A Política Federal para Pessoa com Deficiência no Brasil é um conjunto de diretrizes e
iniciativas governamentais voltadas para assegurar os direitos, promover a inclusão
social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em todo o país. Essa
política é fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (ratificada pelo Brasil em 2008) e em
legislações específicas como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015).
Principais aspectos da Política Federal para Pessoa com Deficiência:
1. Acessibilidade: Promoção da acessibilidade física, comunicacional,
programática e atitudinal em espaços públicos, privados e de uso coletivo.
2. Educação: Garantia do acesso à educação inclusiva em todos os níveis e
modalidades de ensino, com adaptações necessárias para atender às necessidades
específicas de cada pessoa com deficiência.
3. Saúde: Implementação de políticas públicas de saúde voltadas para a prevenção,
tratamento e reabilitação das pessoas com deficiência, visando à promoção da
saúde integral.
4. Trabalho e Renda: Estímulo à inclusão no mercado de trabalho, com políticas
de capacitação profissional, incentivos à contratação e criação de oportunidades
de trabalho dignas e acessíveis.
5. Assistência Social: Oferta de benefícios e serviços socioassistenciais
específicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir a
renda e o apoio necessário às pessoas com deficiência e suas famílias.
6. Transporte: Garantia do acesso ao transporte público adaptado e acessível, com
políticas que promovam a mobilidade urbana inclusiva.
7. Cultura, Esporte e Lazer: Promoção de atividades culturais, esportivas e de
lazer acessíveis, garantindo a participação plena e igualitária das pessoas com
deficiência na vida cultural e social do país.
8. Combate à Discriminação e Violência: Implementação de medidas para
prevenir e combater a discriminação, o preconceito e a violência contra as
pessoas com deficiência, assegurando seus direitos e protegendo sua integridade
física e psicológica.
A Política Federal para Pessoa com Deficiência é implementada através da colaboração
entre diversos órgãos governamentais, sociedade civil organizada e pessoas com
deficiência, visando à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária
para todos.
