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Documentos

pdf RESOLUÇÃO CEAS SC 15 DE JUNHO DE 2026 Que Regulamenta a provisão de Beneficios Eventuais (794 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 14 2026 Que aprova o Fluxo de acolhimento de denúncias no CEAS SC (112 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 13 2026 Que aprova Emenda Parlamental da Bancada Catarinense para SUAS (85 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 12 2026 Que dispõe da aprovação da mudança de objeto da Emenda Parlamentar da APAE de Bom Retiro VAN (104 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 11 2026 Dispõe da aprovação de mudança de objeto da Emenda Parlamentar de Bom Retiro Artigos esportivos e lúdicos (68 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 10 2026 Que retifica a Resolução CEAS nº 7 de 2025 Manual sobre Financiamento do SUAS SC (105 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 09 2026 Que aprova a adesão de SC ao Recurso Federal para o Fortalecimento dos Centros POPs 2026 (212 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 08 2026 Que dispõe da Aprovação da Revisão do Plano de Aplicação de 2026 e da aprovação do Plano de Aplicação de 2027 (288 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 07 2026 Que dispõe da Aprovação da Retificação da Resolução CEAS 01 2025 Cofinanciamento 2025 (69 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 06 2026 Que dispõe da Aprovação de revogação da Resolução CEAS sobre Plano de Regionalização (188 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 05 2026 Que dispõe da Aprovação de recursos estaduais para a PSE 2026 (1) (112 downloads)
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pdf Resolução CEAS SC 04 2026 Que dispõe da Aprovação do Cofinanciamento Estadual 2026 (1) (108 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEAS SC 03 2026 Que dispõe da aprovação do Censo SUAS 2025 do CEAS SC (287 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEAS SC 02 2026 Que dispõe da publicação das deliberações da 15ª Conferência Estadual de 2025 (159 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEAS SC 01 2026 Que aprova a participação do CEAS em processos licitatórios (130 downloads)
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