Aberta a 12ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente em Piratuba

Com a participação de quase 800 pessoas foi aberta oficialmente na noite dessa terça-feira, 15, a 12ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente, que segue até o dia 17, em Piratuba, no Oeste. O evento recebe representantes de todas as regiões de Santa Catarina.

O tema central que será discutido pelos próximos dois dias é a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. 

A abertura contou com a presença de autoridades, entre elas, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, que destacou em seu pronunciamento a importância do diálogo na luta pelo fortalecimento das políticas públicas para todas as crianças e adolescentes. “São nesses espaços de diálogo, discussão, com participação de toda a sociedade, que conseguimos entender onde precisamos avançar nas políticas públicas para a proteção integral das crianças catarinenses”, disse.

A noite seguiu ainda com apresentações culturais, palestra com o ouvidor Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), Bruno Renato Teixeira Nascimento, e do conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Elói Gollon e, na sequência foi servido um jantar.

Para o segundo dia do evento estão previstos grupos de trabalho para discutir cinco eixos temáticos, cada um com um coordenador responsável. Já o terceiro e último dia de Conferência está reservado para a realização da Plenária Final com apresentação e deliberações das prioridades. Na data, também serão eleitos os delegados que vão representar Santa Catarina na Conferência Nacional que acontece em novembro, em data que ainda será divulgada.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa/ SAS
(48) 3664-0916

Assistência Social conhece projetos de responsabilidade social da Fiesc e estuda futuras parcerias

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, e representantes de todas as diretorias da pasta estiveram nesta sexta-feira, 11 de agosto, na sede Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) para conhecer as ações de responsabilidade social da entidade e tratar de futuras parcerias.

No local os servidores puderam conhecer todas as plataformas utilizadas pela Fiesc e fazer a interface com projetos da SAS para que sejam oferecidas pela secretaria soluções inovadoras que podem beneficiar os usuários da Política de Assistência Social, especialmente projetos voltados aos imigrantes, mulheres e jovens.

O setor de responsabilidade social da Fiesc tem como foco os trabalhadores da indústria e pessoas em situação de vulnerabilidade. Dentre as ações da responsabilidade social estão o Eu voluntário, Fundo Social, Portal de Inclusão, Conexão +Saúde, Novos Caminhos e o Programa Oportuniza.

“O Governo do Estado, por meio da SAS, tem buscado articular ações com a indústria e demais segmentos para somar esforços em todas as regiões, e aproveitar o potencial deles fazendo parcerias para a realização de projetos e ações que beneficiem os usuários da Assistência Social”, disse a secretária Maria Helena Zimmermann.

Uma das parcerias que já estão sendo estudadas é uma plataforma para auxiliar na inserção de migrantes no mercado de trabalho já que segundo dados do sistema Sismigra da Polícia Federal aponta que o estado conta com mais de 106 mil imigrantes de mais de 100 nacionalidades.

Ao falar sobre possíveis parcerias, o  gerente de Responsabilidade Social da Fiesc, Sandro Volpato Faria, ressalta que a Fiesc é signatária do Movimento ODS Santa Catarina, que tem como missão facilitar a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no dia a dia das pessoas e nas organizações de Santa Catarina. “Esse é um movimento voluntário que visa cumprir os compromissos da Agenda 2030 da ONU para uma sociedade socialmente inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada e nosso objetivo é atender cada vez mais o entorno da indústria e desenvolver projetos de grande impacto social”.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa/ Ascom
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SC deve alcançar 100% de cobertura na Atenção Básica da Assistência Social ainda este ano

Santa Catarina deve alcançar 100% de cobertura na Atenção Básica da Assistência Social nos próximos meses. Atualmente o estado conta com Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 294 dos seus 295 municípios e a cidade que ainda não possui o equipamento já recebeu recursos do Governo do Estado e está com obras em andamento.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, ressalta que os Cras são equipamentos de extrema importância pois oferecem serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para todos que estão em situação de vulnerabilidade. “Ele é um equipamento fundamental para a Política de Assistência Social porque tem o objetivo de prevenir situações de risco e de fortalecer os vínculos familiares e comunitários”, disse.

Hoje o único município que ainda não conta com um Cras próprio é Ibicaré, na região Oeste.  A cidade, no entanto, já vem realizando atendimentos num local temporariamente improvisado e a estrutura física, que está sendo construída com recursos do Governo de Santa Catarina, deve ser inaugurada até o final do ano. “Em breve vamos atingir os 100% de cobertura e será uma grande conquista. Sempre ressalto que assistência social não é a distribuição da cesta básica, mas sim desenvolvimento para que as pessoas tenham oportunidade e trilhem o seu caminho com dignidade”, completa Maria Helena.

A gerente de Proteção Social Básica da SAS, Jaqueline Muller, explica que o Cras é a porta de entrada para os serviços oferecidos no Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Ele desenvolve as potencialidades, o protagonismo e a autonomia das pessoas. Trabalha principalmente a prevenção, pois é nesse equipamento que atendemos a população que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade, mas com vínculos familiares preservados”, esclarece.

Os serviços ofertados no Cras são divididos da seguinte forma: Serviço de proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) , Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) e Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos. “Mas o volume maior dos serviços prestados está concentrado no Paif, onde atendemos as famílias, acolhemos e entendemos qual o seu contexto, elencando vulnerabilidades e traçando estratégias para suas superações”, completa Jaqueline.

Equipe do Cras

As equipes de referência são as responsáveis por organizar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios disponibilizados no Cras. O quadro de profissionais que compõem o equipamento público é multidisciplinar para que, com base em estratégias pensadas em suas totalidades, a Política da Assistência Social traga resultados expressivos para seus usuários.

O número de trabalhadores contratados depende do porte do município.  Nas cidades de pequeno porte ela deve contar com 1 a 2 assistentes sociais e 1 psicólogo e 2 a 3 técnicos de nível médio. Nas cidades de porte Médio a Grande a equipe é composta 4 técnicos de nível superior, sendo no mínimo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 técnico para compor o Suas, além de 4 técnicos de nível médio.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt/ Ascom SAS
Foto: Jaquiline Muller/ SAS
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Delegados ainda podem se inscrever para Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Piratuba que inicia no dia 15 de agosto

Os delegados que foram eleitos nas conferências municipais, ainda podem se inscrever para participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em Piratuba de 15 a 17 de agosto. O evento é realizado a cada três anos  e é um  espaço público de discussão, mobilização e controle social da sociedade, na construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada à Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

Como tema central do evento, será abordada a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. 

A expectativa é de que mais de mil pessoas de todo o estado participem da Conferência e os  delegados dos municípios devem fazer sua inscrição pelo link:  https://forms.gle/RDdJEPJ3bece1Xh47 , já que a alimentação e hospedagem é custeada pelo Governo do Estado.  Já o transporte é por conta de cada município.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, comenta que a pandemia impactou nas questões relacionadas à educação, saúde física e mental, segurança alimentar, violências e desproteções sociais para crianças e adolescentes e a conferência é o momento para discutir ações e como fortalecer as políticas públicas.  “Será um momento muito importante de discussão para que juntos possamos melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes e é fundamental a participação de todos os municípios”, salienta.

A gerente de Políticas para Crianças e Adolescentes da SAS, Myriani Gonçalves, reforça eu esse é um importante processo de avaliação das políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Queremos mobilizar toda a sociedade na discussão para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia”.

Em caso de dúvidas os delegados podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família pelo telefone (48) 3664- 0917.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Arte: Gabriela Nicolini / Ascom
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