de Santa Catarina oferecem abrigos temporários para pessoas em situação de rua em função do frio intenso

Os próximos dias ainda devem ser de frio intenso em Santa Catarina. Para proteger as pessoas mais vulneráveis como as que estão em situação de rua, alguns municípios oferecem abrigos temporários. De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) nos últimos dias, pelo menos seis cidades informaram que ofertaram esse serviço.

São José, São Joaquim, São Bento do Sul, Araranguá, Ermo e Brusque estão entre as que disponibilizaram esses espaços de proteção. Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, a abertura dos abrigos emergenciais é uma das responsabilidades dos municípios previstas na Política de Assistência e pode ser feita sempre que houver alertas da Defesa Civil para frio intenso, não havendo necessidade de nenhum decreto.  “A temperatura mínima que baseia a abertura é variável e pode ser diferente de região para região, por isso, é importante o trabalho conjunto com a Defesa Civil”, explica.

Nos dias de frio extremo, a secretária também ressaltou a importância do serviço de abordagem social das pessoas em situação de rua que são as que ficam mais vulneráveis no inverno. “Temos o dever de proteger essas pessoas e na abordagem social fazemos esse trabalho de convencimento para que elas aceitem ajuda, mas sabemos que muitas vezes elas preferem ficar rua. Nesses casos, a orientação aos municípios é que as equipes ofereçam ao menos cobertores para que elas fiquem minimamente protegidas”, esclarece a secretária da SAS.

O município de São José foi um dos que abriu abrigo emergencial em função do frio. De acordo com a assessora Administrativa da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, Angela Vieira, na cidade, o local é aberto com base nos boletins da Defesa Civil assim que há indicação de temperatura menor do que 10 graus celsius. Nessas ocasiões é oferecido pernoite, alimentação e produtos de higiene no Centro Pop, localizado no bairro Roçado. Foram 20 vagas extras, além das 46 do serviço fixo.

Para custear esse serviço os municípios podem utilizar o recurso do cofinanciamento estadual da alta complexidade. “Estamos acompanhando os boletins diários da Defesa Civil referentes à intensa massa de ar frio que atua no estado e as chuvas previstas. Estamos em contato também com os municípios, monitorando a situação e disponibilizamos um questionário on-line para saber quais municípios estão com abrigos abertos”, explica a gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Cristiane Ferreira Mendes.

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Jornalista Luciane Lemos (Assessoria de Comunicação)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
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Para aprimorar trabalho e auxiliar municípios, servidores da Assistência Social participam de curso sobre a nova lei de licitações

Servidores de todos os setores da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família estão tendo a oportunidade de se capacitar sobre a nova lei de licitações e contratos. A carga horária é de 20 horas presenciais e as aulas acontecem na Fundação Escola de Governo (ENA). O intuito é aprimorar os serviços da secretaria e auxiliar os municípios.

Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, a lei n° 14.133, de 2021, trouxe várias mudanças para o trabalho do servidor na construção dos processos de compra, dispensa de licitações, entre outras etapas, e apesar de já estar em vigor gerava bastante dúvidas, então decidimos ofertar essa capacitação. Além disso o curso também contempla o Plano de Desenvolvimento dos Servidores”, disse.

Ela explica ainda que um dos diferenciais do curso é que são aulas práticas com bastante interação e momentos para esclarecimento de dúvidas. “Esse tema também é alvo recorrente de perguntas na SAS feitas pelos municípios, então a partir de agora os servidores estarão mais capacitados inclusive para orientar os técnicos dos municípios”, afirma.

Ao todo são cinco encontros no período matutino. As aulas iniciaram no dia 2 de julho e seguem até 12 de julho.  

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Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) - Foto:Vandilene Maria Lavratti/ SAS
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Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina passa por auditoria para fortalecer controle social

O Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina (Ceas) passa nesse momento por auditoria do Controladoria Geral da União (CGU) que está sendo feita em todos os estados do país. O objetivo é verificar a atuação do órgão para fortalecer controle social e também para o aprimoramento da política pública.

A secretária-adjunta da SAS, Luciane dos Passos, ressalta a importância da aproximação do Estado aos outros órgãos de controle e destaca que essa articulação acaba beneficiando principalmente os usuários da Política Estadual de Assistência Social. “ Essa auditoria é feita por dois técnicos da CGU que estiveram em Santa Catarina e fizeram diversas entrevistas com a presidente do conselho, conselheiros e com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família”, explica.

Entre os critérios analisados na auditoria estão o funcionamento do Conselho, o financiamento, articulação com a gestão estadual, a atuação do controle social, entre outros. Após a conclusão a CGU vai produzir um relatório geral com as informações de todos os estados e encaminhar ao Conselho Nacional de Assistência Social com algumas proposições.

“Enquanto presidente do Conselho Estadual de Assistência Social entendo que essa auditoria bem importante porque envolve nesse processo os trabalhadores, entidades e usuários. Isso ajuda a renovar o fazer da própria política de Assistência, repensando o modo de fazer para atender a todos cada vez melhor”, finaliza a presidente do Ceas, Gabriella Dornelles.

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Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação)
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Estado formaliza início dos pagamentos para 89 projetos contemplados pelo Fundo Estadual do Idoso

O Governo de Santa Catarina formalizou nesta quarta-feira, 3, os 89 projetos de órgãos governamentais e de entidades da Sociedade Civil contemplados pelos editais do Fundo Estadual do Idoso (FEI). O evento com a presença do governador Jorginho Mello marca o repasse de R$ 40 milhões para projetos voltados à pessoa idosa e que foram selecionados pelos primeiros editais da história do Fundo em Santa Catarina. Entre as propostas contempladas estão as das mais diversas áreas, desde saúde, educação, cultura, esporte até reformas e melhorias em espaços que atendem pessoas idosas. A cerimônia foi promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social Mulher e Família e pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI).

O governador Jorginho Mello ressalta que esse repasse é um marco histórico para o estado. “Era um valor que as pessoas depositavam e acabava ficando parado. Agora estamos revertendo esse fator para que o dinheiro vá para os municípios e seja utilizado com os idosos. O nosso estado possui uma população de 14% acima dos 65 anos, demonstrando o grande quantidade de pessoas que irão usufruir desse dinheiro e dos programas contemplados”, afirmou.

A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimermann, explicou como o dinheiro que antes estava parado há 5 anos, agora está sendo devidamente destinado para o bem dessa população em SC. “É um dinheiro que estava parado há 5 anos e vem da declaração do imposto de renda dos catarinenses. Agora, o Governo do Estado está demonstrando respeito, seriedade e comprometimento os recursos.”

A prefeita de Salete, Solange Schlichting, que teve o seu município contemplado pelo programa, explica quais são os próximos passos dos seus projetos, agora que o dinheiro entrará para o município. “Temos o Clube do Idoso e um ônibus que será usado para o transporte da terceira idade, ambos os projetos foram aprovados pela equipe do governador Jorginho Mello. Agora os nossos idosos poderão realizar sua locomoção, com o nosso ônibus e possuir um local onde poderão socializar e usufruir dos nossos investimentos, que não seria possível sem a ajuda do Governo de Santa Catarina”.

No evento estiveram presentes prefeitos e líderes de instituições públicas, além das organizações sociais. Foram mais de 80 organizações entre públicas e sociais contempladas pelo programa.

Primeiros editais da história do FEI

O FEI foi criado em 2019, mas até então só havia recebido recursos sem executar nenhum edital. Essa era uma das prioridades do Governo do Estado para 2023 e que foi concretizada com um valor bastante expressivo.

O valor de R$ 40 milhões contempla dois editais: um de R$ 20 milhões para órgãos governamentais, sejam municipais ou estaduais, e outro de R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil que puderam cadastrar suas propostas.

Atualmente, 14% da população de Santa Catarina tem mais de 65 anos e esse percentual sobe para 15,56% se levarmos em consideração pessoas com mais de 60 anos. “Diante desse cenário, precisamos encarar o envelhecimento dos catarinenses e os editais do FEI são um complemento das políticas públicas”, finaliza Maria Helena.

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Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação).

Foto: Roberto Zacarias/ Secom
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