Os municípios de Santa Catarina têm até o dia 16 de setembro para responder um formulário enviado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sobre como eles preferem utilizar o saldo do cofinanciamento 2024 da Assistência Social. Entre as opções estão o uso na Proteção Social Básica, Especial, Incentivo à Gestão ou Benefícios Eventuais.

Conforme a gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, Alessandra Karla Camargo, essa opção de escolha para a destinação do saldo foi definida em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pelos próprios municípios. “Isso contribui para autonomia em relação a utilização dos recursos”, disse.

De acordo com as Resoluções CEAS nº 24/2024, o município que não responder e enviar este formulário, conforme prazo estipulado, não poderá receber o saldo do cofinanciamento. Caso o município não tenha recebido ou tenha alguma dúvida pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O que é o saldo do cofinanciamento?

O saldo do cofinanciamento corresponde ao total dos recursos não repassados devido a não habilitação de alguns municípios. O valor é redistribuído aos demais municípios habilitados conforme percentuais por porte. O dinheiro pode ser usado exclusivamente com despesas de custeio para Proteção Social Básica, Especial, Incentivo a Gestão ou Benefícios Eventuais.

 O total que será redistribuído de saldo é de R$ 8.546,04 para Municípios de Pequeno Porte I (PP1), R$ 17.193,36 para Pequeno Porte II (PP2), R$ 33.834,31 para Médio Porte e  R$ 67.175,40 para cidades de Grande Porte.