Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, SC reforça o compromisso com políticas públicas para inclusão social

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que começa nesta segunda-feira, 21, e vai até o dia 28, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), reforça o compromisso com a inclusão e acesso à igualdade de oportunidades. O Estado já é referência no Brasil quando o assunto é políticas públicas para pessoas com deficiência e continua trabalhando para avançar ainda mais.

As ações estão focadas especialmente nas políticas públicas que assegurem assistência, atendimento especializado, que combatam a discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação das pessoas com deficiência nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família é o órgão responsável pela articulação com demais órgãos, inclusive para mobilizações nos municípios que garantam a inclusão social. Já o acompanhamento do controle social é feito através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).

A SAS também presta atendimento às pessoas com deficiência nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Cras), auxiliando no encaminhamento do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e que garante um salário mínimo por mês para quem tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Atualmente 89.687 catarinenses recebem o BPC e desse total cerca de 80% estão cadastrados no CadÚnico.

“Nós do Governo do Estado seguimos trabalhando pelas políticas públicas, mas a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é mais um momento de reflexão, um momento para conscientizar a sociedade sobre o preconceito contra as pessoas com deficiência, valorizando a diversidade e o respeito”, afirma a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Referência nacional em Educação Especial

Desde 1968, quando da criação da Fundação Catarinense de Educação Especial, primeiro órgão público estadual responsável por políticas de Educação Especial, Santa Catarina sempre se destacou como um dos estados mais inclusivos do Brasil.

Por meio da FCEE, o Governo de Santa Catarina promove a inclusão social da pessoa com deficiência e atende este público em suas diferentes faixas etárias, através de diversos serviços especializados. Tais serviços são oferecidos tanto no campus da FCEE, em São José, onde funcionam 10 Centros de Atendimento Especializado que realizam cerca de 600 atendimentos diários em suas respectivas áreas de atuação, quanto nas instituições especializadas conveniadas em todo o estado, como as Apaes e as Associações de Amigos do Autista (AMA), e também nas escolas. Em todo o estado, a FCEE possui parcerias com 245 instituições especializadas, as quais beneficiam cerca de 28 mil educandos. Na rede estadual de ensino, cerca de 25 mil estudantes público da Educação Especial recebem atendimento educacional especializado.

A coordenadora do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) da FCEE, Alvaneve Moretto, conta que gestores públicos de outros estados procuram a FCEE para troca de experiências e assessorias para compreender o funcionamento e a estrutura organizacional da Educação Especial em Santa Catarina.

“Santa Catarina é um dos únicos estados que têm um órgão específico em educação especial. Por isso recebemos muitos e-mails de gestores de outros estados solicitando assessoria sobre os nossos serviços, pois estamos avançados neste setor. Algumas pessoas de outras localidades do Brasil vêm para nossa cidade para buscar nosso atendimento e outras até se mudam para a Grande Florianópolis para desfrutar dos nossos serviços”, explica Alvaneve.

Mais visibilidade

Para a coordenadora do Centro de Educação e Vivência (CEVI) da FCEE, Monique Scheidt dos Santos, que atende atualmente cerca de 220 educandos com deficiência intelectual e múltipla, celebrar esta Semana tem um significado especial, já que permite mostrar para a sociedade que a pessoa com deficiência não fica mais confinada em casa, mas já está inserida no dia a dia das comunidades a qual pertence.

“Essas pessoas com deficiência precisam ter visibilidade”, defende Monique. “Falar sobre isso fora dos muros das instituições especializadas é muito importante. As pessoas que estão aqui todos os dias sendo atendidas também frequentam supermercados, farmácias, shoppings… E celebrar essa Semana permite mostrar para a sociedade a importância de saber compreender e respeitar as especificidades das pessoas com deficiência, pois assim estaremos construindo uma sociedade realmente inclusiva”.

Texto: Aline Buaes (Ascom FCEE) e Helena Marquardt (Ascom SAS)

Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) – (48) 3664-4943
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) – (48) 3664-0916

Santa Catarina recebe a Caravana da Juventude Negra na próxima semana

A cidade de Florianópolis recebe na próxima segunda-feira e terça-feira, dias 21 e 22, a Caravana da Juventude Negra, uma caravana participativa que está percorrendo todas as capitais do país para a elaboração do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), cujo foco é reduzir a morte de jovens negros no Brasil. O encontro será na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e representantes de movimentos sociais e da juventude estão convidados a dar suas contribuições.

Coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral, a caravana tem como objetivo formular políticas públicas de enfrentamento à violência contra a população jovem e negra. Durante os encontros, os participantes podem dar sugestões para a elaboração do PJNV, que deverá ser lançado em novembro deste ano.

Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, tem apoiado a iniciativa, principalmente com a divulgação e convite da juventude para participação na Caravana, além de auxílio na organização do evento. De acordo com a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes da SAS, Regina Suenes, esse é o primeiro momento de articulação para a promoção de políticas públicas efetivas. “A juventude negra, pela primeira vez, poderá discutir a situação e apresentar propostas de acordo com sua realidade”, disse.

No plano serão discutidos eixos de várias áreas como segurança pública e acesso à justiça; geração de trabalho, emprego e renda; educação; democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia; promoção da saúde e garantia do direito à cidade e a participação dos jovens negros nesse debate dando sua contribuição é fundamental.

No lançamento da Caravana, no Ceará, o secretário Nacional de Juventude, Ronald dos Santos, destacou que ela tem a premissa de ouvir as demandas mais urgentes da juventude negra. “A completude da abolição, até hoje não conquistada plenamente, se dá com a garantia de direitos fundamentais para a população negra, sobretudo o mais elementar que é o direito à vida. E é nesta premissa que abrimos a escuta para que o Plano seja de fato participativo e que atenda as demandas mais urgentes para a juventude negra", completou.

Um dos principais focos do plano é a redução da letalidade entre jovens negros de todo o Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, pessoas negras representaram 77,6% das vítimas de homicídio doloso. Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, entre 2012 e 2019, demonstrou que a taxa de mortalidade por homicídio de jovens negros foi 6,5 vezes maior que a taxa nacional. 

 As inscrições podem ser feitas pelo link: Inscrições.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Divulgação/ Governo Federal
(48) 3664-0916

Reinserção social: Quase 11 mil pessoas em situação de rua receberam atendimento em Santa Catarina no primeiro semestre desse ano

Quase 11 mil pessoas em situação de rua receberam atendimento em Santa Catarina somente no primeiro semestre deste ano. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família na reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social realizada em Blumenau nesta quinta-feira (17).

 De acordo com a secretária de Assistência da SAS, os números de pessoas em situação de rua no estado e em todo o país tiveram um aumento significativo em virtude da pandemia, mas diante dessa realidade o Governo de Santa Catarina está focado em ações efetivas para garantir o atendimento as pessoas mais vulneráveis.  “As ruas não podem ser consideradas moradias e todas as pessoas merecem ter dignidade e receber um atendimento humanizado, acessando as políticas públicas”, comenta.

Ela explica que em agosto foi criado o Grupo de Trabalho transitório Pop Rua que tem o objetivo de discutir políticas públicas para pessoa em situação de rua e elaborar um protocolo de atendimento que deverá ser seguido em todo o estado.

De acordo com a gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Jucélia Oliveira Schneider, hoje 114 municípios desenvolvem o trabalho de Abordagem Social que é o processo de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de rua para que elas passem a ser atendidas à rede de proteção social.

 “A lei determina que devemos assegurar às pessoas em situação de rua, o acesso simplificado e seguro a todos os serviços e programas e estamos trabalhando de forma intersetorial com o grupo de trabalho justamente para que todos os municípios consigam atender de forma efetiva  para que essa pessoa possa ser reinserida na sociedade e até mesmo reestabelecer vincúlos familiares e comunitários”, ressalta.

Atualmente 19 municípios catarinenses possuem casa de passagem, totalizando 26 em todo o estado. Outros três municípios oferecem às pessoas em situação de rua, serviço de acolhimento em República.

Santa Catarina conta também com Centros Pop em oito municípios que recebem auxílio financeiro do Governo do Estado por meio do cofinanciamento da Assistência Social para manter os equipamentos.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Joinville
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Aberta a 12ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente em Piratuba

Com a participação de quase 800 pessoas foi aberta oficialmente na noite dessa terça-feira, 15, a 12ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente, que segue até o dia 17, em Piratuba, no Oeste. O evento recebe representantes de todas as regiões de Santa Catarina.

O tema central que será discutido pelos próximos dois dias é a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. 

A abertura contou com a presença de autoridades, entre elas, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, que destacou em seu pronunciamento a importância do diálogo na luta pelo fortalecimento das políticas públicas para todas as crianças e adolescentes. “São nesses espaços de diálogo, discussão, com participação de toda a sociedade, que conseguimos entender onde precisamos avançar nas políticas públicas para a proteção integral das crianças catarinenses”, disse.

A noite seguiu ainda com apresentações culturais, palestra com o ouvidor Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), Bruno Renato Teixeira Nascimento, e do conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Elói Gollon e, na sequência foi servido um jantar.

Para o segundo dia do evento estão previstos grupos de trabalho para discutir cinco eixos temáticos, cada um com um coordenador responsável. Já o terceiro e último dia de Conferência está reservado para a realização da Plenária Final com apresentação e deliberações das prioridades. Na data, também serão eleitos os delegados que vão representar Santa Catarina na Conferência Nacional que acontece em novembro, em data que ainda será divulgada.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa/ SAS
(48) 3664-0916