A Política Federal para a Pessoa Idosa no Brasil é um conjunto de diretrizes e ações
governamentais voltadas para garantir os direitos, promover a inclusão social e melhorar
a qualidade de vida dos idosos no país. Essa política é fundamentada na Constituição
Federal de 1988 e em legislações específicas, como o Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003), que estabelecem os direitos fundamentais dos idosos.
Os principais objetivos da política federal para a pessoa idosa incluem:
1. Promoção da Saúde: Implementação de programas de saúde específicos para
idosos, prevenção de doenças e promoção de um envelhecimento saudável.
2. Assistência Social: Garantia de benefícios e serviços socioassistenciais, como o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltados para idosos em situação de
vulnerabilidade social.
3. Educação e Cultura: Estímulo à educação continuada e à participação em
atividades culturais e de lazer, reconhecendo o direito dos idosos à educação
permanente.
4. Trabalho e Renda: Incentivo à participação dos idosos no mercado de trabalho
e apoio para empreendedorismo e geração de renda na terceira idade.
5. Transporte: Facilitação do acesso dos idosos ao transporte público, garantindo
mobilidade e autonomia.
6. Combate à Violência: Prevenção e enfrentamento da violência contra os idosos,
com medidas de proteção e punição para os agressores.
7. Participação e Controle Social: Estímulo à participação dos idosos na
formulação e monitoramento das políticas públicas, através de conselhos e
outras formas de organização social.
A política federal para a pessoa idosa é implementada em colaboração com estados,
municípios e entidades da sociedade civil, buscando assegurar os direitos humanos e a
dignidade das pessoas idosas no Brasil.
