Santa Catarina prepara Conferência Estadual de Assistência Social

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC) realizaram nesta terça-feira, 22, uma reunião preparatória para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada de 9 a 11 de outubro em Florianópolis.

Neste ano o tema central da Conferência será a “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”. Os delegados também vão debater os assuntos definidos nos cinco eixos como financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, além de benefício e transferência de renda.

As conferências são o momento em que os usuários, com base em sua realidade, trabalham em propostas para debater sobre as questões que são prioridade para essa política pública no estado. Nos eventos são eleitos delegados que depois participam e apresentam sugestões na etapa nacional que será realizada em Brasília.

 “A conferência é muito importante para fortalecer o controle social e a participação dos usuários na efetivação da Política Pública da Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Luciane Lemos / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS
(48) 3664-0916

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, SC reforça o compromisso com políticas públicas para inclusão social

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que começa nesta segunda-feira, 21, e vai até o dia 28, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), reforça o compromisso com a inclusão e acesso à igualdade de oportunidades. O Estado já é referência no Brasil quando o assunto é políticas públicas para pessoas com deficiência e continua trabalhando para avançar ainda mais.

As ações estão focadas especialmente nas políticas públicas que assegurem assistência, atendimento especializado, que combatam a discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação das pessoas com deficiência nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família é o órgão responsável pela articulação com demais órgãos, inclusive para mobilizações nos municípios que garantam a inclusão social. Já o acompanhamento do controle social é feito através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).

A SAS também presta atendimento às pessoas com deficiência nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Cras), auxiliando no encaminhamento do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e que garante um salário mínimo por mês para quem tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Atualmente 89.687 catarinenses recebem o BPC e desse total cerca de 80% estão cadastrados no CadÚnico.

“Nós do Governo do Estado seguimos trabalhando pelas políticas públicas, mas a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é mais um momento de reflexão, um momento para conscientizar a sociedade sobre o preconceito contra as pessoas com deficiência, valorizando a diversidade e o respeito”, afirma a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Referência nacional em Educação Especial

Desde 1968, quando da criação da Fundação Catarinense de Educação Especial, primeiro órgão público estadual responsável por políticas de Educação Especial, Santa Catarina sempre se destacou como um dos estados mais inclusivos do Brasil.

Por meio da FCEE, o Governo de Santa Catarina promove a inclusão social da pessoa com deficiência e atende este público em suas diferentes faixas etárias, através de diversos serviços especializados. Tais serviços são oferecidos tanto no campus da FCEE, em São José, onde funcionam 10 Centros de Atendimento Especializado que realizam cerca de 600 atendimentos diários em suas respectivas áreas de atuação, quanto nas instituições especializadas conveniadas em todo o estado, como as Apaes e as Associações de Amigos do Autista (AMA), e também nas escolas. Em todo o estado, a FCEE possui parcerias com 245 instituições especializadas, as quais beneficiam cerca de 28 mil educandos. Na rede estadual de ensino, cerca de 25 mil estudantes público da Educação Especial recebem atendimento educacional especializado.

A coordenadora do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) da FCEE, Alvaneve Moretto, conta que gestores públicos de outros estados procuram a FCEE para troca de experiências e assessorias para compreender o funcionamento e a estrutura organizacional da Educação Especial em Santa Catarina.

“Santa Catarina é um dos únicos estados que têm um órgão específico em educação especial. Por isso recebemos muitos e-mails de gestores de outros estados solicitando assessoria sobre os nossos serviços, pois estamos avançados neste setor. Algumas pessoas de outras localidades do Brasil vêm para nossa cidade para buscar nosso atendimento e outras até se mudam para a Grande Florianópolis para desfrutar dos nossos serviços”, explica Alvaneve.

Mais visibilidade

Para a coordenadora do Centro de Educação e Vivência (CEVI) da FCEE, Monique Scheidt dos Santos, que atende atualmente cerca de 220 educandos com deficiência intelectual e múltipla, celebrar esta Semana tem um significado especial, já que permite mostrar para a sociedade que a pessoa com deficiência não fica mais confinada em casa, mas já está inserida no dia a dia das comunidades a qual pertence.

“Essas pessoas com deficiência precisam ter visibilidade”, defende Monique. “Falar sobre isso fora dos muros das instituições especializadas é muito importante. As pessoas que estão aqui todos os dias sendo atendidas também frequentam supermercados, farmácias, shoppings… E celebrar essa Semana permite mostrar para a sociedade a importância de saber compreender e respeitar as especificidades das pessoas com deficiência, pois assim estaremos construindo uma sociedade realmente inclusiva”.

Texto: Aline Buaes (Ascom FCEE) e Helena Marquardt (Ascom SAS)

Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) – (48) 3664-4943
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) – (48) 3664-0916

Assistência Social participa da Caravana da Juventude Negra em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) está participando da Caravana da Juventude Negra nesta segunda e terça-feira, dias 21 e 22 em Santa Catarina. A caravana é uma iniciativa do governo federal e percorre todas as capitais do país com o objetivo de reduzir a morte de jovens negros no Brasil e de elaborar o Plano Juventude Negra Viva. O encontro ocorre na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e reúne representantes de movimentos sociais e da juventude.

“Pela primeira vez a juventude negra está discutindo a situação e foi convidada a apresentar propostas de acordo com sua realidade, então é um evento muito importante”, disse a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes da SAS, Regina Suenes. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, apoia a iniciativa,  auxiliando na organização do evento e também na divulgação.

Coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral, a caravana tem como objetivo formular políticas públicas de enfrentamento à violência contra a população jovem e negra. Durante os encontros, os participantes podem dar sugestões para a elaboração do plano, que será lançado em novembro deste ano.

No plano serão discutidos eixos de várias áreas como segurança pública e acesso à justiça; geração de trabalho, emprego e renda; educação; democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia; promoção da saúde e garantia do direito à cidade e a participação dos jovens negros nesse debate dando sua contribuição é fundamental.

Um dos principais focos do plano é a redução da letalidade entre jovens negros de todo o Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, pessoas negras representaram 77,6% das vítimas de homicídio doloso. Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, entre 2012 e 2019, demonstrou que a taxa de mortalidade por homicídio de jovens negros foi 6,5 vezes maior que a taxa nacional.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos
Foto: Agecom/ Ufsc
(48) 3664-0916

Reinserção social: Quase 11 mil pessoas em situação de rua receberam atendimento em Santa Catarina no primeiro semestre desse ano

Quase 11 mil pessoas em situação de rua receberam atendimento em Santa Catarina somente no primeiro semestre deste ano. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família na reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social realizada em Blumenau nesta quinta-feira (17).

 De acordo com a secretária de Assistência da SAS, os números de pessoas em situação de rua no estado e em todo o país tiveram um aumento significativo em virtude da pandemia, mas diante dessa realidade o Governo de Santa Catarina está focado em ações efetivas para garantir o atendimento as pessoas mais vulneráveis.  “As ruas não podem ser consideradas moradias e todas as pessoas merecem ter dignidade e receber um atendimento humanizado, acessando as políticas públicas”, comenta.

Ela explica que em agosto foi criado o Grupo de Trabalho transitório Pop Rua que tem o objetivo de discutir políticas públicas para pessoa em situação de rua e elaborar um protocolo de atendimento que deverá ser seguido em todo o estado.

De acordo com a gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Jucélia Oliveira Schneider, hoje 114 municípios desenvolvem o trabalho de Abordagem Social que é o processo de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de rua para que elas passem a ser atendidas à rede de proteção social.

 “A lei determina que devemos assegurar às pessoas em situação de rua, o acesso simplificado e seguro a todos os serviços e programas e estamos trabalhando de forma intersetorial com o grupo de trabalho justamente para que todos os municípios consigam atender de forma efetiva  para que essa pessoa possa ser reinserida na sociedade e até mesmo reestabelecer vincúlos familiares e comunitários”, ressalta.

Atualmente 19 municípios catarinenses possuem casa de passagem, totalizando 26 em todo o estado. Outros três municípios oferecem às pessoas em situação de rua, serviço de acolhimento em República.

Santa Catarina conta também com Centros Pop em oito municípios que recebem auxílio financeiro do Governo do Estado por meio do cofinanciamento da Assistência Social para manter os equipamentos.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Joinville
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