A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens e do Conselho Estadual da Juventude de Santa Catarina (Conjuve/SC), participa do Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.
O evento ocorre nos dias 23 e 24 de fevereiro, no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), em Brasília, e reúne conselheiros tutelares de todo o país, gestores públicos, técnicos, pesquisadores, além de representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e organizações da sociedade civil.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), Santa Catarina possui 665.887 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, o que representa cerca de 8,75% da população total do estado. “Nossa intenção é aprimorar cada vez mais as políticas públicas para a primeira infância, além de trabalhar para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares junto ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente ”, explica a gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da SAS, Graziela Besen Petry Mariot.
A coordenadora Estadual do Sistema de Informação para infância e adolescência (Sipia CT), Joice Gomes, também esteve presente no encontro.
Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros. O Conselho Tutelar é um órgão de proteção que existe para zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescente quando estes direitos forem violados, ameaçados de serem violados ou até mesmo em casos suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes sempre com base na Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O I Encontro Nacional dos Conselhos Tutelares é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e organizada pela Coordenação-Geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância e pela Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e parceria do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), do Ministério da Educação e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos. Foto: Divulgação Ascom SAS
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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