Intervenção urbana sobre o sinal de pedido de socorro em caso de violência encerra programação do Mês da Mulher da SAS

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) encerrou  nesta quarta-feira, 27, a sua a programação do Mês da Mulher com uma intervenção urbana sobre o sinal de pedido de socorro em caso de violência contra a mulher. A ação foi realizada no Largo da Alfândega, no Centro de Florianópolis.

Diversas servidoras da SAS participaram da atividade e ao longo de algumas horas levaram informação para quem passava pelo centro da cidade, incluindo homens e mulheres. A intervenção foi realizada num dos locais de maior movimento, o que chamou a atenção de centenas de pessoas.

“Ao longo de todo o mês tivemos uma programação bastante extensa onde trabalhamos diversos temas. Na intervenção urbana buscamos conscientizar a comunidade divulgando o que significa o sinal de X na mão que pode fazer a diferença para ajudar uma mulher vítima de violência”, lembra a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

A campanha nacional de combate à violência contra a mulher baseada no desenho do X na mão é uma ação simples, mas de muito impacto. O sinal “X” feito com batom vermelho, ou qualquer outro material, na palma da mão ou em um pedaço de papel, permite que a pessoa que a atenda reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, acione a Polícia Militar. A ideia é que a vítima tenha uma forma silenciosa de fácil identificação para pedir socorro em locais públicos como restaurantes, farmácias, entre outros.  “Qualquer estabelecimento público ou privado deve conhecer esse significado e pode participar”, explica a gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Débora Nunes Barbosa. 

Programação do Mês da Mulher

A programação da SAS em alusão ao Dia Internacional da Mulher foi realizada durante todo o mês e incluiu ainda a exposição “Santa Catarina tem nome de mulher: Mulheres catarinenses em destaque”, no hall da secretaria; o bate papo “Catarinenses que inspiram” que contou a história de mulheres comuns que tiveram uma trajetória de superação e contou com a participação da vice-governadora, Marilisa Boehm; o lançamento da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em parceria com a Secretaria da Educação, participação no evento de mulheres na Secretaria de Administração Prisional e uma série de debates que foram transmitidos ao vivo pelo Youtube com os temas: “ Maternidade na adolescência”; Formação e Orientação para Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e abrigos para mulheres sobre a captação de currículos de mulheres em situação de violência para sensibilizar; Educação financeira contra a violência patrimonial; Encontro Estadual de Organismos de Políticas para Mulheres.

Mais informações:
Jornalistas: Helena Marquardt e Luciane Lemos (Assessoria de Comunicação)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Assistência Social lança projeto SC Solidária que vai beneficiar instituições de cidades que decretaram Emergência e Calamidade

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família lança nesta semana mais uma ação para beneficiar os municípios que decretaram Situação de Emergência ou Calamidade por causa das chuvas do ano passado: é o SC Solidária que vai proporcionar a entrega de diversos itens para instituições de 15 municípios catarinenses mais atingidos pelas enchentes.

Para o projeto, a SAS assinou um Termo de Doação com a Superintendência Estadual dos Correios que garante o reaproveitamento de materiais decorrentes de itens de refugo postal, ou seja, que não foram retirados das agências no prazo estabelecido por lei.

Todos os itens foram separados em quatro tipos de kits pelos servidores da SAS e agora começam a ser entregues para as instituições como Apaes, lar de idosos, crianças, entre outras.

O primeiro kit é composto de utensílios de cozinha mais itens de cama, mesa ou banho. O segundo de artigos de higiene pessoal e beleza, o terceiro de vestuário misto incluindo peças de adulto e infantil e o quarto kit de artigos diversos de decoração.

De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o objetivo do SC Solidária é promover melhorias nas condições de vida da população atingida por eventos climáticos. “Com essa ação estamos beneficiando instituições de cidades que possuem decreto de Calamidade Pública e Situação de Emergência em vigência e apoiando a reestruturação da oferta de serviços públicos e programas sociais no estado. São produtos que agora terão mais utilidade para essas entidades”.

Uma das beneficiadas nesta segunda-feira, 25, foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio do Sul, que por meio do seu diretor administrativo, Jean Marcos Baumer, agradeceu as doações. “Esse material vem num momento muito importante do pós-cheias pois ainda somos impactados. Ele vai ajudar os nossos atendimentos, atividades e até algumas das nossas famílias que foram atingidas nas enchentes”, afirmou.

Definição dos beneficiados

Ao todo, 15 municípios elencados no ranking dos mais afetados em função das condições climáticas, durante os meses de outubro e novembro de 2023, serão beneficiados.

A disposição das cidades se deu pelo cruzamento de dados colhidos pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e do Relatório Gerencial fornecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os critérios foram selecionados devido à sua relevância na mensuração dos danos causados por eventos calamitosos, fornecendo uma perspectiva abrangente sobre a extensão dos estragos e as necessidades dos municípios impactados.

A ação está sendo desenvolvida em parceria com a  Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação). Foto: Joel Arcanjo Lino / SAS
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Assistência Social: Cras de Abdon Batista promove sessões de cinema para incentivar adolescentes a refletirem sobre projeto de vida

O Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Abdon Batista, no Meio Oeste do estado, que é uma das referências no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Santa Catarina, está inovando ao promover sessões de cinema para adolescentes de 12 a 16 anos em situação de vulnerabilidade. A atividade, com direito  a escurinho e pipoca, incentiva a reflexão sobre temas voltados a projeto de vida como família e carreira.

A coordenadora do Cras, Cristina Rosa Machado, explica que o serviço atende hoje 25 adolescentes no contraturno escolar. No local eles participam de diversas atividades e a sessão de cinema é uma forma de abordar os conteúdos de forma mais atrativa e lúdica. “Só trabalhar em sala de aula fica um pouco cansativo então a equipe técnica teve a ideia de fazer a exibição dos filmes que tratam do tema que os adolescentes estão trabalhando”, disse.

Um dos filmes exibidos foi “Mãos talentosas” que é baseado numa história real de um menino pobre de Detroit, que se tornou um neurocirurgião de fama mundial. “Esse filme traz para os jovens uma perspectiva de futuro para eles acreditem no seu potencial, então foi bem legal e eles gostaram bastante. Dessa forma seguiremos trabalhando com as sessões de cinema para que eles possam refletir sobre o projeto de vida”, completa.

Na cidade a iniciativa tem trazido excelentes resultados e também serve de exemplo para outros municípios catarinenses. De acordo com a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, a iniciativa do Cras de Abdon Batista pode parecer simples, mas é capaz de transformar vidas por meio da Política de Assistência Social. “Ficamos muito felizes em ver a dedicação dos profissionais catarinenses para planejar atividades criativas que realmente façam a diferença na vida desses adolescentes”, ressalta.

 Ela explica ainda que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é ofertado na Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social e desenvolve justamente ações preventivas. “Ele complementa o trabalho com as famílias e previne situações de risco social, incentivando inclusive, como no caso de Abdon Batista, a escolha de uma carreira e mostrando que todos podem realizar seus sonhos”, finaliza.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação).  Foto: Karine Busnello / Cras de Abdon Batista
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Mais de 70 municípios de Santa Catarina ainda precisam adequar sua Lei de Benefícios Eventuais

Cerca de 75 municípios de Santa Catarina ainda precisam adequar sua Lei de Benefícios Eventuais. A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) informa que a atualização é importante para garantir direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e para a continuidade para Política de Assistência Social.

Os benefícios eventuais podem ser pagos nas modalidades de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e situação de Emergência ou Calamidade Pública e integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para assegurar cidadania e dignidade. A concessão e o valor dos auxílios são regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos estados e dos municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, explica que a necessidade de adequação é uma orientação nacional desde 2017 e já foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) entre o Estado e os municípios. “Alguns municípios hoje têm os benefícios regulamentados por decreto, mas o decreto pode ser alterado a cada governo, por exemplo. Então, transformar isso em lei é fundamental”, comenta.

Ela comenta ainda que os benefícios servem para amparar pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade temporária ou emergencial. Eles podem incluir auxílio funeral, auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio emergência e calamidade pública, entre outros, dependendo das políticas adotadas por cada governo municipal. Esses benefícios visam proporcionar suporte em momentos de necessidade imediata.

Para auxiliar os municípios nessa adequação, a SAS está dando suporte técnico. A intenção é que todas as cidades tenham a sua legislação sobre o tema e possam executar bem a política pública, beneficiando quem realmente precisa.

Saiba mais sobre as modalidades de Benefícios Eventuais:

Natalidade: Pago para atender necessidades do bebê que vai nascer, apoio à mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre após o nascimento e também em casos de morte da mãe.

Funeral: Para despesas com urna funerária, velório e sepultamento, necessidades urgentes da família advinda da morte de um de seus membros, além do ressarcimento no caso de ausência do benefício eventual.

Vulnerabilidade temporária: Enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa ou família.

Situação de Emergência e Calamidade Pública: Benefício pago para atender às pessoas afetadas em situações de emergência ou calamidade pública, de modo a garantir a sobrevivência e reconstrução da autonomia.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt
Assessoria de Comunicação
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