A Gerência de Políticas para Pessoas com Deficiência e Idosa (GEPDI), integrante da Diretoria
de Direitos Humanos, é responsável por coordenar e planejar as políticas estaduais de
atendimento e garantia de direitos desses grupos. Suas principais áreas de atuação
compreendem a articulação com órgãos governamentais em níveis federal, estadual e
municipal, além do apoio ao controle social através do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI)
e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).
Atribuições:
Articular, coordenar, monitorar e assessorar a implementação de políticas públicas para
pessoas com deficiência e idosos em Santa Catarina;
Coordenar e monitorar a gestão de informações dessas políticas;
Promover a cultura de acessibilidade;
Reforçar o controle social das políticas públicas junto aos conselhos de direitos;
Apoiar, participar e promover ações relacionadas à pessoa com deficiência e idosa junto à
sociedade civil, conselhos e instituições.
Suas principais ações incluem:
Planejar e monitorar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI);
Receber e encaminhar denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência e
idosos aos órgãos competentes;
Planejar atividades e estudos transversais no campo dos direitos humanos, em colaboração
com outras gerências da Diretoria;
Desenvolver estudos para monitorar situações de violência contra pessoas com deficiência e
idosos.
Desde 2021, a GEPDI também recebe denúncias de violações de direitos contra esses grupos,
inicialmente recebidas na central de atendimento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e
na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), encaminhando-as aos órgãos competentes
como o Ministério Público, CREAS e Delegacias especializadas.
