Assistência Social paga primeira parcela do cofinanciamento para os municípios. Valor somará R$ 136 milhões em 2026.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente orienta sobre as conferências municipais de 2026
Governo de Santa Catarina lança o programa “SC em Libras” e amplia o acesso de pessoas surdas aos serviços públicos
AVISO DE PAUTA: Governo de Santa Catarina lança o programa “SC em Libras” e amplia o acesso de pessoas surdas aos serviços públicos
Secretaria da Assistência Social capacita municípios sobre o Cadastro Único e sistema V7
- Detalhes
- Escrito por Helena Maria Marquardt
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), está capacitando os municípios catarinenses para o preenchimento do Cadastro Único com o sistema V7. Ao todo serão 10 turmas com dois dias de capacitação cada.
O curso vai beneficiar cerca de 250 entrevistadores das unidades do Cadastro Único e gestores de boa parte dos municípios catarinenses para que eles possam atuar no preenchimento de formulários do Cadastro Único (CadÚnico) e do sistema online V7, que operacionalizam todos os programas sociais do Governo Federal.
A iniciativa começou em abril e segue até o mês de maio. Até o momento já foram três grupos capacitados. Cada turma conta com 25 vagas e a carga horária é de 16 horas, sendo oito por dia. O curso acontece com encontros presenciais de aulas teóricas e práticas em Florianópolis, ministradas por técnicos da Caixa Econômica Federal (Gigov).
“Os entrevistadores terão oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos, tanto no sistema quanto em todas as nuances que envolvem o CadÚnico. São ações de formações presenciais, ofertadas aos técnicos e gestores municipais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, para serem habilitados a utilizar corretamente o Sistema de Cadastro Único V7”, explica a coordenadora Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Magna de Paula.
Pra que serve o CadÚnico?
O Cadastro Único tem como objetivo retratar a situação socioeconômica da população de todos os municípios brasileiros. É uma ferramenta do Governo Federal para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social e inclusão destas famílias nos programas de transferência de renda.
Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Em Blumenau, secretária da SAS anuncia capacitação para profissionais da Assistência Social para atuação em emergências como ataque à creche
- Detalhes
- Escrito por Helena Maria Marquardt
Em visita a Blumenau nesta quinta-feira, 13, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, anunciou uma capacitação para todos os profissionais da Assistência Social do município. O foco será a atuação do setor em emergências como o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, que deixou quatro crianças mortas e outras feridas.
A secretária comenta que episódios como o ataque transcendem o atendimento de áreas como educação, saúde e segurança pública e a Assistência Social também precisa estar capacitada para trabalhar nessas situações. “Precisamos capacitar os profissionais para que eles estejam aptos a trabalhar nesse processo de luto para fortalecer a rede e conseguir que a comunidade ressignifique todo esse processo de violência”, disse.
Desde o dia da tragédia a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família está à disposição do município de Blumenau para atuar junto aos profissionais de Serviço Social que trabalham diretamente com as famílias envolvidas.
A SAS também já integra comissões que discutem um plano de ação para definir estratégias que visem à prevenção de ataques como o que ocorreu em Blumenau. Um dos grupos é formado por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e Defensoria Pública e pelo Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância.
Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família visita Restaurante Popular de Florianópolis
- Detalhes
- Escrito por Helena Maria Marquardt
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, visitou nesta quarta-feira, 12, o Restaurante Popular de Florianópolis que serve em média duas mil refeições por dia. O espaço, que garante segurança alimentar e nutricional a muitas pessoas, vai completar um ano de funcionamento no mês que vem e é um exemplo para outros municípios do estado.
Na visita a secretária conheceu toda a estrutura desde áreas de recebimento de alimentos, estoque, cozinha e refeitório. Ela também almoçou no restaurante e elogiou o trabalho desenvolvido no local e a qualidade da comida. “É tudo muito organizado, com uma limpeza impecável. Esse projeto é uma grande oportunidade para as pessoas se alimentarem com qualidade e com dignidade”, disse.
O Restaurante Popular, custeado pela Prefeitura e administrado pelo Instituto Aminc, serve três refeições por dia: café, almoço e jantar. Para quem não possui renda, a alimentação é gratuita. Quem recebe até meio salário mínimo, paga R$ 3,00 e para o público em geral o custo é de R$ 6,00. Todos os dias o cardápio é diferenciado e conta com saladas, arroz, feijão, carne e outros pratos.
Outro diferencial do projeto é que no local são oferecidas oficinas como preparo e manutenção de hortas, decoração em frutas, reaproveitamento de alimentos, entre outras. O calendário completo é divulgado na página do Instagram da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis.
A coordenadora estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da SAS, Juliana Rocha Pires, comenta que o Restaurante Popular de Florianópolis é um equipamento de segurança alimentar e nutricional de grande importância para a Política de Segurança Alimentar. “É um exemplo a ser seguido pelos municípios catarinenses”, finaliza.
Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Municípios têm até essa sexta para preencher questionário para habilitação do cofinanciamento da Assistência Social
- Detalhes
- Escrito por Helena Maria Marquardt
Os municípios catarinenses têm até esta sexta-feira, 14, para preencherem o questionário base para habilitação do cofinanciamento da Assistência Social 2023. As informações devem ser inseridas no portal de serviços www.sc.gov.br para que as cidades possam recebam recursos que serão repassados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e totalizam R$ 55 milhões.
Ao acessar o portal, os municípios devem fazer o cadastro, preencher o formulário e enviar toda a documentação necessária. No site os gestores também têm acesso a mais informações sobre o tema. Para facilitar a habilitação a SAS disponibilizou uma capacitação em vídeo que está disponível no canal do Youtube no link: https://www.youtube.com/watch?v=hDD0-k8efXE
“Além do cadastro outro ponto importante é que o Estado vai conseguir melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios. Será um passo importante na própria vigilância socioassistencial do Estado em relação aos municípios, pois a plataforma nos aproxima e faz com que tenhamos mais conhecimento da realidade de todas as cidades”, comenta a diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles.
De acordo com ela, a iniciativa da Secretaria de mudar a forma de envio da documentação visa modernizar e tornar o processo do cofinanciamento mais rápido e eficiente.
Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Secretarias da Assistência Social e Agricultura iniciam orientação aos municípios sobre mudanças no Programa de Aquisição de Alimentos
- Detalhes
- Escrito por Helena Maria Marquardt
A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e a Secretaria de Agricultura já iniciaram a orientação aos municípios catarinenses sobre as mudanças no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que entraram em vigor na semana passada e são um estímulo à agricultura familiar e de combate à insegurança alimentar e nutricional da população, em especial às famílias mais vulneráveis.
As mudanças já haviam sido anunciadas em fevereiro, mas passaram a valer oficialmente com a publicação de uma medida provisória no dia 6 de abril. De acordo com a coordenadora estadual de Segurança Alimentar, Juliana Rocha Pires, elas vão beneficiar diretamente agricultores familiares de todo o país, mulheres e populações tradicionais como indígenas e quilombolas. “O aumento do limite individual de venda incentiva ainda mais a produção da nossa agricultura familiar”, comenta ela.
Uma das principais mudanças da nova versão do PAA é que a cota individual anual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, passa de R$ 12 mil para R$ 15 mil na modalidade Compra com Doação Simultânea, que é a executada pelo Estado de Santa Catarina.
A MP 1166/23 também institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do PAA no conjunto de suas modalidades e a facilidade no acesso para agricultores familiares que pertençam a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais e assentados da reforma agrária.
Terão prioridade de acesso ao PAA os agricultores familiares incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na modalidade compras institucionais o programa mantém um percentual mínimo de 30% de compras da agricultura familiar por órgãos federais, para uso próprio.
Outra novidade é que até então a fiscalização do programa podia ser feita pelos Conselhos de Assistência Social ou pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), mas a partir de agora essa fiscalização é de responsabilidade única do Consea. “Agora para receber recursos do PAA os municípios precisam ter obrigatoriamente os Conselhos de Segurança Alimentar. Por isso estamos dando suporte técnico para a criação dos Conseas e todas as demais obrigações”, finaliza Juliana.
Compra pelo PAA
O PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos governamentais comprem produtos de agricultores familiares. Os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades públicas e privadas da rede socioassistencial e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional como restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. Também são direcionados aos estoques públicos de alimentos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
