CONSELHO ESTADUAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENDENTES EM SANTA CATARINA CEPA
Rua: Fúlvio Aducci, 767- Estreito Florianópolis - SC, 88075-001 Fone (48) 3664.0665
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DIVULGAÇÃO
A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de SC CEPA, divulga o Edital 12/2025 sob DOE n° 2620, de 15/10/2025, que trata do processo de abertura da inscrição dos Movimentos Sociais da Sociedade Civil Organizada do Estado de Santa Catarina, que concorrerá para Eleição do CEPA para o Biênio 2026/2028.
Documentos necessários:
1. - Cópia autenticada do Estatuto da entidade e da Ata da Assembleia Geral de Eleição da atual diretoria;
2. - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ indicando que a entidade tenha mais de 02 (dois) anos de funcionamento.
3. - Ofício com a indicação do titular e suplente da entidade.
Ana Lucia Brito
Presidente da Comissão Eleitoral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO ESTADUAL DA POPU-
LAÇÃO AFRODESCENDENTE - CEPA/SC, gestão 2026/2028
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de
Suas atribuições, conforme processo n. SAS 3831/2025, CONVOCA a
Sociedade civil organizada em geral para a eleição dos seus representantes no CONSELHO ESTADUAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENDENTES CEPA/SC, gestão 2026/2028, conforme as regras abaixo:
1 - O prazo para a realização das inscrições é de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Edital, através de requerimento encaminhado ao presidente da comissão Eleitoral, protocolado na Secretaria Executiva do CEPA; 2 - Poderão se inscrever as instituições não governamentais de âmbito estadual legalmente instituídas há, no mínimo, 02 (dois) anos contados da data da publicação do presente edital, cujos objetivos guardem relação de pertinência direta com os objetivos do CEPA; 3 - Cada instituição, ao se inscrever, deverá indicar um membro titular e seu respectivo suplente; 4 -No prazo de 10 dias após o encerramento das inscrições, a comissão Eleitoral publicará no mural do CEPA, a lista de inscrições e habilitações deferidas e indeferidas, dando início ao prazo de 05 (cinco) dias, para impugnações e recursos, que serão julgados pelo plenário do conselho, em sessão extraordinária, convocada para este fim; 5 - Julgados os recursos e impugnações, será fixada lista definitiva das entidades inscritas e habilitadas, com 48 horas de antecedência da assembleia Geral; 6 -  assembleia Geral realizar-se-á no prazo máximo de 60 dias de acordo com o ferido edital; 7- Para a votação, será utilizada uma urna que será lacrada, sendo emitidas tantas cédulas quanto forem necessárias, devidamente assinadas pela comissão Eleitoral; 8 - Encerrada a votação, dar-se-á início a apuração, que será aberta a todos os presentes, sendo conduzida por um membro da comissão Eleitoral, que irá divulgar e apresentar cada voto a todos; outro membro da referida comissão registrará os votos e a divulgação final do pleito, lavrando-se através de ata, o resultado da Eleição Geral, que será lida, aprovada e assinada por todos os presentes. A assembleia Geral será realizada no dia 08/12/2025, às 14 horas, na sede da secretaria de Estado da assistência social, Mulher e Família, situada na rua dr. Fulvio aducci, nº 767 - Estreito - Florianópolis - Santa Catarina - CEP: 88075-001; 9 - Em caso de empate, considerar-se-á eleita a instituição que contenha o maior tempo de funcionamento; 10 - os casos omissos serão resolvidos pela comissão Eleitoral, em conformidade com a lei nº 11.718/01 e o regimento interno do CEPA.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado

Conheça 6 ações práticas para combater o preconceito racial e promover a inclusão

"Reconhecer que o preconceito racial existe, e que é prejudicial para a sociedade como um todo, é mais que necessário, por isso, a Generation Brasil elaborou dicas práticas para que cada pessoa possa se engajar nessa luta e promover ações de inclusão no seu dia a dia."

Vamos lá?

• • Eduque-se: O primeiro passo para combater o preconceito racial é buscar conhecimento. Dedique-se a aprender sobre a história, a cultura e as experiências das diferentes comunidades raciais. Leia livros, assista a documentários, participe de palestras e workshops. Quanto mais você se educar, mais apto estará para enfrentar o preconceito e promover a inclusão.
  • Examine seus próprios preconceitos: Todos temos preconceitos, mesmo que inconscientemente. É importante fazer uma reflexão sincera sobre nossas crenças e atitudes. Identifique seus próprios preconceitos e trabalhe ativamente para desconstruí-los. Esteja aberto ao diálogo, ouça experiências de pessoas racialmente diversas e questione estereótipos enraizados.
  • Promova a diversidade e inclusão no ambiente de trabalho: Se você é um líder ou tem influência no ambiente profissional, promova a diversidade e a inclusão em sua equipe. Garanta que as oportunidades sejam igualmente acessíveis a todos, independentemente de sua raça. Valorize e reconheça as contribuições de profissionais de diferentes origens raciais. Crie um ambiente seguro e acolhedor para que todos possam expressar suas ideias e perspectivas.
  • Amplie sua rede de contatos: Procure conhecer e estabelecer relacionamentos com pessoas de diferentes origens raciais. Isso ajudará a expandir sua visão de mundo, promoverá a troca de experiências e fortalecerá seu compromisso com a igualdade e inclusão. Esteja aberto a ouvir e aprender com outras pessoas, reconhecendo a importância da diversidade em todos os aspectos da vida.
  • Denuncie e intervenha em situações de preconceito: Se presenciar atos de preconceito racial, não fique em silêncio. Denuncie, intervenha e apoie a vítima. Seja um aliado e defensor da igualdade. Se necessário, busque orientação e suporte de profissionais especializados em combate ao preconceito e discriminação racial.
  • Incentive o diálogo e a conscientização: Promova discussões e diálogos abertos sobre questões raciais. Organize eventos, palestras e workshops para conscientizar as pessoas sobre a importância da igualdade e inclusão racial. Estimule a empatia e o respeito mútuo, criando um espaço seguro para que todos possam expressar suas opiniões e compartilhar suas experiências.

Lembramos que a luta contra o preconceito racial não se restringe a ações pontuais, mas sim a uma atitude constante de combate às desigualdades e injustiças.

Na tarde de hoje o CEPA teve sua primeira reunião do ano de 2025 com as seguintes pautas apresentadas:
1. Apresentação das atividades realizadas em janeiro e fevereiro pelo CEPA;
2. Encaminhamentos da Secretaria executiva;
3. Ações Gerência da Promoção de Igualdade Racial;
4. Observatório estadual;
5. Ações em parceria para 2025;
6. Casos de racismos em SC (profª Neli e comissão de educação);
7. Assuntos Gerais.
Todos os assuntos foram dados os devidos encaminhamentos cientes que a garantia de direito e realização do cumprimento das Leis vigentes a nível federal, devem ser regidas em nosso Estado.

Nesta tarde, tivemos a oportunidade de conhecer @centroculturalanastacia e com eles fortalecemos nossas parceiras.
Ações de representatividade a nível estadual serão realizadas neste local!

A comissão de Educação do CEPA, representada pelo Maria Aparecida Rita MoreiraAp, juntamente com a presidenta do CEPA/SC Clair França e secretaria Jane Santos, fez uma visita ao Conselho Municipal de Igualdade Racial de Biguaçu com as servidores Aryane Cristina da Cunha e Márcia Fabiane Nascimento de Menezes.
Muitas ações em 2024 foram apresentadas e para 2025 estaremos em parceria com a cidade na garantia de Direitos à Igualdade Racial!
A luta continua.

Nesta segunda-feira 04/11 a comissão da educação, ligada ao Conselho Estadual da População Afrodescendente (CEPA), representado pela conselheira suplente Patrícia Maria Macedo Alves, esteve em Lages, para reunião com o Conselho Municipal de igualdade Racial de Lages(COMPIR), na casa dos conselhos. A reunião também contou com a presença da presidenta do COMPIR de Lages, senhora Maria Odete da Costa, com a secretaria executiva do conselho Ana Paula e representantes das seguintes instituições, governamentais e não governamentais: Fundação cultural de Lages, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas para mulher, Secretaria Municipal do desenvolvimento econômico e turismo, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Pastoral afro-brasileira, Fórum de Mulheres do Mercosul, Movimento Negro de Lages-Obatalá, OAB-Lages, Grupo de Escoteiros Heliodoro Muniz, Escola de Samba Princesa Isabel e Fundação UNIPLAC. Na ocasião foi trazida a intenção do CEPA de articulação entre conselhos municipais de igualdade racial, sendo ainda problematizada, pela comissão de educação, a necessidade de implementação da lei 10639/2003 e o papel do conselho na articulação de medidas que fortaleçam a real efetivação da lei nas escolas. Nesse sentido, o COMPIR de Lages, relatou suas intervenções nas escolas e parcerias com a Secretaria de Educação e NEAB, refletindo sobre os desafios na implementação da Lei 10639/2003, frente ao despreparo de professores/as.

Na tarde do dia 04/11/2024, o Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes- CEPA/SC representada pela conselheira Maria Aparecida, representante da Comissão de Educação e a secretária Jane Márcia, do Conselho Estadual da População Afrodescendente (CEPA) e estiveram no município de Criciúma visitando a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial de Criciúma.
Representando a coordenadoria, Monique do Nascimento, coordenadora da COPIRC; Andreza Fidelis, representante do Conselho Municipal de Igualdade Racial e coordenadora do Programa Municipal para a Diversidade Racial (PMDER) e o advogado do CREAS Samuel Brulesi Forlanetto.
O encontro foi muito produtivo. CEPA e COPIRC trocaram experiências sobre suas demandas e sobre as possibilidades de parcerias futuras.

Nesta sexta-feira 18/10 a comissão da educação, ligada ao Conselho Estadual das Populações Negras de Santa Catarina CEPA- SC, representada pela conselheira suplente Patrícia Maria Macedo Alves e a secretária do CEPA-SC, Jane Santos, estiveram em Joinville para reunião com o Conselho Municipal de igualdade Racial de Joinville (COMPIR), na casa dos conselhos. Também estiveram presentes Estéfany Cristine de Moura dos Passos, presidenta do COMPIR, e a coordenadora da Casa dos Conselhos 'Vanessa Giovanella. Na ocasião foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo CEPA e foi ressaltada a importância da articulação entre conselhos municipais de igualdade racial. Foi ainda problematizada, pela comissão de educação, a necessidade de implementação da lei 10639/2003 e o papel do conselho na articulação de medidas que fortaleçam a real efetivação da lei nas escolas.

Na última sexta-feira 27/09, a Comissão da Educação do Conselho Estadual da População Afrodescendente (CEPA), representada pelas conselheiras Maria Aparecida Rita Moreira e Sônia Carvalho, estiveram em Jaraguá do Sul, para reunião com Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR). Para o encontro a Gerente dos Conselhos do município de Jaraguá do Sul convidou os demais Conselhos do município para participarem do encontro. Na ocasião foi apresentado as ações desenvolvidas pela CEPA e da importância da articulação junto às coordenadorias e conselhos municipais de política de promoção de igualdade racial, na busca por um trabalho intersetorial, dialogamos também sobre a importância da implementação da Lei 10639/2003 que altera a LDB, no artigo 26A, nas escolas do município. O encontro proporcionou discussões e possibilidades de ações que garantam a implementação da referida legislação

A Comissão de Educação do Conselho Estadual das populações afrodescendentes (CEPA-SC), representada pela conselheira Maria Aparecida Rita Moreira e a secretária executiva do Cepa Jane Santos, estiveram hoje no município de Santo Amaro da Imperatriz na secretaria de assistência Social em visita a Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
Na ocasião, foi conversado sobre o papel do conselho e coordenadorias nos municípios e sobre a implementação do artigo 26-A da LDB no município de Santo Amaro.

ENTIDADES HABILITADAS ELEIÇÃO BIÊNIO 2024 -2026

Mensagem Oficial do CEPA para o 20 de Novembro

Neste ano de 2020, onde o Novembro da memória das lutas de libertação é exaltada, por todo o país, temos muito a refletir e, continuar agindo.
Refletir sobre os resultados das Urnas Eleitorais, que revelaram o resultado das Organizações do Movimento Negro, no desenvolvimento acertado das políticas planejadas: mais parlamentares negros e negras nas Câmaras Municipais
Destaque para a elevação da presença feminina negra, candidatas e eleitas.
Isto significa, que ampliamos o nosso potencial propositivo e mobilizador, para pautar as Políticas Públicas Sociais e Afirmativas, em direção ao Combate ao Racismo e, à Igualdade Racial.
Neste ano o mundo, se deparou com a realidade do Racismo contra os Africanos, em todos os Continentes. O efeito do assassinato de Floyd, nos EUA, chocou e despertou muitas consciências, fazendo sensibilizar setores da população negra, que desconheciam o funcionamento e, a estruturação enraizada do Racismos por todas as Instituições Sociais Públicas e Privadas.
O desenho da Segregação Racial, com modos e funcionamentos próprios de cada lugar, vai ficando mais evidente. E ao mesmo tempo a fúria racista não mais se contém, animada por ações governamentais declaradas, como no caso dos americanos com Trump e, no Brasil com Bolsonaro, contra os Negros, Negras e Indígenas.
Neste cenário, o papel dos Conselho De Direitos, como o CEPA, que tem como missão a luta pela Cidadania dos Povos de Origem Africanas, localizados em Santa Catarina, se eleva em responsabilidades, para firmar Trincheiras contra o Nazismo, que tem suas bases nesse Estado. Precisamos ainda, aprofundar nossas buscas pela implementação efetiva das Políticas de Estado, essas que recentemente iniciamos no diálogo técnico e político com as Gestoras e Gestores da Administração do Estado de Santa Catarina, a parti da Secretaria de Desenvolvimento Social em três frentes relacionadas como prioritárias:
1) Políticas de Atenção às Comunidades Quilombolas de SC;
2) Implementação da Lei 10639/03 e 11645/08 nas Escolas das redes públicas e Privadas;
3) Implementação do Programa Nacional da Saúde Integral da População Negra.
São tarefas desafiadoras colocadas para todos e todas, porém bem menos complexas e sofridas, como aquelas experimentadas por nossos pais e ancestrais, que passaram pela escravidão e, pelas humilhações que impostas pelo Racismo.
No próximo ano, o CEPA completará 20 anos de lutas de bravuras e resistências.
Zumbi e Dandara vivem entre nós, Louvemos a existência de suas memórias e feitos.
AXÉ!

De acordo com o compromisso assumido junto à população catarinense, o Conselho Estadual das Populações Afro descendentes de Santa Catarina; vem a público explicitar os objetivos e metas que se propõe a realizar bem como a importância de sua criação para a população negra de nosso estado. Estamos vivendo um momento em que as conquistas do Movimento Social Negro conseguem produzir um eco positivo em nossa sociedade oportunizando a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade e valorização das populações afro-brasileiras.

O QUE É O CEPA
o Conselho Estadual das Populações Afro descendentes de Santa Catarina CEPA/SC, instituído pela Lei n° 11.718/2001, com sede e foro na Capital do Estado,é órgão colegiado, de caráter permanente, com a participação do governo e da sociedade civil organizada, com a finalidade de promover a igualdade, a participação e políticas públicas de promoção, desenvolvimento e defesa dos direitos humanos, capazes de garantir o pleno exercício da cidadania das populações negras no Estado.

HISTÓRICO ( pdf Histórico (111 KB) )

METAS ( pdf Metas (112 KB) )

DIRETORIA:

Presidente - Clair Curvello de França 
Vice-Presidente - Simone Cristina Vieira Machado
1ºSecretária - Marley Sidnei Luis
2º Secretário - Manoella Vieira de Souza

ENDEREÇO:

Conselho Estadual das Populações Afro descendentes de Santa Catarina CEPA/SC
Rua Dr. Fúlvio Aducci, 767 - Estreito - Florianópolis - SC
CEP 88075-001
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Fone: (48) 3664 0665 

Secretaria Executiva - Jane Márcia dos Santos
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Fone: (48) 3664 0665