O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), entregou 26 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e seis Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). As obras integram o Pacto pela Proteção Social que está construindo 117 novas unidades de assistência social para suporte ao atendimento oferecido pelas prefeituras nos municípios. São 89 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 28 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) com investimento total de R$ 34 milhões.
As unidades foram viabilizadas em parceria com as prefeituras, que doaram os terrenos e são responsáveis pela gestão do equipamento de assistência social. “O Governo do Estado assumiu o compromisso de construir novas unidades para contribuir com o trabalho da rede. As prefeituras precisam de um espaço para oferecer esse tipo de atendimento para a população”, explica o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff.
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que tem por objetivo prevenir ocorrências de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou privação como ausência de renda ou fragilização de vínculos afetivos ou relacionados a discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma estrutura de assistência social que existe nos municípios para atendimento regional a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O Creas oferece ajuda a quem tem seus direitos violados, direciona o foco das ações para as famílias e contribui para que estas possam enfrentar problemas sociais graves com acompanhamento profissional.
Cofinanciamento - O Estado também investiu no cofinanciamento para a gestão básica. Duzentos e sessenta e três municípios receberam recursos para manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) num total de R$ 9,9 milhões. O cofinanciamento, composto de recursos para custeio e investimento, é aplicado nos municípios para que prestem atendimento.
Santa Renda - Para contribuir com a erradicação da extrema pobreza o Governo do Estado repassou R$ 9,8 milhões por meio do Santa Renda para 28 mil beneficiários, em média. O Santa Renda é um programa de complementação de renda do Estado de Santa Catarina para os beneficiários do Bolsa Família com renda per capita inferior a R$ 87,00 e que possuem crianças de 0 a 15 anos na composição familiar. O benefício Santa Renda é gerado a partir da situação do Bolsa Família.
Municípios que receberam Cras (até novembro de 2016): Blumenau, Braço do Norte, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Governador Celso Ramos, Herval do Oeste, Ilhota, Itaiópolis, Jaguaruna, Lauro Müller, Lebon Régis, Meleiro, Orleans, Penha, Praia Grande, Riqueza, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, São Bernardino, São João do Sul, Seara, Tangará, Tijucas, Timbó Grande, Trombudo Central e Tunápolis. Até o fim do ano poderão ser inauguradas as unidades do CRAS de Guabiruba, Joinville, Laguna e Vitor Meirelles. No ano de 2017 estão previstas as entregas das unidades do CRAS de Abson Batista, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Brunópolis, Iporã do Oeste, Jaborá, Jupiá, Modelo, Passos Maia, União do Oeste e Xanxerê que tiveram seus contratos rescindidos além de mais 31 novas unidades de CRAS.
Municípios que receberam Creas (até novembro de 2016): Camboriú, Campos Novos, Capivari de Baixo, Fraiburgo, Indaial e Palhoça. No começo de 2017 existe a perspectiva de inauguração das unidades de CREAS de Dionísio Cerqueira, Herval do Oeste, Joinville, Palmitos, São Francisco do Sul, São Joaquim e Tigrinhos, e no primeiro semestre do próximo ano estão previstas as entregas das unidades do CREAS de Garuva, Maravilha, Ituporanga e Campo Erê que tiveram seus contratos rescindidos, e para o segundo semestre a entrega será de 11 novas unidades de CREAS.
O que o Cras oferece:
Número de pessoas atendidas: Até 3.500 usuários por mês/unidade.
- Serviço de proteção e atendimento integral à família;
- Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
- Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
O que o Creas oferece:
Número de pessoas atendidas: Até 5 mil usuários/unidade
- Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos;
- Serviço especializado em abordagem social;
- Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade;
- Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.