Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina passa por auditoria para fortalecer controle social

O Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina (Ceas) passa nesse momento por auditoria do Controladoria Geral da União (CGU) que está sendo feita em todos os estados do país. O objetivo é verificar a atuação do órgão para fortalecer controle social e também para o aprimoramento da política pública.

A secretária-adjunta da SAS, Luciane dos Passos, ressalta a importância da aproximação do Estado aos outros órgãos de controle e destaca que essa articulação acaba beneficiando principalmente os usuários da Política Estadual de Assistência Social. “ Essa auditoria é feita por dois técnicos da CGU que estiveram em Santa Catarina e fizeram diversas entrevistas com a presidente do conselho, conselheiros e com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família”, explica.

Entre os critérios analisados na auditoria estão o funcionamento do Conselho, o financiamento, articulação com a gestão estadual, a atuação do controle social, entre outros. Após a conclusão a CGU vai produzir um relatório geral com as informações de todos os estados e encaminhar ao Conselho Nacional de Assistência Social com algumas proposições.

“Enquanto presidente do Conselho Estadual de Assistência Social entendo que essa auditoria bem importante porque envolve nesse processo os trabalhadores, entidades e usuários. Isso ajuda a renovar o fazer da própria política de Assistência, repensando o modo de fazer para atender a todos cada vez melhor”, finaliza a presidente do Ceas, Gabriella Dornelles.

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Estado formaliza início dos pagamentos para 89 projetos contemplados pelo Fundo Estadual do Idoso

O Governo de Santa Catarina formalizou nesta quarta-feira, 3, os 89 projetos de órgãos governamentais e de entidades da Sociedade Civil contemplados pelos editais do Fundo Estadual do Idoso (FEI). O evento com a presença do governador Jorginho Mello marca o repasse de R$ 40 milhões para projetos voltados à pessoa idosa e que foram selecionados pelos primeiros editais da história do Fundo em Santa Catarina. Entre as propostas contempladas estão as das mais diversas áreas, desde saúde, educação, cultura, esporte até reformas e melhorias em espaços que atendem pessoas idosas. A cerimônia foi promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social Mulher e Família e pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI).

O governador Jorginho Mello ressalta que esse repasse é um marco histórico para o estado. “Era um valor que as pessoas depositavam e acabava ficando parado. Agora estamos revertendo esse fator para que o dinheiro vá para os municípios e seja utilizado com os idosos. O nosso estado possui uma população de 14% acima dos 65 anos, demonstrando o grande quantidade de pessoas que irão usufruir desse dinheiro e dos programas contemplados”, afirmou.

A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimermann, explicou como o dinheiro que antes estava parado há 5 anos, agora está sendo devidamente destinado para o bem dessa população em SC. “É um dinheiro que estava parado há 5 anos e vem da declaração do imposto de renda dos catarinenses. Agora, o Governo do Estado está demonstrando respeito, seriedade e comprometimento os recursos.”

A prefeita de Salete, Solange Schlichting, que teve o seu município contemplado pelo programa, explica quais são os próximos passos dos seus projetos, agora que o dinheiro entrará para o município. “Temos o Clube do Idoso e um ônibus que será usado para o transporte da terceira idade, ambos os projetos foram aprovados pela equipe do governador Jorginho Mello. Agora os nossos idosos poderão realizar sua locomoção, com o nosso ônibus e possuir um local onde poderão socializar e usufruir dos nossos investimentos, que não seria possível sem a ajuda do Governo de Santa Catarina”.

No evento estiveram presentes prefeitos e líderes de instituições públicas, além das organizações sociais. Foram mais de 80 organizações entre públicas e sociais contempladas pelo programa.

Primeiros editais da história do FEI

O FEI foi criado em 2019, mas até então só havia recebido recursos sem executar nenhum edital. Essa era uma das prioridades do Governo do Estado para 2023 e que foi concretizada com um valor bastante expressivo.

O valor de R$ 40 milhões contempla dois editais: um de R$ 20 milhões para órgãos governamentais, sejam municipais ou estaduais, e outro de R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil que puderam cadastrar suas propostas.

Atualmente, 14% da população de Santa Catarina tem mais de 65 anos e esse percentual sobe para 15,56% se levarmos em consideração pessoas com mais de 60 anos. “Diante desse cenário, precisamos encarar o envelhecimento dos catarinenses e os editais do FEI são um complemento das políticas públicas”, finaliza Maria Helena.

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Para aprimorar trabalho e auxiliar municípios, servidores da Assistência Social participam de curso sobre a nova lei de licitações

Servidores de todos os setores da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família estão tendo a oportunidade de se capacitar sobre a nova lei de licitações e contratos. A carga horária é de 20 horas presenciais e as aulas acontecem na Fundação Escola de Governo (ENA). O intuito é aprimorar os serviços da secretaria e auxiliar os municípios.

Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, a lei n° 14.133, de 2021, trouxe várias mudanças para o trabalho do servidor na construção dos processos de compra, dispensa de licitações, entre outras etapas, e apesar de já estar em vigor gerava bastante dúvidas, então decidimos ofertar essa capacitação. Além disso o curso também contempla o Plano de Desenvolvimento dos Servidores”, disse.

Ela explica ainda que um dos diferenciais do curso é que são aulas práticas com bastante interação e momentos para esclarecimento de dúvidas. “Esse tema também é alvo recorrente de perguntas na SAS feitas pelos municípios, então a partir de agora os servidores estarão mais capacitados inclusive para orientar os técnicos dos municípios”, afirma.

Ao todo são cinco encontros no período matutino. As aulas iniciaram no dia 2 de julho e seguem até 12 de julho.  

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Emoção marca entrega de casas em Ponte Serrada

A emoção marcou a entrega de casas para 15 famílias carentes de Ponte Serrada nesta terça-feira, 2. As residências foram construídas por meio do programa de habitação social do Governo de Santa Catarina e receberam mais de R$ 1 milhão em investimento do Estado. Os contemplados receberam as chaves das mãos da secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, e muitos destacaram que essa é a realização do sonho de uma vida inteira.

“Nós do Governo do Estado pudemos os ver alegria das pessoas em receber a sua primeira moradia e hoje é um dia de agradecer ao governador, Jorginho Mello, por ter esse olhar voltado ao desenvolvimento dessas famílias que tanto precisam e que terão mais dignidade”, disse Maria Helena.

Muitas viviam em situação de vulnerabilidade extrema, inclusive crianças e idosos morando em áreas de risco. Era o caso de aposentada, Dalva Rodrigues Galvão, que hoje recebeu com um sorriso no rosto a chave da casa própria com a qual ela sonhava há anos. “Sou pobre e já trabalho há 30 anos, mas nunca consegui comprar. Sempre pagando aluguel e lutando, então o maior presente da minha vida foi ganhar essa casa. Já estou com a mudança arrumada”, comemorou.

Josefa da Silva, de 78 anos, também se emocionou o entrar na sua casa pela primeira vez. Ela e o marido tinham dificuldade de pagar aluguel com a renda que recebiam de benefício, mas agora terão mais tranquilidade. “Graças a deus consegui minha casinha porque antes todo dinheiro que a gente recebia ia para o aluguel e para a comida, não sobrava nada e hoje estou muito feliz”, disse.

O prefeito de Ponte Serrada, Alceu Alberto Wrubel, agradeceu a parceria do Governo do Estado pela construção das casas. “Tivemos mais de 700 famílias inscritas e claro que não conseguimos contemplar todas, mas a emoção das que ganharam, o choro, nos mostra que estamos no caminho certo”, disse.

As casas, que custam até R$ 70 mil a unidade, são totalmente gratuitas para as famílias. Os imóveis têm entre 45 e 50 metros quadrados e contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A seleção dos beneficiados é feita pelos próprios municípios com base em diversos critérios como renda, famílias com crianças, deficientes e idosos, entre outros.

Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação).

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