O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência participa do seminário “Lei Brasileira de Inclusão”, que ocorre nesta quarta-feira, 6, no Auditório Petrônio Portella, Anexo 2, do Senado Federal, em Brasília, a partir das 8h30min. O seminário foi motivado pela passagem de um ano da sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência e quase seis meses da legislação em vigor.
Em 2 de janeiro de 2016 entrou em vigor a lei que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto da matéria classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.
