Direito da Pessoa com Deficiência é tema de conferência que inicia na terça-feira em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC) realizam de 23 a 25 de abril, em São José, a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A realização deste evento é muito importante. O Governo do Estado está empenhado em garantir os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência e essa é uma oportunidade para que os municípios tenham uma ampla participação e contribuam com a elaboração das propostas que serão apresentadas na etapa nacional”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimermann.

A conferência terá como tema central: Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Construindo um Brasil mais inclusivo.

Durante os três dias, os participantes vão tratar de assuntos como Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; Cidadania e Acessibilidade e Os desafios para a comunicação universal. A conferência nacional está prevista para julho, em Brasília.

SC foi o estado que mais realizou conferências municipais

A conferência estadual foi fortalecida por meio das edições municipais. Santa Catarina foi o estado que mais realizou conferências municipais e regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência se considerada a proporção ao número de municípios. No total foram 42 conferências municipais e regionais. “Ficamos muito felizes em saber o incentivo do Governo do Estado garantiu a ampliação da participação dos municípios, o que vai beneficiar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência em Santa Catarina”, finaliza a secretária da SAS.

Confira a programação completa:

Favorita Golden Hotel e Eventos, na rua São Benedito 50, bairro Serraria, em São José

23/04

15h: Chegada dos delegados/Credenciamento

19h: Abertura oficial - Hino Nacional/ Hino de Santa Catarina.

19h30: Momento Cultural

19h45: Palestra Magna com o Tema da Conferência: “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”. Palestrante: Márcio Aguiar (Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade)

24/04

8h30: Novo Plano Viver Sem Limite – Daiane Mantoanelli – Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

9h: Aprovação do Regimento

10h: Orientação para os trabalhos em grupo nos eixos:

1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência;

2 - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;

3 - Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;

4 - Cidadania e acessibilidade;

5 - Os desafios para a comunicação universal.

13h30: Trabalhos em grupos – Eixos temáticos

15h: Debate

17h: Continuação dos trabalhos em grupos – Eixos temáticos

18h: Encerramento do dia.

25/04

08h30: Finalização dos trabalhos em grupos / Fechamento das propostas.

13h30: Plenária com a Votação das propostas - aprovação dos eixos

17h: Plenária com a Eleição de delegados para a V CONFERÊNCIA NACIONAL – Coordenação da Comissão Organizadora

17h30: Encerramento

Mais informações:
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Texto: Luciane Lemos / Ascom SAS - Foto: Roberto Zacarias/ Secom

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Editais do Fundo Estadual do Idoso de Santa Catarina tiveram 250 propostas inscritas

Os primeiros editais da história do Fundo Estadual do Idoso (FEI), lançados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e que totalizam R$ 40 milhões em investimentos, tiveram 250 propostas inscritas, sendo 86 de órgãos governamentais e 164 de entidades da sociedade civil.

De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o número foi considerado bastante positivo. “Esse número expressivo de projetos inscritos é o resultado de um grande esforço de toda a equipe da Secretaria que deu todo suporte para que todos se inscrevessem.   Agora inicia a fase de análise dos projetos e em seguida liberação do dinheiro”, ressalta.

Ela lembra que o FEI foi criado em 2019, mas até então só havia recebido recursos sem executar nenhum edital. Segundo a secretária, essa era uma das prioridades do Governo do Estado para 2023 e que foi concretizada com um valor bastante expressivo.

O valor de R$40 milhões contempla dois editais: um de R$ 20 milhões para órgãos governamentais, sejam municipais ou estaduais, e outro de R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil que puderam cadastrar projetos nas mais diversas áreas, desde saúde, educação, cultura, esporte até reformas e melhorias em espaços que atendem idosos.

Atualmente 14% da população de Santa Catarina tem mais de 65 anos e esse percentual sobe para 15,56% se levarmos em consideração pessoas com mais de 60 anos. “Diante desse cenário, precisamos encarar o envelhecimento dos catarinenses e os editais do FEI são um complemento das políticas públicas. Ele vai possibilitar projetos e programas que proporcionem ainda mais qualidade de vida aos nossos idosos”, completou a diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores.

O que é o FEI?

O FEI é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados a projetos voltados aos idosos. Ele existe no âmbito municipal e estadual e financia projetos de entidades governamentais e não governamentais.

Mais informações:
Jornalista: Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) Foto: Helena Marquardt
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Assistência Social e Epagri firmam parceria para cadastro de agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos

Em uma reunião nesta quarta-feira, 17, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) firmou uma parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para mobilizar extensionistas de todo estado a auxiliarem agricultores no cadastro para vender produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo o Estado terá R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

Com a parceria, inicia nos próximos dias a habilitação dos agricultores de todo o estado que tenham intenção de vender produtos para os 130 municípios inscritos no PAA em Santa Catarina. “A Epagri vai nos auxiliar muito nesse processo já que os extensionistas têm contato direto com os agricultores e poderão tirar dúvidas sobre o programa, auxiliar no preenchimento do formulário nos escritórios locais e ajudar inclusive na questão da nota fiscal eletrônica”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

O edital do PAA em Santa Catarina prevê a possibilidade compra de 162 produtos. Entre os itens estão desde frutas e verduras, panificados, peixes, mel, entre outros. Cada agricultor pode vender até R$ 15 mil pelo programa e precisa fazer a entrega diretamente nos equipamentos cadastrados pelas prefeituras.

 O presidente da Epagri, Dirceu Leite, comenta que ela está presente em todos os municípios do estado com diversas ações e será uma grande parceira para otimizar os cadastros. “Essa parceria vai permitir que a Epagri possa estar capacitando os agricultores e levando conhecimento e dessa forma trazendo para ele a possibilidade de uma venda garantida dos produtos, gerando renda no campo e melhorando a qualidade de vida”, disse.  

No último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

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Jornalista: Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação)
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Assistência Social monitora abertura de abrigos em cidades atingidas pelas fortes chuvas em SC

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em parceria com a Defesa Civil de Santa Catarina, segue monitorando a situação das chuvas no estado e está orientando os municípios atingidos sobre abertura de abrigos. Nesta segunda-feira, 15, pelo menos quatro cidades tinham abrigos para receber famílias que tiveram que deixar suas casas.

A situação mais crítica é em Biguaçu onde 20 famílias estão em abrigos. O município de São João Batista também foi bastante afetado, mas na cidade o número de desabrigados e desalojados ainda está sendo calculado.

Em São José, um abrigo foi aberto e neste momento recebe seis famílias. Em Palhoça um abrigo foi aberto e recebe três famílias. Em Paulo Lopes dois abrigos foram abertos, mas neste momento ainda não estão sendo ocupados já que as famílias atingidas foram para a casa de amigos e parentes.

Desde o sábado, 13, uma equipe técnica da SAS faz contato com a Assistência Social de todas as cidades que registraram algum tipo de ocorrência e segue orientando sobre a abertura de abrigos e sobre o pedido de ajuda humanitária junto a Secretaria de Proteção e Defesa Civil.

A secretária Maria Helena Zimmermann ressalta que a SAS segue acompanhando em tempo real a situação no estado e trabalhando em conjunto com a Defesa Civil para garantir o atendimento a todos que precisarem. “Nossa intenção é garantir um atendimento digno a todos aqueles que foram atingidos e que precisaram ir para os abrigos”, comenta.

Guia de acesso rápido da atuação socioassistencial em situações de emergência e calamidade

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) disponibiliza em seu site o Guia de acesso rápido da atuação socioassistencial em situações de emergência e calamidade. O intuito é capacitar os profissionais dos municípios sobre como agir quando esses casos acontecem, como utilizar os recursos e outras informações importantes.

O material traz informações que auxiliam até mesmo as Defesas Civis municipais, já que ambas as secretarias trabalham de forma interligada em emergências e calamidades. A ideia é contribuir para o apoio realizado pelas equipes junto à população atingida por essas situações orientando sobre decretos, abertura do gabinete de crise, entre outras informações.

Mais informações:
Jornalista: Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) - Foto: Divulgação/ Prefeitura de Biguaçu
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