SST capacitará profissionais dos municípios para acolhimento de imigrantes

A política do imigrante de Santa Catarina passará por mudanças após o segundo semestre de 2019. O foco da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), é ampliar o atendimento aos que chegam ao Estado, por meio dos municípios, dentro dos serviços disponibilizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Maria Elisa De Caro, este projeto que está em fase de produção, é uma forma de expandir o serviço, sendo que atualmente, somente em Florianópolis este apoio é oferecido por meio do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI) de Santa Catarina. “Nas outras cidades, são os serviços de CRAS e CREAS que abrem as portas aos imigrantes e refugiados que estão chegando por lá. São nestes equipamentos que eles recebem as primeiras orientações, atendimento psicológico e tudo mais”, explica a secretária.

Segundo ela, a meta é ampliar o suporte disponibilizado a eles por meio destes equipamentos da assistência social. “Já estamos focados na produção do Capacita SUAS que vai abordar a qualificação dos profissionais, para que todos saibam qual a melhor forma de atender estas pessoas no momento em que mais precisam”, disse Maria Elisa.

A informação foi repassada pela Secretária ao Arcebispo Metropolitano Dom Wilson Tadeu Jonck, responsável pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) que atua na manutenção do CRAI, em Florianópolis.

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Programas Bolsa Família e Peti reúnem gestores em alinhamento estratégico

Um encontro técnico de alinhamento estratégico do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) será promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), por meio da Diretoria de Estado da Assistência Social (DIAS), no dia 10 de abril, das 8h às 17h, na sede da Granfpolis.

 O objetivo é oferecer conhecimentos sistematizados, metodologias e ferramentas técnicas para auxiliar as equipes municipais dos programas. “Vamos reunir gestores do Bolsa Família e coordenadores do PETI, queremos que eles estejam aptos para trabalhar com todos os elementos necessários para a qualidade dos serviços oferecidos nos municípios”, explicou a gerente da Gerência de Benefícios Assistenciais, Transferência de Renda e Programas, Magna De Paula.

Com este encontro, o grupo vai aprimorar a gestão municipal das políticas de educação, saúde e assistência social nestes dois programas. Uma roda de conversa vai abrir o debate sobre os eixos do PETI dentro das condicionalidades do programa Bolsa Família. “Este é o primeiro encontro, a ação será feita por regiões para que possamos conhecer as gestões, como atuam e principalmente sanar as dúvidas de quem está lá na ponta atendendo ao cidadão”, garante Magna.  Esta edição contempla os municípios que integram a Grande Florianópolis.

De acordo com a Coordenadora Estadual do projeto Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Magaly Vitorino, a partir deste encontro a intenção é buscar estratégias coletivas, com gestores e técnicos municipais, das políticas envolvidas para aprimorar os índices estaduais. “Vamos compartilhar informações neste intercambio de experiências de forma otimizada em busca dos melhores resultados”, disse Magaly.

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Udesc realizará formatação de conteúdo da Escola de Conselhos

O material e o conteúdo utilizados para a formação de profissionais ligados a conselhos tutelares e de direito no Estado de Santa Catarina será produzido e organizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), para os trabalhos executados pela Escola de Conselhos.  

De acordo com a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, a parceria firmada com a universidade em reunião com o Reitor Marcus Tomasi fortalece o projeto da Escola de Conselhos. O convênio também irá envolver professores da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e da Universidade Federal Fronteira Sul que integram o núcleo gestor da escola.

Para a coordenadora Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Elaine Paes e Lima, a Escola de Conselhos em funcionamento será uma maneira real de responder as necessidades da sociedade e do sistema de Justiça.

A Secretária Maria Elisa celebra o envolvimento direto com as universidades. “A participação das universidades neste processo é fundamental porque congrega as potencialidades nas mais diferentes áreas de conhecimento e respondem ao importante papel social assumido em suas funções básicas como ensino, pesquisa e extensão. A escola será um case de sucesso, onde valorizamos o serviço público com a garantia de qualidade”, resume ela.

O público alvo das formações proporcionadas pelo Núcleo de Formação Continuada é composto pela área não governamental e governamental que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, bem como crianças, adolescentes e seus familiares.

Conforme informações da Diretora de Direitos Humanos, Karina Euzébio, a proposta intitulada "Formação Inicial e Continuada para Conselheiros de Direitos e Tutelares do Estado de Santa Catarina"  visa atingir um total de 1.575 conselheiros, 885 Conselheiros dos Direitos e 690 Conselheiros Tutelares, dos 295 municípios catarinenses.

Segundo ela, a formação será desenvolvida de forma descentralizada e semi-presencial e organizada como uma ação interinstitucional entre as três universidades públicas que compõe o núcleo gestor. “Para o desenvolvimento da primeira etapa estão previstas a produção dos materiais como a elaboração de materiais didático pedagógicos (três cadernos pedagógicos e duas brochuras orientadoras e o site da escola). Em reunião do núcleo gestor foi aprovado que a elaboração dos materiais precisam ser executados por profissionais de reconhecida atuação e/ou conhecimento na área. Por isso, as universidades seriam o local de concentração do desenvolvimento dessa ação em função da capacidade técnica e científica”, explica.

As ações da Escola de Conselhos são gestadas por um Núcleo Gestor interinstitucional composto pelas seguintes instituições: ● Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina – CEDCA/SC; ● Governo de Estado de Santa Catarina na sua representação - Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST; ● Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC; ● Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; ● Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS; ● Associação Catarinense de Conselheiros(as) Tutelares de Santa Catarina – ACCT; ● Fórum de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/SC.

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Economia, transparência e obras para inaugurar em 100 dias de trabalho na SST

Foto: Julio Cavalheiro/ Secom

A exemplo da concepção do Governo Carlos Moisés de priorizar a economia, sem deixar de atender com eficiência o cidadão Catarinense, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) iniciou a gestão com a redução do número de cargos.

Dos 57 funcionários comissionados que atuavam nos mais diversos setores da Casa, apenas 11 ainda ocupam função na secretaria. No ano de 2018, o número chegou a 34 pessoas. Atualmente, mais 11 cargos existentes na estrutura não têm nomeação efetivada.

A informação é da Secretária de Estado Maria Elisa De Caro. Que afirma inclusive que, com foco na valorização do servidor de carreira, há uma mudança também no número de cargos efetivos que ocupavam funções de comissionados. Em 2018, eram 23 pessoas e agora são 25 profissionais nesta atividade.  “Com estas mudanças conseguimos garantir uma economia de mais de R$ 120 mil entre as folhas de dezembro do ano passado e março deste ano, seguindo o propósito do governo de atuar com agilidade e transparência”, resumiu a gestora.  

Maria Elisa relatou ainda que a concepção do governo integrou efetivamente as ações da pasta, desde as primeiras atividades internas. Todas, executadas ao mesmo tempo em que os setores seguem os trabalhos de promoção da garantia dos direitos e da proteção social das famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos em vulnerabilidade social e a todos que dela necessitarem. “O primeiro passo da equipe técnica que integra a (SST) na nova gestão foi conhecer a situação da pasta, por meio de um raio-X dos problemas e dificuldades. A partir dele, as finanças passam por uma ação de reorganização e planejamento, onde se criam fluxos e processos de mudança total com inovação nas ações”, pontuou.

Projetos em andamento

Alimentação saudável regada a desenvolvimento social e econômico. Na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) é assim. A alimentação fornecida durante eventos de capacitação realizados pela secretaria terá produtos da agro biodiversidade catarinense. O foco é a qualidade de vida, a alimentação saudável e principalmente dar oportunidade aos agricultores familiares, urbanos, periurbanos, povos e comunidades tradicionais, população indígenas e quilombolas.

Esta é uma das ações executadas no primeiro trimestre do ano de 2019. Para a Secretária de Estado, Maria Elisa De Caro, a ideia é muito interessante. “Na prática será um projeto piloto. Se der tudo certo, vamos incentivar que ele seja adotado por outras secretarias. Atualmente, as pessoas estão ligadas na importância da alimentação saudável e da preservação da qualidade de vida. Não podemos deixar de destacar que vai gerar economia, que é proposta principal do governo”, pontua a Secretária.

Outra ação que gera economia e leva informação aos quatro cantos de Santa Catarina também foi adotada pela Secretaria. As capacitações efetuadas pelos técnicos da SST aos profissionais que atuam nos municípios do Estado são prioritariamente feitas via internet, com transmissões ao vivo pelo youtube, no canal da secretaria e também pelas redes sociais. “Vamos conseguir registrar uma economia respeitada e o mais importante, conseguiremos dar oportunidades para um número maior de pessoas acessarem os conteúdos e ampliarem seus conhecimentos”, concluiu.  

Pacto

As obras que integram o Pacto pela Proteção Social são executadas em Santa Catarina desde 2013. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), continuando os trabalhos possui dez obras de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para inaugurar.

As datas de entrega para cada cidade contemplada estão sendo agendadas. Desde o início do programa, são 136 os municípios beneficiados. Destes, 85 equipamentos já foram entregues aos municípios. Somente em 2019, a meta é liberar 46 equipamentos.

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