Empossada a nova diretoria do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina

Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS

Foram empossados na tarde desta terça-feira, 5, os 40 conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC). Na solenidade também foi eleita a nova diretoria para o biênio 2024/2026. Entre as principais bandeiras da nova gestão estão o combate ao racismo e promoção da igualdade no estado.

O Conselho visa promover políticas públicas específicas para o atendimento dessa população em Santa Catarina e a solenidade também foi marcada por manifestações culturais que preservam as tradições dos afrodescendentes como apresentações musicais, declamação de poesias e de uma fala sobre a importância das políticas públicas da igualdade racial.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, prestigiou a posse e destacou o compromisso do Governo de Santa Catarina com o combate aos crimes de racismo, promoção da igualdade racial e desenvolvimento de todas as pessoas. “É um compromisso do governador Jorginho Mello que todas as pessoas tenham os mesmos direitos e sejam tratadas de forma igual”, ressaltou.

A nova presidente do Cepa, Clair Curvello de França, destaca que esse é um momento ímpar já que sua presidência será coletiva. “Ela será de todos os extremos do nosso estado. É uma responsabilidade imensa que divido com todos os meus colegas que tomaram posse comigo. O nosso foco será a educação, o letramento racial, e isso envolve tanto a educação, saúde quanto o social. O conselho vem construindo essa fortaleza durante 20 anos e chegou o momento que precisamos amadurecer e ter mais visibilidade para garantir os direitos que a população negra necessita”, disse.

A nova diretoria ainda é composta pela vice-presidente, Simone Cristina Machado, pelo 1º secretário, Marley Sidnei Luiz, e pela 2º secretária, Manoella Vieira de Souza.A secretária Executiva do Conselho é Jane Márcia dos Santos.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Assistência Social discute parceria com o Ciee para encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade para o mercado de trabalho

Foto: Helena Marquardt / Ascom SAS

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 26, na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família foi discutida a possibilidade de uma parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee) para facilitar o encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade social para aprendizagem e para o mercado de trabalho.

Com a parceria, a Assistência Social faria o compartilhamento de dados com o Ciee. Seriam marcadores específicos contidos no Cadastro Único referentes aos adolescentes e jovens inscritos, como por exemplo, os que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que são atendidos nos equipamentos como Cras e Creas. Eles então teriam prioridade para o encaminhamento à oportunidades de trabalho e de aprendizagem no estado e nos territórios onde residem.

A secretária Adjunta da SAS, Luciane dos Passos, diz que a iniciativa seria muito importante e poderá trazer resultados muito positivos para Santa Catarina, tendo em vista que, desta forma pode-se atingir o público de maneira assertiva. A parceria em Santa Catarina tem como experiência a que ocorre no estado de São Paulo.

“Hoje o Ciee possui mais de 24 mil vagas abertas em Santa Catarina e muitas dessas vagas poderiam ser preenchidas por jovens em situação de vulnerabilidade, que por meio da oportunidade de emprego, têm a chance de superar essa condição. Além disso, essa parceria iria possibilitar a mensuração de dados com a elaboração de relatórios onde será possível analisar o impacto dessa iniciativa na vida dos jovens catarinenses a longo e médio prazo”, disse.

Ela destaca que o compartilhamento de dados seria exclusivo para fins de gestão e que seguiria os critérios estabelecidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Estágio também beneficia empresas

Além de beneficiar os jovens, Luciane acrescenta que o programa de estágio também traz vantagens para as empresas, que podem capacitar e treinar futuros profissionais de acordo com as necessidades específicas do seu negócio, bem como do mercado.

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Secretaria de Educação e Assistência Social vão lançar a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

As Secretarias de Estado da Educação, e Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, lançam na próxima segunda-feira, 11, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas.

Com a campanha, o Governo de Santa Catarina quer mostrar que o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos, assegurando que os alunos e alunas conheçam os seus direitos, para exercê-los e saibam orientar quem precisa de proteção. A Semana também vai abordar a importância das vítimas não se calarem diante do ciclo de violência e fazer a denúncia.

A sugestão é que as escolas estaduais promovam ações que envolvam o tema durante a semana de 11 a 18 de março, mas a data da mobilização ficará a critério de cada unidade, podendo inclusive ser estendida por mais tempo.

A secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, destaca que esse tema precisa sempre ser discutido. “Independente da data ou da semana, precisa estar no currículo de maneira interdisciplinar, uma política pública de Estado. O combate à violência contra a mulher deve começar desde cedo. Por isso, a importância de reforçar o tema ao longo da Semana Escolar. Cada Coordenadoria Regional, a partir da sua realidade e dos indicadores dos tipos de violência de sua região, terá autonomia para buscar a melhor maneira de debater o tema nas nossas escolas”, ressalta.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforça a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, afirmando que ao trabalhar o tema desde cedo com os alunos é possível mudar um traço cultural que ainda coloca as mulheres em posições inferiores. “Já evoluímos muito em relação aos direitos da mulher, mas ainda precisamos avançar, especialmente em relação à violência. Essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas”, afirma.

Caderno Pedagógico 'Combate à Violência contra a Mulher'

Patrícia explica ainda que a Secretaria de Estado da Educação também elaborou o Caderno Pedagógico 'Combate à Violência contra a Mulher', com o objetivo de auxiliar nas práticas pedagógicas da Semana Escolar”, bem como ao longo do ano letivo, de forma transversal, nas demandas que envolvam esse assunto. A intenção é fornecer aos professores, estudantes e comunidade escolar um material de apoio no qual possam obter informações para estudo, elaboração e planejamento de ações pedagógicas a respeito da temática, subsidiando o pleno cumprimento da Lei Nº 14.164/2021 (art. 2º da Lei Federal nº 14.164/2021) que altera as diretrizes da Educação, inserindo o tema da violência doméstica no currículo escolar.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt/ Ascom SAS e Marina Simões/ Ascom SED.
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Governo de Santa Catarina vai aumentar repasse para Assistência Social nos municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, anunciou um aumento no repasse para a execução da Política de Assistência Social nos municípios. No ano passado o valor pactuado foi de R$ 55 milhões e em 2024 será de R$ 60 milhões. O incremento deve permitir ações voltadas a temas específicos como a pessoa em situação de rua.

A forma como o aumento de R$ 5 milhões será distribuído será um dos temas da pauta da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que será realizada na quinta-feira, 22, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, e vai reunir representantes do Governo do Estado e dos 295 municípios.

 “O cuidado com as pessoas e com o desenvolvimento dos catarinenses é uma preocupação do governador Jorginho Mello e sabemos que para aprimorar ainda mais a Política de Assistência Social de Santa Catarina, um investimento financeiro maior é muito importante. Prova disso, é que viemos aumentando gradativamente esse valor. Ele já foi de R$ 50 milhões em 2021 e 2022 e passamos para R$ 55 milhões no ano passado. Agora será de R$ 60 milhões”, disse a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

A reunião da CIB desta semana vai discutir ainda temas como a regionalização da Proteção Social da Média Complexidade, a cartilha sobre a pessoa em situação de rua, o Programa Criança Feliz, o Serviço de Convivência e Lei de Benefícios Eventuais, entre outros temas.

Modelo pioneiro de cofinanciamento

O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, implantado em 2023 é pioneiro em todo o país. Com ele Santa Catarina repassou de fonte própria R$ 55 milhões aos municípios, onde cada cidade recebe conforme seu porte e serviços executados.  Desse total, por volta de R$ 18 milhões são para a Proteção Social Básica, R$ 8 milhões para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$ 10 milhões para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, R$ 16 milhões para Benefícios Eventuais e R$ 947 mil para incentivo a gestão.

O modelo anterior não considerava os equipamentos e serviços ofertados pelos municípios para distribuição do valor. Existia uma divisão geral por proteção e um município que tinha três Cras, por exemplo, recebia o mesmo que aquele que contava com apenas um equipamento.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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