Assistência Social planeja Painel Estadual de Infração de Direitos Humanos com base nos dados da Ouvidoria

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) iniciou a elaboração do Painel Estadual de Infração de Direitos Humanos com base nos dados da Ouvidoria. Isso porque 93,76% de todos os atendimentos encaminhados à SAS em 2023, por exemplo, foram relacionados às questões de Direitos Humanos como denúncias de infração contra os Direitos da Mulher (43,12%) e contra os Direitos da Criança e do Adolescente (24,03%).  

“Já temos os dados de 2023 compilados e a ideia é iniciar neste ano o Painel Estadual de infração dos Direitos Humanos e torná-lo público. Será uma ferramenta muito importante para otimizar as políticas públicas para essa área em Santa Catarina.  A ouvidoria é uma instância muito importantes de gestão pública, porque subsidia os gestores com informações que os possibilitam aperfeiçoar suas ações”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Com base nas informações recebidas em 2023 nessa área, várias ações já foram realizadas pela SAS para solução dos casos. Entre elas um convênio com uma organização da sociedade civil, especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional provisório para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Elas podem ir para o local acompanhadas ou não de seus filhos e ou dependentes.  Ao longo do ano passado, foram acolhidas 36 mulheres e 47 crianças, totalizando 83 pessoas.

Em 2023 também foi sancionada a Lei no 18.666/2023 que destina 4% das residências de programas de habitação popular em Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, a SAS também segue incentivando a implementação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, órgãos colegiados que promovem a participação e a formulação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres em todas as cidades de Santa Catarina.

O Governo do Estado também aplica a Lei no 18.300/2021, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados em órgãos do Governo de Santa Catarina.

A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) atua no recebimento e encaminhamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos com o objetivo de aprimorar a gestão pública da Assistência Social em Santa Catarina. “A denúncia vem da Ouvidoria Geral, chega até nós e a Ouvidoria da SAS encaminha internamente para os setores como a Diretoria de Direitos Humanos, por exemplo”, lembra o ouvidor da SAS, Gustavo Gallo.

Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assistência Social orienta órgãos governamentais sobre edital do Fundo da Infância e Adolescência

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizou nesta quinta-feira, 7, mais uma live de orientação sobre o edital do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) que está com inscrições abertas e vai investir R$ 22 milhões em projetos para crianças e adolescentes de Santa Catarina. Dessa vez as informações foram voltadas especialmente aos órgãos governamentais.

A live foi transmitida no Youtube da SAS e teve a participação da diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores, e do conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Erasmo Marchi.

Para esclarecer as dúvidas foram convidados Oscar Moreira, bacharel em Direito e Instrutor de cursos e consultorias para o Terceiro Setor, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Mariana Jacques, formada em Recursos Humanos e que atua na área social desde 2009 com foco nas áreas relacionadas à criança e ao adolescente.

“Nosso objetivo é sanar todas as dúvidas e esclarecer cada etapa do processo para facilitar a inscrição das instituições interessadas para dar mais transparência e garantir maior participação”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimermann.

O valor do edital para os órgãos governamentais é de R$ 20 milhões. O prazo foi prorrogado e agora eles têm até 27 de março para se inscrever no FIA. Já para a Sociedade Civil serão destinados R$ 22 milhões e o prazo de inscrição segue até dia 28 de março.

Os editais do FIA de Santa Catarina vão possibilitar que dezenas de entidades da Sociedade Civil e órgãos governamentais executem projetos em áreas como educação, saúde, cultura, esporte e proteção social, entre outras, para crianças e adolescentes que vivem aqui no estado.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos/ Ascom SAS. Arte: Gabriela Nicolini/SAS
(48) 3664-0916

Catarinenses podem destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência e Fundo Estadual do Idoso

Já está aberto o prazo para a declaração do Imposto de Renda e em Santa Catarina os contribuintes podem destinar parte do IR de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI), dessa forma contribuir com projetos que podem mudar a realidade de milhares de crianças e idosos.

No caso de pessoas físicas, a doação diretamente na declaração, que precisa ser completa, permite que até  6% do imposto a ser pago seja encaminhado para os fundos especiais.  O contribuinte ainda pode fazer a divisão desses 6%, por exemplo, destinar 3% ao FIA e 3% ao FEI. Já para pessoas jurídicas o limite da doação é de 2% do Lucro Real, sendo 1% para o FIA e 1% para o FEI.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, reforça a importância dessa doação. “Esse recurso é muito importante. Graças a doação dos catarinenses em anos anteriores, é que pudemos lançar quatro editais do FIA e do FEI totalizando R$82 milhões para projetos da sociedade civil e de órgãos governamentais, um investimento histórico”, afirma.

Ela diz ainda que garantir que o valor fique em Santa Catarina beneficia toda a sociedade. “O imposto é devido e precisa ser pago de qualquer forma ao invés de permitir que o valor vá para Brasília, é muito melhor que ele fique aqui em Santa Catarina e garanta ações para nossas crianças e idosos”, completa.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assistência Social terá programação em alusão ao Dia Internacional da Mulher durante todo o mês

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), terá uma programação bastante diversificada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 março. Durante todo o mês haverá atividades voltadas a este tema como exposição, lives, intervenção urbana sobre o sinal de pedido de socorro, bate papo com mulheres que tiveram uma trajetória de superação, entre outras ações.

As ações serão realizadas durante todo o mês de março com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para promover a igualdade de gênero e respeito aos direitos das mulheres. “É uma data que lembra as lutas históricas das mulheres por igualdade de direitos e oportunidades e um momento para reafirmar o compromisso por um estado mais justo e inclusivo para todas as mulheres. É também uma ocasião para celebrar as conquistas alcançadas e destacar a importância e o protagonismo de todas as mulheres”, lembra a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

A primeira atividade iniciou nesta quarta-feira, 6, é a exposição “Santa Catarina tem nome de mulher: Mulheres catarinenses em destaque”, que acontece no hall da SAS até o final do mês. Um fundo de tela para os computadores dos servidores com essas mulheres também está sendo utilizado.

O destaque da programação será justamente no dia 8 com o bate papo “Catarinenses que inspiram” que contará a história de mulheres comuns que tiveram uma trajetória de superação. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da SAS e contará com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm.

Também serão realizadas atividades em parceria com outras secretarias de Estado. É o caso do lançamento da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em parceria com a Secretaria da Educação, no dia 11 de março, e da participação no evento de mulheres na Secretaria de Administração Prisional, no dia 15 de março.

A programação inclui ainda uma série de debates que serão transmitidos pelo Youtube da SAS. No dia 18 de março o tema será “ Maternidade na adolescência”  e no dia 19 de março ocorre a Formação e Orientação para Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e abrigos para mulheres sobre a captação de currículos de mulheres em situação de violência para sensibilizar e orientar essas instituições sobre a Lei 18.300/2021, que trata do encaminhamento de currículos de mulheres em situação de violência para o Banco de Currículos para encaminhamento para os editais de contratação de terceirizadas no Estado.

A educação financeira contra a violência patrimonial é o tema de uma live do dia 25 de março.  No dia 26 será a vez do Encontro Estadual de Organismos de Políticas para Mulheres, com transmissão on-line. O objetivo é conhecer as experiências municipais e os serviços voltados para mulheres disponíveis em Santa Catarina, além de apresentar os dados do Diagnóstico do Mapeamento de Organismos de Políticas para Mulheres e divulgação da Cartilha de Formação dos Conselhos dos Direitos da Mulher.

As atividades em alusão ao Dia Internacional da Mulher encerram no dia 27 com uma intervenção urbana sobre o sinal de pedido de socorro em caso de violência contra a mulher no Largo da Alfândega, no Centro de Florianópolis.

*Confira a programação:*

6 de março - Exposição Santa Catarina tem nome de mulher: Mulheres catarinenses em destaque! Local: Hall da SAS. Zilda Arns, Anita Garibaldi, Alice Kuerten, Valda Costa, Neide Maria Rosa, Rosa Maria Montibeller, Antonieta de Barros.

08 de março às 15h40 - Bate papo: Catarinenses que inspiram. Conheça a história de mulheres que tiveram uma trajetória de superação em Santa Catarina. Transmissão ao vivo no Youtube do governo de Santa Catarina.

11 de março - Lançamento da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em parceria com a Secretaria da Educação.

15 de março - Participação em evento de mulheres na Secretaria de Administração Prisional. Local: R. Fúlvio Aducci, 1214 - Estreito, Florianópolis

18 de março às 13h30 - Maternidade na adolescência: Percepção de adolescentes sobre a vivência gestacional. Live no canal da SAS no youtube

19 de março às 14h - Formação e Orientação para Creas e abrigos para mulheres sobre a captação de currículos de mulheres em situação de violência. Transmissão no youtube da SAS.

25 de março às 13h30 - Fortalecendo Mulheres: Educação financeira contra a violência patrimonial. Live no canal da SAS no youtube

26 de março às 14h - Encontro Estadual de Organismos de Políticas para Mulheres. Transmissão no Youtube da SAS.

27 de março -  Intervenção urbana sobre o sinal de pedido de socorro em caso de violência contra a mulher. Local: Largo da Alfândega - Centro de Florianópolis.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos/ Ascom SAS. Foto: Banco de Imagens/ Freepik
(48) 3664-0916