Delegados ainda podem se inscrever para Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Piratuba que inicia no dia 15 de agosto

Os delegados que foram eleitos nas conferências municipais, ainda podem se inscrever para participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em Piratuba de 15 a 17 de agosto. O evento é realizado a cada três anos  e é um  espaço público de discussão, mobilização e controle social da sociedade, na construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada à Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

Como tema central do evento, será abordada a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. 

A expectativa é de que mais de mil pessoas de todo o estado participem da Conferência e os  delegados dos municípios devem fazer sua inscrição pelo link:  https://forms.gle/RDdJEPJ3bece1Xh47 , já que a alimentação e hospedagem é custeada pelo Governo do Estado.  Já o transporte é por conta de cada município.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, comenta que a pandemia impactou nas questões relacionadas à educação, saúde física e mental, segurança alimentar, violências e desproteções sociais para crianças e adolescentes e a conferência é o momento para discutir ações e como fortalecer as políticas públicas.  “Será um momento muito importante de discussão para que juntos possamos melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes e é fundamental a participação de todos os municípios”, salienta.

A gerente de Políticas para Crianças e Adolescentes da SAS, Myriani Gonçalves, reforça eu esse é um importante processo de avaliação das políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Queremos mobilizar toda a sociedade na discussão para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia”.

Em caso de dúvidas os delegados podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família pelo telefone (48) 3664- 0917.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Arte: Gabriela Nicolini / Ascom
(48) 3664-0916

Coordenadora estadual de Segurança Alimentar participa de evento nacional em Curitiba

A coordenadora estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, Juliana Rocha Pires, participa de hoje, 1º, até a quinta-feira,3, do Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Áreas Urbanas que está sendo realizado em Curitiba, no Paraná. Entre os objetivos do evento está a elaboração de estratégias voltadas a esse tema.

O primeiro dia do seminário foi marcado pela abertura, que contou com a presença de autoridades como o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, secretária Nacional de Segurança Alimentar, Lilian dos Santos Rahal, e do prefeito de Curitiba, Rafael Greca de Macedo, e também pela visita a diversos equipamentos da segurança alimentar como o Armazém da Família que é o maior programa de acesso alimentar do Brasil ofertando produtos a preços, em média 30% mais baixos que outros mercados.

Com pessoas de todo o Brasil, a representante de Santa Catarina conheceu também o Mesa Solidária, uma espécie de cozinha comunitária que oferece refeições gratuitas para pessoas em situação de rua, risco social e insegurança alimentar e nutricional. O roteiro do primeiro dia ainda incluiu uma visita ao Sacolão da Família restaurante popular de Curitiba, hortas comunitárias, banco de alimentos e central de distribuição.  

“Visitar esses equipamentos, que já são uma realidade em outros locais, mostra como ainda podemos avançar em Santa Catarina com as políticas públicas. É importante conhecermos experiências que já dão certo em outros estados para que possamos ampliar no estado a cobertura de segurança alimentar”, ressalta Juliana.

Já nos demais dias do evento serão discutidos os desafios a serem enfrentados pela Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas cidades e as possibilidades e caminhos para diminuir os índices de insegurança alimentar e nutricional em áreas urbanas.  Os participantes ainda vão conhecer experiências internacionais que podem inspirar iniciativas nos estados brasileiros.

 A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, destacou a importância dos equipamentos que podem garantir mais Segurança Alimentar e Nutricional e são fundamentais inclusive em situações de calamidade ou emergência. “Esses equipamentos garantem dignidade no acesso a alimentação e podem transformar vidas. Em Santa Catarina, por exemplo, os bancos de alimentos e cozinhas comunitárias podem ser utilizados inclusive nas enchentes,  ciclones e outras situações de emergência onde as famílias mais necessitam”, comenta.  

Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916

Empossados novos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina

Na tarde desta terça-feira, 8, foram empossados os novos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/ SC) para a gestão 2023-2025. A solenidade foi realizada na Defesa Civil de Santa Catarina e contou com a participação da secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann.

Foram empossados os 18 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes representantes de entidades da sociedade civil, e 9 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes representando as Secretarias de Estado. Todos terão como missão propor, monitorar e avaliar políticas de combate à fome, baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional de toda a população.

Em seu discurso na posse, a  secretária da SAS, que também é presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), destacou a importância do Conselho. “Vocês têm uma missão muito importante pela frente e nós do Governo de Santa Catarina seremos parceiros.  Hoje 75% dos municípios catarinenses têm menos de 20 mil habitantes e muitos ainda não conhecem a Política da Segurança Alimentar, que é tão importante”, afirmou.

Ela citou ainda que a SAS inicia no final do mês uma série de capacitações regionais para fortalecer a base da política pública nos municípios. “Vamos levar a secretaria para a rua entregando aos municípios as minutas de leis para para implantação dos conselhos, entre eles da Segurança Alimentar, porque o alimento, e de qualidade, é fundamental para o desenvolvimento do ser humano”, completou.

 A intenção do Governo do Estado é fortalecer a Política de Segurança Alimentar em Santa Catarina. Pensando nisso, a SAS colocou em prática neste ano uma medida que deveria ter sido implantada em 2004 que é a criação do Fundo Estadual da Segurança Alimentar, e abertura de conta bancária para que o Conselho realmente tenha autonomia.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
Foto: Natália Lisboa/ Ascom
(48) 3664-0916

Assistência Social organiza programação em alusão ao Agosto Lilás

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) inicia esta terça-feira, 1º, a sua programação do Agosto Lilás – mês de enfrentamento à violência contra a mulher.  Na campanha serão diversas ações com o objetivo combater a violência doméstica em todas as suas formas, promover a igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos.

Na programação estão previstas várias ações e participações em atividades relacionadas ao tema.“É uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre esse tema e de buscar estratégias para o enfrentamento à violência contra as mulheres em Santa Catarina”, explica a gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Débora Barboza.

No dia 3 de agosto a SAS participa da Campanha Dignidade Menstrual, promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina,  e que será marcada pela entrega de absorventes e roda de conversa com mulheres do Quilombo Vidal Martins, a partir das 14h.

No dia 8 de agosto ocorre a participação no Programa de Prevenção ao Assédio Sexual do Governo do Estado de Santa Catarina elaborado pela Controladoria Geral do Estado com o auxílio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O evento acontece no Teatro Governador Pedro Ivo das 13h30 até às 19h.

Nos dias 10 e 17 de agosto a equipe da SAS, em parceria com a Assessoria de Políticas para Mulheres e Igualdade de Gênero da Prefeitura de Florianópolis, promove uma blitz educativa com distribuição de material informativo sobre violência contra a mulher em frente ao Terminar de Integração do Centro (Ticen). A ação ocorre das 12h às 17h.

Uma roda de conversa com a Educação Quilombola sobre o enfrentamento à violência contra a mulher está programada para 15 de agosto. Uma outra roda de conversa ocorre de forma híbrida (online e presencial) também sobre o enfrentamento à violência contra todas as mulheres, no Auditório Ministro Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

*Agosto Lilás*

Em Santa Catarina a campanha foi instituída por meio do Decreto nº 201, de 08 de agosto de 2019, e visa “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha”. O Decreto ainda traz em seu artigo 3º que “a campanha será realizada por meio de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, com vistas à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral, no âmbito do Estado”.

O mês de agosto foi escolhido para a campanha porque no dia 7 desse mês é comemorado o aniversário da Lei, que entrou em vigor em 2006. A legislação leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que foi vítima de violência doméstica por parte do ex-marido e que se tornou um símbolo na luta contra a violência de gênero no Brasil. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Texto:Luciane Lemos / Ascom SAS
Assessoria de Imprensa
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