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Assistência Social organiza programação em alusão ao Agosto Lilás
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) inicia esta terça-feira, 1º, a sua programação do Agosto Lilás – mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Na campanha serão diversas ações com o objetivo combater a violência doméstica em todas as suas formas, promover a igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos.
Na programação estão previstas várias ações e participações em atividades relacionadas ao tema.“É uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre esse tema e de buscar estratégias para o enfrentamento à violência contra as mulheres em Santa Catarina”, explica a gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Débora Barboza.
No dia 3 de agosto a SAS participa da Campanha Dignidade Menstrual, promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e que será marcada pela entrega de absorventes e roda de conversa com mulheres do Quilombo Vidal Martins, a partir das 14h.
No dia 8 de agosto ocorre a participação no Programa de Prevenção ao Assédio Sexual do Governo do Estado de Santa Catarina elaborado pela Controladoria Geral do Estado com o auxílio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O evento acontece no Teatro Governador Pedro Ivo das 13h30 até às 19h.
Nos dias 10 e 17 de agosto a equipe da SAS, em parceria com a Assessoria de Políticas para Mulheres e Igualdade de Gênero da Prefeitura de Florianópolis, promove uma blitz educativa com distribuição de material informativo sobre violência contra a mulher em frente ao Terminar de Integração do Centro (Ticen). A ação ocorre das 12h às 17h.
Uma roda de conversa com a Educação Quilombola sobre o enfrentamento à violência contra a mulher está programada para 15 de agosto. Uma outra roda de conversa ocorre de forma híbrida (online e presencial) também sobre o enfrentamento à violência contra todas as mulheres, no Auditório Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
*Agosto Lilás*
Em Santa Catarina a campanha foi instituída por meio do Decreto nº 201, de 08 de agosto de 2019, e visa “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha”. O Decreto ainda traz em seu artigo 3º que “a campanha será realizada por meio de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, com vistas à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral, no âmbito do Estado”.
O mês de agosto foi escolhido para a campanha porque no dia 7 desse mês é comemorado o aniversário da Lei, que entrou em vigor em 2006. A legislação leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que foi vítima de violência doméstica por parte do ex-marido e que se tornou um símbolo na luta contra a violência de gênero no Brasil. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Texto:Luciane Lemos / Ascom SAS
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Utilização de recursos do FIA é um dos desafios do novo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (Cedca/SC) tem nova composição a partir desta quinta, 27. A posse dos novos membros foi realizada em uma solenidade na Defesa Civil onde foram nomeados 20 conselheiros titulares e 19 conselheiros suplentes. Um dos desafios da gestão 2023-2025 será o lançamento de novos editais e utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimermmann, ressaltou que as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes são uma das mais importantes pois refletem em toda a sociedade. “Se não trabalharmos com políticas públicas para as nossas crianças isso se reflete na violência, na criminalidade, na saúde e em vários outros segmentos. Precisamos trabalhar a formação e o seu desenvolvimento”, disse.
Atualmente, o FIA de Santa Catarina conta com mais de 60 milhões para serem utilizados em projetos que beneficiem crianças e adolescentes. Neste ano, 42 entidades de todas as regiões do estado receberam recursos. Uma solenidade de entrega simbólica dos recursos acontece no dia 10 de agosto no auditório da Celesc, em Florianópolis, e o governador Jorginho Mello já confirmou presença no evento.
O Conselho
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 12.536, de 19 de dezembro de 2002 e é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O Cedca/SC é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e controlador da política de promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Também tem como competência elaborar as normas da Política Estadual de Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, controlar e elaborar as ações de execução governamentais e não-governamentais em Santa Catarina.
Texto:Helena Marquardt / Ascom SAS
Assessoria de Imprensa
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No Centro de Florianópolis, Ônibus Lilás alerta para violência contra a mulher
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
Quem passou pelo Largo da Alfândega, no Centro de Florianópolis, nesta terça-feira, 25, se deparou com o Ônibus Lilás da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O intuito era chamar atenção e conscientizar a comunidade sobre a violência contra a mulher, especialmente contra a mulher negra.
A ação integrava a programação organizada pela SAS, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Círculos de Hospitalidade, Serviço Jesuíta a Migrantes e Prefeitura de Florianópolis, em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, celebrados neste 25 de julho.
“Hoje é uma data para pensar as pluralidades das mulheres. Se pensarmos em Santa Catarina temos que reconhecer a influência negra, lembrar a quantas mãos esse estado foi construído. Então é realmente uma data para exaltar a beleza e reconhecer o protagonismo das mulheres negras”, comenta a gerente de Políticas para Mulheres da SAS, Débora Barboza.
A gerente de Políticas para Igualdade Racial e Migrantes, Regina Suenes, comenta que ao longo do dia foram distribuídos materiais informativos sobre as violações que as mulheres sofrem e a equipe recebeu o pedido de ajuda de uma vítima de violência. “Enquanto estávamos aqui nesta ação recebemos um relato de violência feito por uma migrante e agora faremos todos os encaminhamentos necessários”, ressalta.
A programação desta terça-feira teve ainda uma roda de conversa com o projeto Amadas, na Casa de Acolhimento para Mulheres. Já na quarta-feira, 26, está prevista uma roda de conversa sobre empregabilidade para mulheres imigrantes que será realizada no Instituto Arco-Íris, no Centro, a partir das 16h30.
Agosto também terá programação com o Ônibus Lilás
O Agosto Lilás, mês combate e prevenção à violência contra a mulher, também terá outras ações com o Ônibus Lilás na região da Grande Florianópolis. O intuito do Governo de Santa Catarina é levar informação sobre todos os tipos de violência, incentivar as denúncias e contribuir para o fim do ciclo da violência.
Texto:Helena Marquardt / Ascom SAS
Assessoria de Imprensa
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Santa Catarina conta com comunidades quilombolas em 28 municípios
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
Foto: Arquivo SAS
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira, 27, indicam que Santa Catarina tem 4.447 pessoas que se autoidentificaram como quilombolas. Elas vivem em 28 municípios. Essa foi a primeira vez que o questionário incluiu perguntas para identificar pessoas que se reconhecem como quilombolas e as informações podem embasar políticas públicas do Governo do Estado.
“Esses dados são importantes para conhecermos e garantir a valorização desses povos, da sua cultura, dos saberes”, disse Regina Suenes, da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
A pesquisa também mostrou que 86,96% dos quilombolas que moram em Santa Catarina não estão em territórios oficialmente delimitados. Dos 4.447 identificados, 3.867 estão fora de áreas oficiais de quilombo. Uma realidade também para quase 90% dos quilombolas no país que não moram nas 494 áreas oficialmente delimitadas para essa população.
De acordo com o Censo 2022, o município catarinense com mais quilombolas é Capivari de Baixo, no Sul do estado, com 654 pessoas. “Informações como as da pesquisa possibilitam aprimorar as políticas públicas para essa população. Entender onde estão, quantos são, como é sua cultura. Tudo isso auxilia na garantia dos direitos dessas populações”, complementa a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família conta com uma Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes que trata, entre outros assuntos, das comunidades quilombolas. O setor busca combater as desigualdades estruturais para promover a proteção dos direitos das populações negras afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância. Entre as principais ações realizadas neste ano estão as visitas técnicas nos quilombos para mapear as comunidades e suas necessidades. “É uma população negra com uma cultura diferenciada que faz parte das comunidades tradicionais”, explica explica Regina Suenes.
O que são os quilombos?
Entre os séculos XVI e XIX os quilombos foram criados por pessoas que fugiam da violência imposta pela escravidão. Quando foram fundados eram locais de liberdade e resistência. Cem anos depois da abolição da escravidão, a Constituição Federal de 1988 criou a nomenclatura “remanescentes de comunidades de quilombos”, que foi substituída pelo termo “quilombola”.
Texto:Luciane Lemos / Ascom SAS
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SAS capacita profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes no Alto Vale do Itajaí
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- Escrito por Luciane Cotoman Lemos
Conforme a própria lei estabelece, é dever do Estado, da família e de toda a sociedade garantir direitos e proteger as crianças e adolescentes. Pensando nisso, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, tem capacitado profissionais da rede de proteção em diversos municípios. A capacitação mais recente foi realizada em Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí.
Conforme a própria lei estabelece, é dever do Estado, da família e de toda a sociedade garantir direitos e proteger as crianças e adolescentes. Pensando nisso, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, tem capacitado profissionais da rede de proteção em diversos municípios. A capacitação mais recente foi realizada em Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí.
A Rede é composta por profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social, conselheiros tutelares, entre outros, que precisam atuar de forma intersetorial e multidisciplinar, nas esferas da prevenção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Um dos temas da capacitação em Vidal Ramos foi a implementação da Lei 13.431 que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. “Foi uma capacitação bem importante. Falamos sobre como criar o protocolo municipal de crianças vítimas ou testemunha de violência e também os fluxos de atendimento”, esclarece a gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da SAS, Myryane Gonçalves.
Participaram também professores e orientadores que puderam saber mais sobre todos os tipos de violência e foram orientados do que fazer nos casos de revelação espontânea, ou em casos de suspeita ou confirmação de violência. “Toda a rede precisa saber e entender quais os encaminhamentos corretos nos casos de violência contra criança e adolescentes”, completa.
De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o Governo do Estado busca atuar em todas as regiões para capacitar gestores e profissionais dos serviços que compõem a rede de proteção para que em todos os municípios os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos. “Para que tenhamos resultados cada vez mais efetivos, capacitar e atualizar os profissionais é fundamental. Só com um trabalho integrado é que vamos proteger as crianças catarinenses e combater a violência em todas as suas formas”, pontuou.
Foto: Myriane Gonçalves/ SASTexto: Helena Marquardt
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