Em 2016 ocorreu o Iº Colóquio Estadual de conscientização a doações ao Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA) na Assembleia Legislativa com objetivo de sensibilizar os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos para expandirem a execução do FIA no estado. O encontro contou com a participação de gestores e contadores municipais, conselheiros tutelares e de direito, e todos os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A programação incluiu uma roda de conversa e apresentação dos projetos realizados pelas instituições beneficiadas com recursos do FIA, além do lançamento da campanha 2016/2017.

“Os recursos do FIA são aplicados em projetos sociais, voltados para a melhoria do atendimento a crianças e adolescentes. A semana irá sensibilizar a respeito da importância das doações”, lembra o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Geraldo Althoff.
Durante a solenidade ocorreu ainda o lançamento do cronograma do edital de chamada pública que beneficiará 10 instituições de abrangência regional ou estadual que devem prestar apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento de projetos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A divulgação do edital ocorre em 2 de fevereiro de 2017.
A Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos vai selecionar dez projetos de R$ 30 mil cada de abrangência estadual ou regional. Para informações adicionais é preciso entrar em contato com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC) : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para a execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. A Gestora do FIA/SC, Maria Elisa De Caro, reforça que a destinação dos recursos deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), auxilia entidades não governamentais, municípios e o Estado na complementação de políticas públicas permanentes.

As doações contribuem para o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual. O FIA estadual é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Ao contribuir com o FIA estadual o cidadão destinará parte do seu imposto de renda devido em favor de crianças e adolescentes catarinenses. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar. As doações estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto.

As informações sobre como doar ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência estão no site: WWW.fia.sc.gov.br ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.