Governo de Santa Catarina vai aumentar repasse para Assistência Social nos municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, anunciou um aumento no repasse para a execução da Política de Assistência Social nos municípios. No ano passado o valor pactuado foi de R$ 55 milhões e em 2024 será de R$ 60 milhões. O incremento deve permitir ações voltadas a temas específicos como a pessoa em situação de rua.

A forma como o aumento de R$ 5 milhões será distribuído será um dos temas da pauta da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que será realizada na quinta-feira, 22, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, e vai reunir representantes do Governo do Estado e dos 295 municípios.

 “O cuidado com as pessoas e com o desenvolvimento dos catarinenses é uma preocupação do governador Jorginho Mello e sabemos que para aprimorar ainda mais a Política de Assistência Social de Santa Catarina, um investimento financeiro maior é muito importante. Prova disso, é que viemos aumentando gradativamente esse valor. Ele já foi de R$ 50 milhões em 2021 e 2022 e passamos para R$ 55 milhões no ano passado. Agora será de R$ 60 milhões”, disse a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

A reunião da CIB desta semana vai discutir ainda temas como a regionalização da Proteção Social da Média Complexidade, a cartilha sobre a pessoa em situação de rua, o Programa Criança Feliz, o Serviço de Convivência e Lei de Benefícios Eventuais, entre outros temas.

Modelo pioneiro de cofinanciamento

O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, implantado em 2023 é pioneiro em todo o país. Com ele Santa Catarina repassou de fonte própria R$ 55 milhões aos municípios, onde cada cidade recebe conforme seu porte e serviços executados.  Desse total, por volta de R$ 18 milhões são para a Proteção Social Básica, R$ 8 milhões para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$ 10 milhões para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, R$ 16 milhões para Benefícios Eventuais e R$ 947 mil para incentivo a gestão.

O modelo anterior não considerava os equipamentos e serviços ofertados pelos municípios para distribuição do valor. Existia uma divisão geral por proteção e um município que tinha três Cras, por exemplo, recebia o mesmo que aquele que contava com apenas um equipamento.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
(48) 3664-091

Santa Catarina lança projeto para troca de experiências sobre Fundos da Assistência Social entre vários estados do Brasil

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família lançou mais um projeto inédito: “O Entre Feas” que proporciona uma troca de experiências e informações sobre os Fundos Estaduais de Assistência Social (Feas) com diversos estados do Brasil.  A intenção é aprimorar a Política de Assistência Social em Santa Catarina e até inspirar outros locais do país.

Para a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o conhecimento amplia os horizontes e por isso a troca de informações e o compartilhamento de experiências são tão importantes. “Iniciamos esse projeto com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, que são nossos vizinhos e têm realidades parecidas, mas acabamos ampliando para outros seis estados ”, disse.

A diretora de Assistência Social da SAS, Gabriella Dornelles, comenta que por meio do “Entre Feas” a equipe tem buscado experiências exitosas em todo o país e também divulgado iniciativas que deram certo em Santa Catarina como o modelo pioneiro de cofinanciamento que é dividido por pisos e porte dos municípios. “Sempre podemos aprender com os demais estados novas formas de construir a Política de Assistência Social, que vem passando por transformações e se tornando fundamental para tantas outras políticas.  De nossa parte pudemos divulgar, por exemplo, o cofinanciamento de Santa Catarina que é referência no Brasil”, ressalta.

Ela destaca que nas reuniões do projeto, os gestores apresentam as iniciativas exitosas, discutem desafios, analisam as leis de cada estado e têm uma visão ainda mais ampla do funcionamento da Política de Assistência Social no país. Gabriella afirma ainda que um bom financiamento é fundamental para que ela realmente aconteça. “Não existe uma política pública efetiva se não houver um financiamento correto para ela e que dê subsídios para construir e avançar”, completa.

A proposta é que neste ano sejam promovidas, pelo menos oito, conversas, sendo que os critérios de escolha para as reuniões são os estados com quantidade de municípios mais próxima Santa Catarina ou estados que são referência nacional na área da Assistência Social.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
(48) 3664-091

Assistência Social participa de debate sobre o novo Plano Viver sem Limite

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, participa nesta sexta, 16 de fevereiro, da Roda de Conversa sobre o novo Plano Viver sem Limite.

De acordo com a diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores, o Governo de Santa Catarina trabalha a política da pessoa com deficiência e reforça a inclusão das pessoas com deficiência. “Esse é um momento importante para debatermos os avanços e desafios em relação à pessoa com deficiência em Santa Catarina e aprimorar ainda mais as políticas públicas voltadas para esse público”, disse.

Além da diretora de Direitos Humanos da SAS, participam do debate o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), Paulo Sérgio Suldóvski e o coordenador Nacional do Novo Plano Viver Sem Limite, do Ministério dos Direitos Humanos, Antonio José Ferreira.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022 (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE) informam que Santa Catarina possui 499 mil pessoas com deficiência, o que representa aproximadamente 6,9% da população do estado, com dois anos ou mais e que o Governo do Estado trabalha para garantir para todas elas dignidade e autonomia.

O estado também possui a menor taxa de informalidade entre as pessoas com deficiência (37,8%), além de registrar o segundo maior rendimento médio para pessoas com deficiência, de R$ 3.304, contra R$ 1.913 da média nacional.

Proporcionalmente, Santa Catarina foi o estado que mais realizou conferências regionais e municipais da pessoa com deficiência e já se prepara para a Conferência Estadual que deve ser realizada nos próximos meses.  

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos / Ascom SAS
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129 cidades de Santa Catarina se habilitaram para receber recursos do Programa de Aquisição de Alimentos

A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, divulgou nesta quinta-feira,8, que 129 cidades de Santa Catarina se habilitaram para receber recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O prazo terminou nesta quarta-feira, 7. A partir de agora, a Coordenadoria fará a análise da documentação para verificar se todas as prefeituras que solicitaram a habilitação, estão aptas a receber os recursos. Ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

A secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, comenta que muitas cidades deixaram para a última hora, mas como o processo era bastante simples ainda conseguiram se cadastrar. “Queríamos que todas as cidades do Estado tivessem feito o cadastro, mas felizmente o número aumentou bastante no último dia de habilitação. Esse é um programa muito importante porque fortalece a agricultura familiar e a política de Assistência Social”, disse.

Uma das novidades deste ano é que as cidades que tiveram decreto de Emergência, que tem população indígena ou quilombola, por exemplo, receberão um adicional de recursos”, esclarece.

Depois da análise dos documentos dos municípios, será a vez dos agricultores, interessados em vender para as cidades habilitadas, fazerem os seus cadastros. A data de início ainda será divulgada.

No último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
(48) 3664-091