Municípios devem responder questionário sobre o cenário habitacional até dia 28 de junho

Diagnosticar o atual cenário habitacional do Estado de Santa Catarina é o propósito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Para tanto, um questionário sobre o tema é uma das ferramentas que será utilizada para esta ação, através da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.

O link para acesso ao questionário encontra-se no ofício circular GABS/SST 278/2019, enviado ao setor de habitação do município. O prazo para que todos os municípios catarinenses respondam encerra-se no dia 28 de junho.

Conforme informações da Gerente de Projetos Habitacionais, Cinthia Angeli, o município é o ente principal nesse processo. Ela explica que o objetivo é obter dados e informações sobre as particularidades de cada município, referentes às políticas habitacionais, especificamente o déficit habitacional, regularização fundiária, bem como a existência de corpo técnico, projetos habitacionais em andamento ou paralisados, levantamento de áreas capazes de absorver projetos de Habitação de Interesse Social e demais boas práticas desenvolvidas pelos municípios. “Precisamos que este trabalho seja executado pelo setor responsável pela habitação de cada município. Cada município deve responder uma única vez o questionário eletrônico”, explica a gerente.

De acordo com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, a proposta é de que com as informações recebidas, integradas as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e demais bases de dados, com utilização de ferramenta de Gestão Business Intelligence (BI) implantada na SDS, seja possível a elaboração de diagnósticos e planos de ações efetivas nos municípios que possuem demandas na área habitacional.

Em caso de dúvida os municípios devem entrar em contato com o setor de habitação por meio do e-mail: email=Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (48) 3664 0731. 

Mais informações à imprensa:

Kênia Pacheco

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST

(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799

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Site: www.sst.sc.gov.br

Governo de SC abre consulta pública para cidadão colaborar com plano estadual dos direitos humanos de crianças e adolescentes

O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil, submeteu nesta semana à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. O documento estará disponível até 9 de julho no endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas, de cuidados e bem-estar; a erradicação da pobreza extrema no território catarinense; e diversas outras ações voltadas à redução da violência, à educação, à saúde e à consciência ambiental.

O plano é estabelecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC). “O plano decenal é importantíssimo para a construção da política da criança e do adolescente. Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política pública de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes, eles são nosso futuro”, afirmou a Secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado aconteceu em 2017 e que o processo aberto nesta semana é uma importante oportunidade para o cidadão opinar e ajudar na construção de políticas públicas. 

Como contribuir

A ferramenta Consulta Pública On-Line, gerenciada pela Casa Civil, representa uma forma de participação direta da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em anteprojetos de lei, decretos, ações políticas e programas governamentais de relevante interesse público. Qualquer pessoa poderá visualizar a consulta pública. Caso queira contribuir, deverá preencher formulário com nome, email e município. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

As contribuições são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

http://consultapublica.scc.sc.gov.br/consultamanter.aspx

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
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Secretária prestigia posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Capital  

Foto: Divulgação 

A Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro prestigiou a posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Capital, órgão auxiliar no âmbito da execução penal, ocorrida na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira (17).

O presidente eleito para a gestão 2019/2021 é Júlio dos Santos Neto, que já coordenou a comissão OAB Cidadã e integrou o conselho curador da Fundação Catarinense de Assistência Social (Fucas), além de registrar participações em diversos projetos sociais voltados a comunidades da região da Grande Florianópolis.

Ele tem claro o papel que assumirá com a nova função. "O Conselho da Comunidade surgiu da necessidade de garantir aos reeducandos o respeito à integridade física e moral, conforme preconiza a Constituição Federal", afirma.

Entre outras atribuições, destaca, que o órgão promove visitas às unidades prisionais e apresenta projetos para garantir maior assistência às pessoas presas. O conselho já existe na comarca da Capital desde 1994, formado por seus conselheiros, representados por membros da sociedade civil, órgãos públicos e membros natos.

Com informações da Assessoria de Imprensa/NCI

Texto: Angelo Medeiros

Profissionais dos municípios receberão capacitação para acolher imigrantes

Foto: Arquivo / Secom

A política de atendimento ao imigrante realizada em Santa Catarina será fortalecida após o segundo semestre deste ano. Os profissionais que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) de todos os municípios receberão capacitações para atualização e ampliação de conhecimentos sobre o tema. Entre as diversas modalidades está o programa Capacita SUAS, a ser executado em Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Palhoça, Rio do Sul e São Miguel do Oeste, abrangendo nove polos regionais. A data ainda será divulgada.

Conforme a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, o apoio ao imigrante já é oferecido pelo Estado atualmente em 383 Cras e 100 Creas, com o suporte de 8,5 mil servidores. Estes servidores são profissionais especializados em serviço social, psicologia, sociologia e mais 11 graduações.

“Em todas as cidades, são os serviços de Cras e Creas que abrem as portas aos imigrantes e refugiados que estão chegando por lá. São nestes equipamentos que eles recebem as primeiras orientações, atendimento psicossocial e demais articulações com a rede. Nosso dever enquanto Estado é capacitar mais, acolher melhor e é isto que estamos fazendo. Desta forma estamos também expandindo o serviço”, explica a secretária.
A diretora de Direitos Humanos, Karina Euzébio, afirma que, nos registros do CadÚnico do Estado, 5.762 imigrantes são atendidos pelas políticas ofertadas e já são beneficiados pelo programa Bolsa Família 1.857 deles. Segundo ela, em 190 municípios, já foram atendidas 85 nacionalidades diferentes.

Karina destaca as boas práticas realizadas nos Cras. Um dos exemplos ocorre em Chapecó. Por lá, a contratação de imigrantes em diferentes secretarias municipais permite sua inclusão no serviço público, oportunizando que façam parte do processo de construção de uma política participativa. “Em Chapecó existem imigrantes nos serviços de educação e assistência social. Eles facilitam os acessos às políticas públicas, intermediando as diferenças culturais e linguísticas, tornando a integração e inclusão social uma realidade naquele município”, pontuou.

A diretora também destaca o trabalho realizado no Cras do Bairro Prainha, em Florianópolis. “Eles possuem o Grupo de Apoio e Oportunidade ao Mercado de Trabalho, específico para imigrantes, onde a assistente social pesquisa oportunidades de trabalho, elabora currículos, articula com Sine, CIEE e demais empresas, seleciona as vagas e as capacitações além de orientar cada um deles que procura pelo serviço. Nossa política é sempre integrar, inserir e não segregar. Eles precisam se sentir parte do território em que escolheram para viver”, conclui.


Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante surgiu com prazo para encerrar

O (Crai) de Santa Catarina é um contrato entre o Governo do Estado e a Ação Social Arquidiocesana (ASA), no valor de mais de R$ 764 mil. O contrato previa encerramento das atividades em setembro de 2018. De acordo com a secretária da SST, Maria Elisa, o contrato recebeu um aditivo para manter o serviço até setembro de 2019. Legalmente não pode ser prorrogado novamente.
“Todos os envolvidos estão cientes. Várias reuniões já foram realizadas entre as partes e todas as ações estratégicas para ampliarmos e capacitarmos as nossas redes estão planejadas desde o início da gestão. Tudo será executado a médio e longo prazo, pois as nossas capacitações ocorrem de forma continuada e permanente”, relata.
A informação da conclusão do contrato foi repassada oficialmente em abril ao Arcebispo Metropolitano, Dom Wilson Tadeu Jonck, responsável pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) que atua na manutenção do Crai, em Florianópolis.

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Kênia Pacheco
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