208 municípios participam de live da Secretaria de Assistência Social sobre benefícios eventuais

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, promoveu na tarde desta quarta-feira, 20, uma live para atualizar e orientar os municípios catarinenses sobre os benefícios eventuais que podem ser pagos nas modalidades de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e situação de Emergência ou Calamidade Pública.  Cerca de 208 cidades participaram. 

A gerente de Proteção Social Básica da SAS, Jaqueline Muller, explica que os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) fundamentados nos princípios da cidadania e dignidade e a concessão e o valor dos auxílios são regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos estados e dos municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

A concessão pode ser feita por profissionais de nível superior que atuem na rede socioassistencial e que tenham registro em conselho de classe, quando houver.  Jaqueline esclareceu ainda que para receber os auxílios não é necessário estar inscrito no CadÚnico, mas depois da concessão o cidadão deve ser encaminhado para o cadastro.

Outra orientação foi sobre uma dúvida frequente dos municípios em relação a divulgação do nome e outros dados dos beneficiários. “Recebemos muitas dúvidas sobre pedidos de divulgação do nome das pessoas que estão recebendo esses benefícios. É comum acontecer de a Câmara de Vereadores solicitar o número de pessoas, nome, endereço e até telefone delas, mas isso não deve ser repassado. Pode-se divulgar informações como iniciais e número parcial do CPF e o que foi concedido, mas a identidade da pessoa não deve ser divulgada”, ressaltou.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, comentou que uma das principais funções da Secretaria de Assistência Social é capacitar os municípios e toda a equipe está focada em levar informação para que todas as cidades possam executar bem a política pública e beneficiar quem realmente precisa.

Saiba mais sobre as modalidades de Benefícios Eventuais:

Natalidade: Pago para atender necessidades do bebê que vai nascer, apoio a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre após o nascimento e também em casos de morte da mãe.

Funeral: Para despesas com urna funerária, velório e sepultamento, necessidades urgentes da família advinda da morte de um de seus membros, além do ressarcimento no caso de ausência do benefício eventual.

Vulnerabilidade temporária: Enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa ou família.

Situação de Emergência e Calamidade Pública: Benefício pago para atender as pessoas afetadas em situações de emergência ou calamidade pública de modo a garantir a sobrevivência, reconstrução da autonomia.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa / Ascom SAS
(48) 3664-0916

Povos Indígenas de Santa Catarina serão tema de webconferência nesta sexta-feira

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) promovem nesta sexta-feira, dia 22, a 2° Web Conferência dos Povos Indígenas de Santa Catarina. O tema será Povos Indígenas de Santa Catarina: Conhecer, Refletir e Sensibilizar.

Em Santa Catarina vivem mais de 21 mil indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Xokleng e o intuito é levar informação para toda a sociedade para promover o respeito a todas as culturas e igualdade de direitos. “Com essa webconferência queremos informar e sensibilizar os servidores públicos e a população sobre a cultura dos três povos indígenas de Santa Catarina, além de destacar as ações que contemplem a igualdade de direitos desses povos e a garantia do exercício da sua cidadania”, explica a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SAS, Regina Suenes.

A programação terá participação de representantes de várias instituições ligadas aos povos indígenas e dos próprios indígenas. O debate inicia com uma apresentação das três etnias que vivem no estado. Depois é a vez da palestra de Tiago Alzuguir Gutierrez e Antonio Augusto Teixeira Diniz sobre a “Atuação do Ministério Público Federal (MPF) na causa indígena de Santa Catarina. A web conferência segue com “O papel da Fundação Nacional do Índio (Funai) na promoção dos direitos indígenas” com Hyral Moreira.

Depois é a vez da palestra com Leda Penin sobre as ações do Distrito Sanitário Indígena (Dsei) na saúde e no controle social dos indígenas e na sequência uma palestra sobre as ações da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família na Proteção Social Básica dos povos indígenas com Jaqueline Muller. A Web conferência encerra com o tema “As Políticas Públicas para a causa indígena” com Adroaldo Antônio Fidelis.

O público-alvo são representantes dos centros comunitários, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), escolas, prefeituras, secretarias, conselhos, universidades, entre outros.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Milton Felipe Pinheiro/ Geiri SAS
(48) 3664-0916

Estado anuncia melhorias para a comunidade indígena afetada pela construção da Barragem Norte em José Boiteux

O governador Jorginho Mello, reuniu nesta terça-feira,19, secretários de Estado para discutir melhorias para as 1.041 famílias indígenas afetadas pela construção da Barragem Norte, localizada em José Boiteux. O Governo de Santa Catarina vai investir cerca de R$ 20 milhões em melhorias para a comunidade indígena. Na reunião, Jorginho Mello anunciou a construção de uma nova escola, um ginásio, campo de futebol e espaço cultural.  Esse era um compromisso assumido para atender demandas históricas da comunidade Xokleng que vive na Terra Indígena Laklãnõ.

A licitação para as obras dessa etapa, que soma R$ 8 milhões, deve ser aberta nos próximos dias. “Todas as ações são integradas e feitas a partir do diálogo com a comunidade indígena”, disse Mello.

A abertura e macadamização de estradas, elevação de ponte, construção de uma nova ponte, casas, igrejas e uma unidade sanitária também estão previstos. Outro objetivo é a recuperação plena da estrutura da Barragem Norte.

Além disso, por parte das atribuições da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, foram realizados estudos ambientais e da Componente Indígena, no valor de R$ 594 mil, contratação de empresa para execução do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental, no valor de R$ 579 mil, elaboração Plano de Contingência para Eventos Hidrológicos (água, chuva) e Geológicos (terra, deslizamento) na comunidade indígena da Barragem Norte, neste plano também está prevista a distribuição de cestas básicas as famílias e fornecimento de transporte. 

Participaram a secretária da Assistência Social Mulher e Família, Maria Helena Zimmemann, o secretário da Proteção e Defesa Civil, Luiz Armando Schroeder Reis, da Saúde, Carmen Zanotto, da Educação, Aristides Cimadon, da Fazenda, Cleverson Siewert, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper.

Barragem Norte

A Barragem Norte, começou a ser construída em 1972 para conter enchentes nas cidades do Médio Vale e trouxe impactos para famílias de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor  Pedrinho e Itaiópolis, já que o reservatório atingiu terras habitadas pelos indígenas desde a década de 40, por isso as famílias cobram a reparação de danos.  

Em janeiro deste ano, assim que assumiu o governo, Jorginho Mello determinou agilidade na questão e equipes da Defesa Civil e Assistência Social estiveram em todas as aldeias da região para avaliar a situação e ouvir os indígenas sobre suas principais necessidades que agora serão em boa parte atendidas.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, diz que a intenção é sempre garantir os direitos da comunidade indígena preservando sua história e cultura. “Entendemos a luta dos povos indígenas, mas agora finalmente podemos anunciar que eles serão beneficiados com todas essas melhorias que buscam há tanto tempo e finalmente se tornarão realidade”, disse.

Fortalecimento das políticas públicas para os indígenas

O Governo do Estado segue trabalhando no fortalecimento das políticas públicas para os indígenas. Em março, o governador Jorginho Mello, num encontro inédito, recebeu lideranças indígenas de todo o estado e ouviu suas demandas. A partir dos pedidos fez vários encaminhamentos.

As demandas apresentadas variaram de apoio para aumentar a produtividade das plantações, microcrédito para financiar a produção agrícola das comunidades indígenas, além de reformas nas escolas e ginásios dentro dos territórios, entre outras propostas entregues em mãos ao governador. “O que der para fazer nós vamos responder e já colocar em prática. O que não der, nós vamos responder e explicar porquê”, garantiu Jorginho na época.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto Helena Marquardt / Ascom SAS e Thuana Raimundi/ Ascom Defesa Civil SC
Foto: Thuana Raimundi/ Ascom Defesa Civil SC
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Secretaria de Assistência Social de SC esclarece que pessoas em situação de vulnerabilidade não perderão benefício do Bolsa Família

Após a divulgação de um possível corte de benefícios em cerca de 40% dos municípios catarinenses em virtude de novas regras no Bolsa Família, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, esclareceu nesta sexta-feira, 15, que pessoas que atendem aos critérios do programa não serão prejudicadas.

A preocupação surgiu após a divulgação de uma portaria do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que limita o número de famílias unipessoais, ou seja, formadas por apenas uma pessoa, em 16% do total de beneficiários em cada município, o que atingiria 119 cidades catarinenses.

A coordenadora do Bolsa Família em Santa Catarina, Magna de Paula, explica que uma pesquisa nacional apontou que em média 15% dos beneficiários do Bolsa Família são de famílias unipessoais, e por isso o percentual de 16% foi estabelecido como margem, mas  ressalta que a portaria serve principalmente para averiguação cadastral, uma medida que quer garantir a veracidade das informações e atualizações no Cadastro Único. “ As equipes estão fazendo visitas in loco para as famílias unipessoais, mas é importante ressaltar que as famílias que realmente atendam aos critérios estão com o benefício garantido”, disse.

 A diretora de Assistência social da SAS, Gabriela Dornelles, completa dizendo que a mesma portaria estabeleceu marcadores sociais como por exemplo o número de pessoas em situação de rua, que são entra no percentual de 16%. “Então os municípios não precisam se preocupar com essa rigidez dos 16%, porque o mais essencial nesse processo é a identificação técnicas dessas pessoas e dessa realidade e que as cidades trabalhem para validar esses dados.  É apenas uma margem prudencial para que sejam feitas essas pesquisas necessárias para garantir que o benefício seja encaminhado a quem efetivamente precisa”, afirmou.

Atualmente Santa Catarina é um dos estados com o menor número de pessoas recebendo o benefício e o maior em número de carteiras assinadas. Em setembro foram 235 mil famílias contempladas com o Bolsa Família e desse total cerca de 40 mil são de famílias unipessoais. Em virtude da mudança a SAS segue orientando os municípios e esclarecendo dúvidas que possam surgir em relação a portaria.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Roberta Aline/ Divulgação MDS
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