CEDIM
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- Escrito por Andre
08 de março: Dia Internacional da Mulher!
- pdf Pronunciamento da presidente Elisabete Silva Oliveira na ALESC. (67 KB)
- LEI Nº 15.974 de 14 de janeiro de 2013
- Informativo180
- Gênero e Trabalho em SC
- Breve Introdução ao papel dos Conselhos de Direito da Mulheres
- O avanço das mulheres nas eleições de 2012 e o déficit democrático de gênero
- Elisabete Silva Oliveira, presidenta do CEDIM/SC, em entrevista para a TV da Assembleia Legislativa de SC
- pdf Banner Disque 180 (532 KB)
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- Escrito por Andre
COMPOSIÇÃO ATUAL
Mesa Diretora - Eleita em 29 de abril de 2025
Presidenta: Marlete de Oliveira
Vice-Presidenta: Patrícia Nestor Ferreira
1ª Secretária: Terezinha Maria Mafioletti
2ª Secretária: Luciane dos Passos
Governamentais
Sociedade Civil
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- Escrito por Andre
• Representações do CEDIM/SC:
As Comissões e o Fórum são importantes espaços de discussão e troca de experiências. A participação das conselheiras nestes espaços corrobora para o desenvolvimento de ações intersetoriais, pois fundamentam os debates e deliberações nas demais atividades do CEDIM/SC.
• Representantes do CEDIM/SC na Base Nacional Comum:
Conselheira: Sheila Sabag
Conselheira: Carmem Vera Ramos
• Representantes do CEDIM/SC no Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas:
Conselheira: Sheila Sabag
Conselheira: Carmem Vera Ramos
• Representante do CEDIM/SC no Comitê Estadual de Prevenção dos Óbitos Materno, Infantil e Fetal/SC (CEPOMIF):
Conselheira: Sheila Sabag
• Representante do CEDIM/SC no Comitê Intersetorial para Elaboração do Plano Decenal:
Conselheira: Juliana Terezinha Martins
• Representantes do CEDIM/SC no Grupo de Trabalho sobre o Feminicídio:
Conselheira: Sheila Sabag
Conselheira: Patrícia Zimmermann D’Ávilla
• Representantes do CEDIM/SC no Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Doméstica, Sexual e Outras Violências.
Conselheira: Sheila Sabag
Conselheira: Adriana Aparecida da Silva
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- Escrito por Andre
I – contribuir para a definição de políticas públicas e de diretrizes no âmbito estadual destinadas à proteção dos direitos da mulher;
II – promover e recomendar a adoção de medidas para prevenir a violência contra a mulher;
III – monitorar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no âmbito do Estado;
IV – organizar e coordenar a Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Mulher;
V – traçar diretrizes para as conferências municipais de políticas públicas para a mulher;
VI – acompanhar em todas as instâncias do Poder Público a tramitação de procedimentos relacionados a atos violadores dos direitos da mulher;
VII – propor a elaboração de atos legislativos ou administrativos de interesse das políticas nacional e estadual dos direitos da mulher ou com vistas à eliminação de conteúdos discriminatórios constantes da legislação em vigor;
VIII – promover intercâmbio e firmar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, com o objetivo de implementar políticas e programas em prol dos direitos da mulher;
IX – receber e encaminhar petições, representações, denúncias ou quaisquer informações sobre condutas violadoras dos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes;
X – manter interlocução permanente com a sociedade, com os movimentos sociais, movimentos de mulheres e movimentos feministas;
XI – acompanhar o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos ligados à mulher;
XII – estimular e assessorar a criação dos conselhos municipais dos direitos da mulher;
XIII – apresentar ao Poder Executivo plano anual de ações em defesa dos direitos da mulher; e
XIV – elaborar e alterar o seu regimento interno, que será submetido à aprovação por ato do Chefe do Poder Executivo.
