Governo fortalece assistência social para até 4,5 mil famílias com a entrega de novos Cras

Moradores de nove municípios de três regiões catarinenses estão sendo beneficiados com um reforço na atuação do Estado a favor das pessoas em situação de vulnerabilidade. O Governo de Santa Catarina entregou à população nesta semana nove novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), somando um investimento de aproximadamente R$ 3,05 milhões.

As inaugurações, que começaram segunda-feira, 22, terminaram nesta quarta, 24. Cada um dos novos centros inaugurados pode atender até 500 famílias por ano. Santa Catarina conta com 383 Cras em 289 municípios.

Sete dos municípios contemplados são do Vale do Itajaí (Agrolândia, Dona Emma, Apiúna, Presidente Nereu, Vidal Ramos, Imbuia e Itapema), um da Região Serrana (Ponte Alta do Norte) e outro da Grande Florianópolis (Nova Trento). Os Cras são a porta de entrada das pessoas em situação de vulnerabilidade para acessar serviços, programas e projetos socioassistenciais. A equipe técnica oferece atendimento psicossocial preventivo para indivíduos e famílias, evitando o agravamento das dificuldades vividas por elas.

“São obras significativas para atender as demandas em cada uma das cidades. O Cras é a porta de acesso aos que mais precisam. É onde as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade recebem atendimento em busca de solução para uma vida digna”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro. 

Todas as unidades têm 171 metros quadrados e contam com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília. Cada Cras trabalha com, no mínimo, psicólogo, assistente social e mais dois profissionais para funções administrativas.

Na segunda-feira, foram inaugurados em Agrolândia e Ponte Alta do Norte. Nesta terça-feira, foram as inaugurações em Dona Emma, Apiúna, Presidente Nereu, Vidal Ramos e Imbuia. Nesta quarta, foi a vez de Nova Trento e Itapema.

Para a diretora de Estado da Assistência Social, Sandra Coimbra, a inauguração das novas estruturas vai fortalecer de forma significativa o apoio do Estado às famílias na prevenção à violação de direitos. As edificações vão substituir imóveis alugados ou cedidos. “O novo espaço oferece uma estrutura de melhor qualidade aos profissionais que trabalham todos os dias na implantação dos serviços. Agora com melhores condições, mais conforto para receber e atender”, explica.

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SST e CEDCA publicam Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente  de Santa Catarina

Um diagnóstico social da criança e do adolescente de Santa Catarina, em sua versão preliminar, está disponibilizado a todos os interessados por meio de links, em documento idealizado pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA). O objetivo é apresentar indicadores oficiais da realidade. Este diagnóstico foi criado com a orientação da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo completo, composto por seis volumes, está dividido por regiões, fato que permite identificar as diferenças entre elas.

Neste conjunto de dados é possível identificar além das potencialidades e características específicas das crianças e adolescentes, as fragilidades e necessidades para que se possam priorizar recursos que devem ser utilizados em ações concretas de garantias dos direitos humanos de crianças e adolescentes, na avaliação da Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro.

Ela relata que a apresentação deste diagnóstico coroa muitos anos de luta do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) e da Diretoria dos Direitos Humanos da SST. “Batalhamos muito para chegar neste patamar. Estes dados contribuirão para a construção de políticas públicas diferenciadas e devem mudar para melhor a vida das crianças e adolescentes de Santa Catarina. Este sonho tem mais de cinco anos de trabalho”, recorda.

Condições de moradia, nível de instrução, renda per capta, convivência familiar, hábitos, comportamento, sexualidade, drogas, educação, saúde e outros dados integram o conteúdo registrado em seis volumes. Cada volume destaca um tema.  “A construção deste diagnóstico contou com resultados de uma pesquisa de percepção, além dos dados oficiais elaborados por técnicos, conselheiros e demais atores do sistema de garantia de direitos. Foi um trabalho bastante participativo do primeiro ao último passo”, disse a Diretora dos Direitos Humanos, Karina Euzébio.

Karina destaca que cuidar e zelar as crianças é dever da família, da comunidade e do Estado, conforme a Constituição Federal. A ideia, segundo ela, é permitir que todos possam conhecer a realidade de suas regiões e trabalhar para mudar cada quadro. 

A coordenadora geral do CEDCA, Elaine Paes e Lima disse que o documento exibe 73 indicadores tem o registro de 1.311 entrevistas realizadas com adolescentes de 12 a 17 anos, em pesquisa declaratória, com margem de erro de 2,7%. “Estes indicadores integram a base de conteúdo para a criação e solução de políticas públicas. É o primeiro passo da sistematização de dados que podem gerar estudos e discussões mais aprofundadas em vários temas extremamente necessários”, explica.

Conteúdo

• O primeiro volume apresenta o perfil de crianças e adolescentes do Estado, além do mapeamento da rede de atendimento para este público.
• O segundo tem informações sobre o direito, a convivência familiar e comunitária oferecidos no Estado. Desta forma, encontram-se nele informações referentes ao acolhimento institucional, adoção e violação do direito à convivência familiar e comunitária.
• O terceiro volume trata dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade e das formas de violações a eles relacionados. Dentre estas violações, este volume aborda ainda atos infracionais, medidas socioeducativas e mortes por causas externas.

O quarto volume aborda o direito à vida e a saúde. Por isso, apresenta dados sobre gestação, gravidez na adolescência, mortalidade, notificações de agravo, dados epidemiológicos e de violência.

• Educação, Cultura, Esporte e Lazer integram o quinto volume. Por este canal é possível saber sobre rendimento escolar, ofertas de vagas, projetos desenvolvidos pela rede governamental nos âmbitos da cultura e do esporte e muito mais.
• O Quinto ainda não está disponível
• O sexto e último volume aborda o direito à profissionalização e a proteção no trabalho, a profissionalização com o programa aprendiz e sobre o trabalho infantil no Estado.

Links:

https://drive.google.com/file/d/1aGW5wubcq7qDJEEt_QBI3sUIUvCms-sD/view

https://drive.google.com/file/d/1xD0pOD28-AW9GLyMTWhlqjSgoyIXvkUY/view

https://drive.google.com/file/d/1QWjkeaOD1LZgBphJFVfq-2Bs1QqCEhU4/view

https://drive.google.com/file/d/1kPT38g1jQzXYYmpAxyrvy-UWoZIij19b/view

Volume 5

https://drive.google.com/file/d/1LfEmDTgdinAn0KKa7UY41vvLryFzxlou/view

Governo do Estado entrega nove CRAS em uma semana

Dois novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) foram inaugurados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) nesta segunda-feira. Um deles no município de Agrolândia e o outro em Ponte Alta do Norte.

Estas cidades integram um grupo de nove beneficiados com as obras dos CRAS, executadas com recursos do PACTO por Santa Catarina que serão entregues ao longo da semana. Recebem o equipamento para uso da comunidade nesta terça-feira (23) Dona Emma, Apiúna, Presidente Nereu, Vidal Ramos e Imbuia. Na quarta-feira (24) será a vez de Nova Trento e Itapema. Santa Catarina possui atualmente 383 CRAS distribuídos em 289 municípios.

A Secretária De Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro descreve que cada construção possui 171 metros quadrados respeitando os padrões estabelecidos pelo Estado. Ela afirma que o espaço físico conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília. “Esta obra é muito significativa para atender as demandas em cada uma das cidades. O CRAS é a porta de acesso aos que mais precisam. É onde as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade recebem atendimento em busca de solução para uma vida digna”, resumiu a secretária.

Para a Diretora de Estado da Assistência Social, Sandra Coimbra, a chegada de um novo espaço físico é uma grande conquista. Uma maneira de coroar o trabalho de prevenção a violação de direitos. “O novo espaço oferece uma estrutura de melhor qualidade aos profissionais que trabalham todos os dias na implantação dos serviços. Agora com melhores condições, mais conforto para receber e atender as famílias”, pontuou.

A acessibilidade e o atendimento com exclusividade são alguns pontos de destaque com a chegada do novo equipamento aos municípios, na avaliação da Gerente de Proteção Social Básica, Maristela Antônia Santos. Cada um deles, de pequeno porte, podem atender em média 500 famílias por ano.

Mais informações à imprensa:

Kênia Pacheco

Assessoria de Comunicação

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Padronização de ações vai compor grupo intersetorial de combate ao feminicídio em SC  

Uniformizar as políticas públicas existentes e ações que atuam no combate ao feminicídio e ao enfrentamento à violência contra as mulheres é o objetivo do grupo Intersetorial da Mulher, idealizado pelo Governador Carlos Moisés que vai semear conhecimento e qualificação para todas as catarinenses.

O objetivo do grupo é ampliar parcerias para a construção de ações estratégicas e combater casos de mortes violentas como os já registrados no Estado. Entre os meses de janeiro e abril, já são 18 os casos de feminicídio registrados em Santa Catarina. No mesmo período, foram oito mortes em 2018. Durante o ano todo foram 48 casos registrados. Em 2017, também entre janeiro e abril o número chegou a 13.

Integram o grupo representantes das secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e ainda as polícias civil e militar. A coordenação fica a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob o comando de Aretusa Larroyd. “O assunto é muito amplo. Temos várias ações já sendo executadas, mas a ideia de unificar vai fortalecer e dar cobertura para a demanda existente, onde vamos conseguir simultaneamente levar informação e conhecimento para as mulheres de todos os municípios de Santa Catarina. Teremos novas ações e uma delas, a campanha estadual do dia de combate ao feminicídio vai integrar o calendário anual de atividades”, resumiu a coordenadora.

Segundo ela, uma agenda positiva, contendo datas especiais e eventos específicos realizados por cada integrante deste grupo, está sendo construída. A Secretária de Estado da Assistência Social, Maria Elisa De Caro participou do primeiro encontro presencial deste grupo, onde algumas ações ficaram definidas como estadualizadas em breve. Uma delas é a mobilização do “Dia Laranja”. Este dia é tema de uma campanha encabeçada pelo Secretário Geral das Nações Unidas, intitulada “UNA – SE”, para ampliar a conscientização a campanha proclama que  todo 25 de cada mês seja lembrado como o “Dia Laranja”. Maria Elisa explica que a intenção é que todo dia 25 de cada mês as pessoas que atuam no serviço público trabalhem com alguma peça de roupa laranja, ou um objeto que faça lembrar o combate a violência contra a mulher. “Queremos mobilizar os municípios também, pois são atitudes de reflexão e conscientização que podem fazer a diferença. Além desta conscientização, atuaremos em ações efetivas de prevenção às mortes violentas de mulheres. Os casos e números são assustadores, não podemos deixar que as pessoas pensem que isso é natural”, disse a Secretária.

Para a Secretária, a união de forças e esforços é necessária e todos os responsáveis pelo poder público precisam estar engajados neste enfrentamento. Uma capacitação com profissionais que atuam no atendimento nos municípios e a criação do “Agosto Lilás”, já estão em fase de organização por parte do grupo. O “Agosto Lilás” será o mês referência ao combate a violência contra a mulher, por ser o mês de aniversário de criação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, criada em 07 de agosto de 2006.   

Mais informações à imprensa:

Kênia Pacheco

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