Fundo Estadual de Segurança Alimentar de SC é regulamentado e já pode receber recursos

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, alcançou uma conquista importante: a regulamentação do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que agora tem CNPJ e conta bancária e poderá receber recursos para o desenvolvimento de ações nessa área. A informação foi oficializada em uma reunião com representantes do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 22.

A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, explica que a regulamentação era uma luta antiga do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e vem para fortalecer projetos e políticas públicas. “Ela representa um passo importante na direção do combate à insegurança alimentar e à promoção de uma alimentação mais saudável para todos os catarinenses” salientou.

Muito mais do que garantir o acesso à comida, o setor também luta para promover a disponibilidade de alimentos saudáveis e sustentáveis o que traz impacto à saúde da população, principalmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e também incentiva pequenos produtores e comunidades tradicionais que acabam tendo um incremento nas vendas de seus produtos.

A coordenadora Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Rocha Pires, ressalta que um dos pontos mais importantes é a partir dessa conquista, o Fundo pode receber recursos de diversas fontes, como orçamento estadual, doações de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares, convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.

“O Consea lutou por muitos anos para o Fundo ser regulamentado e desde o início deste governo, a secretária trabalhou muito para que esse processo fosse finalmente concluído. Hoje já temos tudo oficializado e poderemos fortalecer a política de segurança alimentar que visa garantir o acesso à alimentação adequada, promover a agricultura familiar e sustentável, combater o desperdício de alimentos e promover a educação alimentar e nutricional”, finaliza.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto  e foto: Helena Marquardt / Ascom SAS
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208 municípios participam de live da Secretaria de Assistência Social sobre benefícios eventuais

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, promoveu na tarde desta quarta-feira, 20, uma live para atualizar e orientar os municípios catarinenses sobre os benefícios eventuais que podem ser pagos nas modalidades de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e situação de Emergência ou Calamidade Pública.  Cerca de 208 cidades participaram. 

A gerente de Proteção Social Básica da SAS, Jaqueline Muller, explica que os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) fundamentados nos princípios da cidadania e dignidade e a concessão e o valor dos auxílios são regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos estados e dos municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

A concessão pode ser feita por profissionais de nível superior que atuem na rede socioassistencial e que tenham registro em conselho de classe, quando houver.  Jaqueline esclareceu ainda que para receber os auxílios não é necessário estar inscrito no CadÚnico, mas depois da concessão o cidadão deve ser encaminhado para o cadastro.

Outra orientação foi sobre uma dúvida frequente dos municípios em relação a divulgação do nome e outros dados dos beneficiários. “Recebemos muitas dúvidas sobre pedidos de divulgação do nome das pessoas que estão recebendo esses benefícios. É comum acontecer de a Câmara de Vereadores solicitar o número de pessoas, nome, endereço e até telefone delas, mas isso não deve ser repassado. Pode-se divulgar informações como iniciais e número parcial do CPF e o que foi concedido, mas a identidade da pessoa não deve ser divulgada”, ressaltou.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, comentou que uma das principais funções da Secretaria de Assistência Social é capacitar os municípios e toda a equipe está focada em levar informação para que todas as cidades possam executar bem a política pública e beneficiar quem realmente precisa.

Saiba mais sobre as modalidades de Benefícios Eventuais:

Natalidade: Pago para atender necessidades do bebê que vai nascer, apoio a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre após o nascimento e também em casos de morte da mãe.

Funeral: Para despesas com urna funerária, velório e sepultamento, necessidades urgentes da família advinda da morte de um de seus membros, além do ressarcimento no caso de ausência do benefício eventual.

Vulnerabilidade temporária: Enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa ou família.

Situação de Emergência e Calamidade Pública: Benefício pago para atender as pessoas afetadas em situações de emergência ou calamidade pública de modo a garantir a sobrevivência, reconstrução da autonomia.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa / Ascom SAS
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Florianópolis sedia plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social

O município de Florianópolis sediou na tarde desta quinta-feira, 21, a reunião plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Assistência Social de Santa Catarina. O evento aconteceu de forma híbrida e contou com representantes de quase 100 municípios do estado de forma presencial e on-line.

Entre as pautas discutidas estavam o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, o Grupo de trabalho Intersetorial da Política da Pessoa em Situação de Rua, o Programa Nacional de Capacitação para os Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social e recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos.

Na reunião, a coordenadora estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Rocha Pires, explicou sobre a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que vai repassar mais R$ 10 milhões para Santa Catarina para o Programa de Aquisição de Alimentos, que estabelece a compra de itens da agricultura familiar e repasse a entidades de toda rede socioassistencial.

Os novos recursos serão distribuídos a partir da habilitação dos 295 municípios catarinenses por um edital. O valor poderá ser gasto em até 12 meses e a intenção é beneficiar o maior número de cidades e agricultores familiares. “Hoje somos o estado com o maior número de produtos da agricultura familiar cadastrados no PAA e a ideia é aumentar ainda mais incluindo pescados e outros itens”, disse.

A gerente de Capacitação Continuada da SAS, Vandilene Martins, falou sobre o Programa Nacional de Capacitação para os Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Capacita Suas), que que está sendo retomado após seis anos. Ela destacou que o prazo para universidades e instituições interessadas em executar as capacitações segue até o dia 25 de setembro.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, citou a importância da união entre Estado e municípios. “Nosso objetivo é o mesmo, que é o melhor atendimento para o usuário, então esse trabalho sempre em conjunto é muito importante para conseguirmos os avanços que estamos tendo na Assistência Social”, disse.

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Texto Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS
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Estado anuncia melhorias para a comunidade indígena afetada pela construção da Barragem Norte em José Boiteux

O governador Jorginho Mello, reuniu nesta terça-feira,19, secretários de Estado para discutir melhorias para as 1.041 famílias indígenas afetadas pela construção da Barragem Norte, localizada em José Boiteux. O Governo de Santa Catarina vai investir cerca de R$ 20 milhões em melhorias para a comunidade indígena. Na reunião, Jorginho Mello anunciou a construção de uma nova escola, um ginásio, campo de futebol e espaço cultural.  Esse era um compromisso assumido para atender demandas históricas da comunidade Xokleng que vive na Terra Indígena Laklãnõ.

A licitação para as obras dessa etapa, que soma R$ 8 milhões, deve ser aberta nos próximos dias. “Todas as ações são integradas e feitas a partir do diálogo com a comunidade indígena”, disse Mello.

A abertura e macadamização de estradas, elevação de ponte, construção de uma nova ponte, casas, igrejas e uma unidade sanitária também estão previstos. Outro objetivo é a recuperação plena da estrutura da Barragem Norte.

Além disso, por parte das atribuições da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, foram realizados estudos ambientais e da Componente Indígena, no valor de R$ 594 mil, contratação de empresa para execução do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental, no valor de R$ 579 mil, elaboração Plano de Contingência para Eventos Hidrológicos (água, chuva) e Geológicos (terra, deslizamento) na comunidade indígena da Barragem Norte, neste plano também está prevista a distribuição de cestas básicas as famílias e fornecimento de transporte. 

Participaram a secretária da Assistência Social Mulher e Família, Maria Helena Zimmemann, o secretário da Proteção e Defesa Civil, Luiz Armando Schroeder Reis, da Saúde, Carmen Zanotto, da Educação, Aristides Cimadon, da Fazenda, Cleverson Siewert, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper.

Barragem Norte

A Barragem Norte, começou a ser construída em 1972 para conter enchentes nas cidades do Médio Vale e trouxe impactos para famílias de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor  Pedrinho e Itaiópolis, já que o reservatório atingiu terras habitadas pelos indígenas desde a década de 40, por isso as famílias cobram a reparação de danos.  

Em janeiro deste ano, assim que assumiu o governo, Jorginho Mello determinou agilidade na questão e equipes da Defesa Civil e Assistência Social estiveram em todas as aldeias da região para avaliar a situação e ouvir os indígenas sobre suas principais necessidades que agora serão em boa parte atendidas.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, diz que a intenção é sempre garantir os direitos da comunidade indígena preservando sua história e cultura. “Entendemos a luta dos povos indígenas, mas agora finalmente podemos anunciar que eles serão beneficiados com todas essas melhorias que buscam há tanto tempo e finalmente se tornarão realidade”, disse.

Fortalecimento das políticas públicas para os indígenas

O Governo do Estado segue trabalhando no fortalecimento das políticas públicas para os indígenas. Em março, o governador Jorginho Mello, num encontro inédito, recebeu lideranças indígenas de todo o estado e ouviu suas demandas. A partir dos pedidos fez vários encaminhamentos.

As demandas apresentadas variaram de apoio para aumentar a produtividade das plantações, microcrédito para financiar a produção agrícola das comunidades indígenas, além de reformas nas escolas e ginásios dentro dos territórios, entre outras propostas entregues em mãos ao governador. “O que der para fazer nós vamos responder e já colocar em prática. O que não der, nós vamos responder e explicar porquê”, garantiu Jorginho na época.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto Helena Marquardt / Ascom SAS e Thuana Raimundi/ Ascom Defesa Civil SC
Foto: Thuana Raimundi/ Ascom Defesa Civil SC
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