Famílias de baixa renda em Santa Catarina têm direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício que garante desconto de 50% na tarifa dentro de um consumo considerado essencial. A medida está prevista na Lei Federal nº 14.898/2024 e deve ser aplicada por todas as concessionárias de forma automática.

 A gerente de Benefícios, Transferência de Renda e Programas da Secretaria de Estado da Assistência Social Mulher e Família, Sabrina Cerva, explica que têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de residências onde haja moradores que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Sabrina informa que o estado tem atualmente 1.040.789 pessoas aptas a receberem a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Ela esclarece que de acordo com a legislação, as companhias de saneamento devem cruzar informações com as bases do CadÚnico e do BPC para conceder o desconto, sem necessidade de solicitação formal do usuário. Em Santa Catarina, o benefício deve ser aplicado por todas as prestadoras de serviço de água e esgoto.

Como funciona o desconto

A tarifa social garante 50% de abatimento sobre os valores de água e esgoto até um limite de consumo básico, geralmente fixado em até 15 metros cúbicos por mês. O volume que ultrapassar esse teto é cobrado conforme a tarifa normal da concessionária.

O objetivo é assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico sem comprometer o orçamento das famílias mais vulneráveis.

Quem se enquadra nos critérios e ainda não recebe o desconto deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para verificar ou atualizar o CadÚnico. Também é possível buscar informações diretamente com a concessionária de água do município.

Mais informações:

Jornalista: Helena Marquardt/Ascom SAS - Foto: Arquivo/ Casan

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

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