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pdf Resolução CEAS SC 22 2025 Que aprova a adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz final (18 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEAS SC Nº 21 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 assinada (31 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEAS SC Nº 20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 assinada (27 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 19 Que aprova ad referendum a alteração de objeto de repasse de Emenda para a APAE de Bom Retiro DOE (43 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 18 Que aprova o Termo de Aceite do AEPETI 2025 DOE (56 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC nº 17 Que aprova a Regulamentação da Equipe de PSE para municípios de PPI pdf completa DOE (183 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC nº 16 2025 Que aprova o Plano de Ação da Execução do Recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial Imigrantes DOE (34 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC nº 15 de 2025 Aprova o calendário de Reuniões Plenária Ordinárias do CEAS SAS de 2025 DOE (43 downloads)
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pdf Resolução CEAS 14 2025 Que dispões da utilização de recuros do FEAS para contratação de cursos, capacitações e assessorias técnicas (1) (146 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS nº 13 de 2025 Que referena a Resolução nº 12 de 2025 que aprovou ad referendum recurso para pagamento da Conferência Estadual (52 downloads)
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pdf Resolução CEAS 12 SAS Que aprova ad referendum recursos do FEAS para pagamento do da Conferência Estadual (1) (74 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 10 2025 Que dispõe da Retificação das Resoluções CEAS nº 31 2024 e 05 2025 que tratam da Comissão Organizadora da 15º Conferência DOE (204 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC 09 2025 Aprova a alteração da data da plenária de junho de 2025 (129 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC 08 2025 Que dispõe da Aprovação da instituição da Comissão Eleitoral Complementar 2025 (132 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC 07 2025 Que dispõe da aprovação do Manual sobre o Financiamento da Assistência Social Com Manual (234 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC 06 2025 Que dispõe da aprovação dos Planos de Aplicação do FEAS 2025 e 2026 DOE (675 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS 05 2025 Que dispõe da Retificação da Resolução CEAS nº 31 2024 que cria Comissão Organizadora da 15º Conferência (182 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC 02 2025 Que dispõe da aprovação da LDO 2026 do FEAS (259 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC 04 2025 Que dispõe da aprovação do Regulamento do Processo da Sociedade Civil CEAS 2025 (156 downloads) Popular
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pdf Resolução CEAS SC 03 2025 Que dispõe da Convocação da Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina 2025 (395 downloads) Popular
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