Prazo para respostas de questionário sobre cenário habitacional encerra dia 12 de julho

O prazo para que municípios catarinenses respondam ao questionário sobre o cenário habitacional do Estado de Santa Catarina foi estendido até a próxima sexta-feira, dia 12. O objetivo da ação é permitir que todas as prefeituras consigam em tempo contribuir diretamente com o diagnóstico do atual cenário habitacional que será executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).

Este questionário foi encaminhado para todas as prefeituras para que os profissionais do setor de habitação encaminhem as respostas para a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.

Conforme informações da Gerente de Projetos Habitacionais, Cinthia Angeli, o município é o ente principal nesse processo. Ela explica que o objetivo é obter dados e informações sobre as particularidades de cada município, referentes às políticas habitacionais, especificamente o déficit habitacional, regularização fundiária, bem como a existência de corpo técnico, projetos habitacionais em andamento ou paralisados, levantamento de áreas capazes de absorver projetos de Habitação de Interesse Social e demais boas práticas desenvolvidas pelos municípios. “Precisamos que este trabalho seja executado pelo setor responsável pela habitação de cada município. Cada município deve responder uma única vez o questionário eletrônico”, explica a gerente.

De acordo com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, a proposta é de que com as informações recebidas, integradas as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e demais bases de dados, com utilização de ferramenta de Gestão Business Intelligence (BI) implantada na SDS, seja possível a elaboração de diagnósticos e planos de ações efetivas nos municípios que possuem demandas na área habitacional.

Em caso de dúvida os municípios devem entrar em contato com o setor de habitação por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (48) 3664 0731.

Mais informações à imprensa:

Kênia Pacheco

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social 

(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: www.sds.sc.gov.br

Secretária prestigia posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Capital  

Foto: Divulgação 

A Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro prestigiou a posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Capital, órgão auxiliar no âmbito da execução penal, ocorrida na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira (17).

O presidente eleito para a gestão 2019/2021 é Júlio dos Santos Neto, que já coordenou a comissão OAB Cidadã e integrou o conselho curador da Fundação Catarinense de Assistência Social (Fucas), além de registrar participações em diversos projetos sociais voltados a comunidades da região da Grande Florianópolis.

Ele tem claro o papel que assumirá com a nova função. "O Conselho da Comunidade surgiu da necessidade de garantir aos reeducandos o respeito à integridade física e moral, conforme preconiza a Constituição Federal", afirma.

Entre outras atribuições, destaca, que o órgão promove visitas às unidades prisionais e apresenta projetos para garantir maior assistência às pessoas presas. O conselho já existe na comarca da Capital desde 1994, formado por seus conselheiros, representados por membros da sociedade civil, órgãos públicos e membros natos.

Com informações da Assessoria de Imprensa/NCI

Texto: Angelo Medeiros

Municípios devem responder questionário sobre o cenário habitacional até dia 28 de junho

Diagnosticar o atual cenário habitacional do Estado de Santa Catarina é o propósito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Para tanto, um questionário sobre o tema é uma das ferramentas que será utilizada para esta ação, através da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.

O link para acesso ao questionário encontra-se no ofício circular GABS/SST 278/2019, enviado ao setor de habitação do município. O prazo para que todos os municípios catarinenses respondam encerra-se no dia 28 de junho.

Conforme informações da Gerente de Projetos Habitacionais, Cinthia Angeli, o município é o ente principal nesse processo. Ela explica que o objetivo é obter dados e informações sobre as particularidades de cada município, referentes às políticas habitacionais, especificamente o déficit habitacional, regularização fundiária, bem como a existência de corpo técnico, projetos habitacionais em andamento ou paralisados, levantamento de áreas capazes de absorver projetos de Habitação de Interesse Social e demais boas práticas desenvolvidas pelos municípios. “Precisamos que este trabalho seja executado pelo setor responsável pela habitação de cada município. Cada município deve responder uma única vez o questionário eletrônico”, explica a gerente.

De acordo com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, a proposta é de que com as informações recebidas, integradas as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e demais bases de dados, com utilização de ferramenta de Gestão Business Intelligence (BI) implantada na SDS, seja possível a elaboração de diagnósticos e planos de ações efetivas nos municípios que possuem demandas na área habitacional.

Em caso de dúvida os municípios devem entrar em contato com o setor de habitação por meio do e-mail: email=Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (48) 3664 0731. 

Mais informações à imprensa:

Kênia Pacheco

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST

(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799

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Site: www.sst.sc.gov.br

Governo de SC abre consulta pública para cidadão colaborar com plano estadual dos direitos humanos de crianças e adolescentes

O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil, submeteu nesta semana à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. O documento estará disponível até 9 de julho no endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas, de cuidados e bem-estar; a erradicação da pobreza extrema no território catarinense; e diversas outras ações voltadas à redução da violência, à educação, à saúde e à consciência ambiental.

O plano é estabelecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC). “O plano decenal é importantíssimo para a construção da política da criança e do adolescente. Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política pública de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes, eles são nosso futuro”, afirmou a Secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado aconteceu em 2017 e que o processo aberto nesta semana é uma importante oportunidade para o cidadão opinar e ajudar na construção de políticas públicas. 

Como contribuir

A ferramenta Consulta Pública On-Line, gerenciada pela Casa Civil, representa uma forma de participação direta da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em anteprojetos de lei, decretos, ações políticas e programas governamentais de relevante interesse público. Qualquer pessoa poderá visualizar a consulta pública. Caso queira contribuir, deverá preencher formulário com nome, email e município. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

As contribuições são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

http://consultapublica.scc.sc.gov.br/consultamanter.aspx

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
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