No Comac, SC apresenta modelo pioneiro de cofinanciamento da Assistência Social

No primeiro dia do Congresso Catarinense dos Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac/SC), nesta quarta-feira, 27, na Arena Opus, em São José, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, apresentou uma palestra sobre o modelo pioneiro de cofinanciamento estadual da Assistência Social.

Santa Catarina foi o primeiro estado do país a adotar um novo modelo que repassa recursos aos municípios por pisos, de acordo com o porte e serviços executados em cada cidade.  Em 2023, o repasse total será de R$ 55 milhões divididos em três parcelas.

O intuito da mudança foi tornar o processo de cofinanciamento mais rápido e eficiente já que Estado pode melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios em relação à Política de Assistência Social, em Santa Catarina que visa garantir direitos e busca o desenvolvimento de todos os catarinenses.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou que agora o cofinanciamento de Santa Catarina leva em conta a realidade dos municípios e traz um modelo mais justo de distribuição dos recursos. Outro destaque é o incentivo à gestão que também integra os repasses financeiros.

“Sabemos que temos muito a avançar, mas esse novo modelo foi uma construção que trouxe muitos avanços. Antes um município com 40 ou 50 mil habitantes recebia o mesmo valor que um município de cinco mil habitantes. Agora essa distribuição é muito mais congruente com a realidade de cada um”, completou a diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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Secretaria de Assistência Social inicia em outubro Encontros Regionais para capacitação

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família inicia em outubro uma série de Encontros Regionais para capacitação de prefeitos, vereadores e gestores em todas as áreas que englobam a Assistência Social. A primeira edição acontece nos dias 2 e 3 de outubro, em Rio do Sul com o objetivo de aprimorar e aproximar a qualidade dos serviços ofertados aos catarinenses e aproximar a SAS dos municípios.

Os encontros regionais serão realizados em diversas regiões do estado para capacitações sobre as quatro políticas públicas de atuação da Assistência Social: Direitos Humanos, Segurança Alimentar e Nutricional, Assistência Social e Habitação.

De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, essa é uma oportunidade de todos os municípios tirarem suas dúvidas, compartilharem conhecimento, experiências e melhorarem o atendimento ao usuário. “Estaremos com os nossos profissionais nessas cidades para conversar de perto com os prefeitos, vereadores e gestores. Entendemos que precisamos fortalecer a base para melhorar a Política Pública e isso começa nos municípios”, disse.

Ela destacou ainda que a Assistência Social desempenha um papel importante na promoção da igualdade social e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos catarinenses. O trabalho é realizado por uma rede de profissionais que atuam em diversos equipamentos. Para que os serviços funcionem de maneira eficaz e auxiliem a pessoa a superar o momento de vulnerabilidade, a capacitação contínua é essencial.

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Texto Helena Marquardt / Ascom SAS
Arte: Gabriela Nicolini/ Ascom SAS
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Inaugurado Cras de Nova Itaberaba, no Oeste de Santa Catarina

Foi inaugurado nesta terça-feira, 26, o novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Nova Itaberaba, município localizado no Oeste de Santa Catarina. O prédio recebeu mais de R$ 625 mil do Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou que o investimento nos Cras são estratégicos já que esses equipamentos são considerados a porta de entrada na Política de Assistência Social a trabalham principalmente a prevenção. “E o investimento na prevenção é sempre o mais inteligente. Se trabalharmos a proteção Social Básica de forma eficaz, teremos menos violações de direitos”, afirmou.

A consultora executiva da SAS, Simone Machado, ressaltou que a entrega de um novo Cras é a consumação de todo um trabalho da gestão municipal em parceria com o Estado. "Esse é um equipamento essencial para o acesso da população a todos os serviços do Suas dando mais dignidade, automia e proteção social", pontuou.

Para a secretária de Assistência Social e Habitação de Nova Itaberaba, Criscieli Bianchi, o prédio próprio do Cras é uma grande conquista já que o objetivo é sempre ofertar o melhor serviço à população. “Esse é um importante passo na política de assistência social do nosso município. Saímos de um aluguel e agora contamos com um equipamento novo, com acessibilidade, bem localizado e equipado, capaz de ofertar um atendimento humanizado e de qualidade para a acolhida dos usuários”, disse.

De acordo com dados divulgados pelo município, de janeiro a agosto passaram pelos quatro grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), 267 participantes, e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 138 participantes, totalizando 250 famílias em acompanhamento.

Qual a principal função do Cras?

O Cras tem a função de acolher e promover um atendimento diferenciado às famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo os fatores protetivos, os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o processo de emancipação e de autonomia. Nesses equipamentos são desenvolvidos trabalhos de proteção social básica, como Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

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Texto e foto:  Helena Marquardt / Ascom SAS
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Fundo Estadual de Segurança Alimentar de SC é regulamentado e já pode receber recursos

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, alcançou uma conquista importante: a regulamentação do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que agora tem CNPJ e conta bancária e poderá receber recursos para o desenvolvimento de ações nessa área. A informação foi oficializada em uma reunião com representantes do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 22.

A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, explica que a regulamentação era uma luta antiga do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e vem para fortalecer projetos e políticas públicas. “Ela representa um passo importante na direção do combate à insegurança alimentar e à promoção de uma alimentação mais saudável para todos os catarinenses” salientou.

Muito mais do que garantir o acesso à comida, o setor também luta para promover a disponibilidade de alimentos saudáveis e sustentáveis o que traz impacto à saúde da população, principalmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e também incentiva pequenos produtores e comunidades tradicionais que acabam tendo um incremento nas vendas de seus produtos.

A coordenadora Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Rocha Pires, ressalta que um dos pontos mais importantes é a partir dessa conquista, o Fundo pode receber recursos de diversas fontes, como orçamento estadual, doações de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares, convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.

“O Consea lutou por muitos anos para o Fundo ser regulamentado e desde o início deste governo, a secretária trabalhou muito para que esse processo fosse finalmente concluído. Hoje já temos tudo oficializado e poderemos fortalecer a política de segurança alimentar que visa garantir o acesso à alimentação adequada, promover a agricultura familiar e sustentável, combater o desperdício de alimentos e promover a educação alimentar e nutricional”, finaliza.

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Texto  e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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