Secretaria de Assistência Social orienta municípios atingidos pelas chuvas sobre abertura de abrigos e utilização de recursos

A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, em parceria com a Defesa Civil de Santa Catarina, segue monitorando a situação das chuvas no estado e está orientando os municípios atingidos sobre abertura de abrigos e também sobre a utilização de recursos estaduais e federais em situações de emergência e calamidade.

Uma sala de situação foi aberta na SAS e uma equipe técnica faz contato com a equipe da assistência social de todas as cidades que registraram algum tipo de ocorrência cadastrada. A Secretaria também integra o Grupo de Ações Coordenadas (Grac) que se reúne em situações de emergência.

 A secretária, Maria Helena Zimmermann, ressalta que a SAS segue acompanhando em tempo real a situação no estado e trabalhando em conjunto com a Defesa Civil e outros órgãos de segurança, como Bombeiros Militares, para garantir o atendimento a todos os catarinenses que precisarem. “Nossa intenção é sempre minimizar os impactos e garantir o atendimento digno a todos aqueles que de alguma forma já foram atingidos pelas chuvas”, comenta.

Outro ponto importante é que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), disponibiliza o Guia de acesso rápido da atuação socioassistencial em situações de emergência e calamidade. O intuito é capacitar os profissionais dos municípios sobre como agir quando esses casos acontecem, como utilizar os recursos e outras informações importantes.

O material, que pode ser baixado no site da SAS, traz informações que auxiliam até mesmo as Defesas Civis municipais, já que ambas as secretarias trabalham de forma interligada em emergências e calamidades. A ideia é contribuir para o apoio realizado pelas equipes junto à população atingida por essas situações orientando sobre decretos, abertura do gabinete de crise, entre outras informações.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destaca que outra orientação importante do Guia de acesso rápido é sobre a abertura e gestão dos abrigos provisórios e ainda a utilização dos cofinanciamentos federal e estadual diante dessas situações. O material também traz de forma rápida, contatos úteis da SAS e links que as equipes utilizam para preenchimento de cadastros de famílias afetadas. 

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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Eleições para Conselhos Tutelares serão neste domingo em Santa Catarina

Neste domingo, dia 1º de outubro, a população dos 295 municípios catarinenses tem uma missão importante: ir às urnas para escolher os novos conselhos tutelares que vão zelar pela garantia de direitos das crianças a e adolescentes pelos próximos quatro anos. A votação acontece das 08h às 17h e podem votar todas as pessoas que que estiverem em dia com seu título eleitoral.

A secretária da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, ressalta a importância da participação da comunidade na votação. “É importante cada cidadão exercer o voto. Pedimos a todos os catarinenses que conheçam os candidatos, avaliem e suas capacidades, porque o Conselho Tutelar é que vai garantir o direito das crianças e dos adolescentes em cada município, evitando que eles sejam violentados, maltratados, tenham alimento na mesa e muitas outras situações”, disse.

A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, ou seja, neste dia 1º de outubro. Qualquer eleitor que estiver com o título eleitoral em dia poderá se dirigir até um dos locais de votação e votar num dos candidatos. No site do TRE/SC é possível verificar as listas de candidatos de todos os municípios catarinenses, bem como os locais de votação.

Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, mas municípios como Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José entre outros, possuem dois, três ou mais conselhos tutelares.

 O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão de proteção que existe para zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescente quando estes direitos forem violados, ameaçados de serem violados ou até mesmo em casos suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes sempre com base na Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Texto:  Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto:  Marcos Favero/ Secom
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Municípios de Santa Catarina têm até 30 de novembro para realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conhecida pela longevidade e qualidade de vida da sua população, Santa Catarina está empenhada em garantir os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência e o Governo do Estado conta com a participação da sociedade civil para esse processo. Os municípios terão até o dia 30 de novembro para realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que desempenham um papel fundamental na promoção de políticas públicas inclusivas e na discussão de desafios enfrentados.

As conferências municipais são eventos participativos e democráticos, nos quais representantes da sociedade civil e do poder público se reúnem para debater e propor ações que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, esses encontros têm como objetivo discutir políticas públicas, identificando desafios e estabelecendo estratégias para a promoção da inclusão e garantia de direitos.

“As conferências municipais são etapas muito importantes que antecedem as etapas estaduais e nacionais. É um momento importante para que as pessoas com deficiência sejam ouvidas e que suas necessidades sejam levadas em consideração nas políticas públicas, e para que possamos criar uma sociedade mais inclusiva”, ressalta a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann.

Municípios já realizaram o processo, que contou inclusive com a participação de representantes da mesa diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC). O evento mais recente ocorreu em Blumenau, nos dias 29 e 30 de setembro.

Neste ano, a conferência tem como tema “O cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência. O secretário do Conede/SC, Alexandre Belino, ressalta que a realização não é obrigatória, mas que este é um evento fundamental. “É muito importante que os municípios de Santa Catarina possam deliberar suas propostas e eleger os delegados para a nossa conferência estadual que está agendada para os dias 19, 20 e 21 de março de 2024, na Grande Florianópolis e a nacional que acontece em julho em Brasília”, finaliza.

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Texto:  Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto:  Divulgação/ Conede/SC
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Governo de Santa Catarina lança cartilha para incentivar a implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todo o estado

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, anunciou nesta semana uma iniciativa inovadora para promover a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas para as mulheres. O órgão lançou uma cartilha com o objetivo de incentivar e facilitar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

Atualmente apenas 30 municípios de Santa Catarina contam com Conselhos ativos e a meta é que eles estejam presentes em todas as cidades catarinenses. A implantação é fundamental para garantir a representatividade das mulheres em todas as áreas. Os Conselhos têm a responsabilidade de elaborar estratégias para promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e assegurar o pleno exercício dos direitos femininos nas suas comunidades.

O Guia para a Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher foi desenvolvido pela Gerência de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos da SAS, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC). Ele oferece um roteiro detalhado sobre a importância, como criar e fortalecer esses conselhos, incluindo modelos de regimento e minuta para a implantação facilitada desses organismos e até orientações sobre a criação do Fundo Municipal Especial dos Direitos.

A Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, ressaltou a importância dessa iniciativa: "A criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher é um passo crucial para que possamos avançar no combate a violência e em outras políticas públicas. Esta cartilha é uma ferramenta valiosa para orientar os municípios na implementação, garantindo que as mulheres sejam respeitadas e tenham plena participação na sociedade”, disse.

A iniciativa da SAS também está alinhada com a Lei Maria da Penha e com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o empoderamento das mulheres.

A cartilha está disponível de forma online no site da Secretaria e a expectativa é de que ela seja amplamente divulgada em todos os municípios de Santa Catarina e que sirva como um recurso essencial para gestores públicos e cidadãos interessados em promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres em suas comunidades.

“Santa Catarina dá um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as mulheres têm a oportunidade de participar ativamente na construção de um futuro melhor”, finaliza a secretária Maria Helena.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto:  Helena Marquardt / Ascom SAS  Foto: Gabriela Nicollini
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