Assistência Social vai compor Grupo de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do MPSC

Foto: Helena Marquardt/ Ascom SAS

A secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), é uma das 11 instituições que vão compor o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gedclima), do Ministério Público de Santa Catarina que vai definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.    

Participam do grupo órgãos e entidades públicas que têm, entre suas finalidades, a proteção ao meio ambiente, aos direitos humanos e cidadania e, ainda, aos direitos ligados a desastres socioambientais e mudanças climáticas.

A secretária Adjunta da SAS, Luciane dos Passos, comenta que a Assistência Social é diretamente impactada durante os desastres já que coordena todo o atendimento da população que que necessita dos abrigos, por exemplo, como aconteceu nas enchentes de 2023. “Então estamos bastante felizes de compor esse grupo de trabalho para que possamos somar esforços com as demais áreas e aprimorar nosso trabalho diante desses fenômenos que muitas vezes não podem ser evitados, mas os seus impactos podem ser minimizados”, disse.

A assinatura do Termo de Cooperação foi realizada durante a abertura do Seminário Mudanças Climáticas: Ciência, Lei e Ação para um Futuro Sustentável, promovido pelo PMSC em parceria coma Defesa Civil de Santa Catarina, que acontece durante essa quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 em Florianópolis.

Sobre o Gedclima

A criação do Gedclima é um dos frutos de termo de cooperação assinado pelo MP catarinense com o MP do Rio Grande do Sul, em novembro de 2023. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos dois estados do Sul.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
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Catarinenses podem destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência e Fundo Estadual do Idoso

Já está aberto o prazo para a declaração do Imposto de Renda e em Santa Catarina os contribuintes podem destinar parte do IR de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI), dessa forma contribuir com projetos que podem mudar a realidade de milhares de crianças e idosos.

No caso de pessoas físicas, a doação diretamente na declaração, que precisa ser completa, permite que até  6% do imposto a ser pago seja encaminhado para os fundos especiais.  O contribuinte ainda pode fazer a divisão desses 6%, por exemplo, destinar 3% ao FIA e 3% ao FEI. Já para pessoas jurídicas o limite da doação é de 2% do Lucro Real, sendo 1% para o FIA e 1% para o FEI.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, reforça a importância dessa doação. “Esse recurso é muito importante. Graças a doação dos catarinenses em anos anteriores, é que pudemos lançar quatro editais do FIA e do FEI totalizando R$82 milhões para projetos da sociedade civil e de órgãos governamentais, um investimento histórico”, afirma.

Ela diz ainda que garantir que o valor fique em Santa Catarina beneficia toda a sociedade. “O imposto é devido e precisa ser pago de qualquer forma ao invés de permitir que o valor vá para Brasília, é muito melhor que ele fique aqui em Santa Catarina e garanta ações para nossas crianças e idosos”, completa.

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Assistência Social planeja Painel Estadual de Infração de Direitos Humanos com base nos dados da Ouvidoria

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) iniciou a elaboração do Painel Estadual de Infração de Direitos Humanos com base nos dados da Ouvidoria. Isso porque 93,76% de todos os atendimentos encaminhados à SAS em 2023, por exemplo, foram relacionados às questões de Direitos Humanos como denúncias de infração contra os Direitos da Mulher (43,12%) e contra os Direitos da Criança e do Adolescente (24,03%).  

“Já temos os dados de 2023 compilados e a ideia é iniciar neste ano o Painel Estadual de infração dos Direitos Humanos e torná-lo público. Será uma ferramenta muito importante para otimizar as políticas públicas para essa área em Santa Catarina.  A ouvidoria é uma instância muito importantes de gestão pública, porque subsidia os gestores com informações que os possibilitam aperfeiçoar suas ações”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Com base nas informações recebidas em 2023 nessa área, várias ações já foram realizadas pela SAS para solução dos casos. Entre elas um convênio com uma organização da sociedade civil, especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional provisório para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Elas podem ir para o local acompanhadas ou não de seus filhos e ou dependentes.  Ao longo do ano passado, foram acolhidas 36 mulheres e 47 crianças, totalizando 83 pessoas.

Em 2023 também foi sancionada a Lei no 18.666/2023 que destina 4% das residências de programas de habitação popular em Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, a SAS também segue incentivando a implementação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, órgãos colegiados que promovem a participação e a formulação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres em todas as cidades de Santa Catarina.

O Governo do Estado também aplica a Lei no 18.300/2021, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados em órgãos do Governo de Santa Catarina.

A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) atua no recebimento e encaminhamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos com o objetivo de aprimorar a gestão pública da Assistência Social em Santa Catarina. “A denúncia vem da Ouvidoria Geral, chega até nós e a Ouvidoria da SAS encaminha internamente para os setores como a Diretoria de Direitos Humanos, por exemplo”, lembra o ouvidor da SAS, Gustavo Gallo.

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Jornalista Luciane Lemos
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Assistência Social orienta órgãos governamentais sobre edital do Fundo da Infância e Adolescência

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizou nesta quinta-feira, 7, mais uma live de orientação sobre o edital do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) que está com inscrições abertas e vai investir R$ 22 milhões em projetos para crianças e adolescentes de Santa Catarina. Dessa vez as informações foram voltadas especialmente aos órgãos governamentais.

A live foi transmitida no Youtube da SAS e teve a participação da diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores, e do conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Erasmo Marchi.

Para esclarecer as dúvidas foram convidados Oscar Moreira, bacharel em Direito e Instrutor de cursos e consultorias para o Terceiro Setor, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Mariana Jacques, formada em Recursos Humanos e que atua na área social desde 2009 com foco nas áreas relacionadas à criança e ao adolescente.

“Nosso objetivo é sanar todas as dúvidas e esclarecer cada etapa do processo para facilitar a inscrição das instituições interessadas para dar mais transparência e garantir maior participação”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimermann.

O valor do edital para os órgãos governamentais é de R$ 20 milhões. O prazo foi prorrogado e agora eles têm até 27 de março para se inscrever no FIA. Já para a Sociedade Civil serão destinados R$ 22 milhões e o prazo de inscrição segue até dia 28 de março.

Os editais do FIA de Santa Catarina vão possibilitar que dezenas de entidades da Sociedade Civil e órgãos governamentais executem projetos em áreas como educação, saúde, cultura, esporte e proteção social, entre outras, para crianças e adolescentes que vivem aqui no estado.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos/ Ascom SAS. Arte: Gabriela Nicolini/SAS
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