Primeiras turmas do Curso de Formação de Conselheiras da Mulher se formam em janeiro

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

As cerca de 160 alunas das duas primeiras turmas do Curso de Formação para Conselheiras de Direitos da Mulher, ofertado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) se formam no final de janeiro.  O intuito da capacitação é ampliar o número de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em Santa Catarina.

As aulas, que iniciaram em outubro, são ministradas pela ENA Escola de Governo de acontecem de forma online contando com professores bastante qualificados e possibilitam a participação de mulheres de todas as regiões do estado.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, explica que o projeto é inédito em Santa Catarina visa promover a capacitação de mulheres e de suas redes para a implementação de conselhos municipais de direitos das mulheres e fortalecer os conselhos já existentes. Para as primeiras turmas foram priorizadas mulheres que participam de organizações não governamentais voltadas aos direitos das mulheres.

Atualmente, apenas 34 municípios de Santa Catarina contam com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a ideia é contribuir para que esse número aumente de forma considerável. “Nossa intenção com ações como essa é estimular o crescimento do número de conselhos da Mulher e fortalecer os organismos municipais de controle social que trabalham com esse tema”, comenta a secretária.

Cartilha para facilitar a criação de conselhos

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, também lançou uma cartilha com o objetivo de incentivar e facilitar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. A iniciativa inovadora busca incentivar a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas para as mulheres.

A implantação dos conselhos é fundamental para garantir a representatividade das mulheres em todas as áreas. Eles têm a responsabilidade de elaborar estratégias para promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e assegurar o pleno exercício dos direitos femininos nas suas comunidades.

O Guia para a Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher foi desenvolvido pela Gerência de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos da SAS, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC). Ele oferece um roteiro detalhado sobre a importância, como criar e fortalecer esses conselhos, incluindo modelos de regimento e minuta para a implantação facilitada desses organismos e até orientações sobre a criação do Fundo Municipal Especial dos Direitos.

A iniciativa da SAS também está alinhada com a Lei Maria da Penha e com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o empoderamento das mulheres. A cartilha está disponível de forma online no site da Secretaria e a expectativa é de que ela seja amplamente divulgada em todos os municípios de Santa Catarina.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto:  Helena Marquardt / Ascom SAS 
(48) 3664-0916

Assistência Social participa de apoio técnico aos municípios sobre a importância das Organizações da Sociedade Civil no Suas

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) participa na próxima semana de mais um apoio técnico aos municípios. Dessa vez ele será ministrado pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e acontecerá nos dias 18 e 20 de dezembro no formato virtual. O objetivo é debater sobre a contextualização da importância das Organizações da Sociedade Civil no Suas.

A secretária Maria Helena Zimmermann, comenta que o Suas é o sistema que garante o acesso aos direitos sociais, promovendo a proteção social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e ressalta que nesse contexto, as chamadas OSCs auxiliam complementando as ações do Estado, ampliando a cobertura e a efetividade das políticas sociais.

Para ela, saber mais sobre essa atuação impacta diretamente no aprimoramento do Suas nos municípios, por isso, a participação na capacitação é tão importante. “ Essa é mais uma valiosa oportunidade de adquirir mais conhecimento, trocar de informações e experiências entre gestores, conselheiros e entidades da Assistência Social e convidamos a todos a participar”, comenta

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com o apoio da SAS, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

Para participar os municípios precisam fazer sua inscrição de forma gratuita pelo pelo link: se inscreva

Programação completa:

10h - Mesa de abertura

10h20 - A importância das Organizações da Sociedade Civil na Rede Socioassistencial do SUAS | Palestrante Alessandra Matos Portella

10h55 - Os níveis de reconhecimento de Organizações da Sociedade Civil no SUAS (CMAS e CNEAS) | Palestrante Alessandra Matos Portella

11h30 - Espaço para troca, dúvidas e considerações

12h às 14h30 - Intervalo

14h30 - O sistema CNEAS: preenchimento, atualização e relatórios | Palestrantes Iúri Franco, Kamilla Santos e Karen Rodrigues

15h30 - Espaço para troca, dúvidas e considerações sobre o CNEAS

16h - Encerramento

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos/ Ascom SAS. 

(48) 3664-0916

Assistência Social divulga calendário para orientação dos municípios sobre novo edital de R$ 10 milhões do PAA

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, divulgou o calendário para atendimento dos municípios sobre o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que vai destinar R$ 10 milhões para cidades de Santa Catarina.  Entre os dias 15 e 18 de janeiro, técnicos e gestores poderão tirar dúvidas sobre documentação, execução, entre outras questões.

A coordenadora Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Rocha Pires, explica que para ter acesso ao atendimento individual os municípios precisam fazer o agendamento de 4 a 17 de janeiro pelo Whats App (48) 98851-5778. O horário é das 8h às 17h.

“Os atendimentos serão de forma online nos dias 15, 16, 17 e 18 e é um momento onde as cidades podem tirar dúvidas sobre documentação, habilitação, e outras informações de forma bem individual. Nossa intenção é que o maior número de municípios catarinenses se habilite para receber recursos do PAA”, disse.

Nesse edital os 295 municípios podem solicitar o limite para compras do PAA que englobam verduras, legumes, peixes, carnes, panificados, polpas de frutas, mel entre outros produtos. Cidades que decretaram Emergência e Calamidade e que possuem comunidades tradicionais podem receber um percentual adicional.

 Além de beneficiar entidades e equipamentos socioassistenciais, que podem receber os produtos, o PAA ainda fomenta a agricultura familiar incentivando a permanência no campo, além de garantir acesso a alimentação adequada e saudável combatendo a fome e até a obesidade.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS

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Em Brasília, SC é um dos estados protagonistas em discussões sobre a Política Nacional de Migrações

Foto: Nohlan Scholzel/ Divulgação

Santa Catarina é um dos estados protagonistas nas discussões sobre o tema da migração no Brasil.  A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, participou nesta terça-feira, 5, na Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, do 1º Encontro de Articulação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).

Em seu pronunciamento, Maria Helena destacou a preocupação do Governo do Estado com o tema e citou a urgência de construir políticas públicas intersetoriais voltadas aos imigrantes. “Hoje em Santa Catarina temos mais de 110 mil imigrantes, muitos inclusive em situação de rua, e precisamos dar esse acolhimento de saúde, educação e desenvolvimento a todos”, disse.

Ela diz ainda que é necessário que todos os níveis de governo tenham um olhar de acolhimento para os imigrantes que chegam aos estados. “Então precisamos estar articulados com o Governo Federal, saber como nossos estados podem estar capacitados para recebê-los e garantir a eles qualidade de vida.  Temos essa responsabilidade de acolhê-los como nossas famílias foram acolhidas no passado”, ressaltou.

O encontro busca reafirmar o compromisso do Governo Federal e dos governos estaduais com a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida por meio da implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Também estiveram presentes representantes da Agência da ONU para os Refugiados (Acnur), Agência da ONU para as Migrações (OIM) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt/ Ascom SAS
(48) 3664-0908