O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (Feti/SC) realizará, nesta quinta-feira (3), o seminário "Aprendizagem: Lei do Jovem Aprendiz - Educação e Cidadania Empresarial na Prática", que debaterá temas relacionados à proteção do adolescente trabalhador no estado. O objetivo do encontro é dar oportunidade à sociedade de conhecer a Lei da Aprendizagem, que impacta diretamente no desenvolvimento econômico brasileiro com a inclusão de jovens no mercado de trabalho. O encontro ocorrerá no auditório (bloco 7) da Univali - Campus Balneário Camboriú.

A programação inicia a partir das 9h, com a audiência pública “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina”, ministrada pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, Marcelo Goss. A ideia é tratar do cumprimento da Lei da Aprendizagem, com o intuito de assegurar o direito de jovens à profissionalização. A programação do dia ainda conta com debates, coffee break e uma palestra sobre a importância da família no desempenho do jovem no mercado de trabalho, que será ministrada pela pesquisadora Edna Rutkowski.

Criado em junho de 1996, o Feti/SC é um espaço permanente de discussão das questões relacionadas à erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador, com participação do Poder Público e da Sociedade Civil. Já a Lei da Aprendizagem, de número 10.097/2000, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio, exercendo alguma atividade dentro da empresa com vista a adquirir experiência prática.

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