Mais sete projetos serão beneficiados com recursos do FIA em Santa Catarina

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Mais sete projetos serão beneficiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em Santa Catarina.   As entidades aguardavam o pagamento desde 2021, que agora está sendo feito pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Ao todo serão 43 projetos beneficiados somando mais de R$ 5,9 milhões.

Nesta etapa vão receber recursos projetos de Penha, Cunha Porã, Rio do Sul, Balneário Arroio do Silva, Jaraguá do Sul, Maracajá e São Martinho.  Dos sete, seis foram propostos por Associações do Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

A diretora da Apae de Jaraguá do Sul, Pricila Lorentz Müller, explica que o projeto da entidade que foi aprovado visa a aquisição e implantação de materiais, jogos e brinquedos para uso nos atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar, contemplando aproximadamente 245 crianças e adolescentes com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual, Deficiência Múltipla, Transtorno do Espectro Autista e Atraso Global do Desenvolvimento. “O intuito é possibilitar que a equipe tenha recursos para executar atividades de forma lúdica, resultando em melhores condições para trabalhar os objetivos individuais de cada criança e adolescente”, disse.

Em Rio do Sul a Associação de Famílias e Apoiadores de Equoterapia do Alto Vale (Equovale) foi a beneficiada e vai receber recursos para o projeto Equoterapia Solidária que vai atender crianças e adolescentes que não tem condições de pagar por essa terapia.

De acordo com a presidente da entidade, que existe desde 2019, Zenilza Esser, hoje eles já fazem atendimentos gratuitos, mas com os recursos do FIA, será possível atender mais 20 crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera. “Muitas têm autismo, paralisia cerebral e outras deficiências e síndromes e a equoterapia traz resultados muito positivos para os praticantes”, comenta.

De acordo com a assessora da Gerência de Contratos e Convênios da SAS, Maria do Carmo de Oliveira, os servidores estão fazendo uma força tarefa para garantir a agilidade dos pagamentos que estavam atrasados. Segundo ela, nesta fase do processo é importante as entidades manterem as certidões e outras documentações atualizadas para que o repasse possa ser feito. “Algumas entidades tinham o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (Dart) vencidas ou desatualizadas o que acaba atrasando o repasse, mas estamos dando o suporte de informações para que elas se regularizem e recebam o quanto antes”, comenta.

Texto: Helena Marquardt

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Assistência Social capacita municípios para implantação do serviço de família acolhedora

Para incentivar e garantir a proteção de crianças e adolescentes com um acolhimento mais humanizado e afetuoso, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), capacitou nesta semana 74 municípios sobre a implementação e execução do serviço família acolhedora.

A capacitação foi ministrada por técnicas da Diretoria de Assistência Social. De acordo com a gerente da Proteção Especial de Alta Complexidade, Amanda Luz Ramos, o maior desafio para a implementação é que os municípios disponibilizem uma equipe exclusiva para o atendimento do acolhimento familiar. “Essa equipe deve ser composta no mínimo por um assistente social e um psicólogo. Em Santa Catarina o serviço está atualmente em 106 municípios, mas nossa intenção é ampliar esse número.”

Amanda comenta que o apoio técnico da SAS aos municípios é tanto para os que pretendem implementar esse serviço e equipe técnica de referência, como para os que já possuem o serviço e precisam de algum tipo de auxílio ou buscam o aprimoramento. “Esse é um serviço que ainda precisa ser muito debatido e socializado para que pessoas se cadastrem enquanto família acolhedora para que esse serviço possa ser executado”, avalia.

Como funciona o família acolhedora?

O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. Esta medida é excepcional e provisória, e não deve ultrapassar 18 meses.

Diferente dos abrigos institucionais, em que há educadores contratados, trata-se de uma modalidade em que a criança ou adolescente é cuidada temporariamente por uma outra família: a família acolhedora. Essa família é parte do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e, durante o período de acolhimento, assume todos os cuidados e a proteção da criança.

As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, serem encaminhadas para adoção.

O acolhimento é uma relação mais afetuosa com vínculo familiar mais preservado, em especial para crianças menores. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as Famílias Acolhedoras, além de realizar o acompanhamento da criança ou adolescente acolhido e sua família de origem.

Texto: Helena Marquardt
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Lançada em Santa Catarina a campanha Fio Laranja de Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em conjunto com outras pastas, lançou nesta quinta-feira, dia 18 de maio, a campanha Fio Laranja para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é promover ações ao longo de um ano para conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade de todos de proteger as crianças e adolescentes catarinenses.

No lançamento, a secretária da SAS, Alice Kuerten, ressaltou a importância de retomarmos a capacidade de olhar para o próximo, principalmente para os sinais que as crianças e adolescentes podem apresentar diante de um abuso. “Muitas vezes elas não falam, mas se olharmos atentamente podemos perceber que algo está errado com essa criança e adolescente. Seja no convívio, no esporte, na escola, precisamos estar dispostos à enxergar e para que tenhamos a capacidade de reconhecer que teremos uma ano de ações articuladas com árias secretarias e com a sociedade”, comentou.

E dados apontam que é realmente preciso estar atento, já que em cerca de 80% dos casos, o abuso é cometido por pessoas da própria família.

Já a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, comentou que nem o Estado nem a sociedade podem mais se omitir diante desse tema, sob pena de responsabilização. “Que bom que hoje estamos aqui todos juntos, várias secretarias assumindo esse compromisso de levar adiante de forma permanente ações como essa. Como na saúde, é preciso encarar o diagnóstico para ter o tratamento e no caso do abuso é a mesma situação. Precisamos encarar o problema para a partir dele ter uma solução”, disse.

Além da Assistência Social, participam da campanha as secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública e Turismo. O Tribunal Regional do Trabalho também apoia a iniciativa.

Capacitação para profissionais

Para enfrentar o abuso e exploração sexual infanto-juvenil uma das principais armas é a prevenção. A intenção é capacitar os profissionais da rede de proteção à criança sobre assuntos como escuta especializada; levar informação para escolas, divulgar os canais de denúncia como o Disque 100, Conselhos Tutelares e Delegacias, além de informar sobre o dever de todos em assegurar a proteção das crianças e adolescentes.

O nome da campanha foi escolhido por simbolizar uma espécie de amarração entre diversos setores que trabalharão unidos e passar a ideia de continuidade, já que as ações não encerram no Maio Laranja. De acordo com a secretária adjunta da SAS, Maria Helena Zimmermann, a Assistência Social também trabalha em todo o estado com a prevenção desse tipo de violação nos equipamentos da Assistência Social como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e no Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculo, etc.

Estiveram presentes na solenidade de lançamento da campanha Fio Laranja, representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil,  Polícia Militar, Polícia Científica, Secretarias de Saúde, Educação, Portos, Aeroportos e Ferrovias, Indústria, Comércio e Serviços, Controladoria Geral do Estado , entre outros órgãos.

Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos

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Assistência Social se reúne com Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para discutir ações de fortalecimento dos organismos municipais

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, se reuniu nesta terça-feira, 16, com a mesa diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) para ouvir demandas relacionadas à mulher catarinense e discutir ações para o fortalecimento dos organismos municipais.

Atualmente apenas 34 cidades de Santa Catarina contam com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e a intenção é realizar um curso de formação de conselheiras com duas representantes de cada um dos 295 municípios catarinenses.

“Nossa intenção foi justamente ouvir as demandas do Cedim e uma delas é que o Governo do Estado contribua nas ações para estimular o crescimento do número de conselhos da Mulher e fortalecer os organismos municipais de controle social que trabalham com esse tema”, comenta a secretária da SAS.

São os Conselhos Municipais que dialogam com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que por sua vez mantém contato com o Governo Federal sobre a liberação de recursos, por exemplo, para a execução de políticas públicas intersetoriais voltadas ao público feminino.  

Representando o Cedim participaram a presidente, Rosaura Rodrigues, a vice-presidente, Luciane dos Passos, a 1ª secretária, Simone Schäffer e a 2ª secretária Viviane Rosa.

Texto: Helena Marquardt

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