Serviço de Proteção Social em Domicílio garante atendimento em casa para idosos e pessoas com deficiência

Em Santa Catarina, pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção, não ficam sem atendimento social e recebem em casa a visita do profissional de assistência social, por meio do Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio, um trabalho que garante direitos, inclusão, oportunidades e previne até mesmo o acolhimento institucional.

O serviço é executado por diversos municípios e custeado pela Secretaria de Estado da Assistência Social por meio do cofinanciamento estadual. “Ele tem por finalidade auxiliar no desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, prevenindo situações que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários”, explica a gerente de proteção Social Básica da SAS, Jaqueline Muller.

Além de possibilitar o acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede socioassistencial, esse atendimento em domicílio também garante o acesso aos serviços de outras políticas públicas como educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, além de programas especializados de habilitação e reabilitação.

Jaqueline ressalta que primeiramente é desenvolvido um trabalho dentro do domicílio, mas a intenção é que o serviço não seja permanente. À medida que forem superadas as vulnerabilidades e demandas, os usuários passem a ser atendidos pela rede de serviços públicos.  

“É importante que seja realizado um trabalho junto à família e ao usuário e quando os objetivos tiverem sido alcançados, eles deverão ser encaminhados para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ou Serviços de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos”, completa.

Blumenau é exemplo na execução desse serviço

Um dos bons exemplos de execução é o município de Blumenau que atende em casa cerca de 40 famílias. A chefe da Diretoria de Proteção Social Básica, Milene Cruz Rocha, explica que esse é um serviço extremamente importante dentro da Política de Assistência Social. “Temos hoje uma estrutura de duas equipes que estão lotadas em dois Cras, mas que atendem pessoas de toda a cidade. Cada equipe é composta por um psicólogo, um assistente social e um educador, e tem a meta de 20 famílias”, salienta.

 Ela reforça que as equipes trabalham principalmente o combate ao isolamento social, levando informações para acesso a direitos, discussão sobre a dinâmica da família, organização de novas situações como uma pessoa com deficiência. “Eles trabalham tudo isso dentro do domicílio, identificando os potenciais e melhorando a qualidade de vida desses usuários”, diz.

 O foco é auxiliar as famílias até que elas superem a condição inicial e depois elas são encaminhadas para outros serviços. “Temos histórias de muito êxito. Temos uma usuária que era atendida em domicílio quando era acamada. Trabalhamos a questão financeira, a reorganização da família até ela conseguir sair de casa com a cadeira de rodas. Hoje ela está trabalhando, foi inserida em outro serviço nosso e é uma referência. Ela participa de seminários, fóruns e da conferência. Ela é bem ativa”, finaliza.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - Foto: Arquivo/ Prefeitura de Blumenau
(48) 3664-091

SAS recebe representantes do Consulado Britânico para apresentar programas de violência contra a mulher em Santa Catarina

A secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, recebeu nesta quinta-feira, 18, representantes do Consulado Britânico no Brasil, para apresentar os programas e ações do Governo do Estado voltados à mulheres vítimas de violência. Também estavam presentes representantes da Secretaria de Articulação Nacional.

No encontro, o cônsul da Missão Diplomática Britânica no Brasil, Laurence Burrows, destacou que o combate à violência de gênero é prioridade para o Governo Britânico e por isso eles vieram conhecer as ações de Santa Catarina nessa área. A intenção também é que eles possam fazer o encaminhamento mais adequado para quem pede ajuda ao Consulado nessas situações.

Para a comitiva a secretária da SAS, explanou sobre diversos programas e citou principalmente o trabalho interligado de todas as secretarias para prevenir a violação de direitos e, quando ela acontece, atender da melhor forma as mulheres vítimas de violência contribuindo com o fim desse ciclo e garantindo mais autonomia.  “Foi um momento muito especial porque eles puderam conhecer como atuamos fortemente no combate à violência e puderam ver que isso acontece de forma interligada com outras secretarias. Eles ficaram admirados com todas as ações que temos”, ressaltou.

 Ainda participaram da reunião a vice-cônsul em São Paulo, Márcia Seimetz e o cônsul honorário de Santa Catarina, Michael Delaney. Já da Secretaria de Articulação Nacional, estavam o chefe de gabinete, Rodrigo Titericz, e a coordenadora de Inteligência Internacional, Liana Ziliotto.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - foto: Natália Lisboa
(48) 3664-091

Santa Catarina vai reativar Escola de Conselhos

Santa Catarina vai reativar a Escola de Conselhos, órgão responsável pela formação de conselheiros tutelares e profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no estado.  A reativação será feita por meio da Universidade Federal de Santa Catarina e contará também com recursos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

 A escola tem o intuito de assegurar uma formação teórica, pedagógica e prática, pautada na proteção integral, além consolidar uma área de pesquisa e produção de dados que vai fornecer, por exemplo, diagnósticos na área da infância que serão usados para o aprimoramento das políticas públicas.

Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann,  essa iniciativa vem para somar com todas as ações já desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e deve beneficiar principalmente os pequenos municípios. “Hoje a maioria das cidades do estado é de pequeno porte e nesses locais é mais difícil o acesso a formação de qualidade e de forma frequente, então a Escola de Conselhos terá um papel muito importante”, comenta.

 A professora Andréia destaca que esse é um momento histórico para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no estado. “Temos 295 municípios e uma capacidade técnica muito importante, mas precisamos dessa formação qualificada. Quanto mais a gente continuar com as formações, conseguimos fortalecer e consolidar a política de atendimento da criança e do adolescente”.

 Além dos conselheiros tutelares, a formação vai contemplar também outros entes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes que é composto de um conjunto de organizações governamentais e da sociedade civil como, por exemplo, profissionais da educação, saúde, segurança pública entre outros.

A reativação deve acontecer já nos próximos meses e a previsão é que o primeiro curso seja oferecido no primeiro semestre deste ano.   A primeira etapa vai contemplar 92 municípios, com mais de 700 alunos divididos em 15 turmas. A carga horária da capacitação será de 70 horas.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - Foto Natália Lisboa
(48) 3664-091

Reunião discute aprimoramento do Disque 180 em Santa Catarina

Em reunião nesta quarta-feira, 17, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família discutiu o aprimoramento do Disque 180, em Santa Catarina. O serviço de utilidade pública, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, para recebimento de denúncias de violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações, a central também encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

A intenção é firmar um novo acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a coordenação nacional do Disque 180 para aprimorar as ações, especialmente em relação aos relatórios da central.  “Hoje as chamadas são recebidas em Brasília e de lá a equipe encaminha para o órgão responsável, que pode ser a própria SAS ou em outros casos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a intenção é que haja apenas um ponto focal no estado para que tenhamos mais efetividade e possamos direcionar essas vítimas para serviços especializados ”, comenta a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Outra meta é melhorar o processo de atualização dos dados dos encaminhamentos feitos a partir de cada denúncia. Essa medida é importante para avaliar a efetividade desse serviço e também o funcionamento da Rede de Combate à Violência contra a Mulher no estado. “A partir desse novo acordo vamos aprimorar a alimentação dos dados dos encaminhamentos e com base nesses relatórios definir ações mais efetivas nas políticas públicas”, completa.

O assunto será tema de uma nova reunião no início de fevereiro. O encontro contará com mais representantes de Santa Catarina, entre eles o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e Ministério Público.

Atendimento à mulheres vítimas de violência no âmbito da Assistência Social

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família trabalha com foco especialmente, na prevenção à violência contra a mulher, por meio de diversos serviços oferecidos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) que estão presentes nos 295 municípios.

Para reforçar a garantia de direitos e auxiliar na construção de políticas públicas para as mulheres, a SAS também está incentivando a implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todas as cidades de Santa Catarina disponibilizando inclusive, no seu site, uma cartilha que facilita todo o processo de implantação.

Por meio do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, a SAS custeia os serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos municípios e também atende mulheres vítimas de violência nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que terão o número de unidades ampliado em 2024.

Pensando nesse público, o Governo do estado tem aplicado a Lei nº 18.300 que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica. Em 2023, o governador Jorginho Mello também sancionou a Lei nº 18.666, que estabelece 4% das residências de programas de habitação popular em Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica. A intenção é garantir mais independência e contribuir para o fim do ciclo da violência.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - foto: Natália Lisboa
(48) 3664-0916