Prefeituras de SC têm até o dia 7 de fevereiro para fazer habilitação ao Programa de Aquisição de Alimentos

Foto: Helena Marquardt / Ascom SAS

As prefeituras de Santa Catarina têm até o dia 7 de fevereiro para fazer sua habilitação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

A habilitação pode ser feita clicando aqui e é um processo bastante simples. Para auxiliar todos os gestores que têm alguma dúvida, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está fazendo atendimentos on-line e fornecendo todo o suporte e orientação.

O edital está aberto para que os municípios possam se habilitar. Depois dessa etapa será a vez dos agricultores interessados fazerem os seus cadastros e, por isso, a Coordenadoria Estadual já iniciou as visitas com o objetivo de fortalecer vínculos com os que já vendem para o PAA e disseminar a informação com o intuito de que mais produtores participem.

A coordenadora estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Rocha Pires, reforça que a equipe tem feito um verdadeiro mutirão para garantir que todos os municípios de Santa Catarina se habilitem e recebam recursos. “Uma das novidades deste ano é que as cidades que tiveram decreto de Emergência, que tem população indígena ou quilombola, por exemplo, e se habilitarem, receberão um adicional maior de recursos”, esclarece.

Ela lembra que no último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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Serviço de Proteção Social em Domicílio garante atendimento em casa para idosos e pessoas com deficiência

Em Santa Catarina, pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção, não ficam sem atendimento social e recebem em casa a visita do profissional de assistência social, por meio do Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio, um trabalho que garante direitos, inclusão, oportunidades e previne até mesmo o acolhimento institucional.

O serviço é executado por diversos municípios e custeado pela Secretaria de Estado da Assistência Social por meio do cofinanciamento estadual. “Ele tem por finalidade auxiliar no desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, prevenindo situações que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários”, explica a gerente de proteção Social Básica da SAS, Jaqueline Muller.

Além de possibilitar o acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede socioassistencial, esse atendimento em domicílio também garante o acesso aos serviços de outras políticas públicas como educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, além de programas especializados de habilitação e reabilitação.

Jaqueline ressalta que primeiramente é desenvolvido um trabalho dentro do domicílio, mas a intenção é que o serviço não seja permanente. À medida que forem superadas as vulnerabilidades e demandas, os usuários passem a ser atendidos pela rede de serviços públicos.  

“É importante que seja realizado um trabalho junto à família e ao usuário e quando os objetivos tiverem sido alcançados, eles deverão ser encaminhados para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ou Serviços de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos”, completa.

Blumenau é exemplo na execução desse serviço

Um dos bons exemplos de execução é o município de Blumenau que atende em casa cerca de 40 famílias. A chefe da Diretoria de Proteção Social Básica, Milene Cruz Rocha, explica que esse é um serviço extremamente importante dentro da Política de Assistência Social. “Temos hoje uma estrutura de duas equipes que estão lotadas em dois Cras, mas que atendem pessoas de toda a cidade. Cada equipe é composta por um psicólogo, um assistente social e um educador, e tem a meta de 20 famílias”, salienta.

 Ela reforça que as equipes trabalham principalmente o combate ao isolamento social, levando informações para acesso a direitos, discussão sobre a dinâmica da família, organização de novas situações como uma pessoa com deficiência. “Eles trabalham tudo isso dentro do domicílio, identificando os potenciais e melhorando a qualidade de vida desses usuários”, diz.

 O foco é auxiliar as famílias até que elas superem a condição inicial e depois elas são encaminhadas para outros serviços. “Temos histórias de muito êxito. Temos uma usuária que era atendida em domicílio quando era acamada. Trabalhamos a questão financeira, a reorganização da família até ela conseguir sair de casa com a cadeira de rodas. Hoje ela está trabalhando, foi inserida em outro serviço nosso e é uma referência. Ela participa de seminários, fóruns e da conferência. Ela é bem ativa”, finaliza.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - Foto: Arquivo/ Prefeitura de Blumenau
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Secretária de Assistência Social visita Passarela da Cidadania e discute aprimoramento do atendimento a pessoas em situação de rua em Santa Catarina

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, visitou nesta terça-feira, 23, a Passarela da Cidadania, em Florianópolis, para conhecer as ações desenvolvidas no local e discutir o aprimoramento do atendimento às pessoas em situação de rua em Santa Catarina.

 “Viemos conhecer como é feita a abordagem no município de Florianópolis e o acolhimento. É um trabalho fantástico que eles fazem aqui e vamos estar levando a política pública que pode auxiliar cada município para trazer dignidade para as pessoas em situação de rua”, ressaltou Maria Helena.

O secretário Municipal de Assistência Social da capital, Leandro Lima, também acompanhou a visita e explicou que hoje a Passarela da Cidadania oferta 130 vagas para acolhidos fixos e 170 vagas para per noite. No local é servido café da manhã, almoço, café da tarde e jantar. Em média, são 300 porções de alimentação servidas em cada refeição.

Além disso, o serviço conta com espaço para banho, distribuição de itens de higiene pessoal, doação de roupas, biblioteca e atividades recreativas e de reinserção social. A equipe técnica realiza um trabalho de acompanhamento constante dos atendidos, sendo composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais.

 “Ficamos muito felizes de receber a secretária em mais um gesto de articulação, de parceria do Estado e do Município no enfrentamento das demandas sociais, especialmente das pessoas em situação de rua. Quero agradecer por essa articulação e desde já pelos projetos futuros”, ressaltou Leandro Lima.

Em breve a cidade vai instalar na Passarela um Centro de Formação Profissional que vai capacitar os usuários e encaminhar para o mercado de trabalho, com reabilitação socioeconômica para que as pessoas em situação de rua possam retornar para as suas casas e famílias. “Essa iniciativa serve de exemplo para os outros municípios e o estado quer ser parceiro no aprimoramento de todas as políticas públicas para as pessoas em situação de rua”, comenta a secretária da SAS.

Ações do Estado voltadas a pessoas em situação de rua

O Governo do Estado de Santa Catarina segue trabalhando para oferecer um atendimento adequado e digno à população em situação de rua, que em sua grande maioria está concentrada na região da Grande Florianópolis.

Por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) desenvolve diversas ações para garantir a todos, o acesso igualitário as políticas públicas, inclusive por meio da Comissão Especial de Garantia de Direitos da População em Situação de Rua (Comissão Pop Rua).

Municípios que possuem equipamentos de atendimento a esse público, como Centros Pop e abrigos, recebem do Estado auxílio financeiro para o custeio, por meio do Cofinanciamento da Assistência Social.

Ainda pensando em Políticas Públicas efetivas, foi instituído o Grupo de Trabalho, formado por representantes da SAS, Ministério Público, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Pastoral, Coegemas e outras entidades que tem ligação com o tema, para elaborar o Protocolo Estadual para Pessoa em Situação de Rua.

Como o estado é formado essencialmente por pequenos municípios, outro foco tem sido o desenvolvimento do Serviço de Abordagem Social que é especializado na aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de rua para que elas passem a ser atendidas pela rede de proteção social, e saiam das ruas por vontade própria.

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Texto e fotos: Helena Marquardt / Ascom SAS
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Santa Catarina vai reativar Escola de Conselhos

Santa Catarina vai reativar a Escola de Conselhos, órgão responsável pela formação de conselheiros tutelares e profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no estado.  A reativação será feita por meio da Universidade Federal de Santa Catarina e contará também com recursos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

 A escola tem o intuito de assegurar uma formação teórica, pedagógica e prática, pautada na proteção integral, além consolidar uma área de pesquisa e produção de dados que vai fornecer, por exemplo, diagnósticos na área da infância que serão usados para o aprimoramento das políticas públicas.

Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann,  essa iniciativa vem para somar com todas as ações já desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e deve beneficiar principalmente os pequenos municípios. “Hoje a maioria das cidades do estado é de pequeno porte e nesses locais é mais difícil o acesso a formação de qualidade e de forma frequente, então a Escola de Conselhos terá um papel muito importante”, comenta.

 A professora Andréia destaca que esse é um momento histórico para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no estado. “Temos 295 municípios e uma capacidade técnica muito importante, mas precisamos dessa formação qualificada. Quanto mais a gente continuar com as formações, conseguimos fortalecer e consolidar a política de atendimento da criança e do adolescente”.

 Além dos conselheiros tutelares, a formação vai contemplar também outros entes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes que é composto de um conjunto de organizações governamentais e da sociedade civil como, por exemplo, profissionais da educação, saúde, segurança pública entre outros.

A reativação deve acontecer já nos próximos meses e a previsão é que o primeiro curso seja oferecido no primeiro semestre deste ano.   A primeira etapa vai contemplar 92 municípios, com mais de 700 alunos divididos em 15 turmas. A carga horária da capacitação será de 70 horas.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - Foto Natália Lisboa
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