Novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos são empossados em SC

Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, para a gestão 2019 a 2021 foram empossados na tarde desta quinta-feira (14), na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, pasta a qual é vinculado. O Conselho de Direitos Humanos é composto por 20 membros titulares e igual número de suplentes, divididos de forma paritária entre representantes governamentais e de entidades não governamentais.

No ato de posse, foi eleita também a nova presidente do Conselho para a gestão e nova mesa diretora. A nova presidente é representante do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, Cynthia Maria Pinto da Luz. Integram a mesa diretora além da presidente as conselheiras Erli Aparecida Camargo, Aretusa Larroyd e Ledronete Silvestre.

A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa da Silveira De Caro participou do ato e empossou os novos conselheiros. Ela relatou aos integrantes da plenária a situação da secretaria, da mudança de sede e todas as mudanças necessárias realizadas em tempo hábil para receber os integrantes de todos os conselhos. “Quero aproveitar o momento para pedir a cada um de vocês, parceria. Vamos construir juntos. Não é momento de criticar, de emperrar as coisas. É momento de foco. A luta dos direitos humanos é muito mais importante do que o local onde vamos fazer as reuniões. Temos como resolver com espaço para tudo o que for preciso fazer, basta ter organização. Sabemos a importância dos conselhos e pedimos parceria. Obrigada por aceitarem o desafio”, disse a secretária.

Segundo ela, que já atuou como Diretora dos Direitos Humanos, o conselho tem como foco promover e defender os direitos humanos e fomentar as garantias fundamentais, a liberdade individual e igualdade de direitos civis, culturais, econômicos e sociais.

A ex-presidente Karina Euzébio agradeceu a participação de todos os integrantes do conselho. Destacou que mesmo com limites de condições de locomoção, nunca deixaram de contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos. “Quero parabenizar cada um de vocês pela atuação e dizer que tudo o que aprendi, vou multiplicar durante participação em outros conselhos.   

Coordenadoria da Mulher integra debate sobre violência na Alesc

A “Violência contra a Mulher” pautou evento promovido pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde o debate foi marcado foi marcado por temas que podem ser soluções para a redução consistente do problema. A Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd representou a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e destacou que Santa Catarina tem uma estrutura de acolhimento e atendimento às vítimas da violência doméstica com cerca de 300 Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) e quase 100 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAs).

Ela explicou que são profissionais prontos para fazer a proteção destas mulheres e de seus filhos. “É um sistema que pode se fortalecer ainda mais, unindo a área de Assistência Social com o setor de Saúde, a polícia civil e militar e o Judiciário”, pontuou. Números colocam o Brasil como o quinto do mundo nos índices de agressões e o primeiro na América Latina. Já Santa Catarina está em segundo lugar no âmbito nacional, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. A cada 10 minutos uma mulher sofre violência no Brasil. Só na Justiça catarinense estão em andamento 41.743 processos sobre o tema.

A deputada Marlene Fengler (PSD) informou que o Parlamento catarinense está atento e trabalhando para ajudar a mudar esse quadro negativo. Citou proposição sua na Comissão de Direitos Humanos para a realização de audiências públicas em seis regiões do Estado. “Temos que saber o quadro regional, para obter as estatísticas do Ministério Público, da Assistência Social, da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça, para termos clareza sobre os números do estado.” A ideia, segundo ela, é fazer um amplo diagnóstico que ajudará na construção de ações assertivas.

Presidente da Bancada Feminina, a deputada Ada de Luca (MDB) destacou o crescimento dos feminicídios em território catarinense. “São 192 casos nos últimos quatro anos. Um número muito alto. E ainda há os casos de assédio sexual e moral, as violências psicológicas que as mulheres sofrem.” Para ela, o debate teve uma grande importância. “É uma luta de todas nós, de toda a sociedade. A partir daqui podem surgir novas ideias de políticas voltadas para o combate a esse problema.”

O evento faz parte da programação de atividades da Alesc voltadas ao Mês da Mulher, que acontece até o dia 28. O encontro contou com a participação de lideranças da sociedade civil organizada e representantes de órgãos públicos do Estado.

*Com informações e foto da Assessoria Alesc 

SST apresenta prioridades do Bolsa Família para prefeitos da Grande Florianópolis

O papel do Gestor do Programa Bolsa Família nos municípios catarinenses foi tratado em encontro do Colegiado de Assistência Social da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), na sede da Associação.

A Diretora de Assistência Social (DIAS), Sandra Regina da Silva Coimbra e a Gerente de Benefícios Assistenciais, Transferência de Renda e Programas, Magna De Paula, que representaram a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) levaram ao conhecimento dos gestores as principais atribuições do Governo Federal, Estadual e Municipal, a responsabilidade de cada gestor, a utilização do Recurso Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) e ainda o acesso ao sistema do Programa Bolsa Família (SIG-PBF).

Magna destacou a formação do Comitê Intersetorial entre os gestores do Bolsa Família e as áreas da Assistência Social, Educação e Saúde como prioridade. “Este comitê é o melhor formato para garantir que seja feito o acompanhamento de condicionalidades. Desta maneira conseguimos assegurar que as famílias tenham acesso aos serviços”, explica a gerente.

Para ela, entre as principais ações que devem ser executadas pelos municípios, além da formação do comitê, estão a responsabilidade do gestor e a importância das capacitações realizadas com os profissionais que atendem o munícipe.

A gerente de programas afirma que o Bolsa Família possui três dimensões. A primeira delas, garante ao beneficiário a transferência direta de renda, permitindo o alívio imediato da pobreza, sendo o recurso utilizado da maneira que o usuário achar necessário. A segunda dimensão amplia o acesso aos serviços públicos de direitos dos beneficiários, como por exemplo, a saúde, a educação e a assistência social. A terceira e última dimensão garante a realização das ações complementares, com promoção das famílias e apoio para a superação da vulnerabilidade e da pobreza.

CAD Único

O Cadastro Único (CAD Único) também integrou a lista de conteúdos apresentados no encontro que contou com a participação de representantes de 22 cidades. Conforme informações da gerente dos programas, o Cadastro Único é a porta de acesso para mais de 30 programas do Governo Federal.

Ela repassou ao conhecimento dos gestores que a ferramenta proporciona a construção de um diagnóstico do município. “Nele estão todos os dados e informações sobre a família e seus componentes. Este instrumento apresenta como está o saneamento básico, a rede elétrica, a documentação civil das pessoas, os rendimentos e até a situação do mercado de trabalho, entre as informações captadas durante o cadastro”, resumiu.

Secretária Maria Elisa recebe colaboradoras com programação especial na SST

As colaboradoras da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), dividiram as atividades rotineiras do trabalho com uma programação especial do dia Internacional da Mulher, neste 8 de março. A programação foi organizada como homenagem para as mulheres pela passagem da data.

Após serem contempladas com curso rápido de auto maquiagem, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, medição circunferência abdominal, medição de IMC e até sorteios de brindes elas foram acolhidas pela secretária de Estado, Maria Elisa De Caro no hall da sede da SST. Maria Elisa destacou o trabalho e comprometimento de cada uma nas suas funções para que alcancem resultados positivos no atendimento ao cidadão, pelas portas da Assistência Social.

Para ela, o dia da mulher não é um dia de comemoração e sim de reflexão. “Não temos como deixar de lembrar o dia da mulher, e celebrar as conquistas já alcançadas. Mas, a mensagem é destacar o trabalho de cada uma delas que atuam em defesa do cumprimento dos direitos humanos. Dia de analisar todos os direitos já violados por questões de gêneros. Cada treinamento, cada ação feita na gestão ou na ponta mostra a importância do trabalho de todas na secretaria”, resumiu.

Entre as colaboradoras, a funcionária do protocolo da secretaria, Neuci Schmitt, foi homenageada. Ela retorna ao trabalho após concluir um procedimento de saúde. “Vocês foram a minha caixinha de medicamentos, onde recebi amor, carinho, mensagens, oração. Aqui eu faço o que gosto, estava morrendo de saudades e segunda estou de volta”, disse ela emocionada.  

A secretária executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, Patrícia Gasparetto, considerou o dia ótimo. Ela considerou a programação muito importante para a integração das servidoras. “Depois da mudança do prédio, acredito que os presentes que recebemos foram um mimo, um afago, mas a valorização do servidor foi a parte mais importante”, pontuou.