Assistência Social lança cartilha para municípios sobre políticas para pessoas em situação de rua

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família lança nesta quarta-feira, 6, a cartilha “Além das Ruas” que reforça o compromisso do Poder Público com as políticas públicas voltadas à população em situação de rua e a toda a sociedade catarinense. O material está disponível no site da SAS.

A cartilha é direcionada especialmente aos municípios, trazendo informações e orientações para a promoção de ações coordenadas e intersetoriais, incluindo uma minuta de lei para a criação da Política Municipal da População em Situação de Rua. O esforço conjunto entre Estado e Municípios é fundamental para garantir mais efetividade das políticas públicas.

Atualmente Santa Catarina já está na fase de implementação da Política Estadual e elabora também um diagnóstico das pessoas em situação de rua em todo o estado. Mas, de acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, é preciso avançar no tema e para isso o compromisso dos gestores municipais é fundamental.

“Entendemos que é uma realidade bastante complexa, caracterizada especialmente pela pobreza e rompimento de vínculos. Nosso compromisso é cuidar das pessoas, e estamos trabalhando para o resgate social dessas pessoas em situação de rua, dando a elas a oportunidade de ressocialização, por meio da a educação, saúde e acesso ao mercado de trabalho”, afirma.

Maria Helena salienta que além da cartilha a SAS vai capacitar os municípios a partir do diagnóstico que será entregue e definir novas estratégias de cofinanciamento e repasses financeiros que auxiliem as cidades na execução das ações.

O governo também desenvolve uma série de iniciativas simultâneas e intersetoriais com as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Indústria, Comércio e Serviços. “Entendemos que para avançar neste tema precisamos trabalhar de maneira intersetorial e conjunta já que a união de todos os esforços trará resultados muito mais efetivos para Santa Catarina”, finaliza a secretária.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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Reunião na Assistência Social discute adesão de Santa Catarina ao Plano Viver sem Limite

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, realizou na tarde desta segunda-feira, 5, uma reunião com representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para discutir e adesão de Santa Catarina ao Plano Viver Sem Limite.

Na reunião o coordenador Nacional do Plano Viver Sem Limite, Antônio José Ferreira, explicou que o objetivo da iniciativa, que perpassa por diversas áreas, é a inclusão para a superação das barreiras e que o Plano é estruturado em quatro eixos: Gestão e Participação Social; Enfrentamento ao capacitismo e à violência; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva e Promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, ressaltou que Santa Catarina possui 499 mil pessoas com deficiência, o que representa aproximadamente 6,9% da população do estado, com dois anos ou mais e que o Governo do Estado trabalha para garantir para todas elas dignidade e autonomia. “Foi uma reunião muito produtiva para conversar sobre o Viver Sem Limites e agora fará as análises para avaliar a adesão que teria sim a participação efetiva do Governo de Santa Catarina que trabalha a política da pessoa com deficiência para o desenvolvimento”.

Maria Helena lembrou ainda que proporcionalmente, Santa Catarina foi o estado que mais realizou conferências regionais e municipais da pessoa com deficiência e já se prepara para a Conferência Estadual que deve ser realizada nos próximos meses. “É uma preocupação do governador Jorginho, a inclusão das pessoas com deficiência e na reunião explanamos todos os levantamentos que temos e como queremos trabalhar ainda mais por esse público em Santa Catarina”, completa.

SC tem a menor taxa de informalidade entre as pessoas com deficiência

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022 (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE) apresentaram um panorama inédito sobre renda, trabalho e educação da pessoa com deficiência e apontaram que o estado possui a menor taxa de informalidade e o segundo maior rendimento médio para pessoas com deficiência no país.

Esta é a primeira vez que a PNAD faz um recorte sobre esse público. Em Santa Catarina, há 499 mil pessoas com deficiência, cerca de 6,9% da população com 2 ou mais anos de idade. Desse número, 221 mil são homens e 278 mil mulheres, segundo divulgação do IBGE. 

O estado possui a menor taxa de informalidade entre as pessoas com deficiência (37,8%), além de registrar o segundo maior rendimento médio para pessoas com deficiência, de R$ 3.304, contra R$ 1.913 da média nacional.

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Prazo para habilitação ao Programa de Aquisição de Alimentos termina nesta quarta-feira

O prazo para as prefeituras de Santa Catarina se habilitarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta quarta-feira, 7. No estado, ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

A habilitação pode ser feita de forma online e segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é um processo bastante simples, mas por enquanto, menos de 60 cidades demonstraram interesse.

Ela comenta que a intenção do Governo do Estado é que todos os municípios participem e recebam recursos. “Esse valor dos R$10 milhões vai ser distribuído entre todas as cidades que se habilitarem. Uma das novidades deste ano é que as cidades que tiveram decreto de Emergência, que tem população indígena ou quilombola, por exemplo, receberão um adicional de recursos”, esclarece.

Para auxiliar todos os gestores que têm alguma dúvida, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está fazendo atendimentos presenciais e on-line e fornecendo todo o suporte e orientação.

Nesta etapa o edital está aberto para que os municípios possam se habilitar. Depois será a vez dos agricultores interessados fazerem os seus cadastros e, por isso, a Coordenadoria Estadual já iniciou as visitas com o objetivo de fortalecer vínculos com os que já vendem para o PAA e disseminar a informação com o intuito de que mais produtores participem.

No último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

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Governo de Santa Catarina entrega casas em Abelardo Luz

A emoção marcou a entrega, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, das 15 casas construídas pelo Governo de Santa Catarina, em Abelardo Luz, por meio de programa de habitação social. O investimento do Estado foi de mais de R$ 1 milhão. A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, participou da inauguração e destacou a importância da obra para as famílias beneficiadas.

“Sabemos que essa é a realização de um sonho e uma nova etapa para as famílias. Ter uma casa traz dignidade e autonomia para as pessoas em situação de vulnerabilidade se desenvolverem. Estamos muito felizes em poder fazer essa entrega em Abelardo Luz, que foi uma das cidades escolhidas por ter um dos menores índices de desenvolvimento humano, e em breve vamos beneficiar muitas outras pessoas”, disse.

Cristiane Vaz foi uma das contempladas com o imóvel e diz que o sentimento é de muita felicidade, especialmente porque a casa é totalmente adaptada e acessível para a filha dela, Júlia, de nove anos que é cadeirante. “Ter a nossa casa própria é um sonho realizado. Foram muitos anos morando de aluguel e com a Júlia que é cadeirante desde os dois anos de idade. Ter acessibilidade é muito importante porque ela vai começar a aprender a se movimentar dentro de casa com a cadeira de rodas. No banheiro também tem toda a acessibilidade para usar a pia, o vaso e tomar banho sozinha. Agora vamos treinar para ela poder ter mais autonomia”, comemorou.

As casas, que custam até R$ 70 mil a unidade, são totalmente gratuitas para as famílias. Os imóveis têm entre 45 e 50 metros quadrados e contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A seleção dos beneficiados é feita pelos próprios municípios com base em diversos critérios.

Atualmente há obras em andamento do programa estadual de habitação social em 38 municípios catarinenses e em alguns deles, os trabalhos estão em fase final, como em Vargeão e Bom Jardim da Serra. A expectativa é que, em breve, as casas sejam entregues para as famílias selecionadas.

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Texto: Helena Marquardt/ Ascom SAS - Foto: Divulgação/ Prefeitura de Abelardo Luz
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