Editais do Fundo Estadual do Idoso de Santa Catarina tiveram 250 propostas inscritas

Os primeiros editais da história do Fundo Estadual do Idoso (FEI), lançados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e que totalizam R$ 40 milhões em investimentos, tiveram 250 propostas inscritas, sendo 86 de órgãos governamentais e 164 de entidades da sociedade civil.

De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o número foi considerado bastante positivo. “Esse número expressivo de projetos inscritos é o resultado de um grande esforço de toda a equipe da Secretaria que deu todo suporte para que todos se inscrevessem.   Agora inicia a fase de análise dos projetos e em seguida liberação do dinheiro”, ressalta.

Ela lembra que o FEI foi criado em 2019, mas até então só havia recebido recursos sem executar nenhum edital. Segundo a secretária, essa era uma das prioridades do Governo do Estado para 2023 e que foi concretizada com um valor bastante expressivo.

O valor de R$40 milhões contempla dois editais: um de R$ 20 milhões para órgãos governamentais, sejam municipais ou estaduais, e outro de R$ 20 milhões para organizações da sociedade civil que puderam cadastrar projetos nas mais diversas áreas, desde saúde, educação, cultura, esporte até reformas e melhorias em espaços que atendem idosos.

Atualmente 14% da população de Santa Catarina tem mais de 65 anos e esse percentual sobe para 15,56% se levarmos em consideração pessoas com mais de 60 anos. “Diante desse cenário, precisamos encarar o envelhecimento dos catarinenses e os editais do FEI são um complemento das políticas públicas. Ele vai possibilitar projetos e programas que proporcionem ainda mais qualidade de vida aos nossos idosos”, completou a diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores.

O que é o FEI?

O FEI é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados a projetos voltados aos idosos. Ele existe no âmbito municipal e estadual e financia projetos de entidades governamentais e não governamentais.

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Jornalista: Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) Foto: Helena Marquardt
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Estado e Municípios pactuam em reunião distribuição dos R$ 60 milhões do Cofinanciamento da Assistência Social em SC

Durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira, 9, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família e representantes dos municípios, pactuaram a distribuição dos R$ 60 milhões do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social. Até o ano passado o repasse para as 295 cidades era de R$ 55 milhões, mas para este ano o Governo do Estado anunciou um aumento de 9% no repasse.

A forma como esse aumento de R$ 5 milhões será distribuído foi um dos temas da pauta da reunião. No evento, os participantes definiram pequenos ajustes para atender ainda melhor a realidade dos municípios.

Uma das novidades desse ano é que pela primeira vez o Estado cofinanciará equipamentos da alta complexidade como instituições que fazem acolhimento institucional, instituições de longa permanência, casas de passagem e repúblicas. A proposta é que o repasse seja feito em três parcelas como já ocorreu no ano passado.

“Foi uma reunião muito participativa com diversas ações apresentadas pela SAS, em especial para o fortalecimento do financiamento da Assistência Social. Estamos nos aproximando cada vez mais dos municípios e para aprimorar a Política da Assistência Social o Governo do Estado aumentou o repasse em mais R$ 5 milhões, um valor que será muito importante para beneficiar a população catarinense ”, disse a secretária de Assistência Social, Maria Helena Zimmermann.

A reunião da CIB ainda discutiu temas como a Lei de Benefícios Eventuais, listagem dos municípios habilitados ao Programa de Aquisição de Alimentos, calendário de capacitações, Programa Universidade Gratuita, entre outros.

A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fabiane Soberanski, ressalta a importância do aumento gradativo no cofinanciamento estadual para atender a crescente demanda dos municípios. “Hoje Santa Catarina é um estado pioneiro na pactuação dos recursos por pisos de proteção e serviços e queremos avançar para que seja também uma referência nos valores pactuados”, disse.

Modelo pioneiro de cofinanciamento

O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, implantado em 2023, é pioneiro em todo o país. Cada cidade recebe os recursos conforme seu porte e serviços executados.

Do montante total do ano passado, cerca de R$ 18 milhões são para a Proteção Social Básica, R$ 8 milhões para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$ 10 milhões para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, R$ 16 milhões para Benefícios Eventuais e R$ 947 mil para incentivo à gestão.

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Jornalista: Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação).Foto: Helena Marquardt/Ascom SAS
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Assistência Social monitora abertura de abrigos em cidades atingidas pelas fortes chuvas em SC

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em parceria com a Defesa Civil de Santa Catarina, segue monitorando a situação das chuvas no estado e está orientando os municípios atingidos sobre abertura de abrigos. Nesta segunda-feira, 15, pelo menos quatro cidades tinham abrigos para receber famílias que tiveram que deixar suas casas.

A situação mais crítica é em Biguaçu onde 20 famílias estão em abrigos. O município de São João Batista também foi bastante afetado, mas na cidade o número de desabrigados e desalojados ainda está sendo calculado.

Em São José, um abrigo foi aberto e neste momento recebe seis famílias. Em Palhoça um abrigo foi aberto e recebe três famílias. Em Paulo Lopes dois abrigos foram abertos, mas neste momento ainda não estão sendo ocupados já que as famílias atingidas foram para a casa de amigos e parentes.

Desde o sábado, 13, uma equipe técnica da SAS faz contato com a Assistência Social de todas as cidades que registraram algum tipo de ocorrência e segue orientando sobre a abertura de abrigos e sobre o pedido de ajuda humanitária junto a Secretaria de Proteção e Defesa Civil.

A secretária Maria Helena Zimmermann ressalta que a SAS segue acompanhando em tempo real a situação no estado e trabalhando em conjunto com a Defesa Civil para garantir o atendimento a todos que precisarem. “Nossa intenção é garantir um atendimento digno a todos aqueles que foram atingidos e que precisaram ir para os abrigos”, comenta.

Guia de acesso rápido da atuação socioassistencial em situações de emergência e calamidade

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) disponibiliza em seu site o Guia de acesso rápido da atuação socioassistencial em situações de emergência e calamidade. O intuito é capacitar os profissionais dos municípios sobre como agir quando esses casos acontecem, como utilizar os recursos e outras informações importantes.

O material traz informações que auxiliam até mesmo as Defesas Civis municipais, já que ambas as secretarias trabalham de forma interligada em emergências e calamidades. A ideia é contribuir para o apoio realizado pelas equipes junto à população atingida por essas situações orientando sobre decretos, abertura do gabinete de crise, entre outras informações.

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Jornalista: Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) - Foto: Divulgação/ Prefeitura de Biguaçu
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Governo de Santa Catarina apresenta ações do Estado na Terra Indígena Laklãnõ

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, reuniu nesta sexta-feira, 5, caciques da Terra Indígena Laklãnõ, na Câmara de Vereadores de José Boiteux, para apresentar as ações do Estado que estão sendo realizadas na região, especialmente as que dizem respeito à Barragem Norte.

No evento, que contou com a participação do Ministério Público Federal, os indígenas foram atualizados sobre cada etapa de todos os pontos que fazem parte do acordo firmado com o Governo do Estado que inclui a construção de uma ponte e elevação de outra, construção de uma escola, campo de futebol, duas igrejas, melhorias nas estradas, entre outras melhorias.

Ao todo o Governo de Santa Catarina vai investir cerca de R$ 8 milhões em obras para a comunidade indígena que vão beneficiar mais de mil famílias. “Foi um dia muito produtivo para trazer para a comunidade indígena e para o Ministério Público Federal todas as ações que estamos fazendo, além de fazer uma aproximação com a comunidade indígena. Temos que ter essa parceria com eles e buscar o desenvolvimento”, disse a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Também participaram da reunião representantes da Funai e o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão de Santa Catarina (Epagri), Dirceu Leite, que apresentou aos indígenas o trabalho que eles podem fazer na Terra Laklanõ para auxiliar a agricultura de subsistência nas aldeias e melhorias na sua qualidade de vida. “Estamos também ouvindo todas as demandas, solicitações para construirmos juntos um plano de trabalho para melhorar a qualidade de vida deles”, afirma Dirceu.

Ao falar sobre as dificuldades para operação da Barragem Norte, Maria Helena diz que a solução desse impasse é uma das prioridades do governador Jorginho Mello. “É um problema de muitos anos e nenhum governo resolveu, mas o nosso governador Jorginho Mello está fazendo as execuções, determinações legais. Estamos absorvendo isso com muita responsabilidade e muito respeito”, finaliza.

Outras reuniões devem ser realizadas em breve para voltar a discutir o assunto.

Famílias cobram reparação desde a década de 70

A Barragem Norte, começou a ser construída em 1972 para conter enchentes nas cidade do Médio Vale e trouxe impactos para famílias de José Boiteux, Vitor Meireles, Dr. Pedrinho e Itaiópolis, já que o reservatório atingiu terras habitadas pelos indígenas desde a década de 40, por isso as famílias cobram a reparação de danos.  

Em janeiro do ano passado, assim que assumiu o governo, Jorginho Mello determinou agilidade na questão e desde então equipes da Defesa Civil, Assistência Social e outras secretarias estiveram em todas as aldeias da região para avaliar a situação e ouvir os indígenas sobre suas principais necessidades. Diversos processos licitatórios já foram iniciados.

A secretária da SAS lembra que a intenção é sempre garantir os direitos da comunidade indígena preservando sua história e cultura. “Entendemos a luta dos povos indígenas, mas estamos trabalhando para que esse impasse seja finalmente solucionado”, pontua.

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Jornalista: Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação)

Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS
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