A Política Estadual para Pessoa com Deficiência em cada estado brasileiro busca
garantir os direitos, promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das
pessoas com deficiência em âmbito regional. No caso específico de Santa Catarina, essa
política é desenvolvida e coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social,
Mulher e Família - SAS, em consonância com legislações federais como a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Principais aspectos da Política Estadual para Pessoa com Deficiência em Santa
Catarina:
1. Acessibilidade: Promoção da acessibilidade em espaços públicos, privados e de
uso coletivo, incluindo adaptações arquitetônicas, transporte acessível e
comunicação adequada.
2. Educação: Garantia do acesso à educação inclusiva em todos os níveis e
modalidades de ensino, com adaptações curriculares, tecnológicas e pedagógicas
para atender às necessidades individuais dos estudantes com deficiência.
3. Saúde: Implementação de políticas públicas de saúde específicas, com foco na
prevenção, tratamento e reabilitação das pessoas com deficiência, garantindo
acesso aos serviços de saúde necessários.
4. Trabalho e Renda: Estímulo à inclusão no mercado de trabalho através de
programas de qualificação profissional, incentivos à contratação de pessoas com
deficiência e criação de oportunidades de trabalho adaptadas às suas habilidades.
5. Assistência Social: Oferta de benefícios socioassistenciais como o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), além de serviços especializados que visam apoiar
as pessoas com deficiência e suas famílias.
6. Cultura, Esporte e Lazer: Promoção de atividades culturais, esportivas e de
lazer acessíveis, garantindo que pessoas com deficiência possam participar
plenamente da vida cultural e recreativa do estado.
7. Transporte: Garantia do acesso ao transporte público adaptado e acessível, com
políticas que promovam a mobilidade urbana inclusiva e facilitação do
deslocamento das pessoas com deficiência.
8. Combate à Discriminação e Violência: Implementação de medidas para
prevenir e combater a discriminação, o preconceito e a violência contra as
pessoas com deficiência, assegurando a proteção de seus direitos e sua
integridade física e psicológica.
A Política Estadual para Pessoa com Deficiência em Santa Catarina é desenvolvida em
parceria com órgãos governamentais, sociedade civil organizada e pessoas com
deficiência, visando à construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e
igualitária para todos os cidadãos do estado.
