Assistência Social de SC promove capacitação sobre o financiamento do Suas nos dias 27 e 28 de maio
Representantes da sociedade civil já podem se inscrever para participar da eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC
Santa Catarina se destaca na geração de empregos para pessoas inscritas no CadÚnico
Aprovadas minutas de dois novos editais do Fundo Estadual do Idoso com R$ 50 milhões em investimento para projetos
SST apresenta prioridades do Bolsa Família para prefeitos da Grande Florianópolis
O papel do Gestor do Programa Bolsa Família nos municípios catarinenses foi tratado em encontro do Colegiado de Assistência Social da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), na sede da Associação.
A Diretora de Assistência Social (DIAS), Sandra Regina da Silva Coimbra e a Gerente de Benefícios Assistenciais, Transferência de Renda e Programas, Magna De Paula, que representaram a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) levaram ao conhecimento dos gestores as principais atribuições do Governo Federal, Estadual e Municipal, a responsabilidade de cada gestor, a utilização do Recurso Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) e ainda o acesso ao sistema do Programa Bolsa Família (SIG-PBF).
Magna destacou a formação do Comitê Intersetorial entre os gestores do Bolsa Família e as áreas da Assistência Social, Educação e Saúde como prioridade. “Este comitê é o melhor formato para garantir que seja feito o acompanhamento de condicionalidades. Desta maneira conseguimos assegurar que as famílias tenham acesso aos serviços”, explica a gerente.
Para ela, entre as principais ações que devem ser executadas pelos municípios, além da formação do comitê, estão a responsabilidade do gestor e a importância das capacitações realizadas com os profissionais que atendem o munícipe.
A gerente de programas afirma que o Bolsa Família possui três dimensões. A primeira delas, garante ao beneficiário a transferência direta de renda, permitindo o alívio imediato da pobreza, sendo o recurso utilizado da maneira que o usuário achar necessário. A segunda dimensão amplia o acesso aos serviços públicos de direitos dos beneficiários, como por exemplo, a saúde, a educação e a assistência social. A terceira e última dimensão garante a realização das ações complementares, com promoção das famílias e apoio para a superação da vulnerabilidade e da pobreza.
CAD Único
O Cadastro Único (CAD Único) também integrou a lista de conteúdos apresentados no encontro que contou com a participação de representantes de 22 cidades. Conforme informações da gerente dos programas, o Cadastro Único é a porta de acesso para mais de 30 programas do Governo Federal.
Ela repassou ao conhecimento dos gestores que a ferramenta proporciona a construção de um diagnóstico do município. “Nele estão todos os dados e informações sobre a família e seus componentes. Este instrumento apresenta como está o saneamento básico, a rede elétrica, a documentação civil das pessoas, os rendimentos e até a situação do mercado de trabalho, entre as informações captadas durante o cadastro”, resumiu.
Coordenadoria da Mulher integra debate sobre violência na Alesc
A “Violência contra a Mulher” pautou evento promovido pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde o debate foi marcado foi marcado por temas que podem ser soluções para a redução consistente do problema. A Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd representou a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e destacou que Santa Catarina tem uma estrutura de acolhimento e atendimento às vítimas da violência doméstica com cerca de 300 Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) e quase 100 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAs).
Ela explicou que são profissionais prontos para fazer a proteção destas mulheres e de seus filhos. “É um sistema que pode se fortalecer ainda mais, unindo a área de Assistência Social com o setor de Saúde, a polícia civil e militar e o Judiciário”, pontuou. Números colocam o Brasil como o quinto do mundo nos índices de agressões e o primeiro na América Latina. Já Santa Catarina está em segundo lugar no âmbito nacional, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. A cada 10 minutos uma mulher sofre violência no Brasil. Só na Justiça catarinense estão em andamento 41.743 processos sobre o tema.
A deputada Marlene Fengler (PSD) informou que o Parlamento catarinense está atento e trabalhando para ajudar a mudar esse quadro negativo. Citou proposição sua na Comissão de Direitos Humanos para a realização de audiências públicas em seis regiões do Estado. “Temos que saber o quadro regional, para obter as estatísticas do Ministério Público, da Assistência Social, da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça, para termos clareza sobre os números do estado.” A ideia, segundo ela, é fazer um amplo diagnóstico que ajudará na construção de ações assertivas.
Presidente da Bancada Feminina, a deputada Ada de Luca (MDB) destacou o crescimento dos feminicídios em território catarinense. “São 192 casos nos últimos quatro anos. Um número muito alto. E ainda há os casos de assédio sexual e moral, as violências psicológicas que as mulheres sofrem.” Para ela, o debate teve uma grande importância. “É uma luta de todas nós, de toda a sociedade. A partir daqui podem surgir novas ideias de políticas voltadas para o combate a esse problema.”
O evento faz parte da programação de atividades da Alesc voltadas ao Mês da Mulher, que acontece até o dia 28. O encontro contou com a participação de lideranças da sociedade civil organizada e representantes de órgãos públicos do Estado.
*Com informações e foto da Assessoria Alesc
Programação especial marca o dia Internacional da Mulher na SST
Uma programação diferenciada vai marcar o dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Para celebrar a data a programação será realizada das 13h às 16h30min, no auditório da SST, no bairro Estreito.
A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro disse que o dia será de alegria e descontração para as colaboradoras da secretaria. A programação vai contar com curso rápido de auto maquiagem, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, medição circunferência abdominal, medição de IMC, sorteios de brindes e outras surpresas. “Não temos como deixar de comemorar o dia da mulher, pelas conquistas já alcançadas. Por isso teremos um dia bastante diferente por aqui”, disse ela.
Maria Elisa considera a data um dia de reflexão, para que sejam analisados todos os direitos já violados por questões de gênero. “As mulheres ainda são preteridas por estarem grávidas. Ainda possuem os menores salários em muitas situações. Sem contar que ainda temos muito que fazer para acabar com a violência doméstica. É preciso conhecer os caminhos para combater estas ações. Temos as delegacias para que sejam feitas as denúncias e pela secretaria, temos os CRAS e CREAS que são as portas de acesso das famílias”, orientou a secretária.
Secretária Maria Elisa recebe colaboradoras com programação especial na SST
As colaboradoras da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), dividiram as atividades rotineiras do trabalho com uma programação especial do dia Internacional da Mulher, neste 8 de março. A programação foi organizada como homenagem para as mulheres pela passagem da data.
Após serem contempladas com curso rápido de auto maquiagem, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, medição circunferência abdominal, medição de IMC e até sorteios de brindes elas foram acolhidas pela secretária de Estado, Maria Elisa De Caro no hall da sede da SST. Maria Elisa destacou o trabalho e comprometimento de cada uma nas suas funções para que alcancem resultados positivos no atendimento ao cidadão, pelas portas da Assistência Social.
Para ela, o dia da mulher não é um dia de comemoração e sim de reflexão. “Não temos como deixar de lembrar o dia da mulher, e celebrar as conquistas já alcançadas. Mas, a mensagem é destacar o trabalho de cada uma delas que atuam em defesa do cumprimento dos direitos humanos. Dia de analisar todos os direitos já violados por questões de gêneros. Cada treinamento, cada ação feita na gestão ou na ponta mostra a importância do trabalho de todas na secretaria”, resumiu.
Entre as colaboradoras, a funcionária do protocolo da secretaria, Neuci Schmitt, foi homenageada. Ela retorna ao trabalho após concluir um procedimento de saúde. “Vocês foram a minha caixinha de medicamentos, onde recebi amor, carinho, mensagens, oração. Aqui eu faço o que gosto, estava morrendo de saudades e segunda estou de volta”, disse ela emocionada.
A secretária executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, Patrícia Gasparetto, considerou o dia ótimo. Ela considerou a programação muito importante para a integração das servidoras. “Depois da mudança do prédio, acredito que os presentes que recebemos foram um mimo, um afago, mas a valorização do servidor foi a parte mais importante”, pontuou.
Quilombolas receberão carteira do artesanato em Florianópolis
A rendeira Jucélia Beatriz Vidal, de 61 anos é portadora da carteira nacional do artesão na comunidade Quilombola Vidal Martins, localizada no Rio Vermelho, em Florianópolis. Ela produz renda de bilro. E teve uma tarde bem diferente. Presenciou a oportunidade da carteira do artesão chegar para os quase 20 companheiros de arte, que ainda não eram beneficiados.
A ação é da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da Diretoria do Trabalho, Emprego e Renda, responsável pela carteira nacional do artesão em Santa Catarina. Para a Secretária, Maria Elisa De Caro, a ação foi mais um passo para incluir as pessoas esquecidas da sociedade. “Estivemos com eles para levar a informação da importância de ter a carteira do artesanato. Com este documento, terão o reconhecimento como artesãos. E poderão ter muitos benefícios, como mais facilidade de micro crédito, licenças para vender seus trabalhos, além de trabalharem dentro da legalidade”, resumiu a secretária.
Para obter a carteira do artesão é preciso preencher alguns requisitos. De acordo com a Diretora do Trabalho, Emprego e Renda, Luciane Negreiros, o benefício é concedido para maiores de 16 anos e alguns documentos são exigidos. “É preciso apresentar três peças prontas, com fotos e ainda executar um trabalho na presença dos técnicos que avaliam o artesanato. Foi este trabalho que fizemos na comunidade Quilombola. Foram avaliados e dentro de uma semana no máximo receberão a carteira”, garante a diretora.
Entre os documentos são exigidos, se for estrangeiro, ter o visto de permanência no país; uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura; fotocópia do comprovante de residência;fotocópia da carteira de identidade e do CPF;fotocópia do Registro da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, se for indígena. “Ampliar o acesso à informação é uma ação do governo e nós estamos fazendo isso. Estar com eles neste momento foi uma experiência exitosa. Estou muito feliz em saber que por meio do diálogo é possível fazer ações positivas, sem envolver grandes recursos. Aos poucos podemos ajudar as pessoas a acessar os seus direitos”, resume Maria Elisa.
Ela adianta que a emissão é gratuita. Mas, não é imediata, e é a carteira oficial do artesanato no país. Para mais informações ou agendar a avaliação, basta entrar em contato com o setor de artesanato da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda da SST, na Av. Mauro Ramos 722, Florianópolis. Contatos pelo telefone (48) 3664-0756.
