A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) ministrou nesta quarta-feira, 17, em Blumenau, durante o Seminário de Prevenção à Violência Doméstica contra a Mulher, uma capacitação para policiais militares que atuam na Rede Catarina, com o objetivo de fortalecer a integração entre a Assistência Social e as forças de segurança no atendimento às vítimas de violência.

Durante o encontro, a diretora de Assistência Social da SAS, Gabriella Dornelles, apresentou dados sobre a violência contra a mulher em Santa Catarina, incluindo índices de feminicídio, perfil das vítimas e dos autores. No entanto, o foco principal da capacitação, que reuniu mais de 100 profissionais, foi o papel da Assistência Social no acolhimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência.

Foram abordados os serviços ofertados pela rede socioassistencial, especialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e unidades de acolhimento, que atuam no atendimento, proteção e fortalecimento da autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outro tema destacado foi a concessão de benefícios eventuais pela Assistência Social, instrumento que pode auxiliar mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade decorrentes da violência doméstica e familiar.

A diretora também apresentou a Lei nº 18.300/2021, que estabelece a reserva de vagas em contratos oriundos de licitações públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica. A legislação busca promover a autonomia financeira e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

“Nesses casos, a Secretaria Municipal de Assistência Social identifica o perfil da mulher e auxilia na elaboração do currículo. Em seguida, encaminha a documentação para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que faz o encaminhamento para a empresa contratada. A empresa, por sua vez, entra em contato com a candidata e com o órgão estadual contemplado”, explicou Gabriella.

A capacitação reforçou a importância da atuação integrada entre a Segurança Pública e a Assistência Social para garantir proteção, acolhimento e acesso a direitos para mulheres em situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da rede de atendimento em Santa Catarina.

Mais informações:
Jornalista: Helena Marquardt
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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