Assistência Social e TRT da 12ª Região assinam termo de adesão para ações de combate ao trabalho infantil

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região assinaram na tarde desta quarta-feira, 7 de junho, um Termo de Adesão com a finalidade de realizar programas e ações conjuntas para erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina.

Com a parceria, uma das ações que já começa a ser implementada nos próximos dias é a plotagem dos veículos oficiais da SAS com o adesivo “Brasil sem trabalho infantil”. A intenção é ajudar na divulgação das informações sobre o tema para conscientizar a população. “ Já trabalhamos em diversas frentes, mas essa é mais uma ferramenta para dar visibilidade ao tema que é tão importante”, explica a técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina, Maria de Fátima Chioca.

O adesivo possui um QR code que remete para um site da Justiça do Trabalho. Na página de internet constam informações como a cartilha “Trabalho infantil não é brinquedo”; o Guia do Jovem Aprendiz, um link para denúncias e informações sobre o combate ao trabalho infantil. “Estamos há cinco dias do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (Onu) para campanhas sobre o tema e esse convênio vai dar visibilidade ao problema, então é muito importante”, disse Zelaide de Souza Philippi, Juíza do Trabalho do TRT da 12ª Região.

Incentivo à aprendizagem para combate ao trabalho infantil

A SAS também firmou parceria com o TRT, junto com a Secretaria de Estado da Comunicação, para promover o 1° Feirão de Aprendizagem com o intuito de aproximar as empresas das organizações que capacitam o jovem aprendiz. “A união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das entidades que atuam com aprendizagem é muito importante e o Feirão de Aprendizagem é uma das iniciativas de combate ao trabalho infantil em Santa Catarina ”, lembra Maria Helena Zimmermann.

Texto:Helena Marquardt e Luciane Lemos

Foto: Luciane Lemos
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0908

Assistência Social participa de reunião para discutir Exercício de Ação Humanitária que será realizado em Palhoça, Santo Amaro e Águas Mornas

Representantes da Defesa Civil, Assistência Social, Mulher e Família, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Científica, Brigada de Infantaria Motorizada do Exército e Força Aérea Brasileira se reuniram na tarde desta segunda-feira, 5, na sede da Defesa Civil de Santa Catarina, para discutir a realização de um exercício de Ação Humanitária que acontecerá em Palhoça, Santo Amaro e Águas Mornas. O objetivo é que todos estejam mais preparados para atuar diante de uma tragédia como enxurrada ou enchente.

No exercício, que será realizado de 24 a 28 de julho, cada órgão vai resolver situações hipotéticas, mas que muitas vezes acontecem durante um desastre como dificuldades de mobilidade e comunicação, transporte de pacientes, resgate de pessoas ilhadas, abertura de abrigos, entre outras.

Mais reuniões para tratar do exercício serão realizadas nas próximas semanas, assim como um simpósio para apresentação da capacidade de atendimento de cada órgão diante de uma possível situação de calamidade.

Atualmente Santa Catarina é o estado que apresenta a maior variação climática do país e o histórico de ocorrências demonstra que os órgãos devem estar preparados e articulados para atuar em situações de crise onde ações imediatas são fundamentais para salvar vidas e proteger a população. Os municípios sede foram escolhidos por terem passado recentemente por eventos climáticos.

 “A Assistência Social é sempre uma das primeiras a chegar numa situação de calamidade ou emergência e uma das últimas a sair porque o trabalho com os atingidos continua por dias, meses e anos, então entendemos a importância desse esforço de preparação teórica e prática para garantir o atendimento integral, seja na segurança física ou acesso aos direitos”, comenta a diretora de Assistência Social da SAS, Gabriella Dornelles.

Texto: Helena Marquardt
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Governo do Estado inicia diagnóstico habitacional em Santa Catarina

Para ter um levantamento da realidade em todos os municípios, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, iniciou nesta semana o processo para a elaboração do Diagnóstico Estadual de Habitação de Interesse Social.

A gerente de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Cínthia Ferrari Angeli, explica que atualmente já se sabe que Santa Catarina tem um déficit habitacional, mas o Governo do Estado precisa conhecer a fundo as demandas dos municípios.

Ela ressalta que o déficit engloba o número de famílias sem moradia ou mesmo que vivem em condições de moradia precárias, como por exemplo, as construídas com materiais improvisados, habitações em área de risco, e até imóveis que abrigam um número excessivo de pessoas.

O questionário de habitação foi enviado a todas as cidades catarinenses e deve ser respondido pelos gestores até o dia 23 de junho. Além de números atualizados, o Governo do Estado busca saber se o déficit está na área urbana ou rural, renda das famílias, se há pessoas vivendo em áreas de risco, necessidade de reforma ou ampliação de imóveis por deterioração, falta de banheiros, instalações elétricas ou hidráulicas, entre outras situações.

De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, outro ponto fundamental do diagnóstico é sobre o Aluguel Social, benefício excepcional pago pelas prefeituras a famílias em situação habitacional de emergência. “Precisamos estar atentos aos registros de calamidade por fenômenos climáticos, frequentes em Santa Catarina e temos que olhar também para essas situações. Muitas cidades pagam o aluguel social, mas ele é temporário e os municípios acabam esbarrando na própria legislação quando o período previsto acaba”, disse.

A regularização fundiária também é outro tema do questionário. A partir de algumas perguntas, a intenção do estado é saber se os municípios possuem imóveis que necessitam de regularização e se as cidades já possuem alguma lei ou programa nesse sentido.

Texto:Helena Marquardt

Foto: Cínthia Angeli
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Santa Catarina participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social em Brasília

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, participa nesta segunda-feira, 5, de uma reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), em Brasília. O Fórum é a instância de representação dos Governos Estaduais e do Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Entre os assuntos da pauta estavam a apresentação das ações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; os indicativos de pauta para Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a composição de grupos de trabalho sobre a regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade, além de discussões sobre o Suas e o Sistema de Justiça e o Pacto de Aprimoramento do Suas. “Essa reunião é um momento de discussão para avaliar o que está sendo feito, trocar informação e experiência e podermos avançar na Política de Assistência Social para que ela chegue a quem precisa”, destaca Maria Helena.

 Agenda também inclui reunião da CIT

A agenda da secretária em Brasília continua nesta terça-feira, 6, com participação na 19ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O encontro acontece no Conselho Nacional de Assistência Social na Esplanada dos Ministérios e tem como um dos principais temas de discussão a proposta de reordenamento do Programa Criança Feliz no Suas que busca o atendimento intersetorial  na proteção e promoção dos direitos de crianças na primeira infância  com a atuação das diversas políticas públicas no fortalecimento da capacidade protetiva das famílias e na promoção do desenvolvimento integral da criança.

Migração, utilização dos recursos para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência e o programa Procad são outros temas que estarão na pauta da CIT.

Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos
Assessoria de Imprensa
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