Eleições para Conselhos Tutelares em Santa Catarina ocorrem no dia 1º de outubro

No próximo dia 1º de outubro, a população dos 295 municípios catarinenses poderá ir às urnas para participar de um importante processo: a eleição para os membros dos Conselhos Tutelares. A votação acontece das 08h às 17h e podem votar todas as pessoas que que estiverem em dia com seu título eleitoral.

A gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Myriane Gonçalves, explica que o voto é universal e facultativo, mas ressalta a importância da participação da comunidade pela importância do Conselho Tutelar.

“O Conselho Tutelar é um órgão de proteção que existe para zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescente quando estes direitos forem violados, ameaçados de serem violados ou até mesmo em casos suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes sempre com base na Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. ”,

Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, mas municípios como Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José entre outros, possuem dois, três ou mais conselhos tutelares.

A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, ou seja, neste dia 1º de outubro. Qualquer eleitor que estiver com o título eleitoral em dia poderá se dirigir até um dos locais de votação e votar num dos candidatos. No site do TRE/SC é possível verificar as listas de candidatos de todos os municípios catarinenses, bem como os locais de votação.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS

Foto: Divulgação/ TRE-SC
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Seminário sobre atendimento a imigrantes reúne mais de 100 participantes de diversos municípios da região Oeste

O seminário com orientações sobre o atendimento à população imigrante em Santa Catarina, que está sendo realizado nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em São Miguel do Oeste, reúne mais de 100 participantes de diversos municípios. O intuito é capacitar os técnicos e gestores da Política de Assistência Social do Extremo Oeste já que essa é uma região que concentra um grande número pessoas vindas de outros países.

Ao todo foram 120 inscrições de profissionais de cidades que integram a Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameoesc).

A assistente social de Barra Bonita, Angelita Poletto, afirma que para ela o Seminário está sendo muito importante. “Está sendo um momento muito válido para todas as equipes que trabalham no atendimento ao imigrante na nossa região, porque o número é bem expressivo, principalmente de venezuelanos, e nós vemos que no nosso trabalho essa é uma demanda muito grande. O evento vem nos ajudar a construir um atendimento mais humanitário e garantia de direitos”, disse.

A capacitação foi organizada pela Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes e pela Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da SAS.  A gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, Regina Suenes, explica que no primeiro dia houve a contextualização da situação do imigrante no país e em Santa Catarina abordando desde tráfico de pessoas, trabalho escravo, até questões raciais, além de discussão sobre os atendimentos da população imigrante nos serviços públicos e o repasse de recursos. “Tivemos inclusive a presença da representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, Bárbara Cravos, contribuindo com as discussões”, comenta.

Já nesta quinta-feira, os temas abordados serão a regularização documental dos imigrantes junto a Polícia Federal e à tarde haverá espaço para apresentação de boas práticas, discussões e proposições.

 “Sabemos que o atendimento aos quase 110 mil imigrantes que vivem em Santa Catarina é um desafio, mas estamos trabalhando em diversas frentes, capacitando as equipes, tentando dar agilidade ao processo de documentação e fazendo parcerias para o encaminhamento ao mercado de trabalho. Queremos dar dignidade aos imigrantes que chegam ao estado em busca de uma vida melhor”, finalizou a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Regina Suenes/ SAS
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Governo de Santa Catarina estuda ações para intensificar combate aos crimes raciais

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 20,8 % da população de Santa Catarina é negra, o que representa mais de 1,5 milhão de pessoas. Apesar de ser uma parcela tão significativa, os afrodescedentes ainda são alvo de preconceito das mais diversas formas e em alguns casos a intolerância termina até mesmo em agressão verbal ou física.  Pensando nisso o Governo de Santa Catarina vai intensificar o combate aos crimes raciais no estado e está estudando ações para prevenção e também para garantir a punição para quem cometer esse tipo de delito.

A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, e o secretário de Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, se reuniram nesta semana com representantes do Conselho Estadual dos Povos Afrodescendentes (Cepa/ SC) para discutir o tema. No encontro, a proposta feita pelo Governo do Estado foi de implantar Centros de Apoio Especializados em Crimes Raciais em todas as regiões de atuação da Polícia Civil.

“Esses centros seriam pontos focais, com policiais capacitados para tratar dos crimes raciais e que atuariam no atendimento ao cidadão, recebendo as denúncias e realizando atividade de inteligência. Esse mesmo modelo já existe para tratar crimes contra o agro, o chamado Cao Agro, e tem funcionamento a pleno contento”, afirmou o delegado Marcelo Nogueira, que participou da reunião representando o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.

Outra medida anunciada foi que os cursos de formação da Polícia já contarão com uma disciplina específica para preparar as forças de segurança sobre a questão racial.  O Cepa seria o responsável por indicar nomes de possíveis professores para ministrar essas aulas. A novidade será incorporada ao currículo nas aulas do concurso que já está em andamento.

“Infelizmente os povos afrodescendentes lutam por medidas mais eficazes há muitos anos e agora o Governo está empenhado em realmente trazer mudanças efetivas que atendam as demandas dessa população, algo que nunca havia acontecido. O governador Jorginho Mello está olhando para todos os catarinenses”, ressaltou a secretária da SAS Maria Helena Zimmermann.

O secretário de Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, destacou que o Estado está comprometido em atender a todos os segmentos da população. “Não podemos apenas pensar nos crimes corriqueiros. Alguns aspectos precisam de uma atenção maior como os crimes raciais. Precisamos investigar esses casos para que haja um impacto social e passar o que recado que o Estado não está de braços cruzados em relação a isso ”, disse.

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Texto e fotos: Helena Marquardt / Ascom SAS
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Assistência Social vai realizar seminário na região Oeste sobre atendimento a imigrantes

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), realiza nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31, em São Miguel do Oeste, um seminário com orientações sobre o atendimento à população imigrante em Santa Catarina. O intuito é capacitar os municípios do Extremo Oeste já que essa é uma região que concentra um grande número pessoas vindas de outros países.

O seminário acontece na Câmara de Vereadores e deve reunir técnicos e gestores da Política de Assistência Social dos municípios da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e Associação dos Municípios do Estremo Oeste de Santa Catarina (Ameoesc). A capacitação deve reunir até cinco representantes de cada cidade e foi organizada pela Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes e pela Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da SAS.

A programação do seminário começa na quarta-feira pela manhã com a contextualização da situação do imigrante no país e em Santa Catarina abordando desde tráfico de pessoas, trabalho escravo, até questões raciais. Já à tarde, serão debatidos os atendimentos da população imigrante nos serviços públicos e o repasse de recursos.

Já na quinta-feira o tema tratado pela manhã será a regularização documental dos imigrantes junto a Polícia Federal e à tarde haverá espaço para apresentação de boas práticas, discussões e proposições.

 “A região Oeste é a que recebe a maior demanda de imigrantes em Santa Catarina e por isso foi a escolhida para iniciarmos essa capacitação que busca trazer uma reflexão sobre o tema para que possamos avançar na questão da imigração para que os profissionais e técnicos tenham mais conhecimento e uma visão mais ampla sobre isso”, explica a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, Regina Suenes.

 Ações voltadas aos imigrantes

Santa Catarina recebe uma grande quantidade de imigrantes desde 2010. Segundo dados do sistema Sismigra, da Polícia Federal, o estado conta atualmente com mais de 106 mil imigrantes de mais de 100 etnias. Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o grande desafio do Governo do Estado é garantir que eles tenham acesso a políticas públicas de todas as áreas, desde Assistência Social, Saúde, Educação até mais facilidade no ingresso ao mercado de trabalho.

Para que isso aconteça a SAS faz a articulação e parcerias com diversas entidades governamentais e não governamentais como Onu, Círculos de Hospitalidade, Cáritas, Serviço Jesuíta, Pastoral do Imigrante, prefeituras, associações entre outras, e realiza ações intersetoriais como mutirões para confecção de documentos e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Nesse momento, a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, está focada principalmente na regularização de documentos dos imigrantes que chegam ao estado e tem realizado diversas reuniões com a Polícia Federal para buscar estratégias para melhorar, facilitar e dar mais celeridade a esse processo, que é uma das grandes dificuldades desse público.

O Governo do Estado também já iniciou os estudos para a implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante de Santa Catarina. Outra ação importante é a parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para incluir os imigrantes numa plataforma da entidade para facilitar o ingresso no mercado de trabalho.

A SAS por meio da Diretoria de Direitos Humanos também é responsável por receber as denúncias de violação de direitos contra os imigrantes e encaminhamento aos órgãos necessários e acompanhamento dos casos.

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Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Arte: Gabriela Nicolini/ Ascom SAS
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