Conselho Estadual de Direitos Humanos tem nova composição
Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência promove capacitação em Joaçaba e Caçador
Sistema Único de Assistência Social é tema de encontro regional sul em Santa Catarina
Secretária de Assistência Social apresenta programa Casa Catarina em seminário sobre habitação
Assistência Social conclui levantamento e inicia monitoramento de atendimentode quilombolas nos CRAS de 19 municípios de SC
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família concluiu o levantamento e sistematização de dados sobre a população quilombola no estado e agora inicia uma nova etapa de trabalho para monitorar como é o atendimento dessa população nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) dos 19 municípios onde essas pessoas residem.
O diagnóstico foi feito com base em dados quantitativos coletados pelo IBGE no Censo de 2022, pela Fundação Cultural Palmares e também a partir de informações do Cadastro Único para Programas Sociais. Além do quantitativo e localização, entre os pontos analisados estavam a formação acadêmica e até trabalho com carteira assinada.
De acordo com a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, Regina Suenes, o intuito desse levantamento é dar visibilidade fortalecer as políticas públicas, além de promover a valorização desses povos e da sua cultura.
O cruzamento de dados apontou que atualmente há 21 comunidades quilombolas espalhas por 19 municípios catarinenses. Agora cada um deles precisará responder um questionário sobre a atuação da Assistência Social para essas pessoas, serviços ofertados e até a composição e qualificação das equipes do Cras.
“O maior objetivo da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes que trata também das comunidades quilombolas, é combater as desigualdades estruturais para promover a proteção dos direitos das populações afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância”, disse.
População quilombola em Santa Catarina
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) haviam indicado que Santa Catarina tinha 4.447 pessoas que se autoidentificaram como quilombolas. Na época elas viviam em 28 municípios. Essa foi a primeira vez que o questionário incluiu perguntas para identificar pessoas que se reconhecem como quilombolas e as informações podem embasar políticas públicas do Governo do Estado.
O censo 2022 do IBGE também mostrou que 86,96% dos quilombolas que moram em Santa Catarina não estão em territórios oficialmente delimitados. Dos 4.447 identificados, 3.867 estão fora de áreas oficiais de quilombo. Uma realidade também para quase 90% dos quilombolas no país que não moram nas 494 áreas oficialmente delimitadas para essa população. O município catarinense com mais quilombolas é Capivari de Baixo, no Sul do estado, com 654 pessoas.
O que são os quilombos?
Entre os séculos XVI e XIX os quilombos foram criados por pessoas que fugiam da violência imposta pela escravidão. Quando foram fundados eram locais de liberdade e resistência. Cem anos depois da abolição da escravidão, a Constituição Federal de 1988 criou a nomenclatura “remanescentes de comunidades de quilombos”, que foi substituída pelo termo “quilombola”.
Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) - Foto: Arquivo SAS
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Santa Catarina terá curso sobre Políticas Públicas para os idosos
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
Uma expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que até 2034 os idosos serão 20% da população de Santa Catarina. Pensando nesse cenário e no aumento da longevidade, em uma iniciativa inédita, o Fundo Estadual do Idoso (FEI) será utilizado para capacitar profissionais sobre Políticas Públicas para os idosos.
A capacitação promovida pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI) é voltada para conselheiros, gestores, técnicos e lideranças em Políticas para Pessoa Idosa. Serão três dias de curso, de 12 a 14 de novembro, em local a ser definido na Grande Florianópolis. Os participantes terão sua hospedagem e alimentação custeada com recursos do FEI e só precisão arcar com o deslocamento.
Entre os temas abordados estão a população idosa no contexto brasileiro, processo de envelhecimento, histórico dos marcos legais sobre direitos das pessoas idosas e documentos de leitura obrigatória, importância e papel conselhos municipais do idoso, violência contra a pessoa idosa, mudança de paradigmas e transversalidade das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, dentre outros assuntos.
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, comenta que o curso, que terá 200 vagas, é de extrema importância para que os municípios possam trabalhar esse tema e elaborar políticas públicas para essa população que cresce com o passar dos anos.
“Em Santa Catarina queremos garantir cada vez mais o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos idosos e para isso as políticas públicas devem ser planejadas e implantadas nas mais diversas áreas desde saúde, educação até o lazer. Além de proteger os direitos dos idosos, também temos que promover a sua participação ativa na sociedade”, salienta.
As inscrições deverão ser realizadas até 18 de outubro pelo link: Inscrição.
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Jornalista Helena Marquardt. - Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo Secom
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SC fecha o mês com R$ 2.099.678,72 em compras no Programa de Aquisição de Alimentos
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, divulgou nesta segunda-feira, 30, o balanço do segundo mês de compras do novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em setembro foram R$ 2.099.678,72 em aquisição de itens da agricultura familiar e entrega na rede socioassistencial dos 130 municípios habilitados.
O edital do PAA em Santa Catarina prevê a possibilidade compra de 162 produtos. Entre os itens estão desde frutas e verduras, panificados, peixes, mel, entre outros. Cada agricultor pode vender até R$ 15 mil pelo programa e precisa fazer a entrega diretamente nos equipamentos cadastrados pelas prefeituras.
Segundo a secretária designada da SAS, Luciane dos Passos, o valor segue aumentando e garantindo mais segurança alimentar para milhares de catarinenses. “ No primeiro mês compramos R$ 1.301.795,19 e agora aumentamos para R$ 2.099.678,72 em setembro, isso mostra que o recurso está sendo bem aplicado em todos os municípios habilitados ao PAA”, disse.
Ao todo são 414 unidades que estão aptas a receber os alimentos do PAA, entre elas, equipamentos da rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, unidades da rede de ensino e de saúde pública ou filantrópica, além de entidades inscritas nos conselhos de Assistência Social.
Ao todo foram 1267 agricultores inscritos. Além dos já cadastrados, outros agricultores e pescadores, inclusive das cidades que não se habilitaram ao PAA, ainda podem solicitar a habilitação na proposta e passar a vender para todo o estado pelo programa.
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Jornalista Helena Marquardt.
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Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência promove capacitação em São José
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (Conede/SC), vinculado a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, promoveu nesta quarta-feira, 2, uma capacitação destinada aos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São José.
O encontro foi liderado pelo presidente do Conede/SC, Paulo Suldovski, e pelo secretário do conselho, Alexandre Belino. Na capacitação eles falaram sobre a importância da Política Pública da Pessoa com Deficiência, importância das lei e direitos e outros assuntos. “Falamos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, como é formado o conselho e qual sua importância e fazendo uma troca de experiência entre o Conselho Estadual e o Conselho Municipal”, disse Alexandre.
Ele comenta ainda que uma das funções do Conede/ SC é justamente acompanhar os conselhos municipais e também incentivar a implantação de novos conselhos. “Estamos sempre a disposição para que outros municípios catarinenses possam fazer essas capacitações junto ao Conede”, finaliza.
Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt. Foto: Alexandre Belino/ Conede SC
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Assistência Social orienta municípios sobre a implementação de política para população em situação de rua
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- Escrito por Helena Maria Marquardt
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizou nesta segunda-feira, 30, uma orientação técnica sobre a implementação de política para população em situação de rua e criação do comitê intersetorial. Participaram cerca de 100 gestores e profissionais que atuam nos equipamentos que trabalham com esse público nos municípios.
A orientação foi feita de forma online e era dividida em duas turmas: uma para municípios de grande e médio porte e outra para municípios de pequeno porte 1 e pequeno porte 2.
“O Estado de Santa Catarina está implementando a Política para a População em Situação de Rua e estruturando o seu Comitê Intersetorial e desenvolvendo ações juntos aos municípios para que eles também possam implementar as suas leis e comitês. Só com esse trabalho em conjunto poderemos aprimorar o atendimento e garantir que esse público tenha todos os seus direitos garantidos por meio de uma política pública efetiva e intersetorial”, explica a gerente de Proteção de Média Complexidade da SAS, Jucélia Schneider.
Para incentivar os municípios, a Secretaria também lançou a cartilha Além das Ruas que está disponível no sie da SAS. O material é direcionado aos municípios e traz informações e orientações para a promoção de ações coordenadas e intersetoriais, o que inclui uma minuta de lei para a criação da Política Municipal da População em Situação de Rua.
Participação da Pastoral do Povo da Rua
Além das técnicas da SAS a orientação contou com a participação da coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua, Ivone Perassa. Na capacitação ela falou sobre o projeto Moradia Primeiro que auxilia dezenas de pessoas a superar a situação de rua e também auxiliou os municípios falando das etapas para a implementação dessa política.
“Essa é uma política que deve receber cada vez mais atenção, inclusive com recursos por parte do Governo Federal. Já há um movimento nacional muito forte nesse sentido, mas é preciso que a gente dê os passos iniciais com municípios e Estado fazendo a sua parte, criando os Ciamp, entre outras ações”, disse.
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Jornalista Helena Marquardt.
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