Governo de Santa Catarina lança cartilha para incentivar a implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todo o estado

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, anunciou nesta semana uma iniciativa inovadora para promover a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas para as mulheres. O órgão lançou uma cartilha com o objetivo de incentivar e facilitar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

Atualmente apenas 30 municípios de Santa Catarina contam com Conselhos ativos e a meta é que eles estejam presentes em todas as cidades catarinenses. A implantação é fundamental para garantir a representatividade das mulheres em todas as áreas. Os Conselhos têm a responsabilidade de elaborar estratégias para promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e assegurar o pleno exercício dos direitos femininos nas suas comunidades.

O Guia para a Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher foi desenvolvido pela Gerência de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos da SAS, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC). Ele oferece um roteiro detalhado sobre a importância, como criar e fortalecer esses conselhos, incluindo modelos de regimento e minuta para a implantação facilitada desses organismos e até orientações sobre a criação do Fundo Municipal Especial dos Direitos.

A Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, ressaltou a importância dessa iniciativa: "A criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher é um passo crucial para que possamos avançar no combate a violência e em outras políticas públicas. Esta cartilha é uma ferramenta valiosa para orientar os municípios na implementação, garantindo que as mulheres sejam respeitadas e tenham plena participação na sociedade”, disse.

A iniciativa da SAS também está alinhada com a Lei Maria da Penha e com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o empoderamento das mulheres.

A cartilha está disponível de forma online no site da Secretaria e a expectativa é de que ela seja amplamente divulgada em todos os municípios de Santa Catarina e que sirva como um recurso essencial para gestores públicos e cidadãos interessados em promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres em suas comunidades.

“Santa Catarina dá um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as mulheres têm a oportunidade de participar ativamente na construção de um futuro melhor”, finaliza a secretária Maria Helena.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto:  Helena Marquardt / Ascom SAS  Foto: Gabriela Nicollini
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No Comac, SC apresenta modelo pioneiro de cofinanciamento da Assistência Social

No primeiro dia do Congresso Catarinense dos Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac/SC), nesta quarta-feira, 27, na Arena Opus, em São José, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, apresentou uma palestra sobre o modelo pioneiro de cofinanciamento estadual da Assistência Social.

Santa Catarina foi o primeiro estado do país a adotar um novo modelo que repassa recursos aos municípios por pisos, de acordo com o porte e serviços executados em cada cidade.  Em 2023, o repasse total será de R$ 55 milhões divididos em três parcelas.

O intuito da mudança foi tornar o processo de cofinanciamento mais rápido e eficiente já que Estado pode melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios em relação à Política de Assistência Social, em Santa Catarina que visa garantir direitos e busca o desenvolvimento de todos os catarinenses.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou que agora o cofinanciamento de Santa Catarina leva em conta a realidade dos municípios e traz um modelo mais justo de distribuição dos recursos. Outro destaque é o incentivo à gestão que também integra os repasses financeiros.

“Sabemos que temos muito a avançar, mas esse novo modelo foi uma construção que trouxe muitos avanços. Antes um município com 40 ou 50 mil habitantes recebia o mesmo valor que um município de cinco mil habitantes. Agora essa distribuição é muito mais congruente com a realidade de cada um”, completou a diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles.

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Texto e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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SAS destaca políticas públicas da Santa Catarina para área social em palestras do Comac

Quem prestigiou o Congresso Catarinense dos Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac/SC), em São José, nesta quinta-feira,28, pode acompanhar palestras importantes sobre assuntos da área de Assistência Social entre elas as políticas públicas para pessoas em situação de rua, para a primeira infância e para as mulheres catarinenses.

O primeiro tema debatido foi o atendimento das pessoas em situação de rua. A gerente da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Débora Barboza, mostrou o aumento nos números ao longo dos últimos anos e as ações que Santa Catarina tem feito para esse público como a criação de um grupo de trabalho, elaboração de um protocolo de atendimento, fortalecimento do Serviço de Abordagem Social.

 Outra palestra, ministrada pela mestre e Fundadora do Instituto Nossa História, Claudia Vidigal, apontou a importância do planejamento de políticas públicas voltadas a primeira infância e o impacto que eles têm na vida adulta da população, diminuindo inclusive a criminalidade e outros fatores negativos.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, encerrou a programação da área social no Comac apresentando todas as políticas públicas voltadas às mulheres e destacando o trabalho do Governo do Estado para combater o assédio, a violência doméstica, garantir moradia para vítimas de violência e muitas outras ações como a busca pela implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todos os municípios de Santa Catarina.

 “Nós do Governo do Estado estamos fazendo nossa parte, mas em muitas coisas precisamos da parceria dos municípios e também de toda a sociedade para que possamos ter um estado cada vez melhor e que garante a dignidade e oportunidade para todos os seus cidadãos”, disse.

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Inaugurado Cras de Nova Itaberaba, no Oeste de Santa Catarina

Foi inaugurado nesta terça-feira, 26, o novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Nova Itaberaba, município localizado no Oeste de Santa Catarina. O prédio recebeu mais de R$ 625 mil do Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou que o investimento nos Cras são estratégicos já que esses equipamentos são considerados a porta de entrada na Política de Assistência Social a trabalham principalmente a prevenção. “E o investimento na prevenção é sempre o mais inteligente. Se trabalharmos a proteção Social Básica de forma eficaz, teremos menos violações de direitos”, afirmou.

A consultora executiva da SAS, Simone Machado, ressaltou que a entrega de um novo Cras é a consumação de todo um trabalho da gestão municipal em parceria com o Estado. "Esse é um equipamento essencial para o acesso da população a todos os serviços do Suas dando mais dignidade, automia e proteção social", pontuou.

Para a secretária de Assistência Social e Habitação de Nova Itaberaba, Criscieli Bianchi, o prédio próprio do Cras é uma grande conquista já que o objetivo é sempre ofertar o melhor serviço à população. “Esse é um importante passo na política de assistência social do nosso município. Saímos de um aluguel e agora contamos com um equipamento novo, com acessibilidade, bem localizado e equipado, capaz de ofertar um atendimento humanizado e de qualidade para a acolhida dos usuários”, disse.

De acordo com dados divulgados pelo município, de janeiro a agosto passaram pelos quatro grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), 267 participantes, e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 138 participantes, totalizando 250 famílias em acompanhamento.

Qual a principal função do Cras?

O Cras tem a função de acolher e promover um atendimento diferenciado às famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo os fatores protetivos, os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o processo de emancipação e de autonomia. Nesses equipamentos são desenvolvidos trabalhos de proteção social básica, como Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

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Texto e foto:  Helena Marquardt / Ascom SAS
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