Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 20,8 % da população de Santa Catarina é negra, o que representa mais de 1,5 milhão de pessoas. Apesar de ser uma parcela tão significativa, os afrodescedentes ainda são alvo de preconceito das mais diversas formas e em alguns casos a intolerância termina até mesmo em agressão verbal ou física. Pensando nisso o Governo de Santa Catarina vai intensificar o combate aos crimes raciais no estado e está estudando ações para prevenção e também para garantir a punição para quem cometer esse tipo de delito.
A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, e o secretário de Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, se reuniram nesta semana com representantes do Conselho Estadual dos Povos Afrodescendentes (Cepa/ SC) para discutir o tema. No encontro, a proposta feita pelo Governo do Estado foi de implantar Centros de Apoio Especializados em Crimes Raciais em todas as regiões de atuação da Polícia Civil.
“Esses centros seriam pontos focais, com policiais capacitados para tratar dos crimes raciais e que atuariam no atendimento ao cidadão, recebendo as denúncias e realizando atividade de inteligência. Esse mesmo modelo já existe para tratar crimes contra o agro, o chamado Cao Agro, e tem funcionamento a pleno contento”, afirmou o delegado Marcelo Nogueira, que participou da reunião representando o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Outra medida anunciada foi que os cursos de formação da Polícia já contarão com uma disciplina específica para preparar as forças de segurança sobre a questão racial. O Cepa seria o responsável por indicar nomes de possíveis professores para ministrar essas aulas. A novidade será incorporada ao currículo nas aulas do concurso que já está em andamento.
“Infelizmente os povos afrodescendentes lutam por medidas mais eficazes há muitos anos e agora o Governo está empenhado em realmente trazer mudanças efetivas que atendam as demandas dessa população, algo que nunca havia acontecido. O governador Jorginho Mello está olhando para todos os catarinenses”, ressaltou a secretária da SAS Maria Helena Zimmermann.
O secretário de Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, destacou que o Estado está comprometido em atender a todos os segmentos da população. “Não podemos apenas pensar nos crimes corriqueiros. Alguns aspectos precisam de uma atenção maior como os crimes raciais. Precisamos investigar esses casos para que haja um impacto social e passar o que recado que o Estado não está de braços cruzados em relação a isso ”, disse.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto e fotos: Helena Marquardt / Ascom SAS
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O seminário com orientações sobre o atendimento à população imigrante em Santa Catarina, que está sendo realizado nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em São Miguel do Oeste, reúne mais de 100 participantes de diversos municípios. O intuito é capacitar os técnicos e gestores da Política de Assistência Social do Extremo Oeste já que essa é uma região que concentra um grande número pessoas vindas de outros países.
Ao todo foram 120 inscrições de profissionais de cidades que integram a Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameoesc).
A assistente social de Barra Bonita, Angelita Poletto, afirma que para ela o Seminário está sendo muito importante. “Está sendo um momento muito válido para todas as equipes que trabalham no atendimento ao imigrante na nossa região, porque o número é bem expressivo, principalmente de venezuelanos, e nós vemos que no nosso trabalho essa é uma demanda muito grande. O evento vem nos ajudar a construir um atendimento mais humanitário e garantia de direitos”, disse.
A capacitação foi organizada pela Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes e pela Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da SAS. A gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, Regina Suenes, explica que no primeiro dia houve a contextualização da situação do imigrante no país e em Santa Catarina abordando desde tráfico de pessoas, trabalho escravo, até questões raciais, além de discussão sobre os atendimentos da população imigrante nos serviços públicos e o repasse de recursos. “Tivemos inclusive a presença da representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, Bárbara Cravos, contribuindo com as discussões”, comenta.
Já nesta quinta-feira, os temas abordados serão a regularização documental dos imigrantes junto a Polícia Federal e à tarde haverá espaço para apresentação de boas práticas, discussões e proposições.
“Sabemos que o atendimento aos quase 110 mil imigrantes que vivem em Santa Catarina é um desafio, mas estamos trabalhando em diversas frentes, capacitando as equipes, tentando dar agilidade ao processo de documentação e fazendo parcerias para o encaminhamento ao mercado de trabalho. Queremos dar dignidade aos imigrantes que chegam ao estado em busca de uma vida melhor”, finalizou a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Regina Suenes/ SAS
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O incentivo do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), motivou diversos municípios a também realizarem diversas ações no mês de combate à violência contra a mulher – o Agosto Lilás. As prefeituras de Irineópolis e Timbé do Sul são um exemplo e organizaram atividades que lembraram o combate à violência doméstica, a promoção da igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos.
“Temos realizado muitas ações voltadas às mulheres e principalmente ao combate à violência contra a mulher. O trabalho em prol do fortalecimento da rede de proteção é contínuo e muito importante e o apoio dos municípios nessas ações é fundamental, por isso queremos parabenizar todos que aderiram conosco a campanha Agosto Lilás”, disse a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann.
Em Timbé do Sul, por exemplo, aconteceu uma programação organizada pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Secretaria de Saúde. As atividades incluíram uma mobilização no estádio Antônio Rovaris, a exposição de telas com o tema “As cores de cada vida” na sede da prefeitura e um encontro com a palestra sobre o tema “Formas de enfrentamento à violência contra as mulheres”. A cidade, no Sul de Santa Catarina, teve ainda uma passeata e na Câmara de Vereadores foi aprovado o projeto de lei que institui a campanha Agosto Lilás no município.
Já em Irineópolis, no Planalto Norte, a Secretaria de Assistência Social mobilizou a população em torno do tema “ o mundo que a gente quer não tem violência contra a mulher”. O município exibiu a campanha Sapatos Rojos, inspirada na artista e arquiteta mexicana Elina Chauvet, que teve a irmã morta pelo marido e percorre o mundo desde 2009 com uma espécie de coleção de sapatos pintados de vermelho como símbolo da luta contra a violência de gênero.
Agosto Lilás da SAS
Ao longo de todo o mês a SAS também preparou uma programação especial para o Agosto Lilás. Ela será encerrada nesta quarta-feira,30, em uma ação conjunta com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) em um debate que marca a retomada do Pacto Estadual Maria da Penha. O Pacto é um acordo entre o governo estadual, municípios de Santa Catarina, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Legislativo, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Cedim, entre outros órgãos, para o planejamento e implementação de ações e políticas públicas voltadas às mulheres por meio de um trabalho interinstitucional.
“O Governo de Santa Catarina trabalha de forma intersetorial para o combate à violência contra a mulher e nessas ações participam além da SAS, pastas como Saúde e Segurança Pública. Juntos elaboramos um fluxograma de atendimento de vítimas de violência e buscamos aprimorar constantemente o processo para garantir agilidade no atendimento e dar outros encaminhamentos que contribuem para fim do ciclo da violência”, completa Maria Helena Zimmermann.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos / Ascom SAS
Foto: Divulgação/ Prefeitura Irineópolis
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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), realiza nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31, em São Miguel do Oeste, um seminário com orientações sobre o atendimento à população imigrante em Santa Catarina. O intuito é capacitar os municípios do Extremo Oeste já que essa é uma região que concentra um grande número pessoas vindas de outros países.
O seminário acontece na Câmara de Vereadores e deve reunir técnicos e gestores da Política de Assistência Social dos municípios da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e Associação dos Municípios do Estremo Oeste de Santa Catarina (Ameoesc). A capacitação deve reunir até cinco representantes de cada cidade e foi organizada pela Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes e pela Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da SAS.
A programação do seminário começa na quarta-feira pela manhã com a contextualização da situação do imigrante no país e em Santa Catarina abordando desde tráfico de pessoas, trabalho escravo, até questões raciais. Já à tarde, serão debatidos os atendimentos da população imigrante nos serviços públicos e o repasse de recursos.
Já na quinta-feira o tema tratado pela manhã será a regularização documental dos imigrantes junto a Polícia Federal e à tarde haverá espaço para apresentação de boas práticas, discussões e proposições.
“A região Oeste é a que recebe a maior demanda de imigrantes em Santa Catarina e por isso foi a escolhida para iniciarmos essa capacitação que busca trazer uma reflexão sobre o tema para que possamos avançar na questão da imigração para que os profissionais e técnicos tenham mais conhecimento e uma visão mais ampla sobre isso”, explica a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, Regina Suenes.
Ações voltadas aos imigrantes
Santa Catarina recebe uma grande quantidade de imigrantes desde 2010. Segundo dados do sistema Sismigra, da Polícia Federal, o estado conta atualmente com mais de 106 mil imigrantes de mais de 100 etnias. Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o grande desafio do Governo do Estado é garantir que eles tenham acesso a políticas públicas de todas as áreas, desde Assistência Social, Saúde, Educação até mais facilidade no ingresso ao mercado de trabalho.
Para que isso aconteça a SAS faz a articulação e parcerias com diversas entidades governamentais e não governamentais como Onu, Círculos de Hospitalidade, Cáritas, Serviço Jesuíta, Pastoral do Imigrante, prefeituras, associações entre outras, e realiza ações intersetoriais como mutirões para confecção de documentos e encaminhamento para o mercado de trabalho.
Nesse momento, a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, está focada principalmente na regularização de documentos dos imigrantes que chegam ao estado e tem realizado diversas reuniões com a Polícia Federal para buscar estratégias para melhorar, facilitar e dar mais celeridade a esse processo, que é uma das grandes dificuldades desse público.
O Governo do Estado também já iniciou os estudos para a implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante de Santa Catarina. Outra ação importante é a parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para incluir os imigrantes numa plataforma da entidade para facilitar o ingresso no mercado de trabalho.
A SAS por meio da Diretoria de Direitos Humanos também é responsável por receber as denúncias de violação de direitos contra os imigrantes e encaminhamento aos órgãos necessários e acompanhamento dos casos.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Arte: Gabriela Nicolini/ Ascom SAS
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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC) realizaram nesta terça-feira, 22, uma reunião preparatória para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada de 9 a 11 de outubro em Florianópolis.
Neste ano o tema central da Conferência será a “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”. Os delegados também vão debater os assuntos definidos nos cinco eixos como financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, além de benefício e transferência de renda.
As conferências são o momento em que os usuários, com base em sua realidade, trabalham em propostas para debater sobre as questões que são prioridade para essa política pública no estado. Nos eventos são eleitos delegados que depois participam e apresentam sugestões na etapa nacional que será realizada em Brasília.
“A conferência é muito importante para fortalecer o controle social e a participação dos usuários na efetivação da Política Pública da Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS
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