Santa Catarina participa de capacitação para Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília

Foto: Alexandre Belino/ Conede SC

Três representantes de Santa Catarina estão em Brasília onde participam de uma capacitação para os Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.  A agenda na capital federal ainda inclui reuniões, ao longo da semana, para discutir políticas públicas voltadas à pessoas com deficiência.

O secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina,  Alexandre Belino, ressalta que além dele, participam da capacitação o presidente do Conede/SC,  Paulo Suldovski e o vice-presidente, Jairton Fabeni. Na manhã desta segunda-feira, 17, eles acompanharam o pronunciamento da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência (Conade), Anna Paula Feminela, e do vice-presidente do órgão, Décio Gomes Santiago.

“Essa capacitação foi organizada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e tem como objetivo atualizar os conselheiros para que eles possam atuar na política pública da pessoa com deficiência em seus estados”, esclarece.

Já na terça, quarta e quinta-feira, os catarinenses participam da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que é um órgão criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. “Nessas reuniões deliberamos sobre todas as políticas públicas para pessoas com deficiência”, completa Belino.

Texto: Helena Marquardt 
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos e embasa ações do Governo de Santa Catarina para garantia de direitos

Nesta quinta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos de existência e nas mais de três décadas de história vem contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Ele também é uma das bases do trabalho da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

Com a Lei 8.069, de 1990, crianças e adolescentes passaram a ter direitos específicos para garantir sua proteção, o que também diminuiu o número de violações de direitos contra elas, apesar do tema ainda ser um desafio.  

De acordo com dados do Disque 100, de janeiro até a segunda semana de julho foram registradas 2.454 denúncias de violações contra menores em Santa Catarina. Baseada no ECA, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, também desenvolve diversas ações para o fortalecimento das políticas públicas. A secretária, Maria Helena Zimmermann, destaca que o Estatuto é peça fundamental para garantir os direitos das crianças em relação à educação, à cultura, esporte, lazer e à proteção. “O próprio ECA diz que é dever da família, da sociedade e do Estado proteger nossas crianças e adolescentes e trabalhamos para fazer justamente isso, garantir que as crianças catarinenses tenham uma infância saudável e feliz, sem nenhuma violação”, lembra.

Recentemente  a SAS  também participou do XVIII Encontro Estadual para os Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes já que Santa Catarina se destaca no cenário nacional na implantação e implementação do Sipia, uma plataforma on-line do Governo Federal de apoio às ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas da infância e adolescência que integra as instituições que constituem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Através do registro e tratamento de informações das medidas de proteção aplicadas é possível garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza o coordenador técnico estadual do Sipia, Maicon de Medeiros.

Saiba mais sobre o ECA

ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata do direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, assim como do direito à guarda, à tutela e à adoção.  Ele também estabelece que elas devem estar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Texto: Luciane Lemos
Foto: Luciane Martins May/SAS
Assessoria de Imprensa
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Assistência Social e TJSC vão capacitar profissionais sobre participação feminina institucional

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para oferecer aos profissionais da rede socioassistencial uma capacitação sobre participação institucional feminina. As inscrições podem ser feitas até 23 de julho.

O curso, ministrado por meio da Academia Judicial é totalmente gratuito e online. Ao todo serão 39 horas aulas divididas em três módulos. O primeiro deles trata sobre os Aspectos essenciais dos direitos fundamentais e sociais; no segundo módulo o assunto é “As relações de gênero no contexto da Participação Institucional” e no terceiro o título é “O Sentido da Participação Institucional para o Gênero Feminino”. 

As aulas iniciam no dia 31 de julho e vão até o dia 23 de setembro e,  de acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é importante a participação dos profissionais. “É um curso muito interessante para todos que trabalham na rede, que trata ou de alguma forma faz atendimento de mulheres”, avalia.

Direito ao trabalho, relevância da representatividade feminina, igualdade de gênero e os pilares da educação e das políticas públicas em prol da inclusão das mulheres serão alguns dos assuntos abordados na capacitação.

 Maria Helena ainda completa dizendo que a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família tem buscado tratar cada vez mais de políticas públicas que beneficiem as mulheres nos mais diversos segmentos e a capacitação dos profissionais para avançar nesse sentido é fundamental em todos os municípios.  

Para inscrições acesse o link: Inscrições

Texto: Helena Marquardt 
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Municípios podem utilizar recursos do cofinanciamento da Assistência Social para abertura de abrigos emergenciais em função de frio intenso em Santa Catarina

Foto: Gabriel Schlickmann Cardoso

Os próximos dias ainda devem ser de chuva e frio intenso em Santa Catarina e para proteger as pessoas mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) orienta que os municípios podem utilizar recursos do cofinanciamento estadual da Assistência Social para abrir abrigos emergenciais.

A abertura dos abrigos emergenciais é uma das responsabilidades dos municípios previstas na Política de Assistência e pode ser feita sempre que houver alertas da Defesa Civil para frio intenso, não havendo necessidade de nenhum decreto.  “A temperatura mínima que baseia a abertura é variável e pode ser diferente de região para região, por isso, é importante o trabalho conjunto com a Defesa Civil”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann.

Diferente dos abrigos abertos em situações de calamidade, os abrigos emergenciais para o frio funcionam somente das 19h às 7h e devem oferecer refeição, itens de higiene, espaço para banho e condições para que as pessoas possam dormir. Para custear esse serviço os municípios podem utilizar recurso do cofinanciamento estadual da alta complexidade.

“Com os espaços preparados, o desafio dos municípios é fazer a sensibilização das pessoas para irem para os abrigos, porque sabemos que muitas vezes elas preferem ficar rua. Nesses casos a orientação aos municípios é que as equipes ofereçam ao menos cobertores para que elas fiquem minimamente protegidas”, esclarece.

Live com orientações

As orientações técnicas sobre os abrigos emergenciais foram repassadas também em uma live feita pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família em parceria com a Defesa Civil na sexta-feira, 7. O público-alvo foram os técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), secretários municipais, prefeitos e demais interessados no tema.

Texto: Helena Marquardt 
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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