Um encontro técnico de alinhamento estratégico do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) será promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), por meio da Diretoria de Estado da Assistência Social (DIAS), no dia 10 de abril, das 8h às 17h, na sede da Granfpolis.
O objetivo é oferecer conhecimentos sistematizados, metodologias e ferramentas técnicas para auxiliar as equipes municipais dos programas. “Vamos reunir gestores do Bolsa Família e coordenadores do PETI, queremos que eles estejam aptos para trabalhar com todos os elementos necessários para a qualidade dos serviços oferecidos nos municípios”, explicou a gerente da Gerência de Benefícios Assistenciais, Transferência de Renda e Programas, Magna De Paula.
Com este encontro, o grupo vai aprimorar a gestão municipal das políticas de educação, saúde e assistência social nestes dois programas. Uma roda de conversa vai abrir o debate sobre os eixos do PETI dentro das condicionalidades do programa Bolsa Família. “Este é o primeiro encontro, a ação será feita por regiões para que possamos conhecer as gestões, como atuam e principalmente sanar as dúvidas de quem está lá na ponta atendendo ao cidadão”, garante Magna. Esta edição contempla os municípios que integram a Grande Florianópolis.
De acordo com a Coordenadora Estadual do projeto Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Magaly Vitorino, a partir deste encontro a intenção é buscar estratégias coletivas, com gestores e técnicos municipais, das políticas envolvidas para aprimorar os índices estaduais. “Vamos compartilhar informações neste intercambio de experiências de forma otimizada em busca dos melhores resultados”, disse Magaly.
Mais informações à imprensa:
Kênia Pacheco
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST
(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799
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Site: www.sst.sc.gov.br
Foto: Julio Cavalheiro/ Secom
A exemplo da concepção do Governo Carlos Moisés de priorizar a economia, sem deixar de atender com eficiência o cidadão Catarinense, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) iniciou a gestão com a redução do número de cargos.
Dos 57 funcionários comissionados que atuavam nos mais diversos setores da Casa, apenas 11 ainda ocupam função na secretaria. No ano de 2018, o número chegou a 34 pessoas. Atualmente, mais 11 cargos existentes na estrutura não têm nomeação efetivada.
A informação é da Secretária de Estado Maria Elisa De Caro. Que afirma inclusive que, com foco na valorização do servidor de carreira, há uma mudança também no número de cargos efetivos que ocupavam funções de comissionados. Em 2018, eram 23 pessoas e agora são 25 profissionais nesta atividade. “Com estas mudanças conseguimos garantir uma economia de mais de R$ 120 mil entre as folhas de dezembro do ano passado e março deste ano, seguindo o propósito do governo de atuar com agilidade e transparência”, resumiu a gestora.
Maria Elisa relatou ainda que a concepção do governo integrou efetivamente as ações da pasta, desde as primeiras atividades internas. Todas, executadas ao mesmo tempo em que os setores seguem os trabalhos de promoção da garantia dos direitos e da proteção social das famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos em vulnerabilidade social e a todos que dela necessitarem. “O primeiro passo da equipe técnica que integra a (SST) na nova gestão foi conhecer a situação da pasta, por meio de um raio-X dos problemas e dificuldades. A partir dele, as finanças passam por uma ação de reorganização e planejamento, onde se criam fluxos e processos de mudança total com inovação nas ações”, pontuou.
Projetos em andamento
Alimentação saudável regada a desenvolvimento social e econômico. Na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) é assim. A alimentação fornecida durante eventos de capacitação realizados pela secretaria terá produtos da agro biodiversidade catarinense. O foco é a qualidade de vida, a alimentação saudável e principalmente dar oportunidade aos agricultores familiares, urbanos, periurbanos, povos e comunidades tradicionais, população indígenas e quilombolas.
Esta é uma das ações executadas no primeiro trimestre do ano de 2019. Para a Secretária de Estado, Maria Elisa De Caro, a ideia é muito interessante. “Na prática será um projeto piloto. Se der tudo certo, vamos incentivar que ele seja adotado por outras secretarias. Atualmente, as pessoas estão ligadas na importância da alimentação saudável e da preservação da qualidade de vida. Não podemos deixar de destacar que vai gerar economia, que é proposta principal do governo”, pontua a Secretária.
Outra ação que gera economia e leva informação aos quatro cantos de Santa Catarina também foi adotada pela Secretaria. As capacitações efetuadas pelos técnicos da SST aos profissionais que atuam nos municípios do Estado são prioritariamente feitas via internet, com transmissões ao vivo pelo youtube, no canal da secretaria e também pelas redes sociais. “Vamos conseguir registrar uma economia respeitada e o mais importante, conseguiremos dar oportunidades para um número maior de pessoas acessarem os conteúdos e ampliarem seus conhecimentos”, concluiu.
Pacto
As obras que integram o Pacto pela Proteção Social são executadas em Santa Catarina desde 2013. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), continuando os trabalhos possui dez obras de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para inaugurar.
As datas de entrega para cada cidade contemplada estão sendo agendadas. Desde o início do programa, são 136 os municípios beneficiados. Destes, 85 equipamentos já foram entregues aos municípios. Somente em 2019, a meta é liberar 46 equipamentos.
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Reduzir os índices de feminicídios ocorridos em Santa Catarina, ampliando o conhecimento das mulheres com relação aos seus direitos é o novo desafio do Governo Catarinense, que mais uma vez leva as ruas o “Ônibus Lilás da Campanha Mulheres e Cidadania”.
A região de Lages será a contemplada com o programa, disponível entre os dias 9 e 11 de abril para levar informação e orientação sobre a prevenção da violência doméstica para as mulheres de áreas rurais e distantes dos centros urbanos.
A ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com a prefeitura e demais órgãos ligados ao assunto.
Conforme informações da Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, durante a passagem deste ônibus, as mulheres podem saber sobre as alternativas para se defender e se livrar do agressor; sobre a lei Maria da Penha e Disque 180, por exemplo, através de palestras e rodas de conversa; além de oficinas de qualificação profissional que possibilitem ferramentas para alcançar a independência financeira.
De acordo com a Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd, também estão previstos atendimentos nas áreas da saúde, educação, psicossocial, jurídica, informação sobre agricultura, meio ambiente e atividades recreativas. “O objetivo é garantir que elas conheçam os equipamentos aos quais podem recorrer em uma situação de violência doméstica, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), Rede Catarina, entre outro”, pontua, Aretusa.
O ônibus lilás - O veículo é preparado para transitar em áreas rurais e conta com equipes treinadas para orientar sobre os direitos da mulher e violência doméstica, bem como divulgar os serviços públicos existentes para proteção social. O ônibus está dividido em salas para garantir um atendimento privativo e humanizado, para quem desejar conversar de forma mais discreta.
O ônibus lilás faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher criado em 2007 pelo Governo Federal e ampliado com a criação do Programa “Mulher: Viver Sem Violência” em 2013. É uma ação complementar, que conta com a parceria com os governos estaduais e prefeituras, para atender mulheres que necessitam de apoio, já que o intuito do ônibus é buscar a aproximação com quem vive em cidades menores.
Confira a programação do ônibus lilás para Lages:
9/04/2019 – 13h30min às 17h30min - Atividades na EMEB Izidoro Marin na Rua Das Laranjeiras no Bairro Caroba.
10/04/2019 – 13h30min as 17h30min - Atividades na EMEB Dom Daniel Hostin na Rua Glorocindo Alves Pain no Bairro Dom Daniel.
11/04/2019 – 13h30min às 17h30min – Atividades no Condomínio Ponte Grande (está sendo definido até segunda-feira) no Bairro da Várzea.
PARCEIROS:
Prefeitura Municipal de Lages (Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Balcão Cidadão), SESC, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM (Fórum de Mulheres do Mercosul, Instituto Paternidade Responsável, Casa da Providência, Fórum Municipal de Trabalhadores(as) do SUAS, Clube Soroptimistas, Fundação Instituto Nereu Ramos - FINER), OAB/Lages, ACIL - Núcleo da Mulher Empreendedoras de Lages, Rede Catarina (6o Batalhão da Polícia Militar de Lages), Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso - DPCAMI, União de Associação de Moradores de Lages.
Mais de 900 vagas de emprego estão disponíveis em Santa Catarina pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As vagas podem ser encontradas nos 22 postos de execução direta em Santa Catarina. Entre as oportunidades disponíveis estão vagas de auxiliar administrativo, marceneiro, motorista, cuidador de idosos, cozinheiro, pedreiro.
As oportunidades estão distribuídas nos municípios de Araranguá (27), Araranguá – PcD (1); Balneário de Camboriú (32); Blumenau (91), Blumenau – PcD (38); Caçador (16); Chapecó (222), Chapecó – PcD (1); Concórdia (172), - Pcd (1); Criciúma (36), Criciúma – PcD (1); Curitibanos (3); Florianópolis (22), Florianópolis – PcD (43); Itajaí (13), Itajaí – PcD (3); Ituporanga (2); Joaçaba (35);- Pcd (1) Joinville (74), Joinville – PcD (17); Lages (15); Lages – PcD (01); Laguna (11); Mafra (25), Mafra – PcD (3);
Para ter acesso às vagas de emprego é preciso ir pessoalmente até a unidade do Sine mais próxima com RG e carteira de trabalho: http://www.sst.sc.gov.br/index.php/trabalho-e-renda/postos-sine . Entre os serviços oferecidos para a população no Sine estão as vagas de emprego e o encaminhamento para o seguro-desemprego. O serviço é do governo federal com a contrapartida do governo do Estado. Em Santa Catarina o Sine é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
*PcD: Pessoa com Deficiência.
A apresentação do diagnóstico social da Criança e do adolescente de Santa Catarina foi um dos destaques do Colóquio Estadual promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CEDCA), realizado nesta quinta-feira (4), no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. Uma consulta pública que vai elaborar as políticas públicas dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina para os próximos dez anos também foi aberta no evento.
Este diagnóstico rastreou a percepção sobre temas como convivência familiar, educação, hábitos, comportamentos, drogas, sexualidade e outros pertinentes a infância e juventude. Conforme informações da Diretora Executiva da Painel Instituto de Pesquisa, Ermelinda Uber Januário, o documento que exibe 73 indicadores tem o registro de 1.311 entrevistas realizadas com adolescentes de 12 a 17 anos, em pesquisa declaratória, com margem de erro de 2,7%.
Segundo ela, estes indicadores integram a base de conteúdo para a criação e solução de políticas públicas, que contribui com planejamento e direcionamento de recursos que permitem ao gestor conhecer qual a necessidade de cada região. “É o primeiro passo da sistematização de dados que podem gerar estudos e discussões mais aprofundadas em vários temas extremamente necessários”, explicou ela.
Dos entrevistados, 49% não conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando perguntados sobre prática de atividades esportivas, chega a 36% o número de adolescentes que não se movimenta com nenhuma atividade. E ao serem abordados sobre violência psicológica, bullying, negligência ou algum tipo de violência física ou sexual, 59.6% dos entrevistados já foram vítimas de alguma delas.
Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro a apresentação deste diagnóstico coroa muitos anos de luta do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) e da Diretoria dos Direitos Humanos da SST. Ela acredita que agora é o momento de ação efetiva. “Este sonho tem mais de cinco anos. Batalhamos muito para chegar neste patamar. O dia de hoje é inesquecível e vamos ter muito trabalho ainda pela frente. Agora com dados e informações que contribuirão para a construção de políticas públicas diferenciadas”, relatou. Estes dados vão contribuir para a melhoria das vidas das crianças e adolescentes de Santa Catarina.
A coordenadora geral do CEDCA, Elaine Paes e Lima considera a participação da sociedade, o grande desafio do evento. Na oportunidade lembrou que a Secretária Maria Elisa está no processo de construção deste projeto desde o início e pediu apoio de todos os envolvidos para que esta proposta não seja de papel, mas que se transforme em lei estadual.
O Colóquio Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes reuniu representantes de diversos municípios. Entre eles, Blumenau, Braço do Norte, Criciúma, Grão Pará, Tubarão e Orleans. Participaram ainda integrantes do Ministério Público, como o Promotor dos Direitos Humanos, Dr. Daniel Paladino, o Promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega, Conselheiros de Direitos Humanos, Conselheiros Tutelares, e o presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Deputado Estadual Sérgio Mota. Evento foi transmitido ao vivo pelo youtube, no canal da SST, e pode ser visto no endereço https://www.youtube.com/watch?v=WRGexAwzBYE&t=1362s
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